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ALMT

Wilson Santos garante nova lei para identificação de veículos que transportam pessoas com autismo

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Com mais de 10 leis sancionadas em defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve mais uma proposta aprovada com a Lei n.° 12.915/2025, sancionada recentemente pelo Governo do Estado. A nova legislação institui a identificação de veículos que transportam pessoas com autismo, com o objetivo de evitar situações que possam desencadear crises durante os deslocamentos.

A proposta considera as particularidades do TEA que envolvem déficits na comunicação e interação social, além de padrões de comportamento repetitivos e hipersensibilidade a estímulos sensoriais – como ruídos e movimentações bruscas no trânsito.

“Precisamos fortalecer as políticas públicas para as pessoas com autismo e seus familiares, buscando mecanismos que garantam bem-estar, segurança e qualidade de vida em qualquer ambiente, especialmente no trânsito. A identificação nos veículos funcionará como um alerta visual, uma ferramenta de proteção para a pessoa autista que estiver a bordo”, afirmou o parlamentar.

Wilson Santos também destacou que a medida visa promover mais empatia da sociedade, especialmente entre motoristas, ao lidar com pessoas com autismo. “Quem convive com o TEA sabe que qualquer saída de casa é cercada de imprevisibilidades, como, por exemplo, trânsito intenso, motoristas apressados e uso excessivo da buzina. Tudo isso, pode desencadear crises sensoriais. Essa identificação vai ajudar a reduzir riscos, chamando a atenção para o cuidado e o respeito necessário”, pontuou.

Conforme a nova lei, para obter o adesivo identificador que trará o símbolo representativo das pessoas com TEA – é necessário que os responsáveis pelo transporte façam um cadastro junto ao órgão competente.

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Agro Mato Grosso

Max Russi admite apoio da AL para criação de cidade: “Força do agro” MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.

A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.

Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.

De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.

A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.

Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..

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ALMT

Max Russi comemora arquivamento da PEC da Blindagem I MT

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Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), comemorou a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da chamada “PEC da Blindagem”, proposta que havia sido recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. “Parabéns ao nosso Senado Federal, parabéns à nossa população pela mobilização. O Brasil não aceita mais privilégio”, celebrou.

Ainda pela manhã, na Assembleia Legislativa (ALMT), antes do início da sessão plenária, o parlamentar declarou em coletiva que é contra qualquer proposição estadual semelhante. “Meu voto será contrário, meu posicionamento será contrário, minha defesa será contrária, minha articulação será contrária, e não acredito que esse projeto prospere dentro da Assembleia Legislativa”, afirmou

A PEC aprovada na Câmara estabelecia que o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia investigar ou julgar deputados e senadores sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, exigida por votação secreta. A proposta suscitou forte reação e mobilizações em diversas cidades do país, inclusive em Cuiabá.

No Senado, o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário à proposta. Na CCJ, os senadores rejeitaram a PEC por unanimidade. Vieira argumentou que o texto não visava salvaguardar o exercício do mandato, mas sim criar obstáculos à ação penal contra parlamentares, transformando o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.

Com a rejeição unânime na CCJ, a PEC tramita para regime de arquivamento, não havendo possibilidade de recurso, pois a votação foi unânime pelos senadores.

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Agro Mato Grosso

Presidente da ALMT defende equilíbrio entre sustentabilidade e segurança jurídica para áreas úmidas em MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), destacou a necessidade de unir produção sustentável e segurança jurídica na gestão das áreas úmidas do estado. O tema, que voltou a ser debatido nesta semana no Parlamento, envolve especialmente a situação dos drenos utilizados por produtores rurais em regiões como Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Querência.

Segundo o parlamentar, mais de 4 milhões de hectares dependem de licenciamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Produtores e suas famílias relatam dificuldades na obtenção ou renovação dessas autorizações, o que, de acordo com Russi, gera insegurança jurídica e ameaça a continuidade da produção agropecuária. “Não estamos diante apenas de uma pauta ambiental ou econômica, mas também de uma pauta social”, afirmou.

Para enfrentar o problema, a ALMT contratou um estudo técnico detalhado sobre a situação dos drenos e destinou recursos para que servidores da Sema façam uma pós-graduação voltada ao tema. A medida, segundo o presidente, deve contribuir para ampliar o conhecimento técnico e dar mais agilidade aos processos de liberação. “Estamos acompanhando, cobrando e fortalecendo esses encaminhamentos. Esse equilíbrio é indispensável”, ressaltou.

O deputado também lembrou que Mato Grosso abriga ecossistemas de importância mundial, como o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia, e que as áreas úmidas desempenham funções ambientais essenciais, regulando o regime das águas, ajudando na manutenção do clima e sustentando comunidades locais.

Nos últimos anos, o assunto tem ocupado espaço central no Legislativo estadual. Em 2023, Russi, ao lado dos deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos), conduziu uma audiência pública sobre sustentabilidade no Vale do Araguaia e no Vale do Guaporé. Na ocasião, os parlamentares se posicionaram contra uma proposta de regulamentação que pretendia transformar as áreas úmidas em planícies pantaneiras, medida que, segundo ele, poderia travar economicamente a região.

Ao invés disso, o Parlamento optou por direcionar aporte financeiro para estudos técnicos, garantindo às famílias que vivem nessas áreas maior segurança para conciliar produção e preservação.

A pauta ganhou novo fôlego nesta semana com o apoio de entidades ligadas ao setor produtivo, como a Aprosoja, a Famato e o Sindicato Rural de Primavera do Leste, que reforçaram a importância de encontrar soluções concretas para os impasses envolvendo áreas úmidas e drenos no estado.

“Esse é o nosso compromisso: construir alternativas que respeitem a lei, a ciência e, principalmente, a realidade de quem produz em Mato Grosso”, concluiu Max Russi.

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