A Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec) passou a disponibilizar o pagamento via PIX para emissão de documentos e certidões, trazendo mais agilidade e comodidade para a população mato-grossense. A novidade já está disponível tanto para serviços da área de identificação civil quanto criminal.

Com a nova modalidade, o cidadão que precisar emitir segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou solicitar certidões poderá realizar o pagamento da taxa instantaneamente, sem precisar aguardar o prazo de compensação bancária do boleto tradicional.

Para o diretor-geral da Politec-MT, Jaime Trevizan, a nova funcionalidade integra o processo de modernização dos serviços oferecidos pela instituição.

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“Essa implementação representa mais um avanço no processo de modernização dos serviços oferecidos pela Politec à população. A disponibilização do pagamento via PIX garante mais rapidez, praticidade e eficiência no atendimento, reduzindo o tempo de espera do cidadão e tornando o acesso aos serviços de identificação ainda mais ágil. Nosso objetivo é investir continuamente em soluções que melhorem a experiência do cidadão e fortaleçam a qualidade do serviço público prestado pela instituição”, destacou.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional continua sendo gratuita. A cobrança de taxa ocorre apenas nos casos de emissão de segunda via em cédula física ou para cidadãos que optarem pela versão em cartão do documento. Nessas situações, o pagamento agora poderá ser realizado também via PIX, permitindo compensação imediata e maior agilidade no atendimento.

De acordo com o gerente de Identificação Civil da Politec, Elthon Teixeira, a implementação do PIX surgiu para solucionar uma demanda recorrente enfrentada nos postos de atendimento.

“Antes, quando o pagamento era realizado apenas por boleto ou código de barras, a compensação podia demorar entre 30 minutos e até duas horas ou mais para aparecer no sistema. Muitas vezes o requerente precisava aguardar no posto até que o pagamento fosse confirmado. Com o PIX, essa compensação é imediata”, explicou.

Segundo o gerente, a mudança proporciona mais eficiência no atendimento e reduz o tempo de permanência do cidadão nas unidades da Politec.

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“O PIX vem para trazer mais agilidade na prestação do serviço. Assim que o pagamento é realizado, ele já aparece instantaneamente no sistema e o requerente já consegue imediatamente solicitar o documento”, destacou Elthon. A nova funcionalidade está disponível tanto para emissão da Carteira de Identidade Nacional quanto para serviços da área criminal, como a solicitação de certidão de registro geral. A implementação do PIX foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), responsável pela liberação da modalidade no sistema de arrecadação estadual.

Apesar da novidade, o pagamento via boleto continuará disponível para os cidadãos que preferirem essa modalidade. No entanto, nesses casos, o prazo de compensação bancária permanece variável, podendo levar de 30 minutos a algumas horas para ser reconhecido no sistema.

Com Assessoria 

As atividades serão realizadas de forma remota entre os dias 14 e 18 de maio. Segundo a instituição, a medida busca preservar a segurança dos estudantes diante do clima de tensão gerado pelas denúncias.

Alunos relataram que o pai de um acadêmico investigado teria procurado estudantes na universidade para intimidá-los. O caso aumentou a preocupação entre acadêmicos e servidores.

A UFMT informou que abriu procedimentos disciplinares na FAET e na Faculdade de Direito para apurar os fatos. A universidade também pediu reforço da segurança à Polícia Militar e ao sistema interno de vigilância.

O estudante citado nas investigações está afastado das atividades presenciais por tempo indeterminado, conforme informou a defesa.

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A Polícia Civil identificou o suspeito das ameaças, que deverá prestar depoimento. O caso ganhou repercussão após denúncias sobre mensagens com conteúdo de violência sexual envolvendo estudantes da universidade.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (13/05) o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.

A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.

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“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.

Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.

O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.

Agora, o projeto segue para análise do Governo do Estado.