As compras de arroz para exportação foram retomadas no Rio Grande do Sul, com negociações a um preço médio de R$ 90 por saca. A movimentação ocorre após um período de desaceleração dos negócios, influenciado pelas oscilações do dólar. No campo, produtores enfrentam atrasos no plantio em parte das regiões arrozeiras, além de dificuldades para acessar o crédito para a próxima safra.

Segundo o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Denis Dias Nunes, três tradings voltaram a comprar o cereal para exportação, o que pode ajudar a sustentar os preços.

“O mercado deu uma parada, até porque, com a mudança do dólar, os players deram uma segurada nas negociações. Mas, a partir de ontem, entraram três tradings comprando arroz para exportação, em média a R$ 90, e isso deve segurar o mercado”, afirma Nunes.

Chuvas atrasam plantio em regiões produtoras

Apesar de o avanço geral do plantio no Rio Grande do Sul superar o registrado no mesmo período da safra anterior, a situação varia entre as regiões produtoras. De acordo com a Federarroz, o resultado estadual é influenciado pelo desempenho da Fronteira Oeste, região com participação expressiva na área cultivada.

O presidente da entidade relata atrasos no Litoral Norte, na Planície Costeira Interna e na Zona Sul, especialmente nos municípios de Arroio Grande, Pelotas e Rio Grande.

“O plantio está avançado em relação à safra anterior no RS e em algumas regiões está muito atrasado”, explica Nunes.

Na Fronteira Oeste e em Santa Vitória do Palmar, as baixas temperaturas também prejudicam a emergência das plantas, inclusive em áreas semeadas mais cedo. O excesso de chuva e as temperaturas reduzidas dificultam o andamento das operações no campo.

Crédito para a safra preocupa produtores

Além das condições climáticas, a demora na liberação de crédito para o próximo ciclo preocupa os arrozeiros. Segundo a Federarroz, as negociações com as instituições financeiras avançam lentamente, dificultando o acesso aos recursos necessários para financiar a produção.

A orientação da entidade aos produtores que precisam de apoio é procurar suas representações para buscar encaminhamentos. O atraso na definição das condições financeiras mantém o crédito entre os principais pontos de atenção do setor para a próxima safra.

*Com informações da assessoria de imprensa

A China já responde por quase dois terços das exportações de DDG de Mato Grosso em 2026, consolidando-se como o principal mercado para o coproduto do milho. O avanço ocorre mesmo com a redução da participação chinesa nas compras de milho em grão do estado, em um movimento que evidencia a mudança na relação comercial entre os dois mercados.

O país asiático abriu espaço para o DDG mato-grossense em fevereiro deste ano e, em poucos meses, passou a liderar os destinos do produto. De janeiro a setembro, as exportações estaduais somaram 754,88 mil toneladas, volume 35,01% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2025.

A força dessa demanda ficou evidente em setembro. Das 130,65 mil toneladas embarcadas por Mato Grosso no mês, 114,41 mil foram destinadas à China, que concentrou 87,64% do total. Foi o maior volume mensal importado pelo país desde a abertura do mercado.

O resultado também colocou setembro como o segundo melhor mês da série histórica das exportações estaduais de DDG. O volume foi mais que o dobro do registrado em agosto, sinalizando o avanço das compras chinesas.

Para Juan Porto, analista de agroindústria do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), a mudança está relacionada ao cenário de oferta de milho na China. “Nos últimos anos, a China tem tido safras de milho excelentes, o que reduziu essa necessidade de importação deles”, explica.

Demanda chinesa muda o cenário comercial

A redução da necessidade de importar milho em grão não impediu o crescimento da presença chinesa no mercado de DDG. O país vem ampliando as compras do coproduto, utilizado principalmente na alimentação animal, e assumiu papel central nas exportações mato-grossenses.

“Então, hoje, apesar de não ocuparem uma posição de destaque no consumo do milho em grão de Mato Grosso, eles vêm ganhando bastante relevância nas importações de DDG”, afirma Porto.

A abertura do mercado em fevereiro ajudou a estabelecer essa nova frente comercial. Desde então, a China ampliou sua participação nos embarques, até alcançar, em setembro, o maior volume mensal importado desde o início das compras.

A concentração das vendas nesse destino ajuda a dimensionar o peso do mercado asiático para o desempenho do setor. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, os compradores chineses responderam por 63,54% das exportações estaduais de DDG.

Embarques já superam todo o ano passado

O crescimento das vendas externas também aparece na comparação com o resultado anual de 2025. Até setembro, Mato Grosso havia exportado 754,88 mil toneladas, acima das 704,66 mil toneladas embarcadas durante os 12 meses do ano passado.

O desempenho mensal mais recente contribuiu para ampliar essa diferença. Em setembro, o estado enviou pouco mais de 130 mil toneladas ao exterior, segundo Porto, que destaca a dimensão do resultado em relação ao mês anterior.

“No mês de setembro, Mato Grosso exportou pouco mais de 130 mil toneladas de DDG, sendo o segundo maior volume mensal de toda a série histórica e também mais que o dobro do que a gente viu no mês de agosto”, pontua o analista.

O DDG é obtido no processamento do milho e tem a alimentação animal como principal aplicação. O avanço das exportações amplia as possibilidades de comercialização desse coproduto pela agroindústria estadual, enquanto a China ganha espaço como mercado comprador.

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O julgamento do Funrural no Supremo Tribunal Federal voltou a despertar uma pergunta no campo: quem pagou ou parcelou uma dívida antiga poderá recuperar o dinheiro? É uma dúvida legítima. Para responder, é preciso conhecer o alcance da decisão e a situação de cada contribuinte.

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Acompanhei essa discussão ao longo dos anos como analista de economia. Minha preocupação sempre foi o efeito dessa incerteza sobre a vida do produtor. Uma cobrança em discussão interfere no caixa, no acesso ao crédito e na decisão de investir. Quem precisa preparar a próxima safra não consegue deixar o planejamento parado à espera de uma definição dos tribunais.

Por isso, o assunto merece atenção e precisão. A validade da contribuição e a responsabilidade de quem compra a produção pelo seu recolhimento são questões distintas. Afastar a responsabilidade do comprador não significa, por si só, extinguir a obrigação do produtor. Também não permite concluir que todos os pagamentos anteriores serão devolvidos.

É a partir dessa distinção, e da conferência do que efetivamente foi decidido na ADI 4.395, que cada situação deve ser examinada.

O primeiro cuidado está na prescrição. Uma nota fiscal anterior a 2018, isoladamente, não demonstra que o governo perdeu o direito de cobrar.

A legislação estabelece prazos para o fisco constituir o crédito tributário e para cobrá-lo judicialmente. São a decadência e a prescrição. Em regra, esses prazos são de cinco anos, mas têm pontos de partida e regras diferentes.

Declarações do contribuinte, procedimentos administrativos, medidas judiciais e parcelamentos precisam entrar nessa análise. Olhar apenas o vencimento e contar cinco anos pode produzir uma conclusão errada.

O mesmo vale para quem incluiu débitos antigos em um programa de regularização. É preciso verificar se eles ainda podiam ser exigidos quando o acordo foi firmado. A idade da nota não substitui esse levantamento.

Quem confessou a dívida ainda pode discutir

Durante essa longa disputa, produtores buscaram regularizar sua situação para obter certidões, manter o crédito e continuar trabalhando. O Programa de Regularização Tributária Rural, o PRR, foi um dos instrumentos utilizados.

O pedido de parcelamento representa reconhecimento do débito e interrompe a prescrição ainda em curso. Uma vez concedido e mantido regularmente, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito.

Mas a confissão não encerra toda discussão. O Superior Tribunal de Justiça reconhece que o contribuinte pode questionar os aspectos jurídicos da obrigação tributária mesmo depois de confessar a dívida.

Também não se recupera, pela simples assinatura de um parcelamento, um crédito já extinto por decadência ou prescrição. Essa extinção, entretanto, precisa ser comprovada no histórico do débito.

Para quem ainda paga, a providência é verificar se existe fundamento para revisar o parcelamento ou contestar parte da cobrança. Parar de pagar por conta própria pode levar à exclusão do programa e à retomada da cobrança.

O prazo também corre para quem quer receber

O prazo do governo para cobrar e o prazo do contribuinte para pedir restituição são diferentes. Na devolução de tributo pago indevidamente, a regra geral é de cinco anos, normalmente contados do pagamento.

Uma decisão posterior do STF não reabre automaticamente o prazo para recuperar todos os recolhimentos antigos. Por isso, uma contribuição paga antes de 2018 e uma parcela paga recentemente, referente a um débito daquele período, precisam ser examinadas separadamente.

Há ainda outro cuidado: a revisão de um parcelamento pode ter prazo próprio. O pagamento de uma parcela recente não significa, por si só, que toda a dívida parcelada possa ser rediscutida.

Eventuais limites estabelecidos pelo Supremo para os efeitos do julgamento também precisam ser observados. A chamada modulação pode restringir o alcance de uma decisão sobre situações passadas. Antes de anunciar a devolução ou cancelamento de saldo, é necessário conferir esses limites e as decisões já existentes em cada processo.

O caminho começa nos documentos

O produtor pode começar reunindo termos de adesão, demonstrativos dos débitos, comprovantes de pagamento, notas com retenção e os processos relacionados à cobrança.

Com esse material, advogado e contador poderão identificar a natureza dos valores, os períodos envolvidos, os prazos e quem tem legitimidade para pedir uma eventual recuperação. Não se deve presumir que todas as rubricas recolhidas junto com o Funrural tenham o mesmo tratamento jurídico.

Conforme o caso, poderá haver fundamento para contestar a cobrança, revisar o parcelamento ou pedir restituição ou compensação. Quando o crédito for discutido judicialmente, a compensação deverá respeitar o trânsito em julgado e os procedimentos legais.

Do ponto de vista econômico, recuperar um valor indevido ou reduzir uma dívida pode abrir espaço para custeio e investimento. Mas esse dinheiro só pode entrar no planejamento da propriedade quando houver fundamento para contar com ele.

Depois de tantos anos acompanhando essa discussão, considero essencial que a informação chegue ao produtor com clareza. Conferir os documentos e os prazos agora é a providência concreta para identificar direitos e evitar que uma possibilidade de recuperação se perca pelo tempo.

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