O Sistema Faep pediu à Receita Federal a prorrogação, por 15 dias, do prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026.

O pedido foi feito por ofício, após produtores rurais do Paraná relatarem travamento e inoperância no sistema, além de dificuldades para concluir o envio. O prazo vigente termina na próxima quarta-feira (30).

Os relatos também envolvem a forma de entrega exigida para imóveis rurais com mais de 100 hectares. Até 21 de setembro, esses contribuintes precisavam usar o serviço online. No entanto, inconsistências cadastrais que não eram recuperadas pelo sistema dificultaram o preenchimento e a transmissão das declarações. Naquela data, a Receita Federal passou a permitir que esse grupo também utilizasse o Programa ITR 2026, instalado no computador.

“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação […]”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Como fazer a DITR

A DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural. Quem entregar a declaração após o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.

A falta de entrega também pode impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos do imóvel e dificultar o acesso ao crédito rural.

A declaração pode ser feita pelo Portal de Serviços da Receita Federal. Após entrar com uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro, o contribuinte deve selecionar “Imóveis” e, em seguida, “Minhas Declarações do ITR”. A Receita publicou um passo a passo para o preenchimento.

A qualidade do sistema brasileiro de produção de carne de aves e mel foi considerada satisfatória pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé), da Comissão Europeia, em relatório publicado nesta segunda-feira (28).

O documento, elaborado após a auditoria realizada pelas autoridades sanitárias da União Europeia, concluiu “que o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia”.

A missão europeia realizou visitas a estabelecimentos produtivos brasileiros – carne de aves e produtos avícolas, mel e produtos apícolas, e órgãos oficiais – entre os dias 24 de agosto e 4 de setembro, verificando a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e aumento de rendimento ao longo da cadeia desses produtos.

“Essa avaliação da missão técnica europeia sobre a carne de frango e o mel brasileiros só confirma o que já sabíamos: a excelência e a solidez do nosso sistema de defesa agropecuária. Ser aprovado representa o reconhecimento de um trabalho sério, rigoroso e permanente desenvolvido pelos nossos produtores”, afirma o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), André de Paula.

Brasil na lista de fornecedores

A avaliação positiva apresentada pela DG Santé representa mais um passo no processo de reinclusão do Brasil na lista de fornecedores do bloco europeu.

Desde a decisão anunciada pela União Europeia, no último dia 12 de maio, o governo brasileiro tem buscado manter dialogo político e técnico com as autoridades do bloco. O Mapa ressalta que o país implementou as medidas necessárias ao atendimento dos requisitos aplicáveis e apresentou a documentação e as informações pertinentes às cadeias de produtos de origem animais destinados à exportação.

Durante a missão, as equipes técnicas brasileiras apresentaram os procedimentos e controles adotados no país, permitindo a verificação, em campo, da estrutura e do funcionamento do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro.

Em termos práticos, o resultado da auditoria não aponta impedimento técnico à reinclusão do Brasil na lista de países exportadores de carne de aves e mel para a UE.

Agora, o Mapa aguarda o cumprimento, por parte da União Europeia, das etapas administrativas necessárias para a conclusão do processo. O ministério mantém o diálogo técnico com as autoridades do bloco e acompanha as próximas etapas para a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel ao bloco, que inclui o procedimento regulatório europeu necessário para essa retomada.

O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou a inclusão do relatório na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia, responsável pela decisão final, que vai acontecer nos dias 20 e 21 de outubro de 2026.

O Canal Rural começou uma nova série de lives com foco nos preços da soja, do milho, do boi gordo e de outras commodities que movimentam o agronegócio brasileiro.

O Commodities em Foco acontece todas as segundas e sextas-feiras, sempre às 18h10, para você começar e fechar a semana por dentro dos principais movimentos do mercado agrícola.

A primeira transmissão foi com o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias. Ele destacou os motivos de a arroba estar em alta, se o mercado futuro continuará operando contratos com até R$ 20 de diferença em relação ao disponível e o que esperar das cotações para o restante do ano. Assista abaixo: