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15 de novembro de 2026

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Juiz nega pedido do PSD: “campanha do Governo não faz propaganda eleitoral

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TRE-MT vê ausência de pedido explícito de voto e rejeita tentativa do PSD de suspender campanha do Governo sobre a BR-163

DECISÃO LIMINAR
*Juiz nega pedido do PSD: “campanha do Governo não faz propaganda eleitoral”

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), que buscava a retirada imediata de peças publicitárias do Governo do Estado, relacionadas às obras na BR-163. Na decisão, desta quinta-feira (7.5), o juiz-membro relator Jean Garcia de Freitas Bezerra entendeu que, neste momento processual, não há elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

A representação questionava jingles veiculados em rádio e televisão com frases como “Foi lá e fez. Vai lá e faz” e “Mato Grosso melhorando, e ainda vai ter mais”, sob alegação de que haveria promoção pessoal do governador Otaviano Pivetta e do ex-governador Mauro Mendes.

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Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral exige, para caracterização da propaganda antecipada ilícita, a existência de pedido explícito de voto ou uso de expressões equivalentes às chamadas “palavras mágicas”, como “vote”, “eleja”, “apoie” ou “conto com seu voto”. Fato que, na avaliação do magistrado, não restou caracterizado.

O juiz ressaltou ainda que a frase “vai lá e faz” pode ser interpretada como referência à continuidade das ações do governo e não necessariamente como promessa eleitoral futura. Já a expressão “Mato Grosso melhorando, e ainda vai ter mais” foi considerada uma mensagem genérica de continuidade administrativa e otimismo, sem robustez suficiente para ser equiparada a um pedido de voto.

Outro ponto destacado na decisão, foi a ausência, até o momento, de provas robustas que demonstrem associação direta e indissociável das expressões utilizadas aos agentes políticos citados na ação. O magistrado observou também que não há, nas peças descritas, imagens ou referências visuais explícitas aos representados que reforcem eventual caráter eleitoral da publicidade.

O relator também diferenciou eventual discussão sobre propaganda eleitoral antecipada de outras hipóteses jurídicas, como possível violação ao princípio da impessoalidade, desvio de finalidade na publicidade institucional, conduta vedada ou abuso de poder político. Segundo a decisão, esses temas demandam apuração própria, com rito processual específico e produção adequada de provas.

Com isso, o magistrado concluiu que não seria juridicamente prudente determinar a retirada imediata da campanha institucional apenas com base na interpretação de que as expressões utilizadas fariam referência subliminar a agentes políticos específicos.

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A decisão ressalta ainda que não estão presentes, neste momento, elementos suficientes para justificar a remoção liminar da publicidade institucional.

Com a decisão, a campanha institucional permanece no ar.

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Idoso procurado por tráfico de drogas em Alagoas é preso em Rondonópolis — O Livre

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Um idoso foragido da Justiça do Estado de Alagoas foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de sexta-feira (13.11), no município de Rondonópolis.

A prisão foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis em ação para cumprimento de mandado judicial.

O procurado, de 61 anos, estava com a ordem de prisão preventiva decretada pela Vara Única da Comarca de São José da Tapera do Estado de Alagoas pelo crime de tráfico de drogas.

Durante diligências investigativas, o idoso foi localizado em uma residência no bairro Jardim Paiaguás, em Rondonópolis.

Em seguida, o homem foi encaminhado à Derf para as providências cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.

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Vorcaro limpa a própria cela na Papudinha — O Livre

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Ex-dono do Banco Master também cuida de jardim e faz cursos profissionalizantes enquanto permanece preso em Brasília

Acostumado ao comando de operações financeiras bilionárias, o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, agora tem a faxina entre suas atividades diárias. Preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, ele é responsável pela limpeza da própria cela e também realiza serviços de manutenção de um pequeno jardim.

As informações foram divulgadas pela coluna Na Mira, do Metrópoles. Segundo a publicação, as atividades foram autorizadas pela Vara de Execuções Penais e fazem parte da rotina adotada pelo ex-banqueiro, que também dedica parte do tempo a cursos profissionalizantes a distância.

Vorcaro está preso desde 4 de março, no âmbito das investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master. Em 25 de junho, foi transferido para a Papudinha por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de ter incorporado a faxina à rotina, o empresário permanece em condições diferenciadas de acomodação. Ele ocupa uma cela individual anteriormente utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O espaço conta com beliche, sofá, geladeira, forno e uma pequena cozinha.

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O ex-banqueiro recebe cinco refeições diárias fornecidas pela unidade prisional. As visitas são restritas aos filhos, à mãe, à irmã e aos advogados autorizados pelo STF.

De acordo com policiais ouvidos pela publicação, Vorcaro mantém comportamento discreto, educado e colaborativo durante o período de detenção.

Além da nova rotina de limpeza, jardinagem e estudos, uma das principais preocupações do empresário seria a situação de seu pai, Henrique Vorcaro, preso preventivamente desde maio na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), também no âmbito da Operação Compliance Zero.

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Enem 2026 aplica provas de matemática e ciências da natureza neste domingo — O Livre

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Mais de 5 milhões de candidatos estão inscritos para a última etapa do exame, que conta com 90 questões e tem duração prevista de cinco horas

 

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 realiza neste domingo (15) o seu segundo e último dia de aplicação de provas em todo o país. Mais de 5,05 milhões de candidatos confirmados têm a oportunidade de responder às 90 questões objetivas desta etapa, que abrange os conteúdos de matemática e de ciências da natureza (química, física e biologia). A participação de hoje é aberta inclusive aos inscritos que eventualmente tenham faltado ao primeiro domingo de exames.

A infraestrutura desta edição envolve a mobilização de cerca de 600 mil profissionais distribuídos em 1,9 mil municípios, contemplando 14,8 mil locais de prova e 184 mil salas de aula em todas as 27 unidades da Federação.

Horários e regras de permanência

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Seguindo o padrão nacional, a aplicação ocorreu com base no horário oficial de Brasília. Os portões dos locais de prova foram abertos ao meio-dia e fechados pontualmente às 13h, sem tolerância para atrasos. O início das provas ocorreu às 13h30, com término previsto para as 18h30 — totalizando cinco horas de duração, período que pode ser acrescido de tempo adicional para candidatos com atendimento especializado aprovado pelo Inep.

O tempo mínimo de permanência obrigatória na sala de aula encerrou-se às 15h30 (duas horas após o início). Já a liberação para o candidato deixar o local levando o próprio caderno de questões foi permitida apenas a partir das 18h, correspondendo aos 30 minutos finais da aplicação.

Recomendações e orientações finais

O Inep reforçou a necessidade de apresentação de um documento de identificação original com foto — que pode ser físico ou digital por meio de aplicativos oficiais como o Gov.br — e o uso obrigatório de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. A atenção redobrada ao preenchimento correto do cartão-resposta, com a transcrição da frase de segurança e a marcação da cor do gabarito, é apontada como essencial para evitar prejuízos na correção óptica das notas.

O Enem consolida-se anualmente como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil por meio de programas como o Sisu, o Prouni e o Fies, além de servir como critério de seleção para instituições parceiras em Portugal e viabilizar a certificação do ensino médio para maiores de 18 anos.

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