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Justiça paga R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito
Agência Brasil – Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.
Quem tem direito a receber?
Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste pagamento, é necessário que:
- O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
- O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.
Quando o dinheiro cai na conta?
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
Como saber se você vai receber?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
- Número do processo;
- Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
- Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros também podem receber?
Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar?
Cada estado é atendido por um TRF específico:
TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG
Distribuição dos recursos por TRF
TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)
- Total geral: R$ 885.265.906,53
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
- 38.468 processos | 46.883 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 241.907.013,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
- 7.936 processos | 11.353 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 453.111.370,35
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
- 11.282 processos | 14.784 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 555.207.617,02
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
- 24.052 processos | 33.182 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 418.398.758,48
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
- 18.686 processos | 30.961 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 266.819.407,47
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
- 12.596 processos | 15.181 beneficiários
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Banco do Brasil S.A. por falha na prevenção de uma fraude bancária que causou prejuízo a uma idosa de 78 anos, em Cuiabá. A decisão da Segunda Câmara de Direito Privado determinou o ressarcimento dos valores desviados e indenização de R$ 8 mil por danos morais.
O caso aconteceu em fevereiro de 2025, quando a vítima recebeu uma ligação de criminosos que se passaram por funcionários da instituição financeira e alegaram uma movimentação suspeita na conta. Durante a ação, os golpistas utilizaram o limite do cartão de crédito da cliente para efetuar uma transferência via PIX de R$ 64.876,52.
Segundo o processo, o sistema antifraude do banco identificou a operação como fora do padrão, mas não realizou bloqueio preventivo da transação.
No voto, o relator do caso, desembargador Hélio Nishiyama, destacou que a movimentação era incompatível com o perfil da cliente, já que ela nunca havia utilizado a modalidade de PIX no crédito e o valor ultrapassava mais que o dobro da média de gastos mensais.
“A omissão em bloquear operação de valor discrepante e beneficiário desconhecido configura defeito na prestação do serviço”, afirmou o magistrado.
Além de anular a dívida de R$ 68.090,27, o TJMT manteve a condenação por danos morais. A Corte considerou que a idosa precisou contratar um empréstimo consignado para quitar o débito gerado pela fraude e evitar incidência de juros.
A decisão foi unânime e também responsabilizou solidariamente a bandeira do cartão utilizada na operação.
A soja na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) conseguiu romper a barreira dos US$ 12,00 o bushel na semana passada. O relatório de inteligência de mercado da Grão Direto, Grainsights, aponta que esse movimento foi impulsionado inicialmente pela força do complexo energético (petróleo) e por uma alta demanda das indústrias de esmagamento nos Estados Unidos.
“No Brasil, o prêmio de exportação seguiu sustentado pela forte demanda externa, o que ajudou a compensar a pressão vinda da ampla oferta sul-americana”, destaca o documento.
Enquanto isso, o clima nos Estados Unidos começou a exercer um papel de “teto” para as altas. Com o plantio avançando em ritmo acelerado e previsões de tempo favorável no Corn Belt (Cinturão do Milho), o mercado passou a precificar uma oferta global confortável.
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“Além disso, sinais vindos da China sobre uma possível redução gradual nas importações de soja trouxeram cautela aos investidores, limitando ganhos mais expressivos no encerramento da semana”.
E agora, o que esperar do mercado
- Relatório do USDA: a semana começa na expectativa da divulgação do relatório mensal de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), previsto para esta terça-feira (12). O mercado projeta que o órgão norte-americano possa elevar as estimativas de produção para o Brasil, além de trazer as primeiras projeções oficiais mais robustas para a safra 2026/27 estadunidense, o que pode gerar volatilidade técnica em Chicago.
- Encontro EUA e China: a atenção se volta para a visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à China, marcada para começar na quinta-feira (14). “Existe uma grande expectativa de que as negociações resultem em novos acordos de compra de soja norte-americana pelos chineses, o que poderia alterar o fluxo global da commodity e dar um novo suporte aos preços na CBOT caso os volumes sejam expressivos”, destaca o Grainsights.
- El Niño: o clima também ganha protagonismo com o monitoramento do fenômeno El Niño, cujos sinais de retorno começam a aparecer neste mês de maio. Para o Sul do Brasil, a tendência é de aumento das chuvas nas próximas semanas, o que exige atenção dos produtores que ainda estão finalizando a colheita da soja ou planejando a safra de inverno. No Centro-Oeste, a irregularidade das chuvas e o calor acima da média continuam no radar, podendo afetar a umidade do solo para os ciclos subsequentes.
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Semob orienta retorno pela Rua Comandante Costa para veículos de passeio; interdição começa às 7h30 e afeta o comércio loca
Trecho da Barão de Melgaço é interditado para obras a partir desta segunda-feira (11)
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob. SegP) informa que a Rua Barão de Melgaço, no Centro de Cuiabá, terá interdição total em um trecho entre a Praça Rachid Jaudy e a Avenida Generoso Ponce a partir das 7h30 desta segunda-feira (11). A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até o dia 16 de maio.
A interdição ocorre para execução de obras de drenagem pluvial realizadas pela concessionária Águas Cuiabá. Durante o período, haverá alteração no tráfego de veículos e no itinerário de linhas do transporte coletivo que circulam pela região central da capital.
As linhas de ônibus que utilizam o trecho interditado seguirão pela Avenida Getúlio Vargas até acessarem a Avenida Presidente Marques, retornando posteriormente à Avenida Generoso Ponce.
Já os condutores de veículos de passeio terão acesso à Rua Barão de Melgaço até o trecho da Praça Rachid Jaudy. No local, o bloqueio será realizado com retorno orientado pela Rua Comandante Costa.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública orienta motoristas e passageiros do transporte coletivo a redobrarem a atenção à sinalização implantada na região e programarem os deslocamentos com antecedência para evitar transtornos durante o período de obras.
A intervenção faz parte das ações de infraestrutura voltadas à melhoria do sistema de drenagem urbana da capital, com o objetivo de reduzir impactos causados pelas chuvas e garantir maior segurança viária na região central de Cuiabá.
Com Assessoria
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