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24 de agosto de 2026

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Mais do que uma vaga: um avanço institucional para a Justiça Eleitoral

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A abertura de uma vaga destinada à classe dos juristas no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a ser ocupada obrigatoriamente por uma advogada, representa um momento de grande relevância para a advocacia e para o fortalecimento das instituições democráticas.

Mais do que o preenchimento de um cargo, trata-se da consolidação de um processo histórico de valorização da presença feminina nos espaços de maior responsabilidade da vida pública e da função jurisdicional.

Durante décadas, a participação das mulheres nos órgãos de cúpula do sistema de Justiça esteve aquém da contribuição que sempre ofereceram à advocacia, à produção acadêmica e ao desenvolvimento do Direito brasileiro. Felizmente, esse cenário vem sendo transformado pela competência, dedicação e protagonismo de inúmeras profissionais.

Nesse contexto, merece destaque o interesse despertado pela vaga. A inscrição de 29 advogadas revela que Mato Grosso dispõe de uma advocacia feminina madura, qualificada e preparada para assumir funções jurisdicionais de elevada responsabilidade. São profissionais com trajetórias consolidadas, conhecimento jurídico e compromisso com os valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.

A ampla participação de candidatas demonstra que, quando oportunidades são efetivamente abertas, elas são ocupadas por profissionais altamente capacitadas. Mais do que uma estatística, esse cenário evidencia a qualidade da advocacia mato-grossense e fortalece a legitimidade do próprio processo de escolha.

A Justiça Eleitoral desempenha papel essencial na preservação da legitimidade das eleições, da soberania popular e da confiança da sociedade no regime democrático. Por isso, sua composição deve refletir, cada vez mais, a pluralidade da sociedade brasileira.

Ampliar a presença feminina nesses espaços não significa relativizar o mérito. Ao contrário, o elevado nível das candidaturas demonstra que competência e representatividade caminham juntas. Instituições mais plurais tendem a reunir diferentes experiências e perspectivas, enriquecendo o debate jurídico e fortalecendo suas decisões.

Independentemente de quem venha a ser escolhida, o processo já representa uma conquista para a advocacia. A expressiva participação feminina evidencia que há excelentes juristas plenamente aptas a exercer uma das mais relevantes funções da Justiça Eleitoral.

Que essa escolha simbolize não apenas a indicação de uma profissional de reconhecida capacidade técnica, mas também a reafirmação do compromisso permanente com uma Justiça cada vez mais representativa, plural e conectada com a sociedade que serve. Quando mulheres qualificadas ocupam os mais altos espaços da função jurisdicional, fortalece-se não apenas a representatividade, mas a própria democracia.

*DAUTO PASSARE é advogado, sócio-fundador do Escritório Passare Advocacia, em Cuiabá.*

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Receita Federal libera consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda

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Agência Brasil – A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);

•    86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

•    43.502 contribuintes não prioritários

•    26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

•    16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

•    9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Menos lotes

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco,  a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Wilson Santos percorre Avenida das Torres e é reconhecido por obra que transformou Cuiabá

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Deputado afirma que obra inaugurada em 2010 impulsionou o desenvolvimento de mais de 20 bairros e beneficiou cerca de 120 mil pessoas

O candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Wilson Santos, percorreu nesta sexta-feira (21) – a Avenida Professora Edna Maria Albuquerque Affi, conhecida como Avenida das Torres, em Cuiabá. Na oportunidade, ele conversou com moradores, comerciantes e trabalhadores da região e foi recebido de forma positiva por pessoas que acompanharam de perto a transformação provocada pela obra inaugurada há 16 anos.

Construída durante a sua gestão como prefeito de Cuiabá, em 2010, a Avenida se tornou um dos principais pontos de ligação entre as regiões sul e leste da capital matogrossense. A via possui 12,7 quilômetros de extensão em pista dupla e foi implantada ao longo de um eixo de transmissão de energia, em que havia grandes torres metálicas de alta tensão no canteiro central – o que levou a estrutura ser chamada ou apelidada de Avenida das Torres.

Ao percorrer a região, Wilson Santos reencontrou conhecidos e ouviu relatos de moradores e comerciantes que testemunharam as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos. O cenário, que antes era marcado pela presença das torres de transmissão e por áreas com pouca ocupação, passou a concentrar residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e novos empreendimentos – o que beneficiou mais de 20 bairros e cerca de 120 mil pessoas.

Para o parlamentar, a Avenida das Torres representa mais do que uma obra de mobilidade urbana e, sim, impulsou o desenvolvimento social e econômico da capital. “Quando fui prefeito de Cuiabá, em 2010, inauguramos essa obra estruturante. A implantação da avenida contribuiu para uma transformação urbana que ultrapassou a questão do trânsito, estimulando a ocupação e a valorização da região”, comentou.
O candidato destacou ainda a importância da obra em sua trajetória como prefeito. “Vale lembrar que foi a primeira avenida construída 100% pela Prefeitura de Cuiabá, uma obra que marcou a transformação da mobilidade urbana da nossa capital. E eu estava lá! Tenho orgulho de fazer parte desse benefício para a nossa gente”, declarou.

Durante as visitas aos comércios e residências, o deputado aproveitou a oportunidade para apresentar as ações e resultados de seu trabalho por Cuiabá, além da experiência acumulada ao longo de sua atuação no campo político em Mato Grosso, especialmente na Baixada Cuiabana.

Na oportunidade, ele também apresentou propostas para o próximo mandato, entre elas a ampliação das políticas habitacionais, a defesa dos servidores públicos, o fortalecimento da inclusão social, a preservação do Rio Cuiabá e do Pantanal, a valorização da pesca artesanal profissional, o incentivo ao esporte e à cultura, além do estímulo à industrialização de Mato Grosso e da defesa da chegada da ferrovia à Baixada Cuiabana.

Perfil – Em sua trajetória pública, Wilson Santos exerceu mandatos eletivos como vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito de Cuiabá por dois mandatos, entre 2004 e 2010. Ao longo da carreira, também se licenciou de cargos eletivos para exercer funções no Executivo, entre elas: de secretário Municipal de Obras de Cuiabá, secretário de Estado de Agricultura e Assuntos Fundiários e secretário de Estado das Cidades.

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Sem Lula, Flávio e Zema, debate da Band perde três candidatos antes mesmo de começar

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O LIVRE acompanhará o debate e publicará nas redes sociais os principais cortes, embates, declarações e eventuais gafes da noite.

O primeiro debate presidencial da eleição de 2026 terá três baixas de peso neste domingo (23). Depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) decidirem não comparecer, Romeu Zema (Novo) também anunciou que ficará fora do encontro promovido pela Band.

Segundo a assessoria de Zema, o debate havia sido transferido de 16 para 23 de agosto diante da expectativa de participação de Lula. Como o presidente desistiu, a campanha do governador mineiro considerou que a mudança perdeu o sentido — e Zema resolveu perder o interesse também.

Lula dará entrevista à Record no mesmo horário, às 20h30. Flávio, por sua vez, condicionou sua presença à participação do petista. A expectativa é que os dois líderes das pesquisas se encontrem apenas no último debate do primeiro turno, promovido pela Globo em 1º de outubro.

Com os principais nomes fora, o confronto abre espaço para os demais candidatos e para outra disputa cada vez mais importante nas eleições: a dos cortes nas redes sociais. Uma provocação, uma gafe ou poucos segundos de embate podem repercutir mais do que horas de transmissão.

O LIVRE acompanhará o debate e publicará nas redes sociais os principais cortes, embates, declarações e eventuais gafes da noite.

No fim, a Band terá candidatos, perguntas, cronômetro e púlpitos. Só não terá Lula, Flávio e Zema. Na era dos reels, resta descobrir quem conseguirá transformar o espaço deixado pelos ausentes em alguns segundos capazes de viralizar.

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