A nova Medida Provisória acordada entre governo, Congresso e bancada do agro sobre as dívidas rurais (MP 1.376), publicada na última quarta-feira (15), ainda levanta muitas dúvidas nos produtores. Para ajudar a clarear o assunto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um documento com detalhes e informações para o produtor se organizar.

O texto da lei autoriza a contratação de linhas de crédito para liquidar ou amortizar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) de produtores afetados por perdas de safra, eventos climáticos extremos ou queda dos preços agropecuários.

O Comunicado Técnico da CNA (faça aqui o download) traz, por exemplo, informações detalhadas que constam na MP sobre quem poderá acessar as linhas de crédito, quais dívidas poderão ser incluídas e os prazos, além de alertar os produtores rurais para que organizem documentos e reúnam provas sobre as perdas.

Quem pode acessar as linhas de crédito?

O documento da CNA esclarece que poderão acessar as linhas de crédito:

• Produtores rurais;
• Cooperativas de produção agropecuária, na condição de produtor rural;
• Com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025;
• Com redução mínima de 30% da renda bruta esperada

E os produtores deverão apresentar sempre a comprovação “por laudo de profissional habilitado”.

Já as dívidas que poderão ser incluídas são as seguintes:

• Custeio, comercialização e industrialização;
• Parcelas de investimentos vencidas ou com vencimento até 31/12/2026;
• Operações renegociadas ou prorrogadas;
• CPRs com liquidação financeira emitidas em favor de instituições financeiras.

Ao analisar a MP, a Confederação diz no Comunicado que o produtor poderá justificar as perdas que teve com eventos climáticos extremos, como enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendavais, secas ou estiagens; ou redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários.

Prazo para contratação

A MP estabelece prazo de até 120 dias após a publicação para contratação das linhas, o que corresponde a 12 de novembro de 2026. A efetiva abertura das contratações dependerá da regulamentação e da disponibilidade de recursos.

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Nas condições gerais, os produtores enquadrados no Pronaf poderão contratar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano e prazo de até oito anos.

Para o Pronamp, o limite é de até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano e prazo de até oito anos. Para os demais produtores, o limite chega a R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano e prazo de até oito anos.

O Comunicado detalha que, para produtores com perdas climáticas em pelo menos três safras e redução mínima de 40% da renda bruta agropecuária esperada, estão previstas condições excepcionais.

No Pronaf, o limite será de até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano e prazo de até 10 anos. No Pronamp, o limite chega a R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano e prazo de até 10 anos. Para os demais produtores, o limite será de até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano e prazo de até 10 anos.

A primeira parcela de amortização do principal vencerá dois anos após a contratação. Durante esse período, haverá pagamento de juros. As garantias poderão ser reduzidas, quando consideradas excessivas, ou ampliadas, quando insuficientes para a nova operação.

As instituições financeiras também poderão prorrogar, por até 30 dias, determinadas parcelas de principal e juros que atendam aos critérios da MP.

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É domingo. Passam das oito da noite e o ronco das colheitadeiras ainda ecoa pelas lavouras do norte de Mato Grosso.

Julho é tempo de colheita. Até o fim deste mês, as máquinas serão as primeiras a despertar e as últimas a silenciar. Entre uma carreta e outra, o café já não espera esfriar, o almoço chega à beira da lavoura e o relógio perde importância. Quando o clima ajuda, cada hora conta.

Em poucos minutos, o milho recém-colhido deixa o campo. Durante décadas, aquele era apenas o início de uma longa viagem. O destino estava distante: alguma indústria, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, o que significava percorrer cerca de 2.500 quilômetros. Em muitos casos, porém, o milho permanecia nas próprias fazendas, destinado à alimentação animal e utilizado como cultura de rotação com a soja. Isso quando não apodrecia na própria lavoura.

“Como a margem do milho era negativa, abaixo do custo, ele era moeda de troca com fertilizantes e outros produtos. Havia uma função agronômica muito mais importante do que a comercial. Alguns produtores deixavam claro: eu planto milho por conta da soja” – diz André Lunardi, presidente da Coanorte.

Hoje, o percurso é outro. Em poucos quilômetros, o milho chega à indústria construída pelos próprios produtores que o cultivaram. É ali que uma commodity começa a se transformar em etanol, óleo de milho, DDGS, energia e, principalmente, em uma nova forma de enxergar o agronegócio.

“Nós já sonhávamos com a verticalização e agregação de valor para a produção. A gente dizia: temos que fazer algo com esse milho aqui na nossa região. Mas entre pensar e agir, foi um longo percurso” – pontuou Lunardi.

Essa história não começou com uma indústria. Começou em 2019, quando um grupo de produtores decidiu fazer algo que parecia ainda mais difícil: confiar uns nos outros e criar a Cooperativa Agroindustrial do Norte de Mato Grosso (Coanorte), com o objetivo inicial de fortalecer o poder de compra e de comercialização dos produtores. O resultado veio muito rápido. Em cerca de dois anos, os produtores que tinham 100 hectares (ha) estavam negociando junto com os de 10 mil ha. Isso abriu um novo horizonte de possibilidades.

Com a cooperativa consolidada veio o passo da verticalização. “Nós já estávamos comercializando com algumas indústrias que haviam chegado para transformar o milho em etanol aqui em MT. Então, quando paramos para estudar a viabilidade do negócio, decidimos iniciar o projeto de construção da nossa própria indústria”, comentou Paulo Pinto, produtor rural, associado da Coanorte e acionista da Evermat.

Nos quinze anos que antecederam a entrada das usinas, o milho só era produzido quando havia problemas climáticos ou alguma crise mundial. Hoje, com a transformação do milho em etanol, DDGS, WDG e óleo vegetal, o mercado equilibrou, o superávit foi se reduzindo e os grãos passaram a ter valor. O resultado veio em forma de investimento para as lavouras de milho – melhorando a produtividade por hectare (que praticamente dobrou em cerca de quatro anos), por meio de tecnologia e investimento em sementes e, principalmente, pelo compartilhamento das informações por meio da própria cooperativa.

Antes, grande parte do milho produzido em Mato Grosso deixava o estado in natura. Hoje, uma parcela cada vez maior é industrializada localmente, agregando valor antes de seguir para o mercado. “Neste ano, toda a nossa safra foi vendida para a indústria. A logística é muito melhor e estamos gerando um impacto aqui, onde estamos. Toda a economia se beneficia”, reforça o associado Coanorte e Evermat, Célio Riffel.

Superando a resistência

O conselheiro da Coanorte que é presidente da Evermat, Tiago Stefanello, é enfático em dizer: “Cansamos de apenas reclamar do clima, do solo ou dos preços. Decidimos que era preciso fazer algo”. Pela confiança dos sócios, ele foi eleito para levar a obra adiante, com carta branca para as decisões, em nome das 36 famílias associadas.

“Seriedade e idoneidade vêm de berço, foram valores que nos uniram na cooperativa. São famílias que acreditaram num sonho, num projeto, e nos dão a liberdade e autoridade para encabeçar a empresa. Quando se tem uma base forte, todo sonho é alcançado”, pontuou.

Valores

Mais difícil do que começar algo novo é garantir que ele se mantenha, e é por isso que, de forma unânime, o discurso dos produtores envolvidos no projeto convergem para um mesmo ponto – valores. Os valores que também são a essência do cooperativismo: ajuda mútua, autorresponsabilidade, democracia, igualdade, equidade, solidariedade, honestidade, abertura, responsabilidade social e interesse pelos demais.

O associado Leo Righi diz que quando viu as pessoas que estavam junto com ele, não teve dúvidas: ‘eram pessoas de firmeza, caráter e honestidade, eu falei – é aqui que vou colocar minha sementinha para crescer junto. O meu sangue é de produtor e agora está se transformando em industrializador, que é uma versão moderna que estou amando ser”.

O milho continua deixando as lavouras todos os dias. A diferença é que agora ele percorre poucos quilômetros antes de ganhar uma nova forma, um novo valor e um novo destino. Mais do que transformar grãos em etanol, os produtores descobriram que o cooperativismo também era capaz de transformar o próprio futuro. E talvez essa tenha sido a maior colheita de todas.

Evermat em números

Idealizada por 36 famílias de produtores rurais, a Evermat representa um investimento superior a R$ 1 bilhão. Em sua primeira fase de operação, a indústria tem capacidade para processar 1.250 toneladas de milho por dia, transformando a produção agrícola em energia, biocombustíveis e ingredientes para nutrição animal.

Anualmente, a unidade poderá produzir até 207 mil m³/ano de etanol anidro ou hidratado (215 mil m³); 134 mil m³/ano toneladas de DDGS (Dried Distillers Grains with Solubles / grãos de destilaria adicionados de solúveis líquidos) ou WDG (Wet Distillers Grains / grãos úmidos de destilaria); 7,9 mil toneladas de óleo de milho e 13 MW de energia elétrica a partir de biomassa.

A construção da indústria mobilizou mais de 2 mil trabalhadores diretamente, além de milhares de empregos indiretos. Com o início da operação comercial, em maio deste ano, a Evermat mantém mais de 200 empregos diretos e cerca de 800 indiretos, fortalecendo a economia e impulsionando o desenvolvimento do norte de Mato Grosso. A Evermat está localizada em Sinop (MT), às margens da BR-163, os principais corredores logísticos são os do Arco Norte, especialmente aqueles que utilizam a rodovia BR-163 até o Pará. Os principais destinos para escoamento de produtos por Miritituba (Itaituba–PA), Santarém (PA), Barbacena (PA) e Porto de Itaqui (São Luís–MA).

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A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve atingir em cheio as exportações de uva, principal fruta nacional embarcada para o mercado norte-americano.

Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), a cobrança elevará a tarifa total sobre a uva brasileira para 35%, reduzindo significativamente a competitividade do produto.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (17), a entidade afirmou que acompanha com preocupação a decisão do governo norte-americano e já orienta produtores e exportadores sobre os procedimentos necessários diante do novo cenário.

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Melão e melancia também foram taxadas

De acordo com a Abrafrutas, o Brasil exportou cerca de US$ 41,5 milhões em uvas para os Estados Unidos em 2025, volume equivalente a 14 mil toneladas. Além da uva, melão e melancia também foram incluídos na medida tarifária, mas a entidade avalia que o impacto sobre essas frutas tende a ser menor em razão do perfil e do volume das exportações destinadas ao mercado norte-americano.

A associação informou que trabalha para reduzir os prejuízos ao setor por meio da diversificação de mercados e da adoção de novas estratégias comerciais. A entidade também ressaltou que a fruticultura brasileira já enfrentou situações semelhantes, citando as restrições tarifárias que afetaram as exportações de manga aos Estados Unidos no ano passado.

Na ocasião, segundo a Abrafrutas, produtores e exportadores conseguiram reorganizar as operações, ampliar mercados e minimizar os impactos econômicos. Agora, a expectativa é repetir essa estratégia para preservar a competitividade das frutas brasileiras e manter o ritmo das exportações.

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