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Supremo derruba decreto que travava descontos de servidores endividados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, invalidar normas de Mato Grosso que haviam suspendido os descontos de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais. O julgamento foi finalizado na terça-feira (28) e derrubou tanto o Decreto Legislativo nº 79/2025 quanto atos administrativos da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

A análise ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.900, proposta por entidades do setor financeiro. As instituições questionaram a medida estadual que interrompia, por 120 dias, a cobrança das parcelas sob o argumento de investigar possíveis irregularidades nos contratos.

Relator do caso, o ministro André Mendonça entendeu que o Estado extrapolou suas atribuições ao interferir em matéria que é de responsabilidade exclusiva da União, como a regulação do sistema financeiro e das políticas de crédito. Segundo ele, suspender os descontos de forma ampla fere princípios constitucionais, como a segurança jurídica e a proporcionalidade.

No voto, Mendonça também alertou para possíveis reflexos da decisão estadual em nível nacional. Para o ministro, iniciativas desse tipo podem impactar o mercado de crédito, elevando juros e restringindo o acesso a financiamentos, além de gerar instabilidade regulatória.

Com a decisão do STF, os descontos em folha devem ser retomados normalmente. A Corte reforçou entendimento já consolidado de que estados não podem alterar, de maneira unilateral, contratos bancários nem interferir no funcionamento do sistema financeiro.

Relembre o caso

A suspensão dos consignados foi motivada por denúncias de irregularidades em contratos firmados por servidores. Muitos relataram ter aderido a empréstimos, mas acabaram vinculados a cartões de crédito, com cobranças baseadas no valor mínimo da fatura, o que fazia a dívida crescer ao longo do tempo.

O problema levou à edição do decreto estadual, que buscava interromper temporariamente os descontos para permitir uma auditoria. Apesar de reconhecer a gravidade das denúncias, o relator destacou que medidas locais não podem contrariar regras nacionais.

Com o julgamento, eventuais abusos deverão ser tratados por meio de ações individuais na Justiça ou pela atuação de órgãos de defesa do consumidor, sem a suspensão coletiva dos pagamentos.

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Obras do BRT avançam na Avenida do CPA e novo viaduto terá interdição total na Miguel Sutil

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Recuperação do asfalto, sinalização e construção de calçadas seguem em diferentes trechos de Cuiabá; lançamento de vigas do Complexo Leblon bloqueará trânsito em frente à Todimo neste fim de semana

As obras de implantação da infraestrutura do Sistema BRT continuam com a recuperação do asfalto da avenida Historiador Rubens de Mendonça, a avenida do CPA, em Cuiabá, no trecho entre a Defensoria Pública e o Viaduto da Sefaz. A execução dos serviços pode provocar interdições parciais no trânsito.

Na próxima semana, haverá equipes trabalhando na recuperação do asfalto em frente ao posto Petrobras e ao Jerônimo Burger. Outras equipes trabalham na pista que vai para o CPA. Haverá também construção de meios-fios e sarjetas.

No trecho entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Rua Voluntários da Pátria, o trabalho já avança para sinalização da pista. O mesmo serviço também já é executado entre a Voluntários da Pátria e a Avenida Generoso Ponce, junto com meios-fios e recuperação de calçadas.

Entre as avenidas Dom Bosco e XV de Novembro começam a ser asfaltadas as pistas nos dois lados, incluindo a aplicação do asfalto especial para o BRT na pista que vai para o Porto.

Por fim, a Avenida XV de Novembro recebe sinalização horizontal e vertical, e, em frente ao Shopping Popular, são construídas calçadas.

Complexo Leblon

O trânsito da Avenida Miguel Sutil será completamente interrompido neste sábado (13) e domingo (14), no trecho em frente à Todimo Lar Center, para o lançamento das vigas do novo viaduto que está sendo construído no local.

Além disso, o trabalho segue com a perfuração e instalação de tirantes na trincheira da Rua Boa Vista; drenagem na Rua Boa Vista; aterros, estruturas e contenções no viaduto da Rua Trigo de Loureiro.

Também terá início o serviço de iluminação na região da Rua Trigo de Loureiro.

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Pivetta diz que beatificação de padre Nazareno coloca Jauru no mapa nacional da fé

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Governador destaca potencial do turismo religioso após cerimônia histórica que tornou o missionário italiano beato da Igreja Católica e atraiu milhares de fiéis a Mato Grosso.

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a beatificação do padre Nazareno Lanciotti projeta Jauru e a região Oeste de Mato Grosso para o país, transformando o município em uma referência para o turismo religioso.

Otaviano participou, neste sábado (13.6), da cerimônia de beatificação realizada em Jauru. O evento reuniu milhares de fiéis, peregrinos e caravanas de diversas regiões do Brasil e da Itália.

“Mato Grosso ganha com esse reconhecimento. A região ganha e Jauru passa a ter uma referência importante para o país. É uma alegria ver esse acontecimento histórico acontecer em Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o governador, além do significado para a comunidade católica, a beatificação também contribui para ampliar a visibilidade da região Oeste.

“A região tem vocação para isso. É uma região muito bonita, cheia de belezas naturais, próxima ao Pantanal. Tem vocação para o turismo e, por que não, para o turismo religioso. Isso vai depender muito dos interesses locais e da dedicação da própria região, mas o Estado tem interesse em apoiar as iniciativas dos municípios e de todas as igrejas, de modo geral”, destacou.

Para Otaviano Pivetta, a beatificação reconhece a trajetória de um religioso que dedicou a vida ao atendimento da população e deixou um legado que permanece vivo na região.

“É o reconhecimento de um mártir da Igreja Católica, de alguém que doou a própria vida para fazer o bem. Para nós, cristãos, é um momento muito importante. A Igreja tem critérios rigorosos para conceder esse reconhecimento e, para mim, é uma alegria e uma feliz coincidência que esse acontecimento histórico esteja acontecendo durante o meu mandato”, ressaltou o governador.

Durante mais de três décadas de atuação em Jauru, padre Nazareno se dedicou ao trabalho pastoral e a ações voltadas ao atendimento da população, tornando-se uma das principais referências religiosas da região.

Padre Nazareno Lanciotti
Nascido na Itália, padre Nazareno Lanciotti chegou ao Brasil na década de 1970 e se estabeleceu em Jauru, onde atuou por mais de 30 anos. Ao longo desse período, desenvolveu ações religiosas, sociais e comunitárias voltadas ao atendimento da população.

Em 2001, foi vítima de um atentado e morreu dias depois. O Vaticano reconheceu oficialmente seu martírio, abrindo caminho para a beatificação realizada neste sábado, em Jauru. A decisão o torna beato da Igreja Católica, etapa que antecede a canonizaçã.

Com Assessoria

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Brasil estreia com empate diante do Marrocos na Copa do Mundo de 2026

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A Seleção Brasileira começou sua participação na Copa do Mundo de 2026 com um empate por 1 a 1 diante do Marrocos, neste sábado (13), no MetLife Stadium, em Nova York. O resultado garantiu o primeiro ponto da equipe no Grupo C da competição.

O Marrocos saiu na frente aos 21 minutos do primeiro tempo, com Ismael Saibari. O Brasil reagiu ainda antes do intervalo e empatou aos 32 minutos, com Vinícius Júnior.

Após a estreia, o Brasil volta as atenções para os próximos compromissos da fase de grupos. O segundo confronto será contra o Haiti, no dia 19 de junho, às 21h30 pelo horário de Brasília (20h30 em Mato Grosso), no Lincoln Financial Field, na Filadélfia.

A equipe encerra sua participação na primeira fase diante da Escócia, em 24 de junho, às 19h de Brasília (18h em Mato Grosso), no Hard Rock Stadium, em Miami.

Os torcedores poderão acompanhar os jogos pela TV aberta, nos canais Globo e SBT, além do Sportv na televisão por assinatura. As partidas também terão transmissão em plataformas digitais e serviços de streaming.

Realizada pela primeira vez em três países-sede — Estados Unidos, México e Canadá —, a Copa do Mundo de 2026 reúne um formato inédito. Caso avance às oitavas de final na liderança da chave, o Brasil enfrentará o segundo colocado do Grupo F.

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