Politica
Prefeitura de Cuiabá adere ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico do TCE

A Prefeitura de Cuiabá formalizou a adesão de Cuiabá ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (9), quando o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o balanço dos primeiros seis meses de gestão do prefeito Abilio Brunini.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, a adesão vai contribuir para o avanço de políticas públicas em Cuiabá. “Isso demonstra um interesse real em solucionar os problemas financeiros de Cuiabá e o prefeito buscou ativamente o apoio do Tribunal de Contas nesta missão. Com esse tipo de parceria, a Capital dá um passo importante rumo a uma administração pública mais eficiente, planejada e orientada para resultados”, afirmou.
Brunini reafirmou o compromisso da administração com uma gestão moderna e eficiente. “Este evento foi um chamado nosso justamente para reafirmar nosso compromisso com a construção de uma gestão mais transparente para Cuiabá. Ao lado do TCE-MT, damos um passo fundamental na consolidação de uma administração baseada em planejamento e resultados que impactem positivamente a vida do cidadão cuiabano”, destacou.
Na apresentação do balanço, foram detalhados os principais indicadores financeiros da Prefeitura de Cuiabá. Entre as ações, está a criação de uma comissão de renegociação de contratos, que avaliou 881 acordos e repactuou 321 deles, resultando em uma economia de R$217 milhões. Apesar do encerramento do decreto de calamidade financeira, a atual gestão segue com medidas de ajuste fiscal, o que faz a adesão ao GPE ainda mais relevante.
Foi o que reforçou o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, ao explicar o papel da iniciativa na reorganização das finanças públicas. “A prefeitura precisa muito do apoio do Tribunal, com toda sua expertise e excelência. Ter o TCE-MT nos auxiliando no planejamento estratégico nos dará a direção necessária para que possamos acertar mais e alcançar todos os objetivos traçados pela gestão”, pontuou.
Para a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, as diretrizes do programa são fundamentais para o avanço dos municípios. “Nós precisamos de planejamento, e o Tribunal de Contas tem todos os indicadores. Essa presença do TCE-MT participando ativamente do planejamento junto com a prefeitura é extremamente importante. Está de parabéns, tanto o Tribunal quanto a gestão do prefeito Abilio”, afirmou.
Planejamento estratégico
O GPE tem como objetivo fortalecer a gestão pública por meio do monitoramento e acompanhamento de políticas públicas prioritárias, promovendo mais eficiência, transparência e resultados concretos para a população. Na prática, o TCE-MT oferece capacitação técnica e orientação metodológica para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do plano de desenvolvimento dos municípios.
Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o projeto oferece consultoria a gestores de 120 dos 142 municípios do estado. Além disso, disponibiliza um software exclusivo que permite aos gestores acompanhar em tempo real a evolução do planejamento estratégico. Atualmente, 118 municípios mato-grossenses são adesos ao GPE.
Com duração de 12 anos, O GPE foi lançado pelo Tribunal em 2022 com o objetivo de desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios. Para tanto, o programa estabelece eixos e metas para diferentes áreas, como educação, saúde e infraestrutura.
Agro Mato Grosso
Max Russi admite apoio da AL para criação de cidade: “Força do agro” MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.
A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.
Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.
De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.
A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.
Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..
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Politica
PL de autoria de Max Russi reconhece Folia de Reis como patrimônio histórico de MT

O texto ainda reconhece a cidade de Dom Aquino como a capital mato-grossense das Folias de Reis
Em sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1875/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que declara a tradicional Folia de Reis como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso. O projeto também reconhece o município de Dom Aquino como a “Capital Mato-grossense das Folias de Reis”.
“Nós precisamos valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam a Folia de Reis, uma tradição cultural presente em diversos municípios de Mato Grosso. É uma manifestação que faz parte da cultura brasileira, e o nosso estado não é diferente. O objetivo é fortalecer, preservar e dar ainda mais reconhecimento a essa festa”, ressaltou Max Russi.
A tradicional festa ocorre em diversos municípios do estado e é uma das mais emblemáticas do país, trazendo à vida a passagem bíblica da visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus.
A cidade de Dom Aquino preserva práticas, cantos, trajes, instrumentos e saberes que se mantêm vivos graças à atuação diligente de mestres e brincantes, como são chamados os festeiros.
Com a aprovação da lei, os municípios poderão adotar medidas de incentivo, como a prioridade em programas estaduais de apoio à cultura tradicional e popular, promoção de eventos, festivais e mostras anuais em parceria com o poder executivo municipal, universidades, centros culturais e entidades civis; apoio a ações que incentivem a participação de jovens e a transmissão do saber tradicional.
O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.
Agro Mato Grosso
Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.
“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.
A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.
Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.
“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.
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