O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o decreto que permite bloquear contas e impedir transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa que atuem sem autorização.

O governo busca dificultar a operação de sites e empresas consideradas irregulares e estabelece regras para bancos e instituições de pagamento cumprirem as determinações do governo. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha assinado o decreto na semana passada, o CMN precisava regulamentar a medida.

Com entrada em vigor em 28 de agosto, a resolução nº 5320, aprovada nesta quinta-feira (25), determina que as instituições do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) bloqueiem as contas até 24 horas após receberem uma notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Como funciona

A regra vale para pessoas físicas e jurídicas que explorem apostas de quota fixa sem autorização legal.

O procedimento começa quando a SPA identifica uma operação irregular. A secretaria emite um auto de constatação e, após isso, envia uma notificação de bloqueio às instituições financeiras e de pagamento.

Com a ordem recebida, bancos e instituições deverão bloquear contas vinculadas aos operadores identificados.

Contas que podem ser bloqueadas:

• Contas de depósito à vista;
• Contas de poupança;
• Contas de pagamento pré-pagas;
• Contas de registro.

Dinheiro retido

Após o bloqueio, os valores existentes nas contas ficam indisponíveis. A regra também determina que sejam recusadas novas transações destinadas, direta ou indiretamente, a essas contas quando houver relação com a atividade irregular de apostas.

Na prática, o objetivo é impedir que operadores não autorizados movimentem recursos pelo sistema financeiro enquanto o processo administrativo ou judicial estiver em andamento.

Possíveis desbloqueios

O bloqueio não é necessariamente definitivo. As contas poderão ser liberadas caso uma decisão administrativa final reconheça que o titular não deveria ter sido atingido pela medida.

Também poderá haver desbloqueio após a conversão dos valores em depósito judicial, conforme previsto na regulamentação.

Por outro lado, se houver decisão judicial confirmando o perdimento dos recursos, as instituições deverão encerrar as contas dos titulares.

Destino dos valores

Quando houver determinação judicial de perda dos valores, o dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A medida faz parte das regras criadas para combater operadores clandestinos de apostas e foi prevista após mudanças na legislação de combate ao crime organizado.

Nova regra

A norma do CMN regulamenta dispositivo incluído na Lei nº 14.790/2023 pelo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, além do Decreto nº 13.033/2026, que definiu as atribuições da SPA.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Subiu para 188 o número de mortos na Venezuela devido aos dois terremotos que atingiram o país no início da noite desta quarta-feira (24). A atualização foi divulgada por Jorge Rodríguez, presidente do Congresso Nacional e irmão da presidente Delcy Rodríguez. Segundo ele, passa de 1.500 o número de pessoas hospitalizadas.

Essa quantidade, no entanto, tende a ser bem maior dos que a divulgada até o momento. De acordo com o site Desaparecidos Terremoto Venezuela, criado pela sociedade civil para reunir informações extra oficiais sobre vítimas, há mais de 40 mil pessoas desaparecidas. 

Na plataforma, a população pode inserir dados sobre desaparecidos como idade, sexo, estado civil e a cidade onde mora.

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Equipes de resgate buscam desaparecidos em escombros, após terremotos que atingiram a Venezuela REUTERS/Maxwell Briceno/Proibida reprodução

O governo venezuelano não disponibilizou nenhuma ferramenta deste tipo até o momento e não tem uma estimativa de desaparecidos.

Segundo levantamento feito pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o número de mortes pode variar entre 10 mil e 100 mil. O cálculo da entidade leva em consideração a população exposta em áreas atingidas e precariedade das construções.

Tragédia

Os dois terremotos, de magnitude de 7,5 e 7,2, causaram grande destruição no litoral de Morón, que fica a 160 km de Caracas, capital do país. A região pertence ao estado de La Guaira, o mais afetado pelos tremores. Prédios, casas e outras edificações desabaram.

Segundo a imprensa local, oito hospitais foram afetados e os pacientes tiveram de ser transferidos para outras instituições.

Destruição na Venezuela, após terremotos REUTERS/Maxwell Briceno /Proibida reprodução

Brasil

Os terremotos na Venezuela foram sentidos em algumas cidades da Região Norte do Brasil, segundo informações do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Os tremores atingiram Belém (PA), Manaus (AM), Boa Vista (RR), Macapá (AP) e alguns municípios próximos a essas cidades.

Segundo Marcos Ferreira, geofísico e pesquisador do SGB, as magnitudes de 7,2 e 7,5 na escala Richter são consideradas muito elevadas. 

“[Esse valores] indicam a liberação de uma enorme quantidade de energia. Além disso, quanto mais rasos os sismos, maior potencial e impacto, pois a energia chega de forma mais direta e rápida à superfície.”