O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.

A campanha alegou que há uso da estrutura física das entidades e dos perfis nas redes socais para favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao analisar as alegações, o ministro entendeu que as acusações necessitam ser analisadas individualmente e deu prazo de 72 horas para os advogados da campanha de Flávio apresentarem fatos detalhados sobre as supostas irregularidades.

“A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada”, afirmou o ministro.

Cueva também ressaltou que a rejeição da liminar para barrar as postagens não constitui autorização para uso de bens, serviços e recursos financeiros dos sindicatos em benefício de candidaturas.

“O custeio de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que configurem contribuição econômica à candidatura e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade sujeitam-se à vedação legal, independentemente da transferência direta de valores”, completou.

O caso ainda será julgado definitivamente pelo ministro. Não há prazo para a análise do caso.

Servidores da Prefeitura de Cuiabá, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público Estadual (MPMT) e da Assembleia Legislativa terão quatro dias consecutivos de descanso entre o fim de outubro e o início de novembro.

O ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira (30). Como o feriado de Finados cairá na segunda-feira (2), o expediente ficará suspenso de sexta a segunda para quem não trabalha aos fins de semana.

No TJMT, a mudança foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira. Segundo o ato, a folga no meio da semana prejudicaria a organização de audiências, sessões e outros procedimentos judiciais.

O Ministério Público também transferiu o ponto facultativo para o dia 30, acompanhando a decisão do Judiciário. Na Prefeitura de Cuiabá e na Assembleia Legislativa, a mudança já constava nos calendários oficiais.

O Governo de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por sua vez, mantêm até o momento o ponto facultativo na quarta-feira (28).