O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.

Campanha coordenada

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.

O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.

Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.

Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.

Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:

• uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;
• falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

‘Alcance massivo’

Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.

Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.

A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro

Pedidos da condenação

Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.

Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.

Fonte: G1

Conteúdo/ODOC – Deputado estadual Júlio Campos (União), disse em entrevista na TV Cuiabá, no programa Resumo do Dia, que não acredita na possibilidade de o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo (União), primeiro-suplente de deputado estadual, deixar o partido para disputar uma cadeira da Assembleia Legislativa em 2026.

“Entrar ou sair do partido é desejo de cada cidadão. Eu espero que o deputado Gilberto Figueiredo, chamo ele de deputado porque é o primeiro suplente do nosso partido, o União Brasil, que já exerceu por duas vezes, permaneça no partido para sua candidatura em 2026”, disse.

“O Gilberto é um homem que está no governo, numa secretaria muito forte, que é a Secretaria de Saúde, tem toda confiança do governador Mauro Mendes, e se o governador permanecer no União Brasil, como é desejo dele, ele também deve permanecer”, emendou o deputado.

Júlio Campos não acredita que o governador Mauro Mendes vai liberar qualquer liderança para deixar a agremiação. “Se o governador Mauro Mendes autorizar seus assessores, seus secretários, como Gilberto Figueiredo, Alan Porto, que têm interesse em ser candidato…e outros a mudar de partido, aí é sinal de que o partido vai ficar esvaziado, vai mostrar que o governador não tem a força política que deveria ter”, argumentou.

“Não acredito nisso…acho que o Gilberto Figueiredo vai ser leal e permanecer no União Brasil, como o próprio governador já disse que vai permanecer no União Brasil”, completou o deputado.

Conteúdo/ODOC – Prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em entrevista à imprensa, confirmou que já enviou um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores da Capital para revogar o pedido de empréstimo de R$ 139 milhões aprovado em julho do ano passado pela Casa de Leis, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Brunini justificou que o empréstimo, se levado a cabo, devido os altos juros, pode elevar a conta a ser paga para quase R$ 500 milhões. Além disso, argumentou ainda que a decisão está embasada em recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e na baixa Capacidade de Pagamento (Capag) do município. Além disso – conforme o prefeito –, o município enfrenta um déficit de R$ 654 milhões e uma dívida total estimada em R$ 2,4 bilhões.

 “Primeiro, é um empréstimo com juros muito altos, a nota Capag do município está nota C, os juros são absurdos, não dá para fazer dessa forma. E por mais que o município precise de recursos, eu não tenho a coragem de pegar um recurso emprestado com juros abusivos para o município pagar 5, 6 vezes mais em um prazo muito longo. Era R$ 139, no final ia pagar quase R$ 500 milhões”, disse Brunini.

“A gente tá recuperando a nota do CAPAG, de nota C pra nota B, aí no ano que vem a gente vai ter condições melhores, ofertas melhores dos bancos, e aí a gente busca um recurso pra investimento”, argumentou sobre o fato de que os recursos seriam aplicados em obras de infraestrutura no Contorno Leste, instalação de uma usina fotovoltaica, para a segunda fase do Mercado do Porto e tapa-buraco.