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Juízes e promotores pedem ao STF mais 30 dias para aplicar corte em “penduricalhos”

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Associação alega dificuldades técnicas para implementar novas regras que limitam benefícios a 35% do teto constitucional

Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Pela decisão da Corte, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público.

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Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa as demais associações, os tribunais estão com dificuldade para aplicar a decisão da Corte. A entidade ainda acrescentou que acórdão do julgamento ainda não foi publicado, e os magistrados não podem ser prejudicados com o corte dos penduricalhos.

Conforme solicitação da Associação dos Magistrados  o prazo de mais 30 dias para aplicação das regras passaria a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação do pagamento dos penduricalhos.

“O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirmou a entidade.

Penduricalhos

Na prática, apesar de limitar os penduricalhos em 35%, a decisão do Supremo validou os pagamentos acima do teto constitucional.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.

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Prefeitura intensifica combate ao mosquito transmissor da leishmaniose

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A Prefeitura de Cuiabá intensificou uma série de ações para conter o avanço da leishmaniose visceral canina e manter o controle da raiva na capital. As medidas fazem parte do trabalho da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com apoio da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), e incluem testagem gratuita, vacinação, monitoramento de casos e orientação direta à população.

De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, o município registrou aumento expressivo nos casos de leishmaniose em cães, o que acendeu o alerta das autoridades. Para enfrentar o problema, a prefeitura ampliou a oferta de exames gratuitos para diagnóstico da doença em animais, permitindo a identificação precoce e evitando a disseminação.

Ações educativas

Além disso, equipes da vigilância têm reforçado ações educativas nos bairros, orientando moradores sobre a importância da limpeza de quintais e da eliminação de matéria orgânica — ambientes que favorecem a reprodução do mosquito-palha, transmissor da doença.

Raiva também está sendo combatida

No combate à raiva, a estratégia tem sido focada na imunização. Somente nos primeiros meses do ano, centenas de doses da vacina antirrábica foram aplicadas em cães e gatos. A prefeitura também mantém atendimento para pessoas expostas ao vírus, com oferta de soro e vacina em casos considerados graves.

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Outra frente de atuação envolve a investigação de animais com suspeita de infecção. Equipes especializadas fazem o acompanhamento de casos envolvendo cães, gatos, morcegos e até animais silvestres, buscando evitar qualquer risco de transmissão.

Pontos de apoio ganham força

A população também conta com pontos fixos de apoio, como a própria UVZ e hospitais veterinários parceiros, onde é possível vacinar animais, realizar exames e receber orientações. A recomendação é que tutores fiquem atentos a sintomas nos pets e evitem contato com animais doentes ou mortos.

Segundo a Secretaria de Saúde, o foco é agir de forma preventiva, combinando informação, vigilância e acesso aos serviços para reduzir os riscos tanto para os animais quanto para os moradores da cidade.

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Barra do Garças sedia encontro para elaborar novo Plano Estadual de Cultura

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Caravana Fluxo chega ao Território Araguaia nesta terça (28) para coletar propostas que guiarão o setor pelos próximos 10 anos

A caravana Fluxo, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), estará em Barra do Garças (a 510 km de Cuiabá), nesta terça e quarta-feira (28 e 29.4), para o encontro que busca a elaboração coletiva do novo Plano Estadual de Cultura. Aberta a gestores, trabalhadores do setor cultural e sociedade em geral, a reunião ocorre no Centro Cultural Valdon Varjão, localizado em frente a arena do Porto do Baé.

Nesta terça-feira (28), às 8h, a programação começa com credenciamento e acolhimento cultural. Após a abertura institucional, entram em pauta informações sobre o Conselho, Plano e Fundo (CPF) da Cultura e comparativos entre o Plano atual 2016-2026, as propostas aprovadas na 5ª Conferência Estadual de Cultura e a proposta técnica da Secel, elaborada de acordo com o Plano Nacional de Cultura.

A agenda prossegue com apresentações temáticas sobre monitoramentos, políticas culturais, patrimônio histórico, bibliotecas, e economia criativa. Para dar início à elaboração das propostas em Grupos de Trabalho (GTs), será ainda feita uma dinâmica coletiva sobre o que funcionou e não funcionou no Plano de Cultura atual. Na plenária final do dia, cada GT apresenta sua proposta, elaborada de acordo com eixos e diretrizes.

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Na quarta-feira (28), a partir das 8h, as atividades são dedicadas à apresentação, refinamento coletivo e votação das melhores propostas para o novo Plano Estadual de Cultura.  O produto final do encontro será a consolidação do documento proposto pelo Território Araguaia.

Promovido em parceria com o Conselho Estadual de Cultura, a caravana Fluxo passa por municípios polos das divisões regionais do órgão consultivo, chamadas de Territórios. Com início de abril, os encontros já ocorreram em Sinop (Território Teles Pires) e Juína (Território Juruena).

Os próximos encontros serão realizados até junho, nos municípios de Cáceres (Território Paraguai/Guaporé), Rondonópolis (Território Vermelho) e Cuiabá (Território Cuiabá). Confira neste link a programação.

Legenda – Encontro no Território Juruena – Créditos – Divulgação

Sobre o Plano de Cultura

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Com vigência de 10 anos, o Plano Estadual de Cultura foi instituído pela Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016, como instrumento de planejamento estratégico das políticas públicas culturais em Mato Grosso.

Para a elaboração coletiva do Plano 2026-2036, a Secel também promove uma consulta pública online. O formulário está disponível no site da Secel (link direto aqui)

 

 

Com Assessoria

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Hospital de MT é condenado após câmera ser flagrada em enfermaria

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Paciente será indenizada em R$ 10 mil por violação de privacidade durante internação

O Hospital São Mateus, em Cuiabá, foi condenado pela Justiça a indenizar uma paciente após a constatação de uma câmera de segurança instalada dentro da enfermaria, próxima ao leito onde ela estava internada para uma cirurgia na coluna.

De acordo com o processo, a paciente percebeu o equipamento durante a internação, em 2019. Ao questionar a equipe, recebeu a informação de que a câmera não estaria funcionando, mas sinais luminosos indicavam o contrário. Testemunhas confirmaram que o dispositivo estava ativo e direcionado para a área onde ela permanecia, o que gerou constrangimento, inclusive em momentos íntimos.

Hospital negou

Na defesa, o hospital sustentou que os equipamentos de monitoramento são posicionados apenas em áreas comuns, como corredores, e não em espaços reservados aos pacientes. A justificativa, no entanto, não foi acolhida pela Justiça.

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Ao analisar o caso, a juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, entendeu que houve violação da intimidade. Na decisão, destacou que ambientes hospitalares exigem resguardo de privacidade, especialmente diante da condição de vulnerabilidade dos pacientes. Com isso, fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Outras alegações

A paciente também tentou responsabilizar o hospital por um suposto acidente durante o transporte para um exame, alegando que teria sofrido uma queda na maca, o que teria agravado seu quadro e levado a uma nova cirurgia. Ela pediu R$ 200 mil por esse episódio.

Esse ponto, porém, foi rejeitado. A perícia não encontrou evidências de queda nem de falha no atendimento. O laudo indicou que o hematoma apresentado é uma complicação possível em cirurgias desse tipo, mesmo quando realizadas corretamente.

Depoimentos colhidos durante o processo também não foram conclusivos. Enquanto uma testemunha relatou que a paciente sentiu dores após o exame, outra afirmou que não houve queda, apenas a sensação de instabilidade.

Diante da falta de provas, a magistrada afastou a responsabilidade do hospital nesse aspecto e manteve a condenação apenas pela violação de privacidade.

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