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4 de novembro de 2026

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Abilio diz que ação judicial não foi para destravar eleição na Mesa Diretora

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Prefeito diz que pretende aprovar um novo plano diretor com medição de lotes em 200m², que está em polêmica na Câmara dos Vereadores

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, disse que o pedido judicial para alteração do quórum de votação da Câmara dos Vereadores não tem relação com a eleição da Mesa Diretora. A intenção seria viabilizar a aprovação do plano diretor com corte de lotes em 200 m². 

“Eu não entrei com ação pedindo [mudança para] eleição da Mesa. Eu entrei por causa do plano diretor, parcelamento de solo. Se criou uma narrativa por causa da eleição da Mesa, mas não era. A juíza interpretou [assim]…”, disse. 

Abilio disse que a decisão da juíza Nilza Maria Pôssas de Carvalho é provisória (liminar). O mérito ainda será analisado, e a consulta dela sobre as regras de quórum indicaria que o assunto pode ser revisto. 

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“A juíza consultou [o quórum para a eleição]. Não foi o Executivo que pediu isso. Mas a consulta dela mostra que tanto o Executivo quanto o Legislativo têm a intenção de discutir sobre o quórum qualificado”, disse. 

Na liminar, a juíza Nilza Maria diz que a alteração do regimento interno modificaria vários pontos da legislação municipal. E ela não teria sido convencida da necessidade para aprová-la agora. 

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Seciteci inicia cursos de qualificação para 116 detentos na Penitenciária Central e presídio feminino em Cuiabá

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Ações do PEQ Prisional oferecem formação de 160 horas em costura e construção civil, com meta de capacitar 1.800 pessoas no Estado

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) iniciou, nesta quarta-feira (4.11), cinco cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e a Fundação Nova Chance (Funac), por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ).

Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, foram abertas duas turmas de Costura e uma de Costureiro Industrial, com 76 mulheres privadas de liberdade. Já na Penitenciária Central do Estado (PCE), 40 alunos participarão dos cursos de Costureiro Industrial e Operador de Betoneira e Argamassadeira. As formações oferecem conhecimentos técnicos e práticos para facilitar o acesso dos participantes ao mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

Os cursos têm carga horária de 160 horas, distribuídas entre aulas práticas e teóricas, no final do curso todos recerão certificados de conclusão. Na PCE, dois internos atuarão como instrutores, compartilhando conhecimentos e contribuindo para a capacitação dos demais participantes.

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O diretor da Penitenciária Central do Estado, Lucivaldo Arruda, destacou a importância da iniciativa para o processo de ressocialização e para a valorização das habilidades dos próprios internos.

“Estamos inaugurando dois cursos importantes para a nossa unidade, com a participação de pessoas privadas de liberdade que também atuarão como instrutores, capacitando outros internos. Essa é uma oportunidade de ampliar horizontes e oferecer uma nova direção para que possam retornar à sociedade e construir uma vida mais digna”, afirmou.

Já a diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Keily Marques, destacou a adesão voluntária das participantes e o protagonismo das próprias custodiadas na transmissão dos conhecimentos.

“Hoje celebramos o início de um novo ciclo na vida de 76 mulheres custodiadas pelo Estado, que se voluntariaram para participar dos cursos de capacitação e qualificação profissional em corte e costura. Teremos como multiplicadoras de conhecimento as próprias mulheres privadas de liberdade da nossa unidade”, destacou.

O reeducando R.*, que participa da organização das atividades de costura e atuará na formação dos demais internos, destacou que a iniciativa representa uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento profissional, tanto para ele quanto para os demais participantes.

“Eu não tinha experiência nenhuma e tive essa oportunidade anteriormente e aprendi muita coisa. Estou abraçando esse projeto e espero contribuir para que ele cresça dentro da unidade e ofereça oportunidades a outros reeducandos. Temos espaço, equipamentos e pessoas para desenvolver esse trabalho. Queremos atender às demandas internas e, futuramente, também produzir para empresas”, relatou.

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Expectativa de 1.800 novos profissionais qualificados

O PEQ Prisional prevê a qualificação de 1.800 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso, por meio de cursos ofertados em diferentes unidades do sistema penitenciário estadual. A iniciativa contempla áreas como costura industrial, marcenaria, mecânica, metalurgia, administração e contabilidade, entre outras, considerando diferentes possibilidades de atuação profissional.

De acordo com o coordenador-geral do PEQ, professor Xisto Rodrigues, a iniciativa representa uma oportunidade de transformar a realidade das pessoas atendidas por meio da educação e da profissionalização.

“A qualificação profissional faz parte do processo de reinserção social. Nosso objetivo é que essas pessoas possam retornar à sociedade com melhores oportunidades de trabalho, condições de construir uma trajetória profissional e perspectivas de vida que contribuam para reduzir a reincidência criminal”, destacou.

Além das unidades de Cuiabá, o PEQ Prisional contempla estabelecimentos penitenciários de outros municípios. Algumas turmas já iniciaram suas atividades em Barra do Garças e Rondonópolis, enquanto novas formações estão previstas para começar em outras unidades do estado.

Para o presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Winkler de Freitas, a parceria entre Seciteci, Sejus e Fundação Nova Chance reforça a importância da atuação integrada entre as instituições públicas para a promoção de políticas de ressocialização. “A iniciativa reconhece a educação e o trabalho como instrumentos fundamentais para a reconstrução de trajetórias e para a ampliação das possibilidades de autonomia econômica”, ressaltou.

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Com a execução do PEQ Prisional, o Governo de Mato Grosso busca fortalecer a política de qualificação profissional no sistema penitenciário, contribuindo para que o período de cumprimento da pena também represente uma oportunidade de aprendizagem, desenvolvimento de habilidades e preparação para o retorno ao convívio social.

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Agro Mato Grosso

Grupo de teatro de MT leva Amazônia, Cerrado e Pantanal a festival internacional na África

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O grupo mato-grossense Tibanaré leva os três biomas de Mato Grosso ao palco de um festival internacional de teatro em Cabo Verde, na África. Com a Amazônia, Cerrado e Pantanal em foco, a companhia foi selecionada para apresentar o espetáculo infantojuvenil Fubá Play na 32ª edição do Festival Internacional de Teatro do Mindelo (Mindelact 2026), realizada entre os dias 2 e 7 de novembro, na ilha de São Vicente.

A montagem tem cenário inspirado na diversidade ambiental do estado e mistura teatro, tecnologia e jogos interativos. Durante a apresentação, as crianças participam de votações que definem os rumos da história e influenciam as ações do personagem, as imagens projetadas e a trilha sonora.

O espetáculo acompanha Fubá, protagonista que vive em uma casa-bolha tecnológica e enfrenta desafios ao longo da narrativa. As escolhas do público interferem diretamente no desenvolvimento das cenas.

A apresentação marca o retorno do grupo ao festival. Na edição anterior, o Tibanaré levou ao evento o espetáculo ‘Fiu Fiu – Um encontro entre pássaros’, que combina teatro e dança sem diálogos.

Trajetória internacional

Fundado em 2006, em Mato Grosso, o Grupo Tibanaré desenvolve trabalhos que misturam teatro, palhaçaria, dança e outras linguagens artísticas.

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O Mindelact é um dos principais encontros de artes cênicas da África de língua portuguesa e reúne artistas e companhias de diferentes países. A seleção é resultado de uma articulação iniciada no Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR) 2025, realizado em Fortaleza (CE).

O encontro reúne profissionais do setor cultural e cria oportunidades para a circulação de produções brasileiras no exterior. Além das participações no Mindelact, a companhia já esteve em feiras internacionais de artes cênicas no Chile e nos Estados Unidos e em festivais na Turquia, China, Chile e Angola.

A viagem conta com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), que custeou as passagens aéreas. O festival não cobre as despesas de deslocamento dos artistas.

Grupo Tibanaré encena 'Tomara que Chova' no palco do programa É Bem Mato Grosso, em 2015

Grupo Tibanaré encena ‘Tomara que Chova’ no palco do programa É Bem Mato Grosso, em 2015

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Agro Mato Grosso

Seguro-Defeso: MT registra mais de 6,5 mil pedidos em dois meses

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Mato Grosso registrou 6.517 pedidos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2026. Desse total, 5.905 pescadores já estão na condição de segurados, segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT).

Os números correspondem aos dois primeiros meses do prazo para solicitar o benefício referente à temporada 2026/2027.

A procura pelo benefício cresceu 134,5% em um mês, período que coincidiu com o início do defeso da piracema no estado, em 1º de outubro. No fim de setembro, Mato Grosso contabilizava 2.779 requerimentos. Em 3 de outubro, o número havia subido para 4.012 e, até o dia 31, chegou a 6.517, o que representa 3.738 novos pedidos em relação ao levantamento de setembro.

Segundo a SRTE-MT, o primeiro lote de liberações deve injetar R$ 7,79 milhões na economia estadual e beneficiar pescadores artesanais de 106 dos 142 municípios de Mato Grosso.

Para todo o período de defeso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que o valor destinado aos pescadores do estado ultrapasse R$ 42 milhões.

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Prorrogação do Prazo de Solicitação

O prazo para solicitar o Seguro-Defeso foi prorrogado até 30 de dezembro de 2026. A mudança foi estabelecida pela Resolução nº 1.045 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada em 8 de outubro.

A prorrogação vale para o principal período de defeso em Mato Grosso, iniciado em 1º de outubro. Com a alteração, os pescadores artesanais que ainda não fizeram o pedido têm até o fim de dezembro para solicitar o benefício.

Quem pode receber

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é destinado ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca fica proibida. O benefício é de um salário mínimo mensal durante o defeso, desde que o trabalhador cumpra os requisitos previstos na legislação.

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Entre as exigências estão:

  • regularidade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
  • exercício da atividade pesqueira pelo período exigido;
  • inexistência de fonte de renda incompatível;
  • residência em município abrangido pelo defeso;
  • apresentação do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP 2025);
  • inscrição no CadÚnico; e
  • registro biométrico nas bases aceitas.

Desde novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável pela gestão do Seguro-Defeso. O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pela Carteira de Trabalho Digital. Nesses canais, o pescador também pode acompanhar o processo, consultar pagamentos e apresentar recursos administrativos.

Informações e orientações também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158. O próprio pescador pode fazer o requerimento e acompanhar o andamento do benefício pelos canais oficiais.

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