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Estado destrava socorro para pescadores sufocados pela Lei do Transporte Zero

Cadastro virtual do Repesca reabre nesta terça-feira e exige documentação exata em etapa única para liberar pagamento
O Governo de Mato Grosso reabre, nesta terça-feira (26.5), os novos cadastros do Repesca, programa estadual que garante auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida também foi prorrogada por mais cinco anos.
O Repesca é um Sistema Virtual de Cadastramento criado para assegurar assistência financeira aos pescadores impactados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.197/2023.
A abertura dos novos cadastros será feita no decorrer desta terça-feira (26), por meio do sistema online disponibilizado pelo Governo do Estado.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) reforça que todo o processo de cadastro é totalmente gratuito e que não há qualquer cobrança de taxas, pagamentos ou intermediários para realização da inscrição no programa.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que o programa tem papel fundamental na proteção social das famílias que dependem da pesca artesanal.
“O Repesca foi criado para garantir segurança financeira e amparo às famílias de pescadores profissionais artesanais que tiveram sua atividade impactada pela legislação. É um programa social importante que contribui para a manutenção da renda e da qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
O secretário ainda destacou que a ampliação do atendimento atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta, para fortalecer o diálogo e a integração com as comunidades pesqueiras.
“Esse trabalho de reabertura dos cadastros e ampliação do atendimento ocorre por determinação do governador Otaviano Pivetta, que pediu essa integração com as comunidades, ouvindo os pescadores e garantindo que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa”, disse.
O auxílio do Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência.
Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal, além da autodeclaração de exercício da atividade pesqueira profissional artesanal.
Também será necessário apresentar documentos dos membros do núcleo familiar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.
Após a finalização do cadastro, não será possível acrescentar documentos ou informações. Por isso, a orientação é que os pescadores tenham toda a documentação necessária em mãos antes de iniciar o procedimento.
O cadastro pode ser feito diretamente no site do Repesca pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o pescador esteja presente durante o acesso ao sistema e seja preenchido o Termo de Responsabilidade.
Com Assessoria
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Câmara Temática reúne especialistas para discutir acesso ao canabidiol em Mato Grosso

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) instalou, nesta quinta-feira (9), uma Câmara Setorial Temática (CST) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir a regulamentação da Lei nº 11.883/2022, que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Estado. O objetivo é identificar os entraves que impedem a aplicação da norma e propor medidas para facilitar o acesso dos pacientes ao tratamento.
As Câmaras Setoriais Temáticas são grupos temporários criados pela Assembleia Legislativa para reunir parlamentares, representantes do poder público, especialistas e entidades da sociedade civil em torno de temas específicos. Ao longo dos trabalhos, o colegiado promove debates, levanta informações técnicas e elabora sugestões que podem subsidiar projetos de lei, regulamentações e políticas públicas.
Segundo Wilson Santos, apesar de a lei ter sido aprovada há quase quatro anos, ela ainda não foi efetivamente regulamentada pelo Governo do Estado, o que dificulta o fornecimento dos medicamentos. A expectativa é que a CST contribua para reduzir a burocracia e apresente propostas para colocar a legislação em prática.
A Câmara Temática será presidida por Solanyara Maria da Silva Nogueira, presidente da Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa em Cannabis de Mato Grosso (ASPAMPAS). O grupo terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar um relatório com propostas sobre o tema.
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Motociclista sem CNH é preso com revólver escondido em bolsa no guidão da moto

Suspeito foi abordado pela Polícia Militar após demonstrar nervosismo no bairro Vila Maria. Arma de fogo estava sem munições
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo, na tarde desta quarta-feira (8.7), na cidade de Barra do Garças. O suspeito foi detido com um revólver, após abordagem policial no bairro Vila Maria.
Durante patrulhamento ostensivo, policiais militares do Grupo de Apoio (GAP) do 2º Batalhão abordaram um motociclista após ele demonstrar comportamento suspeito ao notar a presença das viaturas.
Durante a busca pessoal, o próprio suspeito informou que transportava uma arma de fogo no interior de uma bolsa presa ao guidão da motocicleta. Na vistoria, os policiais localizaram um revólver sem munições, confirmando a informação prestada pelo abordado.
Em continuidade às verificações, a equipe constatou que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que a motocicleta apresentava licenciamento em atraso.
Diante do flagrante, o suspeito foi conduzido à Delegacia da Polícia Judiciária Civil, juntamente com a arma de fogo e a motocicleta apreendidas, para as providências legais.
Com Assessoria
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Bombeiros resgatam tamanduá-mirim em quintal de casa no interior de MT

Animal foi encontrado nos fundos de uma residência em Mirassol D’Oeste e devolvido à natureza. Corporação alerta para riscos de captura por moradores
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na quarta-feira (8.7), um tamanduá-mirim que foi encontrado em uma residência no bairro Alto Boa Vista, em Mirassol D’Oeste (a cerca de 290 km de Cuiabá).
A equipe do 7º Núcleo Bombeiro Militar (7º NBM) foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo animal silvestre em área urbana. Ao chegar ao local, os militares encontraram o tamanduá-mirim nos fundos da residência.
Utilizando técnicas adequadas de manejo e captura de fauna silvestre, os bombeiros realizaram a retirada segura do animal, preservando a integridade dos moradores e do próprio tamanduá. Após o resgate, o animal foi transportado e solto em uma área segura e apropriada, garantindo seu retorno ao meio ambiente sem riscos.
Orientação
O Corpo de Bombeiros Militar orienta que, ao encontrar animais silvestres em áreas urbanas, a população não tente capturá-los ou tocar neles. A recomendação é manter distância, evitar movimentos bruscos e acionar o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193. A atuação dos bombeiros garante a segurança das pessoas e contribui para a preservação da fauna silvestre.
Com Assessoria
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