A aprovação pelo Senado do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) representa uma mudança estratégica para o mercado nacional de insumos agrícolas.

Embora o programa tenha sido concebido originalmente para reduzir a dependência do país de fertilizantes importados, a inclusão expressa de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores entre os beneficiários dos incentivos fiscais coloca a indústria de tecnologias biológicas entre as principais vencedoras da nova política. Essa é a avaliação da Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio).

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Previsto no Projeto de Lei (PL) 699/2023, o Profert poderá mobilizar até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031 para projetos de construção, expansão e modernização de unidades industriais. O limite será de R$ 2 bilhões por ano, com possibilidade de transferência de valores não utilizados para o exercício seguinte.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais do que um programa de estímulo à produção de fertilizantes convencionais, o Profert passa a estabelecer uma política industrial com potencial para acelerar investimentos em uma cadeia de insumos estratégicos que inclui tecnologias biológicas.

Segundo o assessor jurídico da Abinbio, Rodrigo Ribeiro de Souza, a aprovação do projeto representa “um incentivo para a indústria brasileira, para que o país deixe de depender de fertilizantes importados, com o estabelecimento de uma política industrial permanente, que contribuirá para o aumento dos investimentos no setor, especialmente em P&D e inovação, garantindo o aprimoramento e o fortalecimento do setor nacional de bioinsumos”.

De acordo com ele, a inclusão dos bioinsumos é particularmente relevante porque o texto não os trata apenas como uma alternativa complementar aos fertilizantes químicos. Assim, as indústrias de bioinsumos e biofertilizantes passam a estar expressamente contempladas entre as empresas elegíveis aos incentivos do programa, criando uma nova oportunidade de acesso a mecanismos de estímulo industrial, financiamento e investimento.

Vitória para a indústria biológica

O avanço ocorre em um momento de forte expansão do mercado brasileiro de insumos biológicos. Segundo a consultoria DunhamTrimmer International Bio Intelligence, o mercado brasileiro de bioinsumos e biofertilizantes já movimenta mais de US$ 1,5 bilhão e deverá superar US$ 3 bilhões até 2030.

Para o vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios para a América Latina da empresa, Ignacio Moyano, o segmento está entrando em uma fase de transformação estrutural.

“Quando olhamos para o futuro sob a perspectiva das tendências e dos fatores que impulsionam o mercado atualmente, prevemos que estamos entrando em um processo de mudança significativa, que estabelecerá o segmento de biofertilizantes como um dos mais inovadores e de crescimento mais acelerado da agricultura global”, afirma.

A expectativa é que o Profert contribua para acelerar essa transformação ao criar condições para que empresas brasileiras ampliem sua capacidade produtiva, invistam em pesquisa e desenvolvimento e criem tecnologias adaptadas às necessidades da agricultura nacional.

O impacto potencial vai além da expansão de fábricas. A legislação estabelece que, para acessar os benefícios, as empresas deverão adotar critérios relacionados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento local. Moyano enxerga que para o setor de bioinsumos, esses requisitos podem funcionar como um estímulo adicional à inovação e à adoção de tecnologias de menor impacto ambiental.

Mercado global favorece expansão

A oportunidade brasileira ocorre em paralelo a uma expansão acelerada do mercado mundial de insumos biológicos. A DunhamTrimmer projeta crescimento de aproximadamente 10% para o mercado global de insumos biológicos entre 2025 e 2030, atingindo cerca de US$ 25 bilhões até o final da década.

Na América Latina, a taxa de crescimento projetada é ainda maior, próxima de 14%, com o Brasil ocupando posição central nesse mercado.

Para o porta-voz da Abinbio, outro aspecto importante do Profert é que o programa introduz uma visão mais ampla sobre a segurança dos insumos agrícolas. A política não se limita a garantir a disponibilidade de fertilizantes minerais, mas passa a reconhecer tecnologias biológicas como parte da infraestrutura estratégica necessária à produção agrícola brasileira.

Essa mudança ocorre em um momento em que agricultores e empresas buscam ampliar o uso de soluções biológicas para complementar ou substituir parcialmente insumos convencionais em diferentes sistemas de produção.

Para o Brasil, os benefícios potenciais são econômicos e estratégicos. Uma indústria doméstica mais forte pode reduzir a exposição às oscilações do mercado internacional, estimular investimentos e gerar capacidade tecnológica local.

“A redução dessa dependência é relevante não apenas para a política agrícola, mas também para a segurança alimentar e nutricional, a estabilidade econômica e a resiliência das cadeias de abastecimento do agronegócio brasileiro”, afirmou a senadora Tereza Cristina, relatora da proposta no Senado.

Embora o nome Profert esteja diretamente associado à indústria de fertilizantes, a inclusão dos bioinsumos muda a dimensão do programa. A partir de sua implementação, a política brasileira de estímulo à produção de insumos agrícolas passa a contemplar também uma das cadeias de maior crescimento e potencial de inovação do agronegócio.

Nesse sentido, a Abinbio enxerga que os bioinsumos podem ser considerados os grandes vencedores da aprovação do Profert: um setor que já cresce impulsionado pela demanda do produtor passa agora a contar também com reconhecimento explícito dentro de uma política industrial voltada à soberania, à inovação e à segurança das cadeias de abastecimento agrícola brasileiras.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participa da 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17/UNCCD), em Ulaanbaatar, na Mongólia, com experiências brasileiras de financiamento à restauração de terras, adaptação climática, segurança hídrica e agricultura resiliente. A conferência vai até 28 de agosto, e o banco integra a delegação oficial brasileira.

Na programação, o BNDES apresenta iniciativas como Sertão Vivo, Recaatingar e Sanear Amazônia, além da experiência do Fundo Amazônia e de instrumentos financeiros voltados à combinação de recursos públicos, privados e internacionais para ampliar investimentos em restauração, convivência com a seca e desenvolvimento sustentável.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a participação na COP17 busca compartilhar soluções brasileiras e ampliar parcerias internacionais ligadas à recuperação de terras degradadas, ao acesso à água e à adaptação da produção a eventos climáticos extremos.

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O banco é representado por Julio Salarini, gerente do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, em quatro eventos. Os debates incluem mecanismos financeiros para adaptação climática, restauração ecológica, resiliência à seca e mobilização de capital público e privado para restauração de paisagens e sistemas agrícolas.

Entre as iniciativas apresentadas, o Sertão Vivo reúne R$ 1,025 bilhão em contratos e prevê beneficiar cerca de 250 mil famílias, o equivalente a aproximadamente 1 milhão de pessoas, na Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe. O projeto inclui a implantação de 20 mil sistemas de acesso à água e 84 mil hectares de sistemas produtivos resilientes, além de redução ou prevenção estimada de cerca de 11 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 20 anos.

O Recaatingar, lançado pelo BNDES e pelo Banco do Nordeste (BNB), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destina R$ 60 milhões à recuperação socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga. Com a iniciativa, a atuação do BNDES com impacto direto na Caatinga e no Semiárido supera R$ 1,28 bilhão.

No Sanear Amazônia, financiado pelo Fundo Amazônia, a primeira fase beneficia 4.626 famílias no Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia. A ampliação com o Sanear Indígena destinará mais R$ 150 milhões para atender 4.417 famílias indígenas, mais de 20,8 mil pessoas, em 351 aldeias de 63 Terras Indígenas no Acre, Amazonas e Pará.

Na COP17, o BNDES concentra sua agenda na apresentação de instrumentos de financiamento e de experiências brasileiras voltadas à restauração, à segurança hídrica, à adaptação climática e à agricultura sustentável em territórios vulneráveis à seca e à degradação da terra.

Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br

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Um levantamento realizado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) identificou inconformidades na classificação de arroz vendido ao consumidor.

A entidade fez coletas do produto entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 em 167 estabelecimentos de 32 cidades do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Ao todo, a operação percorreu aproximadamente 8,5 mil quilômetros e encaminhou as amostras selecionadas para avaliação em laboratório credenciado. Das 268 amostras comercializadas como arroz Tipo 1 e submetidas à análise, 215, o equivalente a 80,22%, apresentaram classificação inferior à declarada.

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A entidade deixa claro que o percentual se refere exclusivamente ao conjunto de produtos selecionados e analisados no levantamento e não representa uma estimativa sobre a totalidade do arroz Tipo 1 comercializado no país.

A seleção feita pela Federarroz priorizou produtos que apresentavam indícios visuais de desconformidade com a classificação declarada, além de itens encontrados nas menores faixas de preço das gôndolas pesquisadas. Em comum, todos os produtos encaminhados ao laboratório eram oferecidos ao consumidor como arroz Tipo 1.

Grãos quebrados

Entre os parâmetros considerados na classificação estão defeitos e percentuais de grãos quebrados. O levantamento registra, por exemplo, amostras vendidas como Tipo 1 que apresentaram 18% e 35% de grãos quebrados, índices associados a classificações inferiores dentro dos critérios utilizados na avaliação.

As divergências foram encontradas nos seis estados percorridos pelo estudo. Os resultados apontaram casos em que a classificação constatada em laboratório não correspondia ao Tipo 1 informado na embalagem.

Por conta disso, a entidade afirma que encaminhará às autoridades competentes os resultados das análises e buscará a adoção das medidas cabíveis nas esferas administrativa, cível e penal a partir dos casos encontrados no estudo.

O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, ressalta que o percentual se restringe às amostras selecionadas para o levantamento. “É importante frisar que esse número não representa todo o arroz oferecido nas prateleiras. Ele se refere aos produtos que analisamos, selecionados principalmente porque já apresentavam indícios visuais de desconformidade ou estavam em faixas de preço muito abaixo das demais marcas”, ressalta.

Nunes também aponta reflexos sobre as empresas que comercializam produtos dentro dos padrões de classificação. “Quando um arroz de qualidade inferior é vendido como Tipo 1, ele passa a concorrer em preço com marcas que fazem seu trabalho dentro dos padrões de qualidade. Essa prática lesa o consumidor e também as empresas que cumprem as regras”, afirma.

Marcas podem responder na justiça

O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, afirma que os resultados serão encaminhados aos órgãos competentes para análise dos casos identificados. Segundo ele, as medidas poderão envolver as esferas administrativa, cível e penal, de acordo com a competência de cada órgão e com o enquadramento dado às situações apuradas.

Segundo ele, a Federação considera os casos uma questão de proteção ao consumidor e de cumprimento das regras de classificação. “Estamos falando de uma possível fraude ao consumidor, que não se limita a uma questão de qualidade. A partir das inconformidades constatadas, as informações serão levadas aos órgãos competentes para que cada caso seja apurado”, afirma.

Na esfera administrativa, o encaminhamento deverá envolver o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Na área cível, Belloli cita os Ministérios Públicos estaduais e, nos casos que envolvam mais de um estado, o Ministério Público Federal, enquanto eventuais desdobramentos penais dependerão da apuração realizada pelos órgãos responsáveis.

A entidade pretende utilizar os dados também para discutir a fiscalização da classificação comercial do arroz e a correspondência entre a informação apresentada na embalagem e o produto efetivamente oferecido ao consumidor.

Vale ressaltar, também, que produtos indevidamente classificados como Tipo 1 não representam riscos à saúde, ou seja, são próprios para consumo, apenas não entregam a qualidade que anunciam em suas embalagens.

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