A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3), um projeto de lei que restringe o uso de denominações tradicionalmente associadas a produtos de origem animal em alimentos de origem vegetal. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O texto determina que termos ligados a produtos como carne e leite não poderão ser utilizados para identificar versões vegetais. No entanto, o projeto prevê exceção para nomes de uso comum já consolidados nos hábitos alimentares, desde que não induzam o consumidor a erro sobre a natureza ou origem do produto.

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O Projeto de Lei 10556/2018 é de autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) e foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simões (União-MG).

Pelas regras aprovadas, estabelecimentos e fabricantes que comercializam produtos lácteos, similares aos lácteos, carnes ou produtos semelhantes deverão apresentar informações claras, ostensivas e em português nos rótulos.

Também fica proibido o uso de palavras, símbolos, imagens ou qualquer representação gráfica que possa confundir o consumidor quanto à composição, qualidade, quantidade ou origem do alimento.

A proposta busca aumentar a transparência nas informações ao consumidor e evitar confusão entre produtos de origem animal e vegetal.

A discussão sobre a rotulagem desses alimentos também ocorre em outros países. Na Alemanha, por exemplo, as regras são mais rígidas e restringem o uso de determinados termos para produtos de matérias-primas diferentes. Já em países como França, Itália e Espanha, expressões como “queijo vegano” ou “queijo vegetal” são permitidas.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para votação no Senado.

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O Governo de São Paulo publicou a Portaria Defesa Agropecuária nº 06, de 4 de março de 2026, que institui o plano operacional do Plano Estadual de Prevenção, Controle e Erradicação do Amaranthus palmeri, conhecido como caruru-gigante. A norma foi divulgada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária.

O documento detalha a execução do plano estadual instituído pela Resolução SAA nº 07, de 19 de fevereiro de 2026, e estabelece protocolos técnicos para monitoramento, contenção e eliminação da planta invasora em áreas agrícolas.

Procedimentos de monitoramento

O plano operacional define a atuação da Defesa Agropecuária em todo o território paulista. Entre os procedimentos estão a identificação de suspeitas, a confirmação laboratorial, a delimitação de áreas afetadas e a adoção de medidas de erradicação.

A coordenação das ações ficará sob responsabilidade do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal. A execução ocorrerá por meio dos Departamentos Regionais de Defesa Agropecuária.

“O plano é estratégico para proteger a produção de soja, milho e algodão no Estado, evitando perdas que podem chegar a até R$ 13 bilhões com a quebra de produtividade que essa erva daninha pode causar”, afirmou Luiz Henrique Barrochelo, diretor da Defesa Agropecuária, em comunicado.

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Medidas de contenção

Entre as ações previstas estão a delimitação de áreas de contenção próximas aos focos identificados e restrições ao trânsito de máquinas, equipamentos e materiais que possam transportar sementes da planta.

O plano também prevê limpeza de máquinas agrícolas, acompanhamento das áreas sob monitoramento e registro georreferenciado das ocorrências. As informações serão utilizadas no controle das áreas afetadas.

“Vamos capacitar as equipes da Defesa Agropecuária em todo o Estado para que a operacionalização do plano comece de forma rápida e padronizada, garantindo resposta ágil e eficiente no combate ao caruru-gigante”, disse Alexandre Paloschi, diretor do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal.

Comunicação obrigatória

A norma estabelece que a identificação ou suspeita da presença da planta deve ser comunicada à Defesa Agropecuária. O aviso pode ser feito por produtores rurais, ocupantes das áreas ou profissionais das Ciências Agrárias.

Após a notificação, equipes técnicas realizam vistoria e adotam as medidas previstas na normativa.

Praga quarentenária

O caruru-gigante é uma planta invasora com capacidade de competição com culturas agrícolas. O plano estadual estabelece ações relacionadas às formas de disseminação, como contaminação de sementes, transporte de máquinas e implementos agrícolas e movimentação de solo ou cargas.

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O Brasil busca parcerias com países europeus para ampliar a exploração de minerais críticos e terras raras, considerados essenciais para a transição energética. A estratégia foi destacada pelo embaixador do Brasil na Alemanha, Rodrigo Baena Soares, durante entrevista coletiva a jornalistas em Hannover, no norte do país, em um evento de apresentação da Hannover Messe, considerada a maior feira de tecnologia industrial do mundo.

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Segundo o diplomata, os europeus são vistos como parceiros importantes, especialmente em um cenário de maior aproximação entre os dois lados do Atlântico impulsionado pelo acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Baena Soares afirmou que a parceria deve ir além da exportação de matérias-primas e incluir transferência de tecnologia e participação das empresas brasileiras na cadeia produtiva. “É muito importante que não tenhamos um esquema tradicional de apenas exportar minerais brutos”, disse.

Os chamados minerais críticos são considerados estratégicos por diversas potências globais por serem essenciais para setores como tecnologia, defesa e energia limpa. Entre eles estão lítio, cobalto, níquel, grafita, cobre, manganês, nióbio e as chamadas terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos usados em tecnologias avançadas.

O Brasil possui grande potencial nesse mercado. Dados do Serviço Geológico do Brasil indicam que o país detém cerca de 94% das reservas mundiais de nióbio, além de ser o segundo maior em grafita, com 26%, e o terceiro em níquel, com aproximadamente 12%. No caso das terras raras, o território brasileiro concentra cerca de 23% das reservas globais, usadas em turbinas eólicas, motores elétricos, baterias e equipamentos aeroespaciais, como satélites e foguetes.

Apesar das grandes reservas, o país ainda não desponta entre os principais produtores e refinadores desses recursos. Segundo o embaixador, o Brasil pode se beneficiar da tecnologia europeia, especialmente da alemã, para avançar no setor. Ele também afirmou que o país pretende apresentar suas potencialidades na área de minerais críticos durante a Hannover Messe, quando representantes brasileiros participarão de atividades e encontros com empresas e autoridades internacionais.

Com informações da Agência Brasil.

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