Popularmente conhecida como traça da maçã, a Cydia pomonella, uma mariposa com menos de 2 cm, foi identificada em pomares de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul pela primeira vez em 1991, mas está erradicada no país desde 2013.

Para assegurar que o país continue livre da praga, um plano nacional de prevenção e vigilância, instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), está em vigor desde setembro.

A iniciativa é fundamental para proteger a fruta, visto que as lagartas atacam diretamente a maçã, perfurando a polpa e retirando qualidade e valor comercial. Outro impacto direto é que os acordos comerciais firmados pelo Brasil com os compradores preveem que a identificação da Cydia pomonella no produto suspende completamente as vendas.

Por conta dos cuidados fitossanitários para manter a fruta longe da praga, a Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), que representa os mais de 3.500 agricultores envolvidos no cultivo da fruta, busca sanar fragilidades do sistema, como a importação de maçãs, visto que países como Argentina, Uruguai e Chile ainda sofrem com o problema.

A entidade considera que uma fiscalização mais rígida para a fruta que vem dos países vizinhos e também de outros destinos é fundamental.

“A gente está prevendo, por exemplo, ações de monitoramento no setor produtivo aonde a praga não está – não que eu não ache isso importante – mas a gente precisa ter uma contraparte no setor produtivo de origem da fruta importada”, diz o diretor-executivo da ABPM, Moisés de Albuquerque.

Como contraponto, ele cita a dificuldade do Brasil em abrir novos mercados para exportar maçã devido ao rigor fitossanitário de alguns países, como o malaio e o peruano. “O rigor exigido para a abertura desses mercados, inclusive com controles impostos aqui no setor produtivo do Brasil, é muito grande. Então, o que nós esperamos é que o Ministério da Agricultura também faça exigências semelhantes para esses países [que exportam ao Brasil]”, destaca.

Controle nacional

Santa Catarina é o maior produtor de maçã do país com mais de 600 mil toneladas por safra. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do estado (Cidasc) realiza o monitoramento do inseto com armadilhas, assim como é feito no Rio Grande do Sul. Feromônios são usados em mais de 100 pontos em áreas produtoras, de fronteira e em packing houses catarinenses.

O gestor do Departamento Estadual de Defesa Vegetal da Cidasc (Dedev/Cidasc), Alexandre Mess, lembra que não há obrigatoriedade normativa para os produtores monitorarem por conta própria a incidência da mariposa.

“Mas nada impede que um produtor de maçã compre armadilhas e feromônios e ajude a aumentar essa rede de monitoramento. Esse é o típico caso de quanto mais, melhor.”

Estima-se que se a praga entrasse no país, apenas o custo de controle geraria custos superiores a R$ 400 milhões por safra.

“Além da questão fitossanitária, muitos países têm restrições quanto a à aplicação de defensivos químicos. Então isso também é uma preocupação do produtor. Quanto menos aplicações ele puder fazer, ou se puder não fazer, mais mercados ele consegue atingir com o seu produto”, ressalta a chefe do Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDV/Seapi), Deise Feltes Riffel.

O conceito de taxonomia sustentável pode parecer complexo, mas é um instrumento essencial para orientar investimentos em atividades econômicas com impacto ambiental positivo.

O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) apresentou critérios que classificam essas atividades, considerando os desafios socioambientais específicos do Brasil.

Segundo o gerente de sustentabilidade da Fundação Eco+, Thiago Egídio Barreto, explica que a taxonomia funciona como um sistema de classificação para atividades econômicas, adaptado à realidade regional. “É importante equacionar os critérios de sustentabilidade que vão nortear as atividades econômicas dentro do contexto brasileiro”, afirma.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (Capadr) realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir as exigências impostas por instituições financeiras no acesso ao crédito rural. O debate reuniu representantes do governo, do setor produtivo e do sistema financeiro.

Segundo os deputados, produtores têm enfrentado práticas abusivas, como a “venda casada” de seguros e títulos de capitalização vinculados à liberação de financiamentos, além da cobrança de garantias superiores aos padrões de mercado. As informações foram apresentadas por parlamentares e ainda não possuem confirmação oficial de órgãos reguladores ou de defesa do consumidor.

“Produtores de diferentes regiões do país têm relatado pressões para contratar produtos adicionais, sem saber que isso é ilegal”, disse a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para ela, o crédito rural é “uma política pública voltada ao desenvolvimento, não um instrumento de lucro para os bancos”.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que também integra a bancada, destacou a importância do debate e elogiou a iniciativa da deputada Coronel Fernanda. Segundo ele, o Parlamento cumpre seu papel ao trazer à tona temas que afetam diretamente o setor produtivo.

Venda casada e alongamento de dívidas

O advogado Diogo Fernando Goulart, especialista em direito agrário e do agronegócio, destacou que obrigar produtores a contratar seguros ou títulos para liberar financiamentos configura prática abusiva, prejudicando especialmente agricultores familiares. Ele também criticou a falta de cumprimento do alongamento de dívidas rurais, previsto em lei, o que força produtores a buscar novos empréstimos e aumenta o endividamento.

Moratória da Soja

Outro ponto debatido foi a Moratória da Soja. A deputada Coronel Fernanda criticou o pacto comercial firmado entre empresas e ONGs, que, segundo ela, transformou-se em restrição permanente e dificulta o acesso ao crédito até de produtores que cumprem o Código Florestal. “Não podemos permitir que acordos privados se sobreponham à legislação brasileira”, afirmou.

Fiscalização e transparência

Os representantes do setor produtivo reforçaram a necessidade de maior fiscalização sobre as instituições financeiras e pediram simplificação nas garantias exigidas para pequenos e médios produtores. Já a Febraban, representante das instituições de crédito, defendeu que os bancos seguem as normas legais e que casos de irregularidades são exceções, comprometendo-se a apurar as denúncias.

Além disso, a audiência também abordou a importância de assegurar liberdade de escolha e informação adequada aos produtores rurais, em conformidade com os artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, a comissão sinalizou a possibilidade de encaminhar recomendações ao Ministério da Agricultura e ao Banco Central para aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir que o crédito rural cumpra seu papel social e econômico.

“O produtor rural é o elo mais frágil dessa cadeia. Cabe a nós garantir que ele tenha acesso justo ao crédito e às informações necessárias para seguir produzindo com dignidade”, concluiu Coronel Fernanda.