A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou, entre 1º de janeiro e 14 de setembro de 2026, um total de 3.450 ações fiscais e contabilizou 847 denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento. Do total de demandas recebidas, 728 foram finalizadas e 73 arquivadas, enquanto 46 permanecem em andamento. Com isso, 94,57% das denúncias já foram encerradas e 5,43% seguem em tramitação.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, os números demonstram a atuação da fiscalização a partir das ocorrências comunicadas pela população e também refletem uma maior participação dos cuiabanos no registro de situações que afetam o sossego.

“O levantamento aponta um tempo médio de resposta de 13 dias, o que demonstra o esforço das equipes para dar encaminhamento às demandas. A participação da população nas denúncias fortalece o combate à perturbação do sossego e ajuda a preservar o bem-estar de idosos, recém-nascidos, pessoas autistas, animais e de toda a coletividade afetada por ruídos que interferem na tranquilidade, no descanso ou no trabalho”, afirmou a secretária.

Entre os bairros com maior concentração de denúncias está Morada da Serra, que aparece em primeiro lugar, com 55 registros. Na sequência, estão Jardim Leblon, com 29; Pedra 90, com 25; Altos da Serra, com 24; e Porto, com 22. Também aparecem entre os bairros com maior número de registros o Centro Norte, com 19 denúncias; Despraiado, com 18; Boa Esperança, com 17; e Osmar Cabral, com 16 registros.

Os fiscais da Sorp também atuam em operações conjuntas com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), no atendimento a denúncias de som alto monitoradas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp).

Em Cuiabá, a fiscalização municipal é realizada com base na Lei Municipal nº 7.284/2025, regulamentada pela Portaria SORP nº 42/2026. A legislação estabelece regras para o controle da poluição sonora e os limites de emissão de ruídos na Capital, de acordo com o tipo de atividade e o período.

A aferição dos níveis de pressão sonora segue a Resolução nº 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a ABNT NBR 10.151:2019.

Conforme os critérios definidos pela Portaria SORP nº 42/2026, a medição deve ser realizada em áreas habitadas vizinhas ao estabelecimento, evento ou instalação, considerando o local onde o ruído efetivamente atinge a população. Em caso de denúncia identificada, a aferição será feita no ponto indicado pelo morador, respeitando os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT NBR 10.151:2019.

Para atividades não licenciadas, por exemplo, são permitidos até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis no período noturno. Na faixa de silêncio, não é permitida atividade com som mecanizado, equipamento automotivo ou som eletrônico.

O valor da multa varia de R$ 300 a R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração, a reincidência e o potencial de dano à saúde e ao sossego público.

Canais de atendimento

A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no Portal da Sorp, pelo link https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. A ferramenta permite encaminhar ocorrências para atendimento e fiscalização.

Durante os períodos de plantão, também está disponível o Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000, com atendimento às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h.

As investigações da Polícia Civil sobre a queda de uma aeronave, ocorrida em 10 de setembro, na zona rural de Água Boa, apontam para a possível utilização do avião no tráfico internacional de drogas. O acidente matou três pessoas.

Entre os ocupantes estavam um brasileiro, que teria adquirido a aeronave há cerca de quatro meses, e dois paraguaios. A investigação apura a origem e o destino do voo, além das circunstâncias que podem indicar o envolvimento da aeronave com o transporte de drogas.

As diligências da Delegacia de Água Boa identificaram a aeronave como um Cessna 402. O avião havia sido apreendido anos atrás em um processo criminal relacionado ao tráfico de drogas e, posteriormente, vendido em leilão público pela Justiça.

Cerca de quatro meses antes do acidente, a aeronave foi adquirida pelo novo proprietário, que, segundo a investigação, tinha conhecimento de que o avião não estava habilitado para operar no Brasil. A aeronave também não havia passado pelo processo de nacionalização, não possuía matrícula brasileira nem certificado de aeronavegabilidade.

Identificação dos ocupantes

O trabalho policial identificou os três ocupantes como um brasileiro e dois paraguaios. A partir da reconstituição do itinerário e da análise de imagens de câmeras de segurança que registraram o embarque, os agentes chegaram aos familiares, que auxiliaram no reconhecimento das vítimas.

A Polícia Civil ressalta, no entanto, que a identificação definitiva depende da conclusão dos exames periciais realizados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Rota internacional

As diligências indicam que a aeronave decolou de Goiânia sem autorização, documentação regular ou plano de voo aprovado. A análise do itinerário aponta como provável rota o deslocamento para países vizinhos, com possível destino à Venezuela. A hipótese foi reforçada por familiares dos passageiros, que relataram aos investigadores que um dos ocupantes havia informado que seguiria para o país.

Indícios de atividade ilícita

A análise dos elementos reunidos até o momento sustenta a hipótese de que a aeronave seria novamente utilizada em atividade ilícita, possivelmente relacionada ao tráfico internacional de drogas.

Entre os pontos analisados estão as circunstâncias da aquisição do avião e a forma de pagamento, que ainda são apuradas pela investigação.

Levantamento aponta que a aeronave teria sido adquirida por valor elevado por uma pessoa cuja situação financeira não seria compatível com a negociação. O pagamento teria sido feito parte em dinheiro e parte com um veículo de alto valor.
O veículo usado na negociação já esteve registrado em nome de uma pessoa investigada por tráfico internacional de drogas. Além disso, um dos ocupantes tinha pendências judiciais no país de origem e restrição para deixar o território nacional.

Outro ponto considerado pela investigação é a decolagem sem documentação válida, autorização de voo ou plano de voo aprovado, circunstâncias que reforçam a hipótese de uma operação clandestina.

As investigações estão em fase final e aguardam a conclusão dos laudos periciais, especialmente aqueles relacionados à identificação técnica das vítimas. A Polícia Civil continua reunindo e analisando os elementos necessários para o completo esclarecimento dos fatos e das circunstâncias que envolveram o voo.

Dois advogados foram flagrados com pequenas porções de uísque no parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na tarde desta segunda-feira (14). Os profissionais já haviam passado pelo procedimento de entrada na unidade prisional e aguardavam para atender um cliente quando foram abordados por policiais penais.

Após a ocorrência, os dois foram detidos e encaminhados para a Central de Flagrantes. Conforme informações divulgadas pelo portal Lapada Lapada, posteriormente os advogados foram levados ao Cisc Verdão, onde o delegado plantonista registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)

As circunstâncias em que a bebida entrou na penitenciária não foram detalhadas nas informações divulgadas até o momento. O caso, além do procedimento policial, também passou a ser acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

OAB acompanhou ocorrência

Procurada para comentar o episódio, a OAB-MT informou que o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) acompanhou a ocorrência envolvendo os profissionais. Segundo a entidade, a atuação teve como objetivo assegurar que as prerrogativas profissionais fossem respeitadas durante o procedimento.

A Ordem também informou que o episódio poderá passar por análise interna para verificar se houve eventual infração ética. Essa avaliação ficará sob responsabilidade do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgão competente para examinar possíveis condutas disciplinares envolvendo inscritos na entidade.

“Quanto a eventual falta ética, o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para medidas cabíveis”, informou a OAB-MT em nota.

A eventual análise pelo TED é independente do procedimento registrado na delegacia e não representa, por si só, conclusão antecipada sobre a existência de infração ética. Caberá ao órgão avaliar as circunstâncias do episódio e definir se há necessidade de adoção de alguma medida no âmbito da Ordem.