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10 de julho de 2026

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STF valida redução de parque no Pará para destravar Ferrogrão

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Foto: STF/Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que autorizou nesta quinta-feira (21) a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, com o objetivo de abrir caminho para os trilhos da Ferrogrão. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 foi concluído com o entendimento de que o rito legislativo respeitou a Constituição e que a mudança não significa um abandono das defesas ecológicas da região. A ferrovia é considerada estratégica para o escoamento de grãos de Mato Grosso até os portos do Norte do país.

A contestação havia sido levada ao tribunal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A legenda questionava a Lei 13.452/2017 — fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016 —, sob o argumento de que uma unidade de conservação não poderia ser reduzida por meio de MP, além de apontar retrocesso ambiental.

O julgamento, iniciado em outubro de 2025, foi retomado com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele tentou emplacar condicionantes para reforçar a proteção das comunidades locais e do entorno da floresta, mas as exigências extras foram rejeitadas pela maioria do Plenário.

Licenciamento ambiental mantido

Prevaleceu a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, que descartou irregularidades no processo. Moraes defendeu que a preservação da área está garantida, uma vez que o projeto da ferrovia segue obrigado a cumprir todas as etapas de fiscalização e obter as licenças devidas.

O tribunal também deu aval para que o Governo Federal faça a compensação do território florestal perdido por meio de decreto. O posicionamento do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O voto de Moraes já havia sido acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso antes de sua aposentadoria. Com o resultado desta quinta-feira, a Corte encerra a disputa jurídica sobre o rito formal da lei, embora as obras físicas ainda dependam do crivo dos órgãos ambientais.

Divergência em plenário

O único voto contrário foi o do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Para ele, a edição de uma medida provisória não substitui o debate legislativo formal e aprofundado que a Constituição exige para mexer em reservas ambientais.

O ministro ressaltou que o mérito econômico do projeto de infraestrutura não anula a necessidade de rigor jurídico no processo.

“Isso nem de longe afasta os argumentos sobre a importância da ferrovia. A questão fundamental apenas é a observância dos ditames de proteção ambiental”, afirmou Fachin.


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Mapa articula prioridade para desembarque de fertilizantes em portos

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério de Portos e Aeroportos discutiram na quinta-feira (9) alternativas para acelerar o desembarque de fertilizantes importados nos portos brasileiros. As tratativas ocorreram em meio a desafios logísticos para o abastecimento desses insumos. Entre as medidas em análise está a eventual priorização da atracação e da descarga de navios que transportam fertilizantes.

Segundo o Mapa, o pedido de priorização para o desembarque foi formalizado em caráter administrativo. A proposta está relacionada à logística portuária e à operação de navios com cargas de fertilizantes.

A pasta informou que a medida não altera os controles sanitários, fitossanitários, aduaneiros ou de qualidade aplicáveis às cargas importadas. Com isso, permanecem inalterados os procedimentos previstos na legislação vigente para a entrada desses produtos no país.

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De acordo com o ministério, autoridades portuárias e portos organizados poderão ser orientados sobre a priorização da atracação de embarcações com fertilizantes. O tema também já havia sido tratado na Sala de Situação sobre Fertilizantes, coordenada pela Casa Civil.

Nas discussões, o governo considerou a dependência brasileira das importações de fertilizantes, que representam cerca de 93% do consumo nacional. Também entraram na pauta os efeitos das tensões geopolíticas e das restrições logísticas sobre o abastecimento.

Entre os insumos citados estão fertilizantes nitrogenados, fosfatados e cloreto de potássio, usados na produção agrícola. A agenda entre as duas pastas concentrou-se na busca de alternativas para dar mais fluidez ao desembarque dessas cargas nos portos brasileiros.

A articulação entre o Mapa e o Ministério de Portos e Aeroportos busca organizar a operação portuária para o recebimento de fertilizantes importados, mantendo os controles previstos para esse tipo de carga.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Plantio do trigo alcança 87% da área prevista no Rio Grande do Sul

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A semeadura do trigo no Rio Grande do Sul atingiu 87% da área prevista para a safra 2026, ante 83% na semana passada, informou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater) nesta quinta-feira (9). Segundo a entidade, o avanço do plantio no período foi restrito pela umidade do solo. Nas áreas de maior altitude, os trabalhos devem seguir até o fim de julho.

A Emater projeta área de 814.220 hectares com trigo no Estado em 2026. A produtividade média estimada é de 2.701 quilos por hectare.

De acordo com a entidade, as lavouras já implantadas apresentam estabelecimento e estandes adequados, com desenvolvimento compatível com a época de cultivo. No momento, predominam os estádios de desenvolvimento vegetativo inicial e perfilhamento. Nas áreas semeadas mais cedo, já começou o alongamento do colmo.

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As temperaturas baixas e as geadas de fraca intensidade favoreceram o perfilhamento, sem danos expressivos às plantações. Por outro lado, a nebulosidade e a baixa disponibilidade de radiação solar limitaram temporariamente o crescimento vegetativo.

Em regiões com maior volume de chuva, houve encharcamento, perdas localizadas de solo e necessidade de replantio em áreas com drenagem deficiente. O excesso de umidade também prejudicou o andamento da semeadura e restringiu operações de manejo, como a aplicação de herbicidas e de fertilizantes nitrogenados em cobertura.

Segundo a Emater, a umidade do dossel elevou o potencial de incidência de doenças foliares, o que levou ao aumento do monitoramento fitossanitário nas lavouras.

No mercado, o valor médio da saca de 60 quilos de trigo no Estado recuou 0,11% na semana, de R$ 69,67 para R$ 69,59.

Com 87% da área prevista já semeada, a safra de trigo no Rio Grande do Sul avança sob influência das condições de umidade, com lavouras em desenvolvimento inicial e continuidade do plantio nas áreas de maior altitude até o fim de julho.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Comissão da CNA debate safra, crédito e cortes no PAP 2026/2027

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A Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, uma reunião para discutir temas centrais do setor. Entre os assuntos estiveram as perspectivas para a safra e o mercado de grãos, o cenário de crédito e os recursos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027.

O encontro marcou a primeira reunião com o novo presidente da comissão, Endrigo Dalcin, e com a nova assessora técnica, Jerusa Rech. O diretor técnico da comissão, Bruno Lucchi, também participou. Segundo Dalcin, a proposta é ampliar o alcance dos debates da comissão, que representa diversas culturas, e atuar em conjunto com os estados.

A primeira pauta foi a apresentação do consultor da Agroconsult, André Pessoa, sobre as perspectivas para a safra e o mercado de grãos. Na exposição, ele detalhou estimativas de produtividade, o quadro de oferta e demanda e o ritmo dos insumos agropecuários.

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Na avaliação do consultor, o setor enfrenta um ambiente de margens reduzidas, custos elevados e dificuldade de acesso ao crédito. Segundo Pessoa, esse quadro tende a se manter nos próximos anos, principalmente com a permanência dos juros em patamares elevados. Ele afirmou que o cenário não se caracteriza como uma crise aguda, mas como uma crise crônica iniciada em 2023, agravada ao longo do período e com perspectiva de continuidade até 2027 e 2028.

Na sequência, o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, apresentou um panorama do PAP 2026/2027. Ele destacou a nota técnica da entidade com análise das medidas anunciadas e chamou atenção para a redução de recursos em programas considerados prioritários. De acordo com a apresentação, o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve cortes entre 24% e 32%, enquanto o Proirriga registrou redução de 39% em relação ao ciclo anterior.

Rios também informou que o volume de recursos equalizados para a safra 2026/2027 será de R$ 141 bilhões, número 10% inferior ao da safra passada. Entre os pontos de preocupação apresentados pela CNA estão a gestão de riscos e o seguro rural, com recursos ainda contingenciados.

A reunião da comissão concentrou as discussões sobre o quadro financeiro e operacional das cadeias de cereais, fibras e oleaginosas, em um contexto de custos elevados, restrição de crédito e redução de recursos em linhas do PAP 2026/2027.

Fonte: cnabrasil.org.br

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