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Motorista é indenizado em R$ 50 mil após colisão causada por ônibus parado na rodovia BR-163

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Um motorista que perdeu o veículo em um acidente na BR-163, após tentar desviar de um ônibus parado sobre a pista em trecho de curva e sem sinalização, deverá ser indenizado pela concessionária responsável pela rodovia. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu a responsabilidade da empresa pela falta de segurança no local.

O caso ocorreu em agosto de 2020, nas proximidades de Sinop. O motorista seguia sentido sul quando se deparou com o ônibus completamente imobilizado sobre a pista de rolamento, à noite, e sem qualquer aviso de advertência. Para evitar uma colisão traseira, ele desviou pela contramão e acabou batendo de frente com outro veículo que vinha no sentido contrário. O automóvel teve perda total.

Em Primeira Instância, a concessionária foi condenada ao pagamento de R$ 40.018,00 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais, além de custas e honorários advocatícios. A empresa recorreu ao Tribunal, alegando que o acidente teria sido provocado por imprudência do motorista, pedindo ainda a redução dos valores fixados.

O relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, rejeitou as alegações e manteve integralmente a condenação. Segundo ele, ficou comprovado que a concessionária falhou na prestação do serviço ao permitir a paralisação do tráfego em ponto crítico da rodovia, sem sinalização adequada.

O colegiado entendeu que a manobra do motorista foi um reflexo instintivo diante de uma situação de perigo criada pela própria empresa, não configurando culpa concorrente. “A conduta do autor não decorreu de imprudência voluntária, mas de uma reação instintiva diante do risco abruptamente criado”, pontuou o relator.

Com base no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, e nos artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, a Turma Julgadora reafirmou que concessionárias de rodovia respondem objetivamente pelos danos causados por omissão no dever de sinalização e segurança viária.

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Projeto busca eliminar os desafios silenciosos do turismo de observação de onças no Pantanal

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Passar horas navegando pelo rio Cuiabá, cercado por mata preservada e com grandes chances de avistar a onça-pintada no habitat natural, é o sonho de turistas do mundo inteiro. O que poucos imaginam é que, no meio dessa experiência considerada uma das mais impressionantes do ecoturismo global, surge um problema nada glamouroso: não há banheiro.

No Parque Estadual Encontro das Águas, entre Poconé e Barão de Melgaço, os passeios de observação de onças podem durar quatro ou cinco horas seguidas. As embarcações são pequenas e não possuem sanitários. Quando a necessidade fisiológica aparece, a alternativa é improvisar em barrancos ou pequenas praias às margens do rio, justamente na região com a maior concentração de onças-pintadas do planeta, ou seja, o momento da necessidade fisiológica pode virar risco de um ataque.

Para resolver esse constrangimento, o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo aprovou um projeto para instalação de banheiro flutuante na área, proposta apresentada pela Instância de Governança Regional do Pantanal (IGR Pantanal MT), que representa municípios e o trade turístico da região pantaneira.

A demanda surgiu dos próprios operadores, que convivem diariamente com o problema e com o desconforto dos visitantes, muitos deles estrangeiros e com idade acima de 60 anos. Ao defender a proposta, o representante da IGR Pantanal, José Marcos Vargas, explica que a situação deixou de ser pontual para se tornar estrutural.

“Estamos falando de uma região onde o turista pode passar horas embarcado. Quando surge a necessidade, não há alternativa segura. Essa é uma solução prática para um problema real que o trade já vinha relatando há anos”, afirmou.

Proprietária de uma pousada e de uma empresa de turismo de observação de fauna, a empresária Lisa Canavarros afirma que o crescimento do safári de onças transformou a situação em algo urgente. Ela destaca que a região é reconhecida internacionalmente como o maior ponto de observação de onça-pintada do mundo e que o fluxo de visitantes aumenta a cada temporada.

“Nós estamos numa região com alta presença de onças. É a chamada Jaguar Land. A pessoa precisa verificar se não há animal por perto para simplesmente poder usar o banheiro. Não é compatível com o nível de destino internacional que o Pantanal alcançou”, disse.

O projeto aprovado prevê um sanitário flutuante com sistema ecológico de tratamento de efluentes, estrutura para banheiros femininos e masculinos, pias externas e funcionamento com energia solar. A proposta inclui elaboração técnica, licenciamento ambiental e construção da estrutura em modelo compatível com as exigências ambientais da região.

O investimento estimado é de cerca de R$ 285 mil. Por se tratar de um projeto piloto, a intenção é testar a operação e, se necessário, replicar o modelo em outros pontos estratégicos do rio, acompanhando o crescimento do fluxo turístico.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Maria Letícia, afirma que a iniciativa dialoga diretamente com o posicionamento internacional do destino. Ela ressalta que Mato Grosso vem investindo na promoção do safári pantaneiro no exterior e que a infraestrutura mínima e ambientalmente adequada é parte da consolidação do Pantanal como destino competitivo no cenário global.

“Estamos promovendo o Pantanal para o mundo. Garantir conforto e segurança ao visitante também é fortalecer a imagem do estado como referência em ecoturismo responsável”, declarou.

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Gargalos logísticos pressionam custos e desafiam a qualidade da produção em MT

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Os produtores de Mato Grosso enfrentam uma safra marcada por custos logísticos elevados e menor previsibilidade no escoamento. No eixo de exportação que conecta o estado ao distrito de Miritituba, no estado do Pará, as limitações de acesso e a saturação operacional têm ampliado o tempo de viagem e encarecido o transporte, com efeitos diretos sobre a competitividade.

O corredor logístico que integra a BR-163 ao sistema portuário registrou forte expansão de demanda. Em 2025, a movimentação na região de Miritituba alcançou cerca de 15.3 milhões de toneladas, avanço de 24,6% frente a 2024. O crescimento, no entanto, ocorre em um ambiente ainda sensível a restrições de fluxo e intervenções no trecho final de acesso aos terminais, o que reduz a eficiência do transporte justamente no período de maior concentração de embarques.

A pressão operacional já aparece no frete e, para o produtor, isso significa menor margem em um cenário de preços internacionais mais comprimidos. Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), o quadro reforça a necessidade de melhorias estruturais de capacidade e previsibilidade logística.

O acesso atual aos terminais segue em processo de melhorias emergenciais, enquanto um novo acesso pavimentado, em traçado paralelo, está em construção com previsão de conclusão em novembro de 2026. Até lá, o sistema permanece sensível ao alto volume de caminhões e às limitações físicas do trecho.

De acordo com vice-presidente norte da Aprosoja MT, Ilson José Redivo, o crescimento do volume exportado não foi acompanhado por melhorias proporcionais na infraestrutura. “A produção aumenta ano após ano, mas as condições das rodovias continuam precárias. Há trechos finais de acesso que não são asfaltados e, em períodos de chuva, caminhões precisam ser rebocados um a um em subidas íngremes, formando filas que podem ultrapassar 30 quilômetros”, afirmou.

Segundo ele, o impacto econômico é direto na renda do produtor. “Hoje o frete entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) gira em torno de R$ 20 por saca. Com a soja sendo comercializada próxima de R$ 106 bruto, e menos de R$ 100 líquidos após encargos, o custo logístico compromete significativamente a margem e reduz a competitividade do produtor”, destacou. Ilson Redivo também chama atenção para um problema estrutural adicional: a capacidade de armazenamento do estado, estimada em cerca de 52% do volume produzido, o que obriga a comercialização e o escoamento em ritmo acelerado.

A produtora do município de Santa Rita do Trivelato, Katia Hoepers, acrescenta que os custos operacionais e a estrutura insuficiente nos pontos de recebimento agravam o cenário. “Para nós, o que mais impacta a rentabilidade é o frete e o custo do diesel, que pressiona toda a conta do transporte. O problema também está no porto em Miritituba, onde falta estrutura para receber os caminhões e tudo acaba travando. Além disso, houve expansão das áreas plantadas sem crescimento proporcional da armazenagem, o que gera longas filas nas tradings durante a colheita”, relatou.

No campo, os efeitos são percebidos no dia a dia da operação. A incerteza quanto a prazos de entrega e a elevação do custo logístico impactam decisões de manejo, armazenamento e comercialização, além de ampliar riscos ao produto até a chegada ao porto.

Produtor no extremo norte do estado, Mateus Berlanda relata que as dificuldades começam ainda nas estradas regionais. “Nossa região tem alto índice de chuvas e solos com muita argila, o que dificulta o tráfego. Há muitos trechos de estrada de chão, pontes e bueiros danificados e, em períodos críticos, os caminhões simplesmente não conseguem avançar”, explicou. Ele acrescenta que o problema se estende à etapa seguinte da cadeia: “Mesmo quando conseguimos transportar a produção, enfrentamos filas de três a quatro dias nos armazéns, reflexo do déficit estrutural de capacidade e da pressão logística sobre toda a região”.

Berlanda, que produz na região de Alta Floresta, ressalta que a combinação entre infraestrutura precária, chuvas intensas e limitações de armazenagem aumenta custos operacionais e amplia o risco de perdas indiretas. “O produtor da ponta do estado enfrenta uma sucessão de obstáculos desde a colheita até a entrega final, o que encarece o processo e aumenta a insegurança da operação”, afirmou.

A expectativa do setor produtivo é que a conclusão do novo acesso pavimentado traga maior fluidez ao corredor, reduzindo o tempo de viagem e contribuindo para estabilizar os custos logísticos. Até que as melhorias estruturais se consolidem, produtores de Mato Grosso seguem absorvendo os efeitos dos gargalos sobre a competitividade da produção destinada ao mercado internacional.

“O produtor contribui com o FETHAB esperando que os recursos sejam destinados à melhoria da logística e da infraestrutura das estradas. No entanto, esse retorno não tem chegado de forma efetiva à ponta. Reconhecemos os avanços promovidos pela atual gestão do governo do estado, mas, em um cenário de margens cada vez mais apertadas, é necessário reavaliar o FETHAB. O produtor não pode seguir arcando com esse custo sem perceber resultados concretos na infraestrutura fundamental para o escoamento da produção”, afirma o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol.

Nesse cenário, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à armazenagem rural se apresenta como estratégia complementar para reduzir a pressão sobre o sistema logístico. Com maior capacidade de estocagem nas propriedades, o produtor pode planejar melhor o escoamento e evitar a concentração do transporte no pico da colheita, quando a demanda por frete aumenta e o fluxo intenso de caminhões sobrecarrega os principais corredores de exportação.

Em uma perspectiva estrutural, a Ferrogrão, ainda não leiloada e distante da entrada em operação, é apontada pelo setor produtivo como um projeto estratégico e potencialmente disruptivo para o enfrentamento dos gargalos da BR-163. A migração de parte significativa das cargas para o modal ferroviário tende a reduzir o volume de caminhões nos acessos ao distrito de Miritituba, promovendo maior eficiência logística, melhor distribuição do fluxo de transporte e alívio da pressão sobre os principais corredores de exportação com destino aos portos do Arco Norte.

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Aprosoja MT leva bandeira do Brasil e orgulho aos produtores do estado

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O projeto Pátria no Campo, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), leva aos produtores rurais a bandeira do Brasil como símbolo de patriotismo e amor à nação. Com sete anos, o projeto já distribuiu mais de 15,5 mil bandeiras aos produtores rurais, refletindo o comprometimento de um setor que sustenta a economia estadual.

No interior do estado, o verde e amarelo está presente em muitos ambientes, principalmente nas lavouras na fase da dessecação da soja, momento em que os horizontes se pintam com as cores do Brasil. Agora, com o projeto, também é possível avistar de longe a representação das riquezas de um país que preserva as matas e as águas.

O delegado do núcleo de Tapurah, Rodrigo Martelli, recebeu a bandeira do Brasil na propriedade e destacou que tem muito orgulho de honrar um símbolo representativo da luta dos brasileiros. Ele contou que o amor pelo ofício, repassado pelo pai, só cresceu com o tempo.

“Eu tenho muito orgulho de ser produtor rural, que vem de uma história de sucessão do meu pai. Tenho muito amor pela terra, vemos como a natureza é bela. Colocamos uma semente e ela nos dá tantos frutos. Sou formado em agronomia, então nós criamos ainda mais amor pela terra, pela agricultura, pelas culturas que temos e por tudo que plantamos”, disse.

Assim como Rodrigo, o produtor rural de Porto dos Gaúchos, Peterson Piovezan Staniszewski, também recebeu um exemplar e contou sobre o símbolo da bandeira do Brasil na vida dele. Piovezan ainda destacou que o produtor rural representa a força do país que produz todos os tipos de alimentos.

“Eu tenho muito orgulho de receber essa bandeira, ela representa tudo que lutamos, representa a fé, a perseverança, o amor pela produção, por fazer parte desse processo de produzir. O Brasil é o nosso país do coração, é o país com vocação para o agro, vocação para a produção e eu sinto muito orgulho de fazer parte desse processo de alimentar o mundo”, afirmou.

Também orgulhoso pela representação da bandeira, em Nova Mutum, o produtor rural Luiz Alberto Oliveira descreveu o sentimento de ser brasileiro e o orgulho de carregar no dia a dia os valores de quem acredita no futuro do país.

“Eu me sinto muito orgulhoso de ser brasileiro, trabalhar nessa pátria e lutar pelo meu país. Nós temos que ter amor ao Brasil, que é um país lindo, e incentivar os jovens de hoje em dia que ainda vale a pena amar o Brasil”, disse.

Através desse projeto, a Aprosoja MT estimula nos produtores o amor e o orgulho pela pátria. A bandeira hasteada consolida a posição de Mato Grosso como o terceiro maior produtor de soja e milho do mundo. Cada produtor que a hasteia em sua propriedade carrega a dedicação de uma vida no campo.

Para participar do projeto, basta o associado solicitar aos supervisores de cada núcleo ou via Canal do Produtor pelo número (65) 3027-8100.

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