Politica
Câmara de Cuiabá avança em projeto que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos
A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo na tramitação do projeto de lei que proíbe procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos. Na sessão ordinária desta terça-feira (8), os parlamentares aprovaram, por 16 votos favoráveis, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável à proposta de autoria do vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL).
O projeto prevê a proibição, em todo o território da capital mato-grossense, da realização de procedimentos hormonais, uso de bloqueadores da puberdade e cirurgias com finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero em crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, ficam vedados procedimentos como: uso de hormônios sexuais cruzados aplicação de bloqueadores hormonais com fins de transição cirurgias plásticas ou reconstrutivas com finalidade de redesignação sexual e qualquer intervenção médica destinada a modificar características sexuais com base na identidade de gênero do paciente.
A medida se aplica a instituições de saúde públicas e privadas, bem como a profissionais liberais que atuem no município de Cuiabá. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e demais punições previstas nas legislações civil, ética e penal.
A proposta prevê uma única exceção: casos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas diagnosticadas clinicamente, desde que os procedimentos não tenham como objetivo a mudança de sexo com base na identidade de gênero.
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a proposta visa proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes, fundamentando-se em princípios bioéticos como o da precaução e da autonomia futura do paciente. Ranalli também cita uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) como base técnica para as restrições propostas.
O texto ainda menciona o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a ideia de que é dever do Estado assegurar proteção integral a pessoas em desenvolvimento.
Business
Produtores afirmam que agroestradas do Governo de MT vão trazer mais segurança e conforto: “Essa gestão é diferenciada”
A Linha Capixaba recebeu 8 km de asfalto novo e a Linha São Paulo segue com 39 km em obras; investimentos do Estado melhoram a rotina de famílias e empreendedores do campo
Quem trafega com frequência pela Estrada Capixaba, em Tapurah, já percebe a transformação com o novo trecho de 8 km asfaltados pelo Governo de Mato Grosso. As obras fazem parte de uma rodovia de 22 km de extensão e receberam R$ 9 milhões em investimentos, realizados em parceria com a Prefeitura e produtores rurais.
A obra que liga Tapurah a Ipiranga do Norte, articulada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, garante mais conforto e segurança para as famílias e produtores que dependem da estrada diariamente.
O presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia, o produtor Ivan Cozer, destacou que o asfalto é um sonho antigo.
“Essa linha Capixaba é um projeto muito antigo. A nossa família está aqui há mais de 30 anos fazendo uso dessa rodovia. Foi feito um primeiro trecho e agora esse segundo, com a ajuda do Governo do Estado, da Prefeitura e dos produtores rurais. É um avanço que muda a rotina de quem vive e produz aqui”, afirmou.
O produtor Ivo Mascarello, que tem propriedade às margens da estrada, lembrou as dificuldades enfrentadas antes do asfalto.
“Por mais de 20 anos andamos na poeira, no barro, passando por buraco e chuva. Agora valeu a pena. Essa gestão do Mauro Mendes e do Otaviano Pivetta é diferenciada. Eles fazem a diferença de verdade”, disse.
Além da Capixaba, o Governo do Estado também executa o asfaltamento da Linha São Paulo, com 39 km de extensão, ligando o distrito de Brianorte (Rio Arinos). O investimento total é de R$ 19 milhões, com 6 km já concluídos e outros 6 km em andamento. A previsão é que toda a rodovia seja finalizada no primeiro semestre de 2026.
Vale lembrar também que Tapurah já recebeu cerca de R$ 7 milhões para o asfaltamento completo da Linha Borges, com 16 km executados, além de convênios em andamento para o asfaltamento de ruas e avenidas da cidade.
Declaração feita durante o Seminário Pré-COP 30, que reuniu especialistas internacionais
Mato Grosso foi apontado como exemplo mundial de produção sustentável pelo presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, durante o Seminário Pré-COP 30, realizado nesta quinta-feira (9.10), em Brasília.
O evento, promovido pelo Governo de Mato Grosso e pelo Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir), reuniu autoridades nacionais e internacionais para discutir o futuro da agenda ambiental global.
“O mundo depende da soja, da carne, do algodão e de outros produtos que vêm de Mato Grosso. O Estado produz muito mais do que consome. Mas o que realmente importa é como esses produtos são gerados. E, para mim, sem dúvidas, Mato Grosso é a definição de commodities sustentáveis. Porque aqui não se trata apenas de verificar se um produtor desmatou ou não. Aqui se mede o desempenho ambiental, social e produtivo em toda a escala: indígenas, assentados, comunidades tradicionais e grandes produtores. Mato Grosso tem métricas, metas e governança. É pioneiro. É referência”, pontuou.
A enviada especial do Clima e Florestas da Embaixada da Noruega, Inês Marques, também registrou a importância de Mato Grosso no cenário ambiental mundial.
“Mato Grosso pode marcar o ritmo mundial quando o assunto é integrar proteção florestal e agricultura sustentável. A Noruega tem orgulho de apoiar iniciativas como o PCI e o REM MT [REDD Early Movers], que já estão dando resultados concretos”, disse.
Já Rita Walraf, secretária de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, destacou que conferiu de perto os efeitos das políticas ambientais praticadas pelo estado.
“Vi isso com meus próprios olhos nas ações do programa REM. É possível combinar justamente a produção, a conservação e a inclusão das pessoas que muitas vezes ficam para trás nas políticas públicas”, afirmou.
Em sua fala, o governador Mauro Mendes ressaltou o fato de Mato Grosso ser o maior produtor de alimentos do país e, ainda assim, preservar 60% do território.
“Nenhum lugar no mundo consegue fazer isso. Nossa matriz energética é uma das mais limpas do planeta. Nossas leis ambientais são das mais rígidas. O Brasil faz sua parte. E Mato Grosso está na vanguarda disso. É esse o posicionamento que precisamos levar para a COP em Belém. Mostrar ao mundo o quanto produzimos e preservamos, e que os países ricos precisam colaborar com isso”, completou.
O Seminário Pré-COP 30 também marcou os 10 anos da Estratégia PCI. O evento contou com apoio do REM MT, IDH Brasil, Earth Innovation Institute e Famato.
Também participaram do evento o senador Wellington Fagundes; o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone; os secretários de Estado Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Dr. Leonardo (Escritório de Representação); o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel; o gestor jurídico do Sistema FAMATO, Rodrigo Bressane; o diretor executivo do Instituto PCI, Richard Smith; a diretora executiva do IDH Brasil, Manuela Santos Maluf; e o presidente do IMAC, Caio Penido.
Nas vésperas de completar um ano para as eleições de 2026, um movimento liderado por prefeitos, empresários e produtores rurais buscam convencer o ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP) a retornar para a politica e disputar o governo do Estado pela terceira vez no ano que vem. O principal argumento deste movimento ‘Volta Blairo’ é de que ele seria o único a manter a unidade entre líderes políticos da direita e do agronegócio mato-grossense.
A reportagem do GazetaDigital apurou que o movimento ‘Volta Blairo’ surge em meio ao temor de um ‘racha’ no grupo que atualmente comanda o governo do Estado, perante aos nomes colocados até o momento: o do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e do senador Wellington Fagundes (PL).
Na avaliação de lideranças, que sonham com a volta de Blairo para o jogo político, afirmam tanto Pivetta quanto Wellington encontram resistência pela postura de tentar se apropriar da bandeira do bolsonarismo, principalmente da ala da extrema-direita.
Apesar do desejo, Maggi negou qualquer possibilidade de retornar para a política e disputar as eleições de 2026. À Gazeta, Blairo afirmou que ainda não foi procurado, mas, prontamente, descarta qualquer possibilidade de retornar para a política eleitoral.
Segundo ele, um dos fatores que podem ter contribuído para que alguns pudessem acreditar em seu retorno foi o fato
de ter convidado alguns prefeitos para presentear com o livro que narra a sua passagem pelo Ministério da Agricultura durante o governo Michel Temer (2016-2018).
‘Vieram me perguntar isso outro dia. Mas não existe nada, e não me procuraram para fazer essa proposta. Mas semanas atrás eu convidei alguns prefeitos para entregar o livro que lancei. Então, talvez isso pode ter confundido algumas pessoas, achando que era um movimento de retorno para a política’, explicou.
‘Mas sem chance nenhuma. Eu deixei bem claro em 2018 que estava me aposentando da política e que já tinha dado a minha contribuição. Hoje estou focado nos negócios da família’, completou.
Maggi é padrinho político do governador Mauro Mendes (União) e declarou apoio à candidatura de Pivetta ao governo em 2016.
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