Mato Grosso tem o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do país especializado em agronegócio. Inaugurada em 15 de outubro pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a unidade permite que produtores rurais, empresas e outros agentes do setor busquem acordos para resolver disputas sem necessariamente recorrer à Justiça ou prolongar processos em andamento.

Com abrangência estadual, o centro atende pessoas físicas e jurídicas em conflitos relacionados às atividades agrícolas, pecuárias, agroindustriais e comerciais. As sessões podem ser presenciais, virtuais ou descentralizadas.

A negociação pode ser solicitada antes da abertura de um processo, por meio de uma Reclamação Pré-Processual (RPP), ou durante uma ação judicial. Nesse segundo caso, o encaminhamento pode ser feito pelo juiz responsável ou solicitado conjuntamente pelas partes.

A tentativa de conciliação não obriga os envolvidos a fechar um acordo. A decisão depende da concordância de todos, com apoio de profissionais que conduzem o diálogo de forma imparcial.

Quais conflitos podem ser atendidos

Entre as situações que podem chegar ao Cejusc estão divergências em contratos de arrendamento rural e parceria agrícola, financiamentos e renegociações de dívidas com bancos, cooperativas e fornecedores.

Também podem ser negociados conflitos relacionados à comercialização de produtos agropecuários, às Cédulas de Produto Rural (CPRs) e às atividades de produção, distribuição, armazenagem e logística. Questões envolvendo cooperativas, associações de produtores, recuperação judicial e reestruturação de empresas do setor também podem ser avaliadas.

Após o recebimento do pedido, explica o TJMT, a equipe técnica analisa se o caso permite uma solução consensual e se há interesse dos envolvidos em negociar. Se a demanda for considerada adequada, uma sessão é organizada para discutir alternativas.

A orientação de um advogado é importante para avaliar direitos e obrigações e auxiliar na construção de um acordo seguro.

Como funciona o acordo

Quando há entendimento, o resultado é encaminhado ao juiz coordenador do Cejusc para homologação. Com isso, o acordo passa a ter força de título executivo judicial, permitindo exigir seu cumprimento na Justiça caso seja descumprido.

Se a negociação não resultar em consenso, o procedimento é encerrado e os envolvidos podem avaliar outras medidas para resolver a disputa, inclusive pela via judicial, quando aplicável.

Nos pedidos anteriores à abertura de um processo, há cobrança de custas de 1% sobre o valor acordado, limitada a R$ 114.118,96. Se o cálculo ficar abaixo de uma Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), será cobrado o valor equivalente a uma unidade. O pagamento ocorre após a aprovação judicial, conforme o Provimento nº 28/2026. Também é possível solicitar gratuidade, sujeita à análise técnica.

O Cejusc do Agronegócio integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e foi instalado por meio da Portaria nº 5/2026 do TJMT. Os interessados podem solicitar atendimento pelo portal do Nupemec (https://portalnupemec.tjmt.jus.br/) ou pelo WhatsApp (65) 99282-5844.

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A atuação de uma frente fria no litoral sul da Bahia favorece a formação de um canal de umidade sobre o país nesta terça-feira (27), com previsão de chuvas e trovoadas em importantes áreas agrícolas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As instabilidades mais intensas devem atingir Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, o Distrito Federal, o sul do Pará, o centro e norte de Goiás, o norte de Minas Gerais, o sul do Piauí e áreas da Bahia e do Maranhão.

O Inmet mantém aviso amarelo de perigo potencial para tempestade até esta quarta-feira (28) em áreas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. O alerta abrange uma faixa que vai do oeste do Amazonas, passa por grande parte do Centro-Oeste e chega ao litoral da Bahia e de Sergipe. Nessas áreas, há risco de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora e ventos de 40 a 60 quilômetros por hora.

Na região Norte, o tempo segue instável, com chuva e trovoadas no Acre, Tocantins, Rondônia e em áreas do Amazonas e do sul do Pará. Em Palmas (TO), a máxima pode chegar a 37 °C nesta quarta-feira.

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No Nordeste, a previsão indica tempo instável na Bahia e no sul do Piauí e do Maranhão. Para esta quarta-feira (28), as áreas de instabilidade devem se intensificar no oeste e no litoral baiano, incluindo o Recôncavo Baiano, além do centro e sul do Piauí e do sul do Maranhão.

No Centro-Oeste, as áreas de instabilidade atingem o nordeste de Mato Grosso, o norte e a região central de Goiás e o Distrito Federal, com previsão de chuvas com trovoadas ao longo do dia. Em Mato Grosso do Sul e no sul de Goiás, a umidade aumenta e favorece pancadas isoladas até a noite.

No Sudeste, a chuva se concentra no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, também sob aviso amarelo. Já no Sul, a terça-feira será de tempo firme. O dia começou com temperaturas baixas e possibilidade de geada na Serra Gaúcha e Catarinense, mas o frio perde força ao longo das próximas horas.

A previsão do Inmet indica manutenção das instabilidades sobre parte do país até esta quarta-feira (28), enquanto a região Sul segue com predomínio de sol e aumento gradual da nebulosidade a partir de amanhã.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Os preços do açúcar cristal e dos etanóis seguem em alta no mercado paulista neste fim de outubro, em um cenário marcado pelas chuvas acima da média, que dificultam a moagem da cana-de-açúcar e afetam a disponibilidade e a qualidade da matéria-prima.

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Segundo análises do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a oferta mais restrita e a demanda aquecida sustentam as cotações dos biocombustíveis, enquanto o açúcar registra a 14ª alta semanal consecutiva.

De acordo com pesquisadores do Cepea, o excesso de precipitações tem prejudicado o avanço da moagem da safra 2026/27 no Centro-Sul. Com isso, agentes do setor projetam atrasos no calendário da temporada e um volume expressivo de cana que deverá ficar para moagem no próximo ano.

No mercado de etanol, a oferta reduzida se soma à demanda aquecida. Distribuidoras têm comprado volumes adicionais para atender à procura, favorecida pela paridade de preços entre a gasolina C e o etanol nas bombas, além da preocupação com a disponibilidade do produto nos próximos meses.

Na parcial de outubro, as vendas de etanol hidratado pelas usinas já superam o volume registrado em setembro e devem alcançar cerca de 350 milhões de litros, o maior resultado do ciclo 2026/27, segundo o Cepea. No caso do etanol anidro, as condições climáticas também preocupam os agentes quanto ao cumprimento dos volumes previstos em contrato. As chuvas excessivas prejudicam o acúmulo de açúcar na cana, reduzindo o teor de Açúcar Total Recuperável (ATR) e a qualidade da matéria-prima.

Já no mercado de açúcar cristal, os preços continuam em alta, embora o ritmo de valorização tenha desacelerado na última semana. A sequência atual chegou à 14ª elevação semanal consecutiva, a mais longa desde 2020.

Além dos impactos das chuvas sobre a moagem e a qualidade da cana, o maior direcionamento da matéria-prima para a produção de etanol ao longo da safra tem limitado a fabricação de açúcar, contribuindo para sustentar os preços do produto.