O deputado estadual Wilson Santos (PSD) instalou, nesta quinta-feira (9), uma Câmara Setorial Temática (CST) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir a regulamentação da Lei nº 11.883/2022, que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Estado. O objetivo é identificar os entraves que impedem a aplicação da norma e propor medidas para facilitar o acesso dos pacientes ao tratamento.

As Câmaras Setoriais Temáticas são grupos temporários criados pela Assembleia Legislativa para reunir parlamentares, representantes do poder público, especialistas e entidades da sociedade civil em torno de temas específicos. Ao longo dos trabalhos, o colegiado promove debates, levanta informações técnicas e elabora sugestões que podem subsidiar projetos de lei, regulamentações e políticas públicas.

Segundo Wilson Santos, apesar de a lei ter sido aprovada há quase quatro anos, ela ainda não foi efetivamente regulamentada pelo Governo do Estado, o que dificulta o fornecimento dos medicamentos. A expectativa é que a CST contribua para reduzir a burocracia e apresente propostas para colocar a legislação em prática.

A Câmara Temática será presidida por Solanyara Maria da Silva Nogueira, presidente da Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa em Cannabis de Mato Grosso (ASPAMPAS). O grupo terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar um relatório com propostas sobre o tema.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na quarta-feira (8.7), um tamanduá-mirim que foi encontrado em uma residência no bairro Alto Boa Vista, em Mirassol D’Oeste (a cerca de 290 km de Cuiabá).

A equipe do 7º Núcleo Bombeiro Militar (7º NBM) foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo animal silvestre em área urbana. Ao chegar ao local, os militares encontraram o tamanduá-mirim nos fundos da residência.

Utilizando técnicas adequadas de manejo e captura de fauna silvestre, os bombeiros realizaram a retirada segura do animal, preservando a integridade dos moradores e do próprio tamanduá. Após o resgate, o animal foi transportado e solto em uma área segura e apropriada, garantindo seu retorno ao meio ambiente sem riscos.

Orientação

O Corpo de Bombeiros Militar orienta que, ao encontrar animais silvestres em áreas urbanas, a população não tente capturá-los ou tocar neles. A recomendação é manter distância, evitar movimentos bruscos e acionar o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193. A atuação dos bombeiros garante a segurança das pessoas e contribui para a preservação da fauna silvestre.

Com Assessoria 

Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado, TCE mantem gestão do Hospital Regional de Sinop com Consórcio
Nova decisão permite que a Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires retomem a execução do contrato de gestão da unidade

Após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), com informações complementares encaminhadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) revogou a decisão que suspendia a execução do contrato firmado entre a SES-MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires para a gestão do Hospital Regional de Sinop.

Com a nova decisão, o TCE autorizou a retomada da execução do contrato, inclusive quanto aos repasses financeiros e à operacionalização da unidade pelo Consórcio, mantendo o acompanhamento do Tribunal sobre a fase de transição.

Na decisão, o Tribunal entendeu que a suspensão integral do contrato não se mostrava necessária neste momento e que eventuais pontos pendentes podem ser acompanhados durante a execução contratual, sem impedir a continuidade dos serviços.

A medida permite que a SES-MT e o Consórcio deem sequência às providências necessárias para a transição e para o funcionamento da unidade, assegurando a continuidade da assistência prestada à população da região Norte do Estado.

A SES-MT reafirma o compromisso com a transparência, a legalidade, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual de saúde.