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Servidores em Cuiabá poderão exercer função de MEI e vender até um terço de férias e licença-prêmio

Pacote de medidas enviadas pelo prefeito Abilio Brunini à Câmara foi aprovado com autorizações de flexibilizar regras de trabalho na rede municipal
A Câmara de Cuiabá aprovou nessa terça-feira (29) projetos de lei que flexibilizam as regras de trabalho para servidores municipais. Eles poderão conciliar, por exemplo, suas atividades de CLT com as de MEI (Microempreendedor Individual), desde que não haja conflito entre as atividades.
Outra regra aprovada autoriza que os servidores a vender e fracionar férias ou licença-prêmio. Será permitido que as férias sejam negociadas até um terço (10 dias) em bonificação ou fracioná-las em três vezes.
No caso de licença-prêmio, a negociação de venda poderá incidir também sobre um terço (30 dias), e os dias acumulados sem descanso poderão ser convertidos em abono indenizatório. Os servidores públicos efetivos em Cuiabá podem tirar a licença-prêmio a cada 5 anos de trabalho ininterrupto com gozo de 90 dias (3 meses).
Também será permitido a partir de agora que os pais com filhos recém-nascidos tirem até 30 dias de licença-paternidade. Antes, o tempo máxima da licença era de 10 dias. As servidoras já têm 180 dias (6 meses) de licença-maternidade.
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Juína sedia neste sábado o 1º Concurso de Qualidade do Café de Mato Grosso

Evento realizado por Seaf-MT e Sebrae reúne produtores de 16 municípios, palestras, degustação e feira gastronômica
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com recursos do Governo do Estado e em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – MT (Sebrae-MT), que além de participar com contrapartida de recursos é responsável pela execução do projeto, realiza neste sábado (31.10), em Juína, o 1º Concurso de Qualidade do Café de Mato Grosso.
O evento conta com apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) e será realizado no Centro de Tradições Gaúchas (CTG), das 13h às 20h, com entrada gratuita e programação aberta a toda a população.
Com o tema “Valorizando origens, impulsionando negócios”, o concurso busca reconhecer a qualidade dos cafés produzidos em Mato Grosso, valorizar o trabalho dos cafeicultores e abrir novas oportunidades de mercado para a produção estadual.
Café que gera renda e mantém famílias no campo
A cafeicultura já está presente em 29 municípios de Mato Grosso e envolve mais de 400 famílias, que encontram na produção de café uma oportunidade de geração de renda e permanência no campo.
Nesta primeira edição do concurso, produtores de 16 municípios estão inscritos, demonstrando a presença da atividade em diferentes regiões do estado. A iniciativa busca incentivar a melhoria da qualidade dos grãos, agregar valor à produção e ampliar as oportunidades de comercialização para os agricultores familiares.
Além da premiação, o público poderá conhecer e degustar cafés mato-grossenses, acompanhar apresentações gastronômicas e visitar a Feira da Agricultura Familiar (Feaftur), que reunirá expositores e produtos regionais.
A programação começa às 13h, com cozinha show de bebidas à base de café. Às 14h10, haverá apresentação de panificação com café e, às 15h20, cozinha show e harmonização. Uma palestra master está prevista para as 16h40.
O evento também terá a participação da Feira de Expositores e Queijos Premiados, Empório Origem Mato Grosso e Estação de Degustação de Cafés.
A abertura oficial será às 18h, seguida da cerimônia de premiação, às 18h30, quando serão reconhecidos os produtores vencedores do primeiro concurso estadual.
A iniciativa também conta com o apoio da Prefeitura de Juína e busca fortalecer a cafeicultura mato-grossense, incentivar a qualidade da produção e ampliar as oportunidades de geração de renda para os agricultores familiares.
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Polícia Penal apreende celular, placas de roteador e balanças no Complexo Ahmenon Dantas

Materiais ilícitos foram localizados durante ronda do GIR em Várzea Grande; suspeita é de arremesso por drone
A Polícia Penal apreendeu um aparelho celular, uma tela de smartphone, quatro placas eletrônicas, duas balanças de precisão e uma linha com aproximadamente 100 metros durante ronda realizada no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na noite de quinta-feira (29.10).
A apreensão ocorreu durante uma ação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Por volta das 20h10, nas proximidades da Torre 03, os policiais penais localizaram um objeto suspeito no chão. Durante a averiguação, a equipe encontrou os materiais.
Entre os itens apreendidos estavam um aparelho celular, uma tela de smartphone, quatro placas eletrônicas com entradas USB, semelhantes a componentes de roteadores, e duas balanças de precisão. A equipe também recolheu uma linha com cerca de 100 metros de comprimento.
Pelas características dos objetos encontrados, há indícios de que os materiais possam ter sido introduzidos na unidade prisional por meio de drone.
Os itens foram recolhidos, acondicionados e lacrados. Em seguida, foram encaminhados ao Núcleo de Inteligência da unidade, onde permaneceram à disposição para os procedimentos e encaminhamentos cabíveis.
A atuação do GIR integra as ações de fiscalização e segurança nas unidades prisionais, com foco na prevenção da entrada de materiais ilícitos e na manutenção da ordem e da segurança no sistema penitenciário.
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Homem que esfaqueou ex na cabeça e prometeu ‘terminar o serviço’ é preso pela DEDM em Cuiabá

A Polícia Civil cumpriu, na tarde dessa quarta-feira (28.10), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 33 anos, investigado por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, de 33 anos. A prisão foi solicitada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, responsável pelas investigações e pelo cumprimento da ordem judicial.
O investigado foi localizado no bairro Jardim Umuarama, na capital, em sua residência. Ele foi conduzido à delegacia e, após os procedimentos, encaminhado à audiência de custódia, permanecendo à disposição da Justiça.
Ataque e ameaças
Segundo as investigações da DEDM, o crime ocorreu no dia 10 de outubro, quando a vítima foi ao local indicado pelo ex-companheiro para visitar a filha do casal e acabou agredida e atingida com golpes de faca de serra na cabeça e na testa, além de sofrer ameaças de morte.
A mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Municipal de Cuiabá. O exame pericial constatou ferimentos provocados por instrumento cortante, que precisaram de sutura.
Ainda conforme as investigações, mesmo após o ataque, o suspeito continuou a intimidar a ex-companheira. Dois dias depois, teria comparecido às proximidades do trabalho dela e feito uma nova ameaça: “Dessa vez não consegui, mas vou conseguir”.
Diante da gravidade dos fatos e do risco à vida da vítima, a DEDM de Cuiabá representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi acolhido pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, que considerou insuficientes somente as medidas protetivas para conter o risco identificado. Com a expedição do mandado, a equipe da DEDM realizou as diligências e efetivou a prisão.
O inquérito apura os crimes de tentativa de feminicídio, perseguição, violência psicológica, ameaça e dano.
“A DEDM mantém como prioridade a apuração de casos que envolvem risco à vida das mulheres, com atuação voltada à interrupção da violência e à efetividade das medidas de proteção”, afirmou a delegada Liliane Diogo, titular da DEDM Cuiabá.
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