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Projeto que altera Lei de Cultivares avança na Câmara e divide opiniões no campo

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997. A proposta amplia o prazo de proteção das cultivares anuais e perenes, o que estenderia o período de cobrança de royalties pagos pelos produtores às empresas responsáveis pelo desenvolvimento das tecnologias.
A iniciativa tem como objetivo alinhar o Brasil a padrões internacionais de propriedade intelectual e incentivar novos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e melhoramento genético. Entidades ligadas ao setor de inovação avaliam que a atualização da legislação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado.
O projeto de lei 1702/2019 prevê que, no caso das culturas anuais, como soja e milho, o prazo de proteção passe de 15 para 20 anos. Já para culturas perenes, como frutíferas e cana-de-açúcar, o período seria ampliado de 18 para 25 anos.
Segundo defensores da proposta, o desenvolvimento de novas variedades pode levar mais de uma década e exige investimentos elevados, o que, sem garantias jurídicas adequadas, acaba desestimulando empresas a investir em novas tecnologias.
Uso de semente salva é mantido
O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara. A Aprosoja Brasil participou diretamente do debate e esclarece que a proposta não proíbe o uso de semente salva.
Produtores com até quatro módulos fiscais não pagariam royalties sobre a semente produzida na própria propriedade, desde que não haja comercialização. Acima desse limite, a cobrança seria, em média, de 7% sobre o valor da saca de semente comercial. Como exemplo, se a saca de soja custar R$ 1.000, o valor do royalty seria em torno de R$ 70.
O texto não altera a Lei de Patentes e trata exclusivamente do melhoramento genético vegetal. Também prevê regras mais rigorosas para combater a pirataria de sementes e aumentar a segurança jurídica no setor.
Debate ganha força no Rio Grande do Sul
O debate sobre a proposta ganhou força entre produtores do Rio Grande do Sul, que demonstram preocupação com o impacto financeiro da ampliação do prazo de cobrança, especialmente em um momento de crise no campo.
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Produtores relatam descapitalização após sucessivas safras com problemas climáticos e defendem mudanças na forma de cobrança dos royalties. Atualmente, a cobrança é baseada na projeção da colheita. A sugestão apresentada por representantes do setor é que o pagamento ocorra no momento da comercialização, como já aconteceu no passado.
Segundo os produtores, esse modelo seria mais justo, pois ajustaria o valor pago ao desempenho real da lavoura: quem colhe menos paga menos, e quem colhe mais paga mais, conforme a entrega da tecnologia utilizada.
A Associação de Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (Aper) avalia que o debate deveria ser temporariamente suspenso, já que a prioridade do setor ainda é a busca por soluções para o endividamento rural, sem avanços nos projetos de securitização.
A entidade reforça que os produtores não são contrários à tecnologia nem à pesquisa, mas defendem maior equilíbrio na proposta. Para a associação, o investimento em pesquisa é uma atribuição constitucional do Estado, enquanto a iniciativa privada deve atuar de forma complementar, e não como principal responsável pelo financiamento do desenvolvimento tecnológico.
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El Niño aumenta risco para qualidade do trigo e produção deve cair 20%, aponta Itaú BBA

A produção brasileira de trigo deve recuar cerca de 20% na safra 2026/27, para 6,2 milhões de toneladas, diante da redução da área plantada e da expectativa de menor produtividade, estima relatório da consultoria Agro do Itaú BBA.
Segundo a análise, o cultivo da nova safra ocorre em um cenário de margens apertadas, fator que desestimula a expansão da área. A estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta retração de 13,4% na área semeada e queda de 7,6% na produtividade, contribuindo para a redução da oferta nacional.
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De acordo com a analista do Itaú BBA Marina Marangon, o aumento dos custos de produção também influencia as decisões dos produtores. “O aumento dos custos de produção tem levado os produtores a adotarem uma postura mais cautelosa, limitando a expansão de área e os investimentos em manejo tecnológico, o que reforça o viés de baixa na produção”, afirma.
Impacto do El Niño no trigo
Além das questões econômicas, o clima também preocupa. O documento enfatiza que a confirmação do fenômeno El Niño eleva os riscos para a safra, especialmente em relação à qualidade do cereal.
Embora as chuvas possam favorecer o desenvolvimento inicial das lavouras no Sul do país, o excesso de umidade ao longo do ciclo aumenta a incidência de doenças e pode comprometer a qualidade dos grãos na fase final de desenvolvimento.
No mercado, a expectativa é de preços mais firmes durante a entressafra, sustentados pela menor oferta doméstica e pela maior necessidade de importações. Ainda assim, o Itaú BBA avalia que um cenário internacional com ampla disponibilidade de trigo deve limitar altas mais expressivas.
Nesse contexto, os preços no mercado brasileiro tendem a continuar sensíveis às oscilações do câmbio e à competitividade do trigo argentino.
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Agro Mato Grosso
Governo de MT lança concurso para eleger os melhores cafés produzidos no Estado

O governo de Mato Grosso lançou o 1º Concurso de Qualidade do Café de Mato Grosso – “Valorizando Origens, Impulsionando Negócios”, iniciativa que busca reconhecer os melhores cafés produzidos no estado e fortalecer a cafeicultura como fonte de renda para as famílias rurais. O evento aconteceu em Colniza, reconhecida no estado como ‘Capital do Café’, neste final de semana.
O lançamento reuniu produtores, técnicos, pesquisadores e autoridades da região noroeste do estado. Durante o evento, uma série de palestras orientou os participantes sobre todas as etapas da competição, desde os critérios de avaliação até os cuidados necessários na colheita e pós-colheita para garantir um café de alta qualidade.
Os produtores receberam orientações sobre o checklist diagnóstico que será avaliado pelo laboratório, a forma correta de embalar e enviar as amostras, a importância da ciência na produção cafeeira, além dos principais atributos analisados pelos especialistas, como aroma, sabor, acidez, corpo, finalização, uniformidade e ausência de defeitos.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou que o concurso foi criado para dar visibilidade ao trabalho dos produtores e abrir novas oportunidades de mercado. Entre os anos de 2019 e 2025, o governo por meio da secretaria de Agricultura Familiar, investiu mais de R$ 4,4 milhões na cefeicutura do estado com insumos, mudas, máquinas e equipamentos.
“Os produtores já provaram que fazem acontecer. Chegaram nesta região, desbravaram essas terras com coragem e determinação e acreditaram que era possível produzir café de qualidade. Os resultados estão aí para todos verem. Nossa missão, enquanto Estado, é ajudar vocês a impulsionar esse mercado. Em parceria com o governador Otaviano Pivetta e com o Sebrae, criamos essa iniciativa para identificar e apoiar os produtores na missão de mostrar o melhor café de Mato Grosso e transformar sua produção em excelência”, afirmou.
Andreia também ressaltou os impactos sociais da valorização da cafeicultura. “Quanto mais valor vocês agregarem ao café produzido, mais renda terão e mais qualidade de vida poderão proporcionar às suas famílias. Vamos contribuir para reduzir o êxodo rural dos jovens, fortalecer a participação das mulheres e incentivar o desenvolvimento das comunidades. Este é apenas o primeiro de muitos concursos. Assumimos o compromisso de realizar o Concurso de Qualidade do Café todos os anos”, completou.
As inscrições seguem abertas até o dia 31 de julho. O resultado será divulgado durante evento na cidade de Juína, no dia 31 de outubro.
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Concurso que elege o melhor tomate do Brasil volta a ser realizado após 12 anos

O concurso que elege o melhor tomate de mesa do Brasil volta a acontecer em 2027, após um hiato de 12 anos.
As inscrições serão abertas em 1 de janeiro e os vencedores serão divulgados em agosto, enquanto a cerimônia de premiação está prevista para 15 de setembro. Podem concorrer produtores de tomates uva, italiano, redondo e gourmet.
O regulamento aponta que serão premiados os primeiros colocados das três primeiras categorias. Já os gourmets serão reconhecidos como Revelação do Ano, O mais saboroso e O mais diferenciado.
Além disso, o concurso também homenageará quatro produtores com os prêmios Jovem Tomateiro, Tomate no Feminino, Tomate Rastreável e Tomate Sustentável.
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Entre os membros da comissão avaliadora está o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
“Assim como na primeira edição, o Ital será responsável pelas análises físico-químicas e pelos painéis sensoriais descritivos”, destaca a pesquisadora do Instituto e presidente da comissão avaliadora do concurso, Aline de Oliveira Garcia.
Também estão confirmadas na comissão as pesquisadoras Silvia Moura, diretora do Centro de Tecnologia de Frutas e Hortaliças (Fruthotec) do Ital, e Kátia Cipolli, que atua com Aline Garcia no Centro de Ciência e Qualidade dos Alimentos (CCQA) do Instituto.
Os organizadores do concurso esperam superar os 36 inscritos e 330 quilos de tomates recebidos na edição de estreia. A organização do prêmio é do Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort) em parceria com a Eacea.
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