O Governo de Mato Grosso obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça (TJMT) que restabelece o bloqueio do repasse de valores de cartões consignados diretamente a instituições financeiras alvo de investigação. A decisão da desembargadora Vandymara Zanolo acolheu o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que os descontos mensais fiquem resguardados em juízo, sob controle e fiscalização da Justiça, impedindo que o dinheiro seja entregue às instituições.

No recurso, protocolado na última quarta-feira (17.6), a Procuradoria Geral do Estado pediu que as consignações fossem suspensas, no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e pelo Governo contra as empresas.

O Governo de Mato Grosso demonstrou, no recurso, que o cronograma de 120 dias para análise dos contratos foi afetado exclusivamente pela falta de cooperação das instituições, que deixaram de fornecer os dados, documentos e bases contratuais necessários.

A análise individualizada exigida pela Justiça começou a ser feita em fevereiro de 2026, e não em dezembro de 2025, pois houve nova decisão judicial alterando o modelo inicial baseado em amostragem padronizada.

“A revogação da tutela provisória produziu imediata alteração do regime de destinação dos valores descontados, autorizando seu repasse direto às instituições financeiras em contexto de incerteza jurídica relevante”, diz trecho da decisão da magistrada.

Com essa decisão, as instituições financeiras acionadas judicialmente, como Capital Consig e Cartos Sociedade de Crédito Direto, seguem totalmente proibidas de receber os repasses diretos da folha de pagamento dos servidores.

Conforme consta na decisão da desembargadora, o Governo do Estado voltará a reter os descontos em folha e efetuar o depósito em contas judiciais, de maneira estritamente individualizada por banco, modalidade e respectivo contrato.

O valor acumulado ficará integralmente congelado sob a guarda da Justiça até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tome decisão definitiva sobre o tema que trata da validade e de possíveis irregularidades em contratos de cartão de crédito consignado, garantindo que os servidores possam ser integralmente ressarcidos se a ilegalidade dos juros e das práticas comerciais for confirmada.

Com Assessoria 

Os domingos foram os dias com maior número de casos de violência contra mulheres registrados em Mato Grosso ao longo de 2025. É o que aponta o 3º Anuário da Mulher, divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que também identificou o período noturno como a faixa horária de maior incidência das ocorrências.

De acordo com o levantamento, foram contabilizados 9,7 mil registros de violência contra mulheres entre 18 e 59 anos aos domingos, o maior volume entre todos os dias da semana. Em seguida aparecem os sábados, com 8,1 mil ocorrências, e as segundas-feiras, com 7,8 mil casos.

Na outra ponta, as quartas-feiras registraram 7,3 mil notificações e as quintas-feiras 7,2 mil, os menores números observados no período analisado.

Somados, sábados e domingos concentraram 17,9 mil ocorrências, representando quase um terço de todos os registros de violência contra mulheres feitos no estado durante o ano passado.

O estudo também mostra que a maior parte dos casos ocorreu entre 18h e 23h59. Nesse intervalo foram registrados 32% de todas as ocorrências, tornando a noite o período mais crítico para as vítimas.

A faixa entre meio-dia e 17h59 respondeu por 31% dos casos, enquanto os registros entre 6h e 11h59 representaram 27%. Já durante a madrugada, entre meia-noite e 5h59, foram contabilizados 10% das ocorrências.

Os dados fazem parte de um cenário de crescimento da violência contra mulheres em Mato Grosso. Segundo o anuário, foram registrados 54,9 mil casos envolvendo vítimas de 18 a 59 anos em 2025, número 5% superior aos 52,2 mil registros contabilizados no ano anterior.

O levantamento também reforça que a violência ocorre principalmente dentro de casa. As residências particulares aparecem como o principal local das ocorrências, com 26,8 mil registros, enquanto as vias públicas somaram 3,3 mil casos.

Entre os crimes mais frequentes registrados no estado estão ameaça, com 18,9 mil ocorrências, lesão corporal, com 9,9 mil casos, e injúria, com 6,7 mil registros.

Segundo a Sesp, a análise dos dias e horários de maior incidência da violência auxilia no planejamento de ações preventivas, no fortalecimento das políticas de proteção às vítimas e na atuação das forças de segurança.

Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite deste domingo (21.6), um casal suspeito por homicídio, após denúncia de estupro, em uma residência no município de Tangará da Serra (252 km de Cuiabá). Um homem, de 57 anos, foi esfaqueado, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

As equipes do 19º Batalhão foram acionadas sobre um possível salve, no bairro Parque Figueira. Ao chegarem ao local, os policiais flagraram uma mulher, de 32 anos, tentando deixar o imóvel, enquanto um homem, de 33 anos, foi encontrado aos fundos da residência. Ambos foram abordados e detidos.

Durante as buscas no interior da casa, os militares encontraram a vítima caída na sala em meio a uma grande quantidade de sangue. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou que ele apresentava, aproximadamente, cinco perfurações pelo corpo.

À PM, o homem confessou ter descartado a faca utilizada no crime em um terreno vizinho. Já a suspeita, relatou que ambos moravam há alguns meses em um quarto alugado pela vítima.

A suspeita afirmou que os três passaram o dia ingerindo bebida alcoólica. Em determinado momento, o homem saiu para comprar mais bebidas. A mulher relatou que permaneceu na casa e foi estuprada pela vítima.

Assim que o companheiro retornou, percebeu que a mulher estava abalada e, após ser informado sobre o suposto abuso sexual, pegou uma faca e desferiu diversos golpes contra o homem.

Aos militares, a mulher revelou que está grávida de aproximadamente dois meses. Uma testemunha que mora ao lado da residência informou ter visto apenas o casal entrando na casa da vítima. Ela também relatou ter ouvido uma voz masculina gritando, mas não conseguiu visualizar o que acontecia no interior do imóvel.

Com Assessoria