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Suspensão da Moratória da Soja pelo Cade preocupa Meio Ambiente

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Uma nota em que manifesta preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja foi divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na noite dessa terça-feira (19).  No início desta semana, o Cade anunciou a suspensão da ferramenta de proteção do bioma sob a alegação de investigação de prática anticompetitiva.

Para a pasta do Meio Ambiente, a Moratória da Soja é um importante acordo voluntário entre associações de empresas e sociedade civil, com o apoio do governo, para produção de soja na Amazônia. De acordo com o MMA, esse é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com vigência de quase 20 anos.

“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, reforça.
Ao manifestar preocupação com a decisão, a pasta ambiental destacou o princípio de defesa do meio ambiente previsto na Constituição Federal, “inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços”, diz.

A nota destaca ainda os critérios estabelecidos pelo acordo voluntário para uma produção sustentável de soja no bioma Amazônia, como a utilização apenas de áreas consolidadas de desmatamento para plantação da cultura, exceto as embargadas por ilegalidade, além da proibição de trabalho em condições análogas à escravidão.

O acordo assinado em 2006, considera o ano de 2008 como marco para proibição de novos desmatamentos para produzir soja, liberando a produção agrícola em áreas desmatadas anteriormente.

“A experiência da Moratória da Soja demonstrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos”, informa a nota
Segundo o governo, entre 2006 e 2023, houve expansão da produção de soja na Amazônia de 427%, enquanto no restante do Brasil ela cresceu 115%. A maior parte, 97,6% do desmatamento ocorrido nesse período no bioma não foi associado à soja.

“O MMA reafirma seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e respeito à dignidade do trabalho humano”, conclui.

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Fila de caminhões no Pará desafia logística de escoamento de soja

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Foto: Aprosoja Pará

O aumento do fluxo de caminhões na BR-163, principal corredor de escoamento de grãos para o Norte do país, nesta terça-feira (3), reacendeu o debate sobre infraestrutura, fiscalização e alternativas de transporte no Brasil. O cenário ocorre em meio ao pico da colheita de soja, período que pressiona a logística agrícola nacional.

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Registros feitos por caminhoneiros e divulgados nas redes sociais apontaram a formação de filas ao longo da rodovia, especialmente no trecho que dá acesso aos terminais portuários do Arco Norte, no Pará. A combinação entre o elevado volume da safra e a falta de rotas estruturais alternativas costuma provocar retenções, tornando a BR-163 um dos principais gargalos do escoamento agrícola brasileiro.

Em posicionamento, a Aprosoja Pará informou que a situação na rodovia está estável e que não há registro de filas de caminhões desde terça-feira (3). Segundo a entidade, o tráfego segue fluindo normalmente no momento, sem congestionamentos no acesso aos terminais.

A associação, no entanto, alerta que o cenário é sensível às condições climáticas. Em períodos de chuva, a logística volta a enfrentar dificuldades, com formação de filas e maior desorganização no tráfego. Atualmente, sem ocorrência de precipitações intensas na região, o fluxo permanece regular.

O tema da infraestrutura segue como ponto central das discussões. As obras de acesso rodoviário à BR-163 acumulam atrasos, e a concessionária Via Brasil, responsável pelo trecho, projeta a conclusão do acesso definitivo apenas para 2027. Medidas paliativas, como intervenções em pontos críticos e duplicações pontuais, ajudam a aliviar o trânsito em momentos específicos, mas não eliminam o gargalo estrutural.

Com informações do Poder 360.

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Gergelim avança como ‘segunda safra’ estratégica e cresce 17% em Mato Grosso

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O gergelim tem se consolidado como uma alternativa estratégica para os produtores rurais de Mato Grosso. Impulsionada pela abertura de mercados internacionais, pela adaptação às condições climáticas e pela possibilidade de diversificação da produção, a oleaginosa vem ganhando espaço como uma segunda opção de safra, em áreas antes ocupadas por outras culturas.

A produção de gergelim em Mato Grosso apresentou crescimento expressivo de uma safra para outra. Na safra 2023/2024, o estado registrou produção de 246,1 mil toneladas, volume que avançou para 288,9 mil toneladas na safra 2024/2025, representando um aumento de 17,3%. O desempenho positivo também foi impulsionado pelo ganho de produtividade, que passou de 579,06 quilos por hectare na safra 2023/2024 para 720,09 quilos por hectare na safra 2024/2025, evidenciando a evolução do manejo e o uso de tecnologias no campo.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o crescimento do gergelim está diretamente ligado às oportunidades abertas no mercado externo. “No ano passado, a China abriu o mercado para o gergelim brasileiro. Já credenciamos mais de 20 empresas em Mato Grosso, o que estimulou investimentos em pesquisa e melhoramento de sementes”, afirmou.

Estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que Mato Grosso deve cultivar cerca de 400 mil hectares de gergelim na safra 2025/2026, dentro de um total de 22,3 milhões de hectares destinados à produção de grãos no Estado. A produção estimada é de aproximadamente 288 mil toneladas, com expectativa de crescimento tanto da área plantada quanto do volume produzido.

A tendência de expansão está associada, sobretudo, à substituição do milho em regiões onde a estiagem ocorre mais cedo, como o Araguaia. Nesses locais, o gergelim tem se mostrado uma opção viável, dependendo da janela de plantio. “Em regiões com menor índice de chuvas, o gergelim passa a ser uma alternativa importante ao milho, especialmente quando bem planejado dentro do calendário agrícola”, destacou o secretário.

A produtividade média da cultura em Mato Grosso é de cerca de 700 quilos por hectare, com potencial para alcançar até mil quilos por hectare. Para avançar nesse desempenho, produtores têm investido em ajustes no manejo e na adaptação de máquinas. “O produtor tem conseguido adaptar a mesma colheitadeira usada na soja para colher o gergelim, o que reduz custos e facilita a adoção da cultura”, explicou César Miranda.

No Estado, o plantio do gergelim ocorre geralmente entre o final de fevereiro e o início de março, após a colheita da soja, com ciclo produtivo de aproximadamente 120 dias. Atualmente, cerca de 99% da produção mato-grossense é destinada à exportação, reforçando o perfil da cultura voltado ao mercado internacional.

As características do mercado externo também influenciam a escolha das variedades. Em Mato Grosso, a mais utilizada é a K3, voltada à produção de óleo, enquanto o mercado asiático busca, principalmente, a variedade doce K2, que possui maior valor comercial. “Na China, por exemplo, o consumo de óleo de gergelim é muito maior do que o de óleo de soja, o que amplia a demanda pelo produto brasileiro”, afirmou o secretário.

O fortalecimento da cultura do gergelim também está inserido em uma estratégia mais ampla de diversificação e agregação de valor à produção estadual. “Além de ampliar as opções para o produtor rural, estamos trabalhando para abrir mercados e estimular a industrialização dentro do Estado, inclusive com a Zona de Processamento de Exportação, que cria um ambiente favorável para novos investimentos”, concluiu César Miranda.

O tema foi abordado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em entrevista concedida ao programa Força do Agro, da Revista Oeste, exibido nesta terça-feira (3.1).

Com Assessoria

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Agro Mato Grosso

Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

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O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.

“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.

A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.

Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.

“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.

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