Programa prevê entrega de spray não letal e alarme pessoal a vítimas consideradas em situação de risco

Guia construído em parceria com o Corpo de Bombeiros reúne orientações técnicas para proteger a lavoura, o patrimônio e a segurança jurídica do produtor

Aceiros, limpeza de máquinas, caminhão-pipa a postos e equipe preparada para agir aos primeiros sinais de fumaça são práticas conhecidas de quem vive no campo durante o período de estiagem. A Cartilha de Manejo Integrado do Fogo, elaborada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMMT), organiza em um único documento o que o produtor precisa fazer para reduzir o risco de princípios de incêndio, dificultar a propagação das chamas e se adequar à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024.

A Cartilha também atende às regras exigidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), que passou a fixar obrigações de prevenção, na prática, a propriedade precisa demonstrar preparo mínimo para prevenir, comunicar e responder a ocorrências. Esses deveres foram detalhados pela Resolução COMIF nº 3/2025, em vigor desde 8 de setembro de 2025, e os produtores têm até 8 de setembro de 2027 para se adequar. Além disso, antes de qualquer punição, o órgão ambiental deve notificar e conceder 30 dias para correção. As exigências variam conforme o porte do imóvel, medido em módulos fiscais.

As sanções também endureceram. O Decreto nº 12.189/2024 triplicou a multa pelo uso de fogo sem autorização em áreas agropastoris, que passou de R$1 mil para R$3 mil por hectare ou fração, e reforçou a responsabilização por falhas de prevenção. É esse conjunto que transforma a organização da fazenda em resguardo jurídico, e é o que a cartilha traduz com ilustrações e linguagem simples.

A publicação integra a campanha “Desinformação é fogo”, realizada pela Aprosoja MT desde 2023, para orientar produtores e conscientizar a sociedade sobre os riscos das queimadas. O argumento é direto: o agricultor é o primeiro interessado em manter o fogo longe da lavoura, porque é quem mais perde com ele.  “O planejamento está no dia a dia do produtor há muitos anos. Começa no plantio, passa pelo manejo e, depois da colheita, quando a área entra em pousio na seca, vem o planejamento de proteção. O fogo destrói a natureza, as lavouras e, às vezes, os maquinários, um prejuízo gigantesco. Por isso, prevenir e ter um plano para o primeiro combate faz parte da própria sobrevivência financeira do produtor”, afirma o diretor financeiro e vice-coordenador de Sustentabilidade da Aprosoja MT, Nathan Belusso.

As quatro frentes de proteção – A cartilha organiza as medidas protetivas em quatro frentes, apresentadas com dicas práticas. A primeira são os aceiros, faixas de terreno mantidas livres de vegetação que funcionam como barreira física contra a propagação do fogo, sobretudo nas divisas, junto às Reservas Legais e às Áreas de Preservação Permanente. O material distingue três tipos: preventivos, emergenciais e de segurança, cada um com função específica antes, durante e depois de uma ocorrência.

A segunda são os cuidados preventivos com o maquinário. Máquinas sujas, superaquecidas ou operando em condições inadequadas aumentam o risco de início do fogo. Na estiagem, a limpeza frequente de colhedoras e tratores, a atenção a fagulhas e ao superaquecimento e a escolha criteriosa dos horários de colheita reduzem a chance de que a própria operação provoque as chamas.

Em seguida, são apresentadas as estruturas de apoio: fontes de água acessíveis e sinalizadas, equipamentos básicos de combate em boas condições, EPIs para a equipe e, conforme o porte da propriedade, caminhão-pipa, reservatórios, abafadores, bombas costais, comunicação e primeiros socorros. Sem esses recursos, a resposta inicial fica comprometida.

Por último, as técnicas de monitoramento. Uma propriedade preparada mantém comunicação rápida, responsável definido e acompanhamento constante no período crítico: de listas de contato e rádio a drones, pontos de observação e monitoramento de focos de calor.

Prevenção começa em janeiro – Para o Coronel da Reserva do CBMMT, Aluísio Metelo Junior, a nova legislação exige antecipação. “O primeiro erro é a falta de planejamento. O produtor já fazia ações preventivas, mas a Lei do Manejo Integrado do Fogo mudou uma coisa: agora ele precisa provar isso antecipadamente. Antes não havia essa obrigatoriedade, e foi o COMIF que passou a ditar as regras de prevenção”, afirma. O oficial defende tratar o tema como calendário, e não como emergência.

“A prevenção precisa começar em janeiro, mês a mês, para que, quando chegar a estiagem, esteja tudo executado”, diz. Ele acrescenta que as campanhas educativas cumprem papel duplo: enquanto as novas gerações aprendem, as mais tradicionais assimilam novas práticas”.

O coronel lembra ainda que, em terras arrendadas, a responsabilidade é compartilhada: cabe ao proprietário cobrar do arrendatário o cumprimento das exigências legais, com os dois cientes das medidas. Ele situa o Estado como referência. “Todos os estados aprenderam com Mato Grosso a gestão de incêndios florestais. As entidades e associações são cada vez mais importantes nesse processo: quanto mais colaboram entre si e levam novidades ao produtor, mais perto se chega de um futuro sustentável e da redução dos incêndios”, avalia. A síntese, para ele, é uma só: o incêndio acontece onde a prevenção falha.

Da prevenção ao resguardo legal – A cartilha fecha o ciclo ao orientar o registro das medidas. Fotografias de aceiros, APPs, Reservas Legais, cercas, equipamentos e EPIs, com data e organização, servem tanto à gestão interna quanto à comprovação de boas práticas em eventual fiscalização ou apuração.

Em caso de ocorrência, o material recomenda acionar o Corpo de Bombeiros (193), registrar o evento, formalizar boletim de ocorrência, providenciar ata notarial e solicitar perícia técnica, cadeia de evidências que protege o produtor juridicamente. Prevenir, nesse arranjo, é ao mesmo tempo defender a produção e resguardar quem produz.

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