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STF mantém lei de Mato Grosso que veta benefícios a empresas ligadas à Moratória da Soja

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (3), para validar a lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e doações de terrenos públicos a empresas participantes da Moratória da Soja. O relator do caso, ministro Flávio Dino, foi acompanhado por cinco ministros — um deles com ressalvas — enquanto dois votaram contra.

A decisão representa uma vitória para o governo estadual e para produtores rurais, que contestam o pacto firmado por tradings e indústrias processadoras. Para o relator, o poder público não é obrigado a oferecer incentivos a companhias que sigam critérios ambientais mais rígidos do que os estabelecidos pela legislação nacional.

Entenda o caso

A Moratória da Soja é um acordo voluntário criado em 2006 entre comerciantes e processadores de grãos para impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Embora reconhecido por reduzir o desmatamento no bioma, o pacto enfrenta críticas de produtores e do governo de Mato Grosso, maior estado produtor do país.

Para o setor, a iniciativa limita o uso de áreas agrícolas autorizadas pelo Código Florestal, que permite o desmate de até 20% da propriedade rural na Amazônia Legal. Com a decisão do STF, o artigo 2º da lei estadual — que veta incentivos a empresas ligadas a acordos restritivos — volta a ter validade.

Relação com o Cade

O julgamento ocorre semanas após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidir manter a Moratória da Soja até o fim do ano. O órgão acolheu parcialmente recurso das tradings, mas adiou a análise sobre o possível caráter anticoncorrencial do pacto.

Em sua decisão, Dino destacou que a manutenção da lei mato-grossense não impede o diálogo entre produtores, empresas e autoridades. Segundo o ministro, o prazo aberto pelo STF deve permitir “negociações nos termos que as partes considerarem cabíveis”, em linha com a posição adotada pelo Cade.

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Soja reage no Brasil com alta do dólar e firmeza em Chicago; confira as cotações

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O mercado brasileiro de soja apresentou melhora nos preços ao longo da tarde, influenciado pela alta do dólar e pelo fechamento firme dos contratos futuros em Chicago. Apesar das negociações entre EUA e China sobre compras de soja, o impacto direto nos preços brasileiros foi limitado. A principal motivação para a movimentação no mercado interno veio da valorização do dólar e do posicionamento de compradores no interior do país.

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O analista da consultoria Safras & Mercado, Rafael Silveira, destacou que os produtores aproveitaram para avançar um pouco nas vendas, principalmente no mercado interno. Nos portos, a movimentação foi mais contida, com negócios firmes concentrados em algumas praças do interior.

Preços de soja no Brasil

  • Passo Fundo (RS): manteve em R$ 134,00
  • Santa Rosa (RS): manteve em R$ 135,00
  • Cascavel (PR): subiu de R$ 134,00 para R$ 135,00
  • Rondonópolis (MT): manteve em R$ 125,00
  • Dourados (MS): manteve em R$ 125,50
  • Rio Verde (GO): subiu de R$ 126,00 para R$ 128,00
  • Paranaguá (PR): subiu de R$ 140,00 para R$ 140,50
  • Rio Grande (RS): caiu de R$ 140,50 para R$ 140,00

Soja em Chicago

Em Chicago, os contratos futuros da soja fecharam firmes, em meio à volatilidade e à expectativa pelo relatório de novembro do USDA, que trará ajustes na projeção da safra americana 2025/26 e nos estoques de passagem.

A retomada das compras chinesas nos Estados Unidos ainda é incerta, com informações apontando novas aquisições na América do Sul e estoques elevados na China.

Contratos futuros de soja

Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro subiram 6,50 centavos de dólar, a US$ 11,33 3/4 por bushel, e a posição março avançou 6,00 centavos, a US$ 11,44 por bushel. No farelo, a posição dezembro fechou em US$ 321,00 por tonelada, com alta de US$ 4,10. Já o óleo, em dezembro, caiu 0,48 centavo, a 50,62 centavos de dólar.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,35%, negociado a R$ 5,2921 para venda e R$ 5,2901 para compra, oscilando entre R$ 5,2661 e R$ 5,3021.

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Agro Mato Grosso

Madeireiros são alvos de operação da PF por receptação de madeira e ameaças a indígenas em MT

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Madeireiros foram alvos da segunda fase da Operação Mykyara, cumprida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (12), em Brasnorte e Juína, a 580 km e 737 km de Cuiabá, respectivamente. Segundo as investigações, os envolvidos são suspeitos de receptação de madeira extraída ilegalmente da Terra Indígena Menkü.

Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que a região corresponde à Terra Indígena Menkü, localizada em Brasnorte e habitada pelo povo Myky, que é alvo de processos de demarcação e homologação e teve seus limites ampliados por decisão judicial em 2018.

A PF instaurou um inquérito para investigar os crimes atribuídos aos envolvidos. Segundo o documento, os madeireiros são suspeitos de ameaçar a integridade física e a vida de mulheres indígenas que resistiram à exploração ilegal de madeira na região.

As investigações apontaram, com base em análises de imagens de satélite, que apenas em 2024 a exploração ilegal provocou o desmatamento de mais de 1 milhão de hectares por corte seletivo.

A nova etapa é um desdobramento da operação deflagrada em agosto deste ano, que mobilizou cerca de 55 policiais federais para o cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo das Garantias da Subseção Judiciária de Juína.

Na fase anterior, foram identificados os responsáveis pela extração e receptação da madeira ilegal, além de constatadas práticas de crimes contra a fauna silvestre, como a caça reiterada de onça-pintada, anta e queixada.

Primeira fase

 

Mais de 20 policiais cumprem mandados de busca e apreensão em casas e madeireiras de MT

Mais de 20 policiais cumprem mandados de busca e apreensão em casas e madeireiras de MT

Há dois meses, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão em casas e madeireiras apontadas como responsáveis pela receptação de madeira retirada ilegalmente da Terra Indígena Menkü, em Brasnorte.

As investigações, iniciadas a partir de denúncia anônima, revelaram que os crimes incluíam corte ilegal de floresta nativa e ameaças a mulheres indígenas. Os suspeitos são investigados pelos crimes de desmatamento em terras públicas, receptação de madeira sem origem e associação criminosa.

Em 2024, a exploração ilegal resultou no corte de 1.142,88 hectares de floresta nativa. — Foto: Reprodução

Em 2024, a exploração ilegal resultou no corte de 1.142,88 hectares de floresta nativa. — Foto: Reprodução

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Chuvas irregulares atrasam plantio de soja; comparação com o ano passado chega a 8% de lentidão

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O plantio de soja no Brasil está 8% atrasado em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Conab. Em algumas regiões, produtores já enfrentam necessidade de replantio devido à falta de chuvas.

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No Matopiba, o Tocantins lidera em avanço, com 39% da área semeada, seguido pela Bahia, com 30%. Maranhão e Piauí apresentam os maiores atrasos, enquanto na Bahia a semeadura avança conforme a chegada das chuvas.

O mapa de umidade do solo mostra condições mais favoráveis no sul da Bahia e no norte do Tocantins, mas ainda insuficientes no Maranhão, centro-sul do Piauí e centro-norte da Bahia.

O que os sojicultores podem esperar?

Nos próximos cinco dias, apenas o Recôncavo Baiano deve registrar chuvas significativas, com possibilidade de mais de 100 mm em 48 horas. As demais regiões produtoras terão chuvas pouco volumosas e mal distribuídas, com exceção do norte do Tocantins, que pode acumular cerca de 50 mm.

Boas precipitações, entre 50 e 70 mm, estão previstas para o período de 22 a 26 de novembro no sul da Bahia, oeste do Piauí, sul do Maranhão e boa parte do Tocantins. A previsão indica que chuvas mais consistentes ocorrerão a partir do dia 17, garantindo umidade suficiente para a semeadura da safra 2025/26.

No Centro-Oeste, temporais devem se concentrar nesta quarta-feira, principalmente no sul de Mato Grosso, sul de Mato Grosso do Sul, interior de São Paulo e norte do Paraná, com risco de raios e rajadas de vento fortes. Não há, no momento, previsão de tornados.

No Sul, sol entre nuvens predomina, com chuvas passageiras em Campos Novos e volumes mais expressivos em Mato Grosso do Sul, podendo passar de 100 mm nos próximos cinco dias. Em Rondônia, acumulados de até 50 mm ajudarão na recuperação de pastagens.

Para o Matopiba, a previsão indica que a chuva realmente volumosa deve chegar somente na semana do dia 20 de novembro, permitindo aos produtores semear com mais tranquilidade.

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Agro MT