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Aprosoja MT adverte que vetos à Lei do Licenciamento Ambiental podem causar “colapso no campo”

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou preocupação com os vetos aplicados pelo governo federal à nova Lei nº 15.190/2025, que trata do licenciamento ambiental. Segundo a entidade, os vetos comprometem dispositivos cruciais da legislação e podem trazer sérios riscos para a atividade agropecuária e para o desenvolvimento de infraestrutura no país.

Conforme a entidade, um dos aspectos mais críticos está ligado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto aprovado pelo Congresso dispensava a necessidade de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, mas a nova exigência de que a dispensa só se aplique a imóveis com CAR validado pode gerar insegurança no campo.

“Considerando que mais de 98% dos imóveis rurais ainda aguardam análise e validação do CAR, isso pode gerar um verdadeiro colapso no campo”, afirma a nota da associação. A entidade alerta que essa medida poderia, na prática, levar ao embargo da produção e à perda de acesso a crédito para produtores rurais.

Além disso, a Aprosoja MT aponta prejuízos para projetos de infraestrutura essenciais para o escoamento da produção agrícola. A associação lamenta que a nova lei tenha vetado dispositivos que previam o licenciamento simplificado para obras de manutenção e ampliação de rodovias, saneamento, energia e barragens de pequeno porte. Para a entidade, essa decisão “atrasa investimentos em infraestrutura, elevando custos, prolongando processos e limitando a modernização do país”.

Outro ponto de tensão é a responsabilização solidária de financiadores e contratantes por eventuais danos ambientais, sem a existência de critérios de proporcionalidade. A Aprosoja MT acredita que essa medida “pode encarecer e restringir o crédito rural, afastando investidores e instituições financeiras do setor agropecuário”. A associação classifica a medida como um “desincentivo grave” em um momento em que o campo demanda cada vez mais modernização tecnológica e acesso a linhas de financiamento.

A entidade defende que a derrubada dos vetos no Congresso será fundamental para garantir segurança jurídica e viabilidade ao setor produtivo. “O produtor rural não pode ser penalizado por entraves burocráticos que não refletem a realidade do campo. A legislação precisa garantir equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, sem paralisar a produção nem inviabilizar investimentos em infraestrutura”.


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Ceagesp devolve a comerciantes R$ 90 milhões de IPTU indevido

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A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) formalizou nesta sexta-feira (29) um acordo com os comerciantes para o reembolso de R$ 59 milhões referentes à devolução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago entre 2017 e 2022.

O valor foi restituído pela prefeitura da capital paulista e corresponde a 66% dos mais de R$ 90 milhões estimados como total aos permissionários.

Segundo a Ceagesp, R$ 56 milhões já haviam sido devolvidos a 1.415 comerciantes do entreposto. No total, 3.029 comerciantes têm direito a restituições de valores do IPTU.

A Campanha de Devolução do imposto teve início em junho, de forma escalonada, beneficiando restituições de até R$ 10 mil. Recebem comerciantes com direito a qualquer faixa de valor, desde que não tenham pendências financeiras com a companhia.

“Hoje vocês estão recebendo de volta um dinheiro que foi recolhido indevidamente. E ao que me parece, a devolução está sendo feita de uma maneira muito profissional a ponto de as pessoas terem segurança dos critérios que estão sendo usados. Essa medida é um resultado que se conseguiu por meio de diálogo”, afirmou o diretor-presidente, José Lourenço Pechtoll.

Como obter a devolução do Ceagesp

Para orientar os comerciantes, a Ceagesp disponibilizou no site da companhia uma página específica com detalhes sobre a campanha. A Ceagesp também montou uma sala especial de atendimento, com agendamento prévio.

“Nós temos uma nova Ceagesp e nós temos que ter pressa para evoluir no seu patamar de modernização. A Ceagesp está fora do Programa Nacional de Desestatização e além de ter devolvido R$ 60 milhões aos permissionários e concessionários, é importante dizer que a Ceagesp pagou R$ 2 milhões em multas e dividendos que devia para o governo e deu um lucro de R$ 14 milhões. Também está distribuindo R$ 3,3 milhões em lucros e resultados para os seus funcionários”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.

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Cafezais das Matas de Rondônia sequestram mais carbono do que emitem, aponta estudo

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Um estudo inédito da Embrapa mostrou que os cafezais da agricultura familiar nas Matas de Rondônia apresentam um balanço positivo de carbono. Na prática, as lavouras sequestram em média de duas a três vezes mais carbono do que emitem, reforçando o potencial do café robusta amazônico como aliado no combate às mudanças climáticas e abrindo caminho para novas pesquisas e oportunidades em créditos de carbono.

De acordo com Carlos Ronquim, pesquisador da Embrapa Territorial, foram entrevistados mais de 250 produtores rurais para avaliar o manejo da cultura. Foram analisados o uso de insumos, como fertilizantes nitrogenados e calcário, além do consumo de combustível. Essas informações serviram de base para estimar as emissões de carbono.

Para calcular o estoque de carbono, os pesquisadores coletaram 150 plantas adultas em 15 propriedades, analisando raízes, caules, folhas e frutos. O material foi pesado e estudado em laboratório. O resultado mostrou que cada hectare de café sequestra cerca de 7 toneladas de CO₂ por ano, enquanto emite 3 toneladas nos tratos culturais. O saldo final é positivo: 4 toneladas de CO₂ sequestradas por hectare anualmente.

“Esse resultado mostra que a cafeicultura é sustentável, já que captura mais carbono do que emite. E ainda avaliamos apenas a biomassa, sem incluir o solo, que também pode representar um estoque importante”, destacou Ronquim.

Créditos de carbono e financiamento

Segundo o pesquisador, os dados podem beneficiar financeiramente os produtores. “Se o agricultor comprovar que consegue reduzir emissões ao longo dos anos, ele pode acessar financiamentos com juros menores e, no futuro, até negociar créditos de carbono. Isso fortalece a imagem do café amazônico como uma produção sustentável e ainda contribui para as metas brasileiras de redução de gases de efeito estufa”, explicou.

Manejo sustentável dos cafezais

O estudo também apontou que 80% das emissões da cafeicultura estão relacionadas ao uso de adubos nitrogenados. Para reduzir esse impacto, Ronquim sugere práticas como substituir parte dos fertilizantes químicos por adubos orgânicos, usar inoculantes microbiológicos, parcelar a adubação em mais aplicações e integrar leguminosas entre as linhas dos cafezais. Essas medidas podem reduzir as emissões e melhorar a qualidade do solo.

Exportação favorecida

Outro ponto destacado foi o mapeamento completo das áreas de café da região, que somam 35 mil hectares dentro de uma área de 4,2 milhões de hectares das Matas de Rondônia. A análise mostrou baixo índice de desmatamento (apenas 0,1%) entre 2021 e 2025, o que atende às exigências da nova legislação europeia que proíbe a importação de commodities associadas ao desmatamento.

“Esse levantamento comprova que o café de Rondônia tem condições de acessar o mercado europeu sem restrições, além de agregar valor ao produto por seu perfil sustentável”, concluiu Ronquim.

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Brasil e China firmam acordo de pré-listing para exportação de sorgo

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Brasil e China firmaram acordo de pré-listing para habilitação de exportadores de sorgo. O acordo foi firmado na quinta-feira (28), informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nas redes sociais. “A China reconheceu o pré-listing. O Brasil vai indicar todas as cerealistas que tenham interesse em comercializar sorgo para a China”, afirmou Fávaro. “Seguimos com o propósito de ampliar oportunidades e diversificar os produtos para exportação”, acrescentou.

O modelo do pré-listing dispensa a avaliação final por parte das autoridades chinesas, ou seja, a habilitação sanitária das indústrias é feita pela autoridade do país exportador, de acordo com as regras do país importador.

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Com a adoção do regime, empresas cadastrados no sistema de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura e que cumprirem os requisitos chineses estarão aptos a vender sorgo para o país asiático. “Na prática, o Ministério da Agricultura passa a ter autoridade para certificar e habilitar estabelecimentos previamente auditados, agilizando o processo e fortalecendo a confiança entre os países”, afirmou a pasta nas redes sociais.

A China abriu seu mercado para importação de sorgo brasileiro em novembro do ano passado. Mas, até o momento, o fluxo comercial ainda não começou em virtude dos processos posteriores à abertura. No início deste mês, representantes da Administração Geral de Alfândegas da China (GACC), autoridade sanitária do país asiático, fizeram uma auditoria na produção de sorgo brasileira, incluindo visitas em propriedades rurais, cooperativas e armazéns nos estados de Goiás e Minas Gerais para avaliar práticas sanitárias e de sustentabilidade da produção.

O Brasil espera efetivar o comércio de sorgo com a China ainda neste ano, após a habilitação dos estabelecimentos exportadores do cereal pela autoridade sanitária nacional. A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) projeta iniciar as vendas na safra que está sendo colhida. Inicialmente, a tendência é de volumes pequenos, mas a associação vê amplo potencial de exportação de sorgo brasileiro, dado que a China importa 7 milhões de toneladas do cereal por ano, sobretudo dos Estados Unidos.

O apetite chinês pode ser intensificado em meio à guerra tarifária com os Estados Unidos, segundo fontes do setor. A China responde por 83% do comércio global de sorgo, com demanda de US$ 2 bilhões por ano, sendo que os Estados Unidos fornecem metade do total importado pelo mercado chinês. A China é a maior importadora mundial de sorgo tanto para produção de ração quanto para produção de bebida local, consumindo 10 milhões de toneladas por ano.

O Brasil é o terceiro maior produtor de sorgo do mundo, com cerca de 5 milhões de toneladas por safra. Porém, a participação brasileira é de 0,5% no mercado mundial de sorgo, com pouco mais de 100 mil toneladas vendidas ao mercado externo.

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