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11 de junho de 2026

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Juízes e promotores pedem ao STF mais 30 dias para aplicar corte em “penduricalhos”

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Associação alega dificuldades técnicas para implementar novas regras que limitam benefícios a 35% do teto constitucional

Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Pela decisão da Corte, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público.

Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa as demais associações, os tribunais estão com dificuldade para aplicar a decisão da Corte. A entidade ainda acrescentou que acórdão do julgamento ainda não foi publicado, e os magistrados não podem ser prejudicados com o corte dos penduricalhos.

Conforme solicitação da Associação dos Magistrados  o prazo de mais 30 dias para aplicação das regras passaria a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação do pagamento dos penduricalhos.

“O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirmou a entidade.

Penduricalhos

Na prática, apesar de limitar os penduricalhos em 35%, a decisão do Supremo validou os pagamentos acima do teto constitucional.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.

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Cardeal brasileiro com atuação no Vaticano recebe maior honraria de Mato Grosso

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Dom João Braz de Aviz foi condecorado por Otaviano Pivetta com a Medalha da Ordem do Mérito Mato Grosso, no grau Grã-Cruz

O governador Otaviano Pivetta concedeu, nesta quarta-feira (10.6), a Medalha da Ordem do Mérito Mato Grosso, no grau Grã-Cruz, ao cardeal Dom João Braz de Aviz. A honraria é a mais alta distinção concedida pelo Estado e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade e contribuem para o fortalecimento de valores fundamentais para o desenvolvimento humano e social.

Durante a solenidade, Otaviano Pivetta destacou a importância das instituições que ajudam a formar cidadãos comprometidos com o bem comum e ressaltou o papel do serviço ao próximo na construção de uma sociedade mais justa.

“A Igreja tem um papel importante na formação de valores que ajudam a construir uma sociedade melhor. Como gestor público, acredito que servir às pessoas é uma missão que exige responsabilidade, dedicação e espírito de entrega. Reconhecer trajetórias que contribuíram para fortalecer esses princípios também é uma forma de valorizar aquilo que faz a diferença na vida das pessoas”, afirmou o governador.

Ao receber a homenagem, Dom Braz ressaltou que o reconhecimento representa também a missão desempenhada pela Igreja Católica ao longo de sua história.

“Recebo essa comenda em nome da Igreja. Ela é pessoal, mas representa também a instituição e o trabalho realizado em favor dos valores cristãos, dos valores do Evangelho e dos valores humanos”, afirmou.

O cardeal também destacou a formação do povo mato-grossense e a capacidade do Estado de integrar pessoas de diferentes origens em torno de um projeto comum de desenvolvimento.

“Vejo um Estado formado por pessoas que vieram de todas as partes do Brasil e que construíram uma forte integração. Há uma capacidade de vencer dificuldades, projetar o Estado e criar oportunidades para que toda a população cresça, inclusive os mais pobres. Isso tem um valor muito grande”, finalizou.

Quem é Dom João Braz de Aviz

Nascido em Mafra (SC), Dom João Braz de Aviz é uma das principais lideranças da Igreja Católica brasileira. Ordenado sacerdote em 1972, atuou em diversas dioceses do país e foi arcebispo de Maringá (PR) e de Brasília (DF).

Em 2011, foi nomeado pelo papa Bento XVI para comandar o Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, órgão da Santa Sé responsável pelo acompanhamento das congregações religiosas em todo o mundo. No mesmo ano, foi elevado à condição de cardeal.

Ao longo de sua trajetória, participou de importantes decisões da Igreja Católica e colaborou diretamente com diferentes pontífices, tornando-se uma das principais vozes da Igreja brasileira no Vaticano.

Com Assessoria 

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Fisgada Pantaneira chega à terceira edição e reforça crescimento da participação feminina na pesca esportiva

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Ainda restam cinco vagas para mulheres interessadas em ter uma experiência de pesca às margens do rio Paraguai

A Chácara Estrela Pantaneira, localizada às margens do rio Paraguai, a cerca de 40 minutos de Cáceres, receberá nos dias 1º e 2 de agosto a 3ª edição da Fisgada Pantaneira. O encontro reunirá 20 mulheres para um final de semana dedicado à pesca esportiva, integração e contato com a natureza. A organizadora do evento, a dentista Raquel Gusman, informa que ainda restam cinco vagas para esta edição.

Criada com o objetivo de reunir mulheres interessadas na pesca esportiva, a Fisgada Pantaneira evidencia uma tendência observada em todo o país: o aumento da participação feminina em uma atividade tradicionalmente associada ao público masculino. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, o Brasil possui cerca de 30 mil mulheres registradas na pesca amadora e esportiva, número que vem aumentando nos últimos anos juntamente com a expansão do turismo de pesca e dos eventos voltados ao público feminino

“Por muitos anos a pescaria era considerada um esporte masculino mas hoje podemos ver que não é bem assim. Tem muita mulher pegando mais peixe que homem e mostrando que também é capaz. A mulher vem tomando um espaço grande no mundo e mostrando sua força e independência”, avalia Raquel.

A pesca esportiva tem registrado crescimento nos últimos anos não apenas como modalidade de lazer, mas também como ferramenta de desenvolvimento do turismo e de valorização dos recursos naturais. Nesse contexto, grupos femininos ocupam espaço em eventos, expedições, torneios e encontros voltados à prática da atividade.

Raquel afirma que mais do que a captura de peixes, a pesca esportiva moderna está baseada em princípios de conservação ambiental. A modalidade é praticada sem finalidade comercial e, em muitos casos, adota a técnica conhecida como “pesque e solte”, em que o peixe é devolvido ao rio após a captura, contribuindo para a preservação dos estoques pesqueiros e para a sustentabilidade da atividade.

Em Mato Grosso, a pesca esportiva possui regulamentação própria e integra a política estadual de gestão dos recursos pesqueiros. A legislação estadual diferencia a pesca comercial da pesca amadora e esportiva, reconhecendo a importância do segmento para o turismo, a economia local e a conservação ambiental.

*Município* – A região de Cáceres possui forte ligação com a atividade pesqueira e é reconhecida nacionalmente por sediar um dos maiores eventos do setor, o Festival Internacional de Pesca Esportiva. A realização da Fisgada Pantaneira amplia esse cenário ao incentivar a participação feminina e demonstrar que a pesca esportiva é uma atividade acessível a qualquer pessoa interessada em conhecer os rios, aprender técnicas de pesca e vivenciar experiências ao ar livre.

O encontro tem como foco a convivência entre as participantes, a troca de experiências e o fortalecimento de uma rede de mulheres que compartilham o interesse pela pesca esportiva e pelo turismo de natureza. As inscrições seguem abertas até o preenchimento das vagas remanescentes.

*Estrutura* – A Fisgada Pantaneira será realizada na Chácara Estrela Pantaneira, empreendimento voltado para hospedagem, lazer e apoio à pesca esportiva.

Além de sediar eventos temáticos, Raquel explica que a propriedade está disponível para locação durante todo o ano para grupos de amigos, famílias, confraternizações e pescadores que buscam estrutura às margens do rio. O local possui capacidade para acomodar até 20 pessoas e oferece quartos com ar-condicionado; roupa de cama completa; suítes com cama de casal; suíte com beliche; beliches para hospedagem coletiva; cozinha equipada; área gourmet com churrasqueira; mesas e banquetas; área de lazer; freezer; tablado à beira do rio e rampa para embarcações.

A locação pode ser realizada por pessoa, para grupos menores, ou por valor fechado para grupos maiores. A propriedade também oferece suporte para quem deseja realizar pescarias na região, com opções de contratação de embarcações, piloteiros e serviços de alimentação, mediante contratação específica.

Os interessados na Fisgada Pantaneira e na locação do lugar podem entrar em contato pelo telefone: (65) 9981 1211.

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Polícia Civil prende suspeito de assaltar lojas em shopping e outros comércios de Cuiabá e Várzea Grande

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Mudança no entendimento jurídico pode alterar desfechos de processos disciplinares em andamento no TJMT e no CNJ

A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (10.6), um homem, de 45 anos, investigado por ao menos oito roubos em estabelecimentos comerciais de Várzea Grande, sendo os dois últimos nessa terça-feira (9.6), em duas lojas do shopping da cidade.

Na terça-feira, por volta das 20h25, ele invadiu uma loja de produtos de higiene e beleza localizada no shopping de Várzea Grande, rendeu uma funcionária e, armado, anunciou o roubo, ordenando que ela entregasse todo o dinheiro do caixa.

Diante da grave ameaça, a funcionária entregou a quantia de R$ 300, que estava no caixa. O suspeito contou as cédulas e ficou ainda mais violento, pedindo por mais dinheiro e dizendo que não queria produtos.

Em desespero, a funcionária implorou que o homem fosse embora e disse que não tinha mais dinheiro. Ele ameaçou a vítima dizendo para ela não acionar os seguranças, pois estava armado e iniciaria um tiroteio se viessem atrás dele.

Minutos antes, porém, ele já havia entrado em outra loja de cosméticos no shopping e anunciado o roubo do mesmo jeito, dizendo que queria dinheiro, não produtos. Porém, a funcionária o informou que a gerente havia acabado de sair com a chave do caixa.

O suspeito tentou arrombar a gaveta, não conseguiu, ameaçou as funcionárias para não acionarem os seguranças, e saiu em direção à segunda loja.

Após a fuga do criminoso, a polícia foi acionada e a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG) deu início às investigações do caso.

As vítimas descreveram o suspeito e a equipe da Derf-VG analisou as imagens do circuito de videomonitoramento do shopping. Com isso, o suspeito foi identificado e as vítimas o reconheceram por fotos como autor dos roubos.

A equipe realizou buscas ininterruptas e localizou o suspeito ainda vestido com a mesma roupa que usava no momento da prática dos roubos. Questionado, ele confessou ter realizado os crimes e afirmou que saiu da cadeia em maio desse ano e, desde então, estava vivendo nas ruas e consumindo drogas.

Histórico

Segundo a delegada Elaine Fernandes de Souza, o suspeito é contumaz na prática de roubos, inclusive com o mesmo modus operandis. Ele é investigado por roubar uma loja na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, no dia 30 de maio deste ano, de onde foi roubado R$ 459,98.

Ele também é suspeito de um roubo em uma sorveteria, ocorrido no dia 03 de junho deste ano, localizada no Bosque da Saúde, em Cuiabá, de onde foi subtraído R$ 270. E de outro a uma farmácia no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá, no dia 07 de junho deste ano, em que foi roubado R$ 200. No mesmo dia, ele também teria assaltado uma sorveteria no bairro Jardim Aclimação, de onde subtraiu R$ 554.

A Derf-VG ainda o investiga por um roubo a uma drogaria no Centro de Várzea Grande no dia 26 de outubro de 2025 e ele já foi preso por um roubo a uma lanchonete no Centro de Várzea Grande no dia 30 de outubro de 2025.

“Ele demonstra sobreviver do crime, sendo que já possui condenação criminal e foi colocado em liberdade no mês passado, mas deixa claro que não pretende parar de praticar os roubos para se sustentar e sustentar o vício pelas drogas”, disse a delegada Elaine Fernandes de Souza.

 

Com Assessoria

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