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Politica

PL de senadora de MT que combate pedofilia é aprovado e segue para a Câmara Federal

Published

3 meses ago

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Com menos de um mês entre a apresentação e a votação final no Senado, o PL 2810/2025, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), avançou nesta terça-feira (9) em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças, dificulta a progressão de regime para condenados por pedofilia e proíbe criminosos sexuais de trabalhar em locais com circulação de crianças, segue agora para a Câmara dos Deputados.

“Quero chamar a atenção para o que aprovamos aqui hoje. É um projeto robusto, que não trata apenas do aumento de pena, que normalmente figura nas manchetes. A gente ignora que um pedófilo hoje tem o mesmo direito de progredir de regime que alguém que roubou um carro, por exemplo. O futuro de uma criança tem o mesmo valor que um carro? Essa é uma das mudanças que propomos”, defendeu Margareth durante a votação do projeto.

Para o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta apresentada pela senadora de Mato Grosso ficou robusta e enfrenta de forma direta o crime contra menores.

“O projeto traz endurecimento penal, medidas de proteção para as vítimas e está inserido num contexto que se alinha com o que o Congresso vem fazendo. Essa proposta assegura proteção às vítimas de crimes que estão enraizados na sociedade”, afirmou.

O senador Sérgio Moro (União-PR) elogiou a proposta e apresentou duas emendas. A primeira sugere que investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual sejam submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético, com coleta de DNA, no momento da prisão preventiva ou do ingresso no sistema prisional.

Outra emenda apresentada endurece ainda mais o acesso a benefícios penais: determina que o condenado por crimes sexuais só poderá progredir de regime ou obter outros benefícios, como saídas temporárias, caso o exame criminológico comprove que não há indícios de que voltará a cometer crimes do mesmo tipo. Ambas foram acatadas pelo relator, senador Alessandro Vieira.

Confira as principais mudanças propostas:

Pedófilos longe das crianças

Entre as inovações do projeto está a proibição de que agressores trabalhem em locais com presença de crianças. De acordo com o texto, o juiz poderá determinar essa restrição em qualquer fase da investigação ou do processo, desde que haja indícios suficientes do crime e risco à integridade da vítima. A medida vale para escolas, creches, clubes, igrejas ou qualquer outro ambiente frequentado por crianças e pessoas vulneráveis.

Regime fechado

Diferente do que ocorre na lei do Pacote Antifeminicídio, também de autoria da senadora Margareth Buzetti, em que o condenado precisa cumprir 55% da pena para progredir de regime, no PL apresentado Buzetti condiciona a progressão de pena ao exame criminológico. Ou seja: se no exame for constatado que o condenado ainda oferece risco à sociedade, ele terá que continuar em regime fechado, garantindo segurança às crianças e adolescentes.

Segurança nas redes sociais

Outro ponto relevante do projeto é a responsabilização das plataformas digitais, que passam a ser obrigadas não apenas a remover imediatamente conteúdos abusivos envolvendo crianças e adolescentes, mas também a comunicar o caso às autoridades e entregar o material às forças de segurança, com dados que auxiliem na investigação e na identificação dos autores.

Tornozeleira na hora

Margareth Buzetti também incluiu no texto a possibilidade de aplicação imediata de medidas protetivas, nos moldes da Lei Maria da Penha, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Descumprir medida protetiva será crime

O projeto ainda tipifica como crime o descumprimento dessas medidas protetivas quando concedidas a crianças, adolescentes ou pessoas em condição de vulnerabilidade.

“O projeto é duro, sim, mas também é responsável. Ele pune com mais rigor, protege a vítima desde o primeiro momento e atua para evitar que o crime volte a acontecer. Estamos fazendo a nossa parte para proteger a infância brasileira”, defende a senadora.

Tratamento psicológico

O projeto também prevê o acolhimento psicológico, tanto para a vítima quanto para seus familiares e, quando necessário, para o próprio agressor. No Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto altera o artigo 101 para garantir tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico extensivo às famílias, especialmente em casos de crimes contra a dignidade sexual.

Já no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura-se atendimento psicológico especializado às vítimas e também aos seus familiares e cuidadores. Para os agressores, o projeto prevê, entre as medidas protetivas urgentes, a possibilidade de encaminhamento a programas de recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial, desde que autorizado judicialmente, como forma de reduzir o risco de reincidência.



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Business

Produtores afirmam que agroestradas do Governo de MT vão trazer mais segurança e conforto: “Essa gestão é diferenciada”

Published

4 dias ago

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outubro 11, 2025

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A Linha Capixaba recebeu 8 km de asfalto novo e a Linha São Paulo segue com 39 km em obras; investimentos do Estado melhoram a rotina de famílias e empreendedores do campo

Quem trafega com frequência pela Estrada Capixaba, em Tapurah, já percebe a transformação com o novo trecho de 8 km asfaltados pelo Governo de Mato Grosso. As obras fazem parte de uma rodovia de 22 km de extensão e receberam R$ 9 milhões em investimentos, realizados em parceria com a Prefeitura e produtores rurais.

A obra que liga Tapurah a Ipiranga do Norte, articulada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, garante mais conforto e segurança para as famílias e produtores que dependem da estrada diariamente.

O presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia, o produtor Ivan Cozer, destacou que o asfalto é um sonho antigo.

“Essa linha Capixaba é um projeto muito antigo. A nossa família está aqui há mais de 30 anos fazendo uso dessa rodovia. Foi feito um primeiro trecho e agora esse segundo, com a ajuda do Governo do Estado, da Prefeitura e dos produtores rurais. É um avanço que muda a rotina de quem vive e produz aqui”, afirmou.

O produtor Ivo Mascarello, que tem propriedade às margens da estrada, lembrou as dificuldades enfrentadas antes do asfalto.

“Por mais de 20 anos andamos na poeira, no barro, passando por buraco e chuva. Agora valeu a pena. Essa gestão do Mauro Mendes e do Otaviano Pivetta é diferenciada. Eles fazem a diferença de verdade”, disse.

Além da Capixaba, o Governo do Estado também executa o asfaltamento da Linha São Paulo, com 39 km de extensão, ligando o distrito de Brianorte (Rio Arinos). O investimento total é de R$ 19 milhões, com 6 km já concluídos e outros 6 km em andamento. A previsão é que toda a rodovia seja finalizada no primeiro semestre de 2026.

Vale lembrar também que Tapurah já recebeu cerca de R$ 7 milhões para o asfaltamento completo da Linha Borges, com 16 km executados, além de convênios em andamento para o asfaltamento de ruas e avenidas da cidade.

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Business

“Mato Grosso é a definição de produção sustentável”, afirma presidente de ONG americana

Published

6 dias ago

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outubro 9, 2025

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Declaração feita durante o Seminário Pré-COP 30, que reuniu especialistas internacionais

Mato Grosso foi apontado como exemplo mundial de produção sustentável pelo presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, durante o Seminário Pré-COP 30, realizado nesta quinta-feira (9.10), em Brasília.

O evento, promovido pelo Governo de Mato Grosso e pelo Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir), reuniu autoridades nacionais e internacionais para discutir o futuro da agenda ambiental global.

“O mundo depende da soja, da carne, do algodão e de outros produtos que vêm de Mato Grosso. O Estado produz muito mais do que consome. Mas o que realmente importa é como esses produtos são gerados. E, para mim, sem dúvidas, Mato Grosso é a definição de commodities sustentáveis. Porque aqui não se trata apenas de verificar se um produtor desmatou ou não. Aqui se mede o desempenho ambiental, social e produtivo em toda a escala: indígenas, assentados, comunidades tradicionais e grandes produtores. Mato Grosso tem métricas, metas e governança. É pioneiro. É referência”, pontuou.

A enviada especial do Clima e Florestas da Embaixada da Noruega, Inês Marques, também registrou a importância de Mato Grosso no cenário ambiental mundial.

“Mato Grosso pode marcar o ritmo mundial quando o assunto é integrar proteção florestal e agricultura sustentável. A Noruega tem orgulho de apoiar iniciativas como o PCI e o REM MT [REDD Early Movers], que já estão dando resultados concretos”, disse.

Já Rita Walraf, secretária de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, destacou que conferiu de perto os efeitos das políticas ambientais praticadas pelo estado.

“Vi isso com meus próprios olhos nas ações do programa REM. É possível combinar justamente a produção, a conservação e a inclusão das pessoas que muitas vezes ficam para trás nas políticas públicas”, afirmou.

Em sua fala, o governador Mauro Mendes ressaltou o fato de Mato Grosso ser o maior produtor de alimentos do país e, ainda assim, preservar 60% do território.

“Nenhum lugar no mundo consegue fazer isso. Nossa matriz energética é uma das mais limpas do planeta. Nossas leis ambientais são das mais rígidas. O Brasil faz sua parte. E Mato Grosso está na vanguarda disso. É esse o posicionamento que precisamos levar para a COP em Belém. Mostrar ao mundo o quanto produzimos e preservamos, e que os países ricos precisam colaborar com isso”, completou.

O Seminário Pré-COP 30 também marcou os 10 anos da Estratégia PCI. O evento contou com apoio do REM MT, IDH Brasil, Earth Innovation Institute e Famato.

Também participaram do evento o senador Wellington Fagundes; o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone; os secretários de Estado Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Dr. Leonardo (Escritório de Representação); o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel; o gestor jurídico do Sistema FAMATO, Rodrigo Bressane; o diretor executivo do Instituto PCI, Richard Smith; a diretora executiva do IDH Brasil, Manuela Santos Maluf; e o presidente do IMAC, Caio Penido.

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Eleições 2026; Blairo Maggi reage a apelo dos amigos da política por ‘Volta Blairo’ I MT

Published

2 semanas ago

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outubro 3, 2025

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Nas vésperas de completar um ano para as eleições de 2026, um movimento liderado por prefeitos, empresários e produtores rurais buscam convencer o ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP) a retornar para a politica e disputar o governo do Estado pela terceira vez no ano que vem. O principal argumento deste movimento ‘Volta Blairo’ é de que ele seria o único a manter a unidade entre líderes políticos da direita e do agronegócio mato-grossense.

A reportagem do GazetaDigital apurou que o movimento ‘Volta Blairo’ surge em meio ao temor de um ‘racha’ no grupo que atualmente comanda o governo do Estado, perante aos nomes colocados até o momento: o do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e do senador Wellington Fagundes (PL).

Na avaliação de lideranças, que sonham com a volta de Blairo para o jogo político, afirmam tanto Pivetta quanto Wellington encontram resistência pela postura de tentar se apropriar da bandeira do bolsonarismo, principalmente da ala da extrema-direita.

Apesar do desejo, Maggi negou qualquer possibilidade de retornar para a política e disputar as eleições de 2026. À Gazeta, Blairo afirmou que ainda não foi procurado, mas, prontamente, descarta qualquer possibilidade de retornar para a política eleitoral.

Segundo ele, um dos fatores que podem ter contribuído para que alguns pudessem acreditar em seu retorno foi o fato
de ter convidado alguns prefeitos para presentear com o livro que narra a sua passagem pelo Ministério da Agricultura durante o governo Michel Temer (2016-2018).

‘Vieram me perguntar isso outro dia. Mas não existe nada, e não me procuraram para fazer essa proposta. Mas semanas atrás eu convidei alguns prefeitos para entregar o livro que lancei. Então, talvez isso pode ter confundido algumas pessoas, achando que era um movimento de retorno para a política’, explicou.

‘Mas sem chance nenhuma. Eu deixei bem claro em 2018 que estava me aposentando da política e que já tinha dado a minha contribuição. Hoje estou focado nos negócios da família’, completou.

Maggi é padrinho político do governador Mauro Mendes (União) e declarou apoio à candidatura de Pivetta ao governo em 2016.

GazetaDigital

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