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Mato Grosso prorroga benefício fiscal que reduz ICMS de confecções e calçados

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, prorrogou o Convênio ICMS 34/2021, que concede ao Estado reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas para os segmentos de calçados, confecções, vestuários e tecidos. A prorrogação é válida até 31 de dezembro deste ano.
A medida estabelece cargas tributárias diferenciadas de 12%, 14% e 15%, conforme o faturamento bruto de cada empresa, e beneficia centenas de estabelecimentos do comércio varejista mato-grossense.
A prorrogação foi aprovada na 418.a Reunião Extraordinária do Confaz realizada no início do ano. A manutenção do convênio foi requerida à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), pelo Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado de Mato Grosso (Sincalco) e pelo Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Afins do Estado de Mato Grosso (Sincotec).
“O benefício fiscal é imprescindível para garantir a sustentabilidade das empresas do segmento, a preservação de empregos e a manutenção da competitividade do comércio mato-grossense frente às operações interestaduais. Sem essa prorrogação, empresas locais perderiam uma condição tributária essencial para competir com o varejo de outros estados”, destacou Júnior Macagnam, presidente da CDL Cuiabá.
Regras de enquadramento – Para ter direito ao benefício fiscal, a empresa deve estar adimplente perante a Fazenda Pública Estadual de Mato Grosso.
O cálculo da receita bruta para enquadramento considera o faturamento de todos os estabelecimentos da empresa, inclusive os localizados em outras unidades federativas.
O benefício é aplicado exclusivamente às vendas presenciais ao consumidor final pessoa física.
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10Elas coloca proteção às mulheres no centro da campanha de Pivetta e Gisela

Evento encerrou o Agosto Lilás com propostas de combate à violência e ampliação da presença feminina no poder
Centenas de mulheres e dezenas de lideranças políticas participaram, na noite desta segunda-feira (31), do encontro 10Elas, realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá. O LIVRE esteve presente e acompanhou o evento.
O encontro contou com a participação do governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) e de sua candidata a vice-governadora, Gisela Simona (União). Ela chegou ao local por volta das 19h20.
Realizado no encerramento do Agosto Lilás, o 10Elas teve como principal tema o enfrentamento à violência contra a mulher e a construção de políticas públicas permanentes nas áreas de segurança, saúde, educação e assistência social.
Entre as propostas apresentadas pela chapa estão a ampliação da rede de proteção, o fortalecimento do atendimento especializado, a capacitação de servidores e a adoção de protocolos para reduzir as diferenças no atendimento às vítimas entre os municípios.
O encontro também destacou a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de decisão. Pivetta estabeleceu como meta alcançar 50% de mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração estadual em um eventual novo mandato.
Caso a chapa seja eleita, Gisela será a segunda mulher a ocupar a vice-governadoria de Mato Grosso. A primeira foi Iraci França, que exerceu o cargo entre 2003 e 2007.
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Anvisa aprova nova ‘caneta emagrecedora’ nacional com o mesmo princípio ativo do Ozempic

Medicamento Yluméc, produzido no Brasil, chega para disputar o mercado após a quebra de patente da semaglutida original
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
O Yluméc, produzido pela farmacêutica EMS, tem como princípio ativo a semaglutida, o mesmo do Ozempic, que teve sua patente expirada em 20 de março.
Em nota, a EMS informou que a nova caneta é indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 e será produzida na fábrica de peptídeos localizada no complexo de Hortolândia (SP).
De acordo com o registro publicado no Diário Oficial da União, o Yluméc foi classificado como medicamento similar e tem como referência o Ozivy, caneta de semaglutida desenvolvida pela EMS e lançada em junho.
O novo medicamento será disponibilizado no formato de caneta aplicadora nas concentrações de 1,5 mililitro (ml), com quatro aplicações de 0,25 miligrama (mg) ou 0,5 mg; e de 3 ml, com quatro aplicações de 1 mg ou 2 mg.
“A partir do novo registro de semaglutida, entram agora em pauta definições estratégicas relacionadas ao planejamento comercial, preço e cronograma para o lançamento”, concluiu a EMS na nota.
Clique aqui e leia mais sobre as canetas emagrecedoras na Agência Brasil.
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Governo eleva previsão e novo salário mínimo pode chegar a R$ 1.741 no próximo ano

Projeto enviado ao Congresso propõe aumento de 7,4% em relação ao piso atual. Valor final ainda pode subir dependendo da inflação até novembro
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2027, enviado na noite desta segunda-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.741, R$ 24 mais alto que o valor de R$ 1.717 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Adiantado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o valor representa aumento nominal de 7,4% em relação ao salário mínimo de R$ 1.621 que está em vigor.
A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
O valor final do salário mínimo em 2027 pode ficar ainda maior, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) suba mais que o esperado até novembro. O indicador é uma das medidas de inflação calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
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