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26 de agosto de 2026

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Senado vota PEC que cria Sistema Único de Segurança e destrava verbas para os estados

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Proposta entra na pauta da CCJ na próxima semana. Para acelerar a aprovação, relator rejeitou emendas e manteve texto que endurece o combate às facções criminosas

A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com reunião marcada para próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC, de autoria do Poder Executivo, endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), publicou o parecer na terça-feira (25) e manteve, na íntegra, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a intenção é não “atrasar a votação da matéria”, porque alterações na proposta exigiriam uma nova análise da Câmara.

No parecer, o relator Rogério Carvalho argumenta que a PEC propõe “ampla reforma constitucional da política criminal, da organização policial, da atividade de inteligência, do sistema penitenciário, dos mecanismos de controle institucional e do financiamento do setor”.

O senador sergipano cita o avanço das facções criminosas no Brasil, por meio da “expansão do controle territorial”, como justificativa para alterar o pacto federativo sobre a segurança pública que, segundo ele, se mostrou “frágil” diante da nova realidade do crime.

“Seu modelo altamente descentralizado, em que a política de segurança foi conduzida pelos governos estaduais sem qualquer tipo de governança ou diálogo interfederativo, teve o efeito de permitir que facções, gestadas inicialmente no interior dos presídios estaduais e enraizadas em territórios vulnerabilizados, tornassem-se problema até mesmo de política internacional”, escreveu o relator.

A PEC da Segurança

A PEC propõe, entre outras medidas, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.
Facções e fundos

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.

A proposta ainda prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
Emendas rejeitadas

O sergipano ainda rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores para alterações no texto.

“Sua alteração nesta fase de tramitação, sem novo debate com os setores impactados, pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio na alocação de recursos”, justificou Carvalho ao rejeitar uma das emendas apresentadas.

Pelo menos outras 13 emendas com sugestões de alterações foram protocoladas após o relator Rogério Carvalho divulgar o parecer à PEC 18 de 2025.

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Com açaí, frutas e brindes, Guarda Municipal promove passeio ciclístico gratuito em Várzea Grande

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Tradicional ‘Pedal da Guarda’ ocorre nesta quinta-feira (27) em alusão ao Agosto Lilás. Quem não tem bicicleta poderá alugar uma no local por valor simbólico

A Guarda Municipal de Várzea Grande convida toda a população para participar do tradicional Pedal da Guarda, em alusão à campanha Agosto Lilás, nesta quinta-feira (27). A concentração será realizada na Praça Armando Salém, conhecida como Praça da Todimo, localizada no início da Avenida Couto Magalhães, na região central de Várzea Grande.

O encontro terá início às 19h30, com saída prevista para as 20h, em direção ao Mirante das Águas. O evento é gratuito e aberto ao público, reunindo ciclistas de todas as idades em um percurso leve e seguro, pensado para incentivar a prática de atividade física e promover momentos de integração entre a comunidade e a Guarda Municipal.

Durante o evento, os participantes poderão contar com hidratação, distribuição de frutas e açaí, além de sorteio de brindes. Quem não possui bicicleta também poderá participar. Uma empresa parceira disponibilizará bicicletas para aluguel por um valor simbólico, permitindo que mais pessoas tenham acesso à atividade.

O comandante da Guarda Municipal, inspetor GM Juliano Lemos, destaca que o Pedal da Guarda é uma iniciativa voltada à promoção da saúde, da qualidade de vida e da convivência comunitária.

“Pedalar é vida, pedalar é saúde. Queremos incentivar esse hábito saudável e aproximar ainda mais a Guarda Municipal da população de Várzea Grande. Conhecido como o Pedal da Família, o passeio tem ritmo tranquilo e cadenciado, sendo ideal para iniciantes, crianças e famílias que desejam praticar ciclismo com segurança e descontração”, afirmou o comandante.

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Inédito: Prefeitura de Cuiabá paga 1/3 de férias sobre recesso de julho para 5,4 mil professores

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Benefício histórico, previsto em lei desde 2010, será depositado na próxima segunda-feira (31). Gestão municipal investiu mais de R$ 2,6 milhões para quitar o passivo

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu mais um importante passo na valorização dos profissionais da rede municipal de ensino ao assegurar, pela primeira vez, o pagamento de 1/3 de férias correspondente aos 15 dias de recesso do mês de julho. A medida, adotada pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini, beneficiará 5.462 professores pedagogos e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) da rede municipal de ensino.

Serão investidos R$ 2.633.937,41 para garantir o direito aos profissionais que estão em efetivo exercício da função. O pagamento será realizado na folha salarial do mês de agosto, que será liberada na próxima segunda-feira (31), contemplando profissionais efetivos e contratados que estão em efetivo exercício, ou seja, atuando em sala de aula.

O benefício está previsto na Lei Complementar nº 220, de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 404, de 2016, que estabelece o direito a 45 dias de férias para os profissionais da Educação, sendo 30 dias correspondentes ao período de férias coletivas no final do ano e 15 dias referentes ao recesso do meio do ano. Apesar de previsto na legislação, o pagamento nunca havia sido aplicado.

“É o reconhecimento do trabalho, da dedicação e da importância dos profissionais da Educação para o desenvolvimento de Cuiabá. Ao cumprir integralmente o que estabelece a legislação, reafirmamos o compromisso com a valorização desses profissionais e com o fortalecimento da rede municipal de ensino”, pontuou o prefeito Abilio.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou a importância da concretização de um direito previsto em lei, em especial por se tratar de profissionais que desempenham papel fundamental na formação das crianças.

“Essa valorização fortalece os profissionais da Educação e se reflete no desempenho do trabalho. Seguiremos no propósito da gestão, trabalhando para garantir direitos, reconhecer méritos e construir uma educação cada vez mais forte para Cuiabá”, frisou o secretário.

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Jovens de 16 a 24 anos lideram ranking do tabagismo no Brasil; 63% acham que têm saúde ‘ótima’

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Estudo do A.C. Camargo revela que 19% da juventude é fumante ativa de cigarros comuns ou eletrônicos. Um terço dos brasileiros sofre com o fumo passivo em casa ou no trabalho

Os jovens brasileiros de 16 a 24 anos apresentaram incidência de tabagismo maior que outras faixas etárias em uma pesquisa do Instituto A.C. Camargo Câncer Center em parceria com a empresa Nexus.

Nessa faixa etária, 19% dos entrevistados se declaram fumantes ativos, de cigarros comuns ou eletrônicos, número acima da média nacional (17%) e de todas as outras faixas etárias. A pesquisa entrevistou mais de 2 mil pessoas em todo o país.

A faixa entre 25 e 40 anos, por outro lado, apresenta o menor índice de tabagismo, com 15% dos entrevistados declarando serem fumantes. Em seguida, surge o grupo das pessoas com mais de 60 (16%), e de 41 a 59 anos (17%).

Além disso, os dados apontam que grande parte da população está exposta aos perigos do tabagismo: cerca de um terço da população brasileira (33%) compartilha frequentemente ambientes domésticos ou de trabalho com fumantes. A inalação passiva da fumaça eleva as chances de desenvolvimento de câncer pulmonar, inclusive em indivíduos que jamais fumaram.

Segundo Helano Freitas, líder do Centro de Referência de Tumores de Pulmão e Tórax do A.C.Camargo, a incidência do tabagismo entre os jovens entre 16 a 24 anos exige atenção prioritária. O médico ressalta que, conforme levantado na pesquisa, o primeiro contato com o cigarro ocorre, em média, aos 16 anos.

Por se tratar de um grupo de adolescentes e jovens adultos bastante vulnerável, há um alto risco de iniciação na dependência sem conseguir deixá-la posteriormente, ainda que as demais idades também necessitem de cuidado.

Outras Categorias

A população com mais de 60 anos lidera o índice de ex-fumantes, com 32% do total. Em segundo lugar, aparecem pessoas de 41 a 59 anos (15%), de 25 a 40 (10%) e de 16 a 24 anos (8%).

Entre as regiões do país, o consumo de cigarro é superior no Sul (22%), seguido do Sudeste (19%), Nordeste (13%) e Norte/Centro-Oeste (13%).

A pesquisa também demonstra que o consumo de cigarros está atrelado a fatores socioeconômicos. Os entrevistados que possuem renda salarial de até um salário mínimo apresentam a maior taxa de tabagismo, com 19%. Já em relação ao nível de escolaridade, aqueles que concluíram apenas o ensino fundamental também apresentam o maior índice de tabagismo, com 21%.

O estudo indica ainda uma forte relação entre o tabagismo e outros comportamentos de risco: 84% dos fumantes relataram manter até quatro hábitos prejudiciais à saúde no cotidiano, destacando-se o sedentarismo e a ingestão exagerada de frituras e produtos ultraprocessados.

Em contrapartida, 18% das pessoas que nunca fumaram afirmam não ter nenhum hábito prejudicial à saúde, o dobro do índice observado entre os fumantes (9%). Já os ex-fumantes lideram a categoria de apenas um hábito ruim (44%) e apresentam baixas taxas de múltiplos deslizes.

O cenário sugere que abandonar o cigarro costuma vir acompanhado de uma reestruturação ampla do estilo de vida, restando apenas um deslize residual na rotina.

Outro dado do estudo revela que 63% dos fumantes classificam a própria saúde como “ótima” ou “boa”. Essa percepção positiva supera inclusive a das pessoas que jamais fumaram (61%), ainda que a diferença esteja contida na margem de erro, demonstrando que os fumantes se consideram tão saudáveis quanto os não fumantes.

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