A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quinta-feira (15), o posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31), que será realizada de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.

O documento reúne propostas e prioridades do setor para as negociações internacionais sobre mudanças climáticas. O posicionamento foi entregue durante a reunião conjunta das Comissões Nacionais de Meio Ambiente e de Irrigação da CNA, que teve a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura e da Embrapa.

O vice-presidente da CNA, Muni Lourenço, afirmou que é preciso defender os méritos da agricultura brasileira, que o produtor rural brasileiro preserva e que o agro é parte da solução para o enfrentamento das mudanças climáticas. “O documento de posicionamento da CNA reflete os anseios e pensamentos do agro brasileiro visando contribuir com as negociações da COP 31″.

Para a CNA, a COP 31 precisa marcar um avanço concreto na implementação do Acordo de Paris, que completou 10 anos em 2025. “Depois de anos de definição de metas e compromissos, o desafio é ampliar os resultados no campo, nas cidades e nos diferentes setores da economia”, diz a entidade.

Na prática, isso significa aumentar os recursos mobilizados para a agenda climática, tornar mais rápido e simples o acesso ao financiamento, ampliar a capacidade de estruturação de projetos, investir em capacitação e cooperação e estimular o comércio de tecnologias e produtos de menor pegada de carbono.

Prioridades do agro na COP 31

A CNA diz que o documento foi elaborado após ampla consulta junto aos produtores rurais, às Federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos e entidades do setor.

O documento organiza o posicionamento da CNA em oito grandes eixos, que vão desde financiamento e adaptação até comércio internacional:

1. Agenda de Ação e Mapas do Caminho reconhecer e valorizar quem conserva

O que a CNA defende? Que os recursos naturais preservados dentro das propriedades rurais tenham valor econômico e que a conservação possa ser financiada, sem comprometer o potencial produtivo das áreas privadas. “É preciso, também, direcionar mais financiamento climático para ações no campo, reconhecer iniciativas que conciliem produtividade e resiliência e ampliar a produção e o uso de biocombustíveis e energias renováveis”, destaca.

Por que isso importa para os produtores?

Porque cria condições para que a conservação ambiental deixe de representar apenas um custo e possa também ser reconhecida economicamente. A CNA destaca, por exemplo, a importância da valorização da vegetação nativa conservada nas propriedades e do reconhecimento da efetividade do Código Florestal.

2. Agricultura e segurança alimentar garantir voz própria ao setor nas negociações

O que a CNA defende? A continuidade de uma agenda específica de agricultura e segurança alimentar dentro das negociações climáticas. A proposta é que as diferentes formas de produção sejam reconhecidas, evitando a adoção de uma solução única de sustentabilidade para realidades agrícolas muito distintas. Entre as propostas está fortalecer o Portal de Sharm el-Sheikh, ferramenta internacional que reúne projetos e políticas de agricultura e segurança alimentar, aproximando projetos desenvolvidos no campo de potenciais fontes de recursos. A CNA também propõe que organizações representativas dos produtores possam ser conectadas às iniciativas apresentadas na plataforma.

Por que isso importa para os produtores?

Na prática, a intenção é ampliar o acesso dos produtores a tecnologias, financiamento e ferramentas de adaptação, além de assegurar que políticas climáticas levem em consideração as condições reais da produção, especialmente nas regiões tropicais.

3. Balanço Global medir corretamente as emissões da agropecuária

O que a CNA defende? Outro ponto considerado estratégico é o chamado Global Stocktake (GST), ou Balanço Global, instrumento que avalia periodicamente os avanços dos países no cumprimento do Acordo de Paris. A CNA defende avaliações baseadas em ciência robusta, dados consistentes e inventários nacionais cada vez mais precisos. O objetivo é fazer com que as características da agricultura e da pecuária tropicais sejam corretamente consideradas nas avaliações internacionais.

Por que isso importa para os produtores?

Essa discussão tem efeito direto para o setor porque metodologias inadequadas podem levar a interpretações equivocadas sobre a pegada ambiental dos produtos brasileiros e, consequentemente, gerar exigências, rotulagens ou restrições comerciais que não correspondam à realidade da produção nacional.

4. Financiamento climático fazer o recurso chegar ao campo

O financiamento é um dos pontos centrais do posicionamento. Na COP 29, foi aprovada uma nova meta segundo a qual os países desenvolvidos devem mobilizar ao menos US$ 300 bilhões por ano até 2035. De forma mais ampla, a meta é que diferentes atores públicos e privados contribuam para mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

O que a CNA defende? Para a CNA, entretanto, não basta aumentar os volumes anunciados. É necessário facilitar o acesso ao dinheiro, desenvolver instrumentos adequados à agropecuária, reduzir o custo do crédito, ampliar seguros climáticos e conectar projetos de mitigação e adaptação às fontes de financiamento. A questão é especialmente relevante porque o financiamento climático destinado especificamente à agricultura ainda é limitado.

Por que isso importa para os produtores?

Para quem produz, mais financiamento climático pode representar crédito em condições mais adequadas, maior oferta de seguro e recursos para investimentos como recuperação de pastagens, por exemplo, e outras tecnologias capazes de aumentar a produtividade e a resiliência da propriedade aos eventos climáticos.

5. Adaptação preparar o campo para um clima cada vez mais desafiador

A adaptação é outro pilar do documento. Secas, ondas de calor, excesso de chuvas e outros eventos extremos afetam diretamente produtividade, custos e renda no campo. Na COP 30, foram aprovados 59 indicadores internacionais de adaptação, cinco deles relacionados à agricultura e à segurança alimentar. Entre os temas avaliados estão adoção de práticas adaptativas, recuperação de áreas degradadas, produtividade e transferência de conhecimento e tecnologia.

O que a CNA defende? A CNA defende que esses indicadores respeitem as especificidades da agropecuária, sejam acompanhados por financiamento, tecnologia e capacitação e reconheçam práticas capazes de aumentar a resiliência dos sistemas produtivos. A mensagem é simples: criar indicadores não basta; é preciso dar condições para que as medidas de adaptação sejam implementadas.

Por que isso importa para os produtores?

Para o produtor rural, essa agenda está diretamente relacionada à capacidade de enfrentar eventos climáticos extremos e variações do clima que afetam a produtividade e aumentam os riscos de perdas. Na prática, medidas como sistemas integrados de produção, recuperação e conservação do solo e outras práticas de manejo ajudam a reduzir a vulnerabilidade da produção e manter a produtividade mesmo diante de condições climáticas adversas.

6. Transição justa

A transição para uma economia de menor emissão de carbono precisa levar em consideração as condições econômicas, sociais e produtivas de cada país e região, segundo a CNA.

O que a CNA defende? No campo, isso significa reconhecer que a agropecuária gera emprego e renda, movimenta economias locais e é essencial para a segurança alimentar. A entidade também chama atenção para a sucessão rural e para a necessidade de criar oportunidades que permitam às novas gerações permanecer no campo.

A CNA defende ainda que a transição climática não seja utilizada como justificativa para medidas comerciais unilaterais que aumentem custos ou restrinjam mercados, sobretudo para os países em desenvolvimento.

Por que isso importa para os produtores?

Para o produtor rural, isso significa que as mudanças necessárias para reduzir emissões devem vir acompanhadas de condições para manter a renda e o sustento das famílias rurais e ampliar as oportunidades no campo. Também significa criar condições para a sucessão rural, permitindo que as novas gerações tenham perspectivas de permanecer e produzir no campo.

7. Comércio e clima evitar que regras ambientais se transformem em barreiras

Comércio internacional e mudanças climáticas estão cada vez mais conectados. Para a CNA, as políticas ambientais precisam contribuir para a redução das emissões sem se transformar em restrições injustificadas ao comércio.

O que a CNA defende? A entidade defende maior compatibilidade entre diferentes regras climáticas, mecanismos de equivalência que reconheçam as políticas adotadas por cada país e medidas que reduzam a fragmentação regulatória. Também considera necessário reconhecer a diversidade das soluções existentes na agricultura e na segurança alimentar.

Por que isso importa para os produtores?

A discussão afeta diretamente produtos como soja, carne e café. Novas exigências podem elevar custos com burocracia, rastreabilidade e certificação ou dificultar o acesso a determinados mercados. Por isso, a CNA sustenta que as regras ambientais internacionais devem considerar as diferentes condições de produção e evitar custos ou restrições desproporcionais.

8. Mitigação reconhecer e remunerar resultados obtidos no campo

O que a CNA defende? No último eixo, a CNA defende que o Programa de Trabalho de Mitigação da ONU produza resultados efetivos e mensuráveis, tenha maior conexão com financiamento e reconheça as particularidades da agropecuária e do uso da terra. A entidade também propõe maior reconhecimento dos esforços já realizados pelos produtores na adoção de práticas sustentáveis capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a captura e fixação de carbono no solo.

Por que isso importa para os produtores? Isso pode abrir espaço para que práticas como plantio direto e fixação biológica de nitrogênio tenham seus benefícios climáticos reconhecidos e valorizados, criando oportunidades de financiamento e remuneração e, ao mesmo tempo, contribuindo para ganhos de produtividade.

Para a CNA, o desafio na COP 31 será o de transformar metas climáticas em instrumentos que funcionem na prática. “Isso passa por crédito acessível, seguro, pesquisa, assistência técnica, transferência de tecnologia, capacitação, cooperação internacional e condições para que projetos sustentáveis consigam sair do papel”, ressalta a entidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), pela inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária de empregadores rurais pessoas físicas sobre a receita bruta da comercialização da produção.

A decisão é válida para o período anterior a 1º de janeiro de 2018. Já para as operações realizadas a partir dessa data, a exigência foi considerada válida.

A decisão envolve o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e encerra uma etapa de uma disputa judicial que se arrasta há anos.

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que questionava a cobrança da contribuição sobre a receita bruta dos produtores rurais pessoas físicas com empregados. A entidade defendia que o recolhimento deveria ocorrer com base na folha de salários.

Em 2022, o STF chegou a formar maioria de seis votos a cinco pela constitucionalidade da contribuição, mas a proclamação do resultado permaneceu pendente. Assim, o entendimento mudou nesta quinta-feira, após o ministro Dias Toffoli reajustar seu voto e considerar a cobrança referente ao período anterior a 2018.

Com isso, o Supremo também afastou a responsabilidade dos compradores da produção rural, incluindo frigoríficos, pelo recolhimento da contribuição devida pelos produtores no período anterior a janeiro de 2018.

Apesar do julgamento, o plenário do STF ainda não estabeleceu como a decisão será aplicada aos casos concretos. Toffoli chegou a propor a modulação dos efeitos, mecanismo que permite limitar o alcance temporal de uma decisão judicial para preservar determinadas situações.

A proposta considerava, entre outros pontos, os possíveis impactos de pedidos de restituição de valores recolhidos anteriormente. No entanto, a maioria dos ministros decidiu deixar a discussão sobre a modulação para um eventual recurso apresentado ao tribunal.

Abrafrigo comemora

Responsável pela ação, a Abrafrigo comemorou o resultado do julgamento e avaliou que o entendimento do STF poderá beneficiar não apenas as empresas do setor, mas também outros contribuintes envolvidos na controvérsia.

Na avaliação do advogado da entidade, Fabriccio Petreli Tarosso, do escritório
Tarosso Advogados, que patrocinou a causa, o STF restaurou a justiça ao agronegócio do país, garantindo ao setor agropecuário, em especial às indústrias frigoríficas, a segurança jurídica aguardada.

Em nota, a Abrafrigo ainda dfisse que a decisão representa um avanço na segurança jurídica após mais de 16 anos de discussão sobre a cobrança. A associação também destacou que o resultado ocorre em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas por empresas frigoríficas, podendo contribuir para a manutenção das atividades e dos empregos.

O Brasil tem potencial para ampliar a produtividade do milho e fortalecer o cultivo do sorgo com o apoio de tecnologias voltadas à resistência climática, ao aproveitamento da água e à melhoria das condições do solo. Os desafios relacionados ao calor e à irregularidade das chuvas, porém, seguem limitando o desempenho das lavouras.

O chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, Vinícius Pereira Guimarães, avalia que o país dispõe de genética e tecnologias capazes de elevar os patamares produtivos. Nos últimos levantamentos, entretanto, milho e sorgo registraram pequenas reduções de produtividade por área, associadas principalmente aos desafios climáticos.

“Temos condições, temos tecnologia disponível para isso”, afirma o pesquisador ao programa Direto ao Ponto, ao destacar que o avanço da produção depende também da capacidade de enfrentar as adversidades climáticas.

Segundo o especialista, o Brasil pode alcançar resultados próximos aos registrados nos Estados Unidos, especialmente nas regiões com capacidade de irrigação. Nas áreas de sequeiro, a dependência das chuvas aumenta a exposição das lavouras aos períodos de estiagem.

Genética e manejo do solo são estratégias para enfrentar a seca

A pesquisa trabalha no desenvolvimento de materiais genéticos mais tolerantes ao calor e ao estresse hídrico. Entre as ferramentas utilizadas estão a edição gênica e outras tecnologias de melhoramento, que buscam ampliar a resiliência das plantas diante de condições adversas.

Outra frente envolve o uso de bioinsumos para melhorar a capacidade das culturas de suportar períodos de calor e baixa disponibilidade de água. A combinação dessas soluções pode contribuir para aumentar a eficiência do uso da umidade presente no solo.

O manejo da terra também é determinante para expressar o potencial produtivo das lavouras. A manutenção da matéria orgânica, o desenvolvimento das raízes e a formação de palhada ajudam a conservar a água e melhorar as condições para o crescimento das plantas.

“O solo é a maior infraestrutura”, ressalta Guimarães ao programa do Canal Rural Mato Grosso. Para ele, a qualidade do solo deve ser tratada como base da produção agrícola, com práticas que favoreçam a permanência da água e o aproveitamento do potencial genético das culturas. “Quando a gente começa a pensar em produção agrícola, o produtor precisa ter o solo como a sua base, como seu alicerce”.

Sorgo amplia espaço diante dos desafios climáticos

O sorgo também ganha relevância como alternativa para regiões em que as condições de plantio do milho se tornam mais desafiadoras. A cultura apresenta maior tolerância à disponibilidade limitada de água e pode atender diferentes mercados, como alimentação animal, silagem, pastejo, alimentação humana e produção de etanol.

De acordo com Guimarães, a área cultivada com sorgo cresceu 32,9% na safra anterior, enquanto a produção aumentou 20% em relação ao ciclo precedente. O avanço reflete, conforme ele, uma mudança na percepção dos produtores sobre o potencial econômico da cultura.

“Hoje o sorgo tem mercado. O sorgo é demandante, ele tem mais tolerante a condições hídricas”, pontua o pesquisador, ao apontar que a cultura pode apresentar desempenho favorável em situações nas quais o milho enfrenta maiores limitações.

O planejamento da semeadura continua sendo essencial para aproveitar essa oportunidade. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) é uma das ferramentas que auxiliam os produtores na definição das janelas de plantio mais adequadas às condições de cada região, salienta.

El Niño exige atenção ao planejamento das lavouras

As preocupações em torno dos possíveis efeitos do El Niño na temporada 2026/27 são acompanhadas pela Embrapa em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que juntos elaboraram um documento com 164 medidas para orientar os produtores no gerenciamento dos riscos climáticos.

As recomendações consideram que os impactos não serão iguais em todas as regiões. Segundo Guimarães, Centro-Oeste, Sudeste e Matopiba podem enfrentar condições mais desafiadoras de calor e seca, enquanto o Sul do país está sujeito a episódios de excesso de chuva e tempestades.

Nesse cenário, o acompanhamento das previsões meteorológicas, o uso do Zarc e o planejamento da janela de plantio ganham importância para reduzir a exposição das lavouras às condições adversas.

A nota técnica com as orientações está disponível no site da Embrapa. Para o pesquisador, a adoção das ferramentas de manejo e o monitoramento das condições climáticas serão fundamentais para que os produtores tomem decisões mais assertivas ao longo das próximas safras.

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