DECISÃO LIMINAR
*Juiz nega pedido do PSD: “campanha do Governo não faz propaganda eleitoral”

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), que buscava a retirada imediata de peças publicitárias do Governo do Estado, relacionadas às obras na BR-163. Na decisão, desta quinta-feira (7.5), o juiz-membro relator Jean Garcia de Freitas Bezerra entendeu que, neste momento processual, não há elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

A representação questionava jingles veiculados em rádio e televisão com frases como “Foi lá e fez. Vai lá e faz” e “Mato Grosso melhorando, e ainda vai ter mais”, sob alegação de que haveria promoção pessoal do governador Otaviano Pivetta e do ex-governador Mauro Mendes.

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Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral exige, para caracterização da propaganda antecipada ilícita, a existência de pedido explícito de voto ou uso de expressões equivalentes às chamadas “palavras mágicas”, como “vote”, “eleja”, “apoie” ou “conto com seu voto”. Fato que, na avaliação do magistrado, não restou caracterizado.

O juiz ressaltou ainda que a frase “vai lá e faz” pode ser interpretada como referência à continuidade das ações do governo e não necessariamente como promessa eleitoral futura. Já a expressão “Mato Grosso melhorando, e ainda vai ter mais” foi considerada uma mensagem genérica de continuidade administrativa e otimismo, sem robustez suficiente para ser equiparada a um pedido de voto.

Outro ponto destacado na decisão, foi a ausência, até o momento, de provas robustas que demonstrem associação direta e indissociável das expressões utilizadas aos agentes políticos citados na ação. O magistrado observou também que não há, nas peças descritas, imagens ou referências visuais explícitas aos representados que reforcem eventual caráter eleitoral da publicidade.

O relator também diferenciou eventual discussão sobre propaganda eleitoral antecipada de outras hipóteses jurídicas, como possível violação ao princípio da impessoalidade, desvio de finalidade na publicidade institucional, conduta vedada ou abuso de poder político. Segundo a decisão, esses temas demandam apuração própria, com rito processual específico e produção adequada de provas.

Com isso, o magistrado concluiu que não seria juridicamente prudente determinar a retirada imediata da campanha institucional apenas com base na interpretação de que as expressões utilizadas fariam referência subliminar a agentes políticos específicos.

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A decisão ressalta ainda que não estão presentes, neste momento, elementos suficientes para justificar a remoção liminar da publicidade institucional.

Com a decisão, a campanha institucional permanece no ar.

Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.

Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.

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Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.

No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.

Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.

Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.

“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.

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O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.

“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu prazo de cinco dias para que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informe quais medidas foram adotadas após a denúncia envolvendo uma lista que classificava estudantes como “estupráveis” no campus de Cuiabá.

A determinação foi assinada pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, responsável pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher. A medida oficializa a abertura de um procedimento para investigar a autoria e o conteúdo das mensagens compartilhadas entre alunos.

Além da universidade, o Centro Acadêmico de Direito (CADI) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) também foram notificados e terão cinco dias para entregar documentos, capturas de tela e demais provas relacionadas à circulação das mensagens em aplicativos.

Segundo o Ministério Público, a apuração busca identificar os estudantes envolvidos na suposta elaboração da lista, que teria como alvo calouras da instituição.

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Na portaria, a promotoria solicita que a UFMT apresente informações detalhadas sobre o andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), incluindo eventuais medidas adotadas contra os envolvidos.

Aluno foi suspenso

Na última terça-feira (6), a direção da Faculdade de Direito anunciou a suspensão preventiva de um estudante investigado no caso. Conforme a instituição, a denúncia chegou por meio de conversas privadas compartilhadas via WhatsApp.

Após tomar conhecimento do conteúdo, a faculdade instaurou um procedimento interno para verificar a autenticidade das mensagens e apurar responsabilidades disciplinares. A universidade informou que o processo seguirá sob sigilo, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Virou assunto nacional

O caso ganhou repercussão após entidades estudantis divulgarem notas de repúdio denunciando a circulação de mensagens consideradas misóginas e com apologia à violência sexual dentro de grupos de estudantes.