O Governo Federal publicou, na quinta-feira (16), uma Medida Provisória (MP) que promete dar novo fôlego financeiro aos produtores rurais endividados.
Resultado de um acordo entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta cria um programa nacional de renegociação de dívidas rurais, com juros reduzidos, prazos de até dez anos para pagamento e carência de dois anos.
A expectativa do Governo é renegociar cerca de R$ 100 bilhões em operações de crédito rural, em todo o país.
Em Mato Grosso, maior produtor nacional de grãos e um dos principais tomadores de crédito rural do Brasil, a medida chega em um momento de forte pressão financeira sobre o setor.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que o volume de crédito contratado no Estado saltou de R$ 15,58 bilhões na safra 2016/17 para R$ 47,43 bilhões em 2023/24, crescimento superior a 200%.
No mesmo período, aumentaram também os pedidos de renegociação, recuperação judicial e os índices de inadimplência.
A nova MP estabelece condições diferenciadas para produtores que comprovarem perda de renda superior a 40% em três safras, desde 2019.
Nesse caso, as dívidas poderão ser refinanciadas em até dez anos, com dois anos de carência e sem pagamento de entrada.
Os juros serão de 5% ao ano para agricultores familiares (Pronaf), 8% para médios produtores enquadrados no Pronamp e 11% para os demais produtores.
Para aqueles que registraram perdas superiores a 30% em duas safras, o refinanciamento será de oito anos, também com dois anos de carência, mas com juros de 6%, 9% e 12%, respectivamente.
Embora o Governo tenha concebido inicialmente a proposta para atender produtores afetados por eventos climáticos extremos, como ocorreu no Rio Grande do Sul, o texto final não restringe o benefício apenas às perdas provocadas pelo clima.
O enquadramento dependerá da comprovação da redução da renda bruta da atividade rural, independentemente da causa.
Especialistas avaliam que Mato Grosso deverá estar entre os estados mais beneficiados pela medida, sobretudo diante das dificuldades enfrentadas nos últimos ciclos agrícolas.
Além da forte queda dos preços internacionais da soja e do milho observada nos últimos anos, produtores mato-grossenses enfrentaram aumento expressivo dos custos de produção, juros elevados e problemas climáticos localizados.
Mais recentemente, outro fator passou a preocupar o setor.
Projeções climáticas divulgadas pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) indicam probabilidade superior a 80% de ocorrência de um El Niño forte entre o fim de 2026 e o início de 2027, cenário que pode provocar atraso das chuvas, redução da janela de plantio do milho safrinha e aumento dos riscos produtivos em Mato Grosso.
A possibilidade de um novo ciclo climático adverso reforçou a pressão da bancada ruralista por mecanismos que permitam aos produtores reorganizar suas finanças antes do início da próxima safra.
FUNDO GARANTIDOR – Além do refinanciamento das operações tradicionais de crédito rural, a medida provisória também permitirá a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs), importante instrumento de financiamento privado utilizado pelo agronegócio.
Outro ponto considerado estratégico pelo setor é a criação de um Fundo Garantidor do Agro, mecanismo defendido há meses pela Frente Parlamentar da Agropecuária e por entidades como Famato e Aprosoja Mato Grosso.
A expectativa é que o fundo reduza o risco das operações financeiras, facilite o acesso ao crédito e permita ampliar a participação de bancos privados e cooperativas no financiamento da produção rural.
Segundo estimativas apresentadas anteriormente pela FPA, o mecanismo poderá destravar cerca de R$ 80 bilhões em novas operações de crédito nos próximos anos.
AVANÇO – Após reunião realizada na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que a medida não contemplará todos os produtores, mas afirmou que representa o maior esforço possível dentro das limitações fiscais do governo.
Já o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária nas negociações, afirmou que o setor não foi atendido integralmente, mas considerou que o acordo oferece condições para que os produtores recuperem sua capacidade financeira e retomem os investimentos.
A publicação da medida provisória também suspenderá por 30 dias o vencimento das parcelas das operações enquadradas, período em que os produtores poderão reunir documentação e negociar diretamente com as instituições financeiras.
Como ficará a renegociação
Perda superior a 40% em três safras
Prazo: 10 anos
Carência: 2 anos
Entrada: não haverá
Juros
• Pronaf: 5%
• • Pronamp: 8%
• • Demais produtores: 11% •
Perda superior a 30% em duas safras
Prazo: 8 anos
Carência: 2 anos
Juros
• Pronaf: 6% •
• Pronamp: 9%
• • Demais produtores: 12% •
Mato Grosso em números
• Crédito rural: R$ 47,43 bilhões (2023/24)
• • Safra 2016/17: R$ 15,58 bilhões
• • Crescimento superior a 200%
• • Aumento dos pedidos de renegociação e inadimplência, segundo o Imea. •
• El Niño forte pode afetar a safra 2026/27 e ampliar a pressão financeira sobre os produtores.•
