O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no último dia 22 de maio, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União para pedir a proibição do uso do agrotóxico glifosato nas lavouras do país. O processo considera os graves riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente do trabalho pela aplicação do defensivo agrícola. A ação tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT.

O grupo é integrado pelos procuradores do Trabalho Joaquim Nascimento, Leomar Daroncho, Bruno Choairy Cunha de Lima (Mato Grosso) e Edson Beas Rodrigues Júnior, pelo subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Serafim da Silva e pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

Na ação, o MPT pede, em caráter urgente e definitivo, o cancelamento de todos os registros de agrotóxicos à base de glifosato, além da proibição da produção, importação, exportação, comercialização e utilização desses produtos no país. A instituição também pede que a União e a Anvisa sejam obrigadas a impedir novas autorizações e promover a retirada das substâncias do mercado brasileiro.

Segundo o MPT, a permanência do glifosato no mercado expõe milhões de trabalhadores, empregados ou proprietários, especialmente os do setor rural, a riscos considerados incompatíveis com os direitos fundamentais à saúde, à vida e a um ambiente de trabalho seguro.

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Evidências científicas
A ação destaca que há evidências científicas sobre os efeitos nocivos do produto, incluindo associação com diferentes tipos de câncer, como mama, tireoide e linfoma não-Hodgkin, além de infertilidade, desregulação hormonal, abortos, malformações congênitas e partos prematuros. O documento também cita estudos que relacionam a exposição ao glifosato a transtornos neurológicos, como autismo e déficit de atenção.

Além de estudos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e da Fiocruz, que apontam que a exposição representa risco, mesmo em pequenas doses, para trabalhadores rurais e suas famílias, o MPT reforça que, desde 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) classifica o glifosato como provável cancerígeno para humanos.

O MPT considera como muito relevante a despublicação, no final de 2025, do estudo publicado pela revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, de 2000, que era usado para justificar a autorização do uso por agências regulatórias. O estudo assegurava que o glifosato não seria cancerígeno. A revista encontrou falhas graves no estudo, que perdeu a credibilidade.

Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) classificou o glifosato como provável cancerígeno para humanos, principalmente linfoma não-Hodgkin.

Exposição e falta de proteção
De acordo com o MPT, trabalhadores rurais são expostos ao agrotóxico a partir da inalação, do contato com a pele e da ingestão de alimentos, frequentemente de forma contínua e sem condições adequadas de proteção. A ACP afirma ainda que o Estado brasileiro falha em adotar medidas efetivas de proteção à população trabalhadora, o que viola os princípios constitucionais da prevenção e da precaução.

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A ação destaca ainda que os impactos do glifosato atingem de forma mais intensa grupos considerados vulneráveis, como trabalhadores rurais, indígenas, mulheres em idade reprodutiva, crianças e recém-nascidos, devido à exposição prolongada e às condições precárias de proteção no ambiente laboral.

Projeto ferroviário é considerado fundamental para reduzir custos logísticos, ampliar competitividade, fortalecer o Arco Norte e diminuir impactos ambientais no transporte de cargas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a constitucionalidade da lei relacionada à Ferrogrão encerra quase seis anos de insegurança jurídica e recoloca nos trilhos um dos empreendimentos logísticos mais importantes do Brasil.

Na prática, o STF validou a Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, permitindo a regularização da faixa de domínio da BR-163 e o avanço da Ferrogrão.

A ferrovia ligará Sinop (MT) ao distrito de Miritituba (PA), em um corredor de aproximadamente mil quilômetros de extensão, acompanhando grande parte da BR-163, rota fundamental para o escoamento da produção agropecuária mato-grossense em direção aos portos do Arco Norte.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, a construção da ferrovia representa um avanço econômico, logístico e ambiental para Mato Grosso e para o Brasil.

“A construção da Ferrogrão significa mais competitividade e eficiência para o produtor de Mato Grosso. Estima-se uma economia de mais de R$ 8 bilhões por ano, podendo ainda, haver redução no valor do frete no estado”, destacou.

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Segundo ele, além da redução dos custos logísticos, os recursos economizados tendem a permanecer circulando na economia estadual, estimulando investimentos, geração de empregos e aumento da arrecadação.

Outro benefício apontado é a melhora no fluxo da BR-163, que atualmente transporta mais de 17 milhões de toneladas de grãos e enfrenta graves gargalos, congestionamentos, acidentes e elevado custo operacional. Com parte da carga migrando para o modal ferroviário, a expectativa é reduzir acidentes, melhorar o tráfego e aumentar a eficiência do escoamento por esse importante corredor logístico de Mato Grosso.

Além dos impactos econômicos, a Ferrogrão também é apontada como uma alternativa mais sustentável para o transporte de cargas. A estimativa é de redução de até 40% nas emissões de CO₂ no transporte de grãos.

“A redução das emissões de carbono pode chegar a aproximadamente 3,4 milhões de toneladas por ano”, afirmou Lucas Costa Beber.

O projeto também foi desenvolvido para minimizar impactos ambientais e sociais. No trecho relacionado ao Parque Nacional do Jamanxim, a área desafetada para viabilização da obra corresponde a 862 hectares, cerca de 0,054% da unidade de conservação, com previsão de compensação ambiental.

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“A ferrovia utilizará majoritariamente o corredor já existente da BR-163. A área desafetada será compensada posteriormente, podendo inclusive superar a extensão utilizada, garantindo segurança ambiental, social e econômica ao projeto”, explicou.

Com a decisão do STF, a expectativa do setor produtivo é que os órgãos responsáveis avancem com celeridade nos próximos passos para viabilizar o empreendimento. A Aprosoja MT defende que Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atuem de forma coordenada para garantir o andamento do projeto, a realização do leilão e o início das obras.

Assim como fez desde o início das discussões sobre a Ferrogrão, a Aprosoja MT seguirá empenhada na defesa do projeto e na busca por soluções que ampliem a competitividade do agronegócio brasileiro, promovendo desenvolvimento econômico, eficiência logística e sustentabilidade para Mato Grosso e para todo o país.

Raiane Florentino

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A FS e a AMAGGI acabam de assinar um acordo que unirá uma das líderes em produção de etanol no Brasil e a maior empresa brasileira de grãos e fibras. A transação, por meio da qual a AMAGGI adquire uma participação de 40% do capital social da FS, foi protocolada nesta data junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e sua conclusão está sujeita à aprovação das autoridades concorrenciais brasileiras.

Com raízes no estado de Mato Grosso, tanto a FS quanto a AMAGGI compartilham uma trajetória marcada por inovação, crescimento sustentável e protagonismo na cadeia agrícola. Fundada com foco na produção de biocombustíveis e nutrição animal a partir do milho, a FS foi pioneira na produção de etanol de milho no Brasil e foi protagonista no desenvolvimento do setor, além de se consolidar como referência em eficiência, inovação e sustentabilidade.

A AMAGGI, que completa 50 anos no próximo ano, se tornou a maior expoente de capital totalmente nacional na cadeia da soja, milho e algodão. Atua na produção, exportação, industrialização, logística, geração e comercialização de energia, produtos e serviços financeiros, insumos, produção de biodiesel, dentre várias outras atividades do agronegócio. A companhia também é referência em sustentabilidade, com diversos reconhecimentos internacionais e posição de liderança em rankings globais sobre o tema.

CONVERGÊNCIA

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A transação também simboliza a convergência entre importantes acionistas, unindo a experiência do grupo americano Summit Agricultural Group e a AMAGGI, que tem sua origem ligada à família Maggi, uma das grandes pioneiras da agricultura em Mato Grosso.  O acordo reforça o alinhamento estratégico e o compromisso de longo prazo com o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

“Estou confiante no que estamos construindo juntos, especialmente no alinhamento de valores, na visão de longo prazo e na capacidade de execução que fundamentam este negócio. Que esta seja a primeira de muitas conquistas que ainda virão”, comentou Blairo Maggi, acionista e um dos fundadores da AMAGGI.

Segundo Bruce Rastetter, acionista e fundador da Summit Agricultural Group, a parceria reúne duas empresas com fortes sinergias na forma como atuam. “A Summit sempre buscou ser líder em combustíveis renováveis tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Com a entrada da AMAGGI, como parceira da FS, estamos unindo forças complementares e visão de negócios compartilhados. Estamos entusiasmados em trabalhar com toda a equipe da AMAGGI para dar continuidade ao enorme sucesso que alcançamos na FS.”

Justin Kirchhoff, CEO da Summit, acrescentou: “Trouxemos a melhor tecnologia do mundo para o Brasil e construímos, em escala, o produtor de combustível de menor intensidade de carbono do mundo. Estamos ansiosos para trabalhar em parceria com a AMAGGI para levar a FS ao próximo nível.”

VERTICALIZAÇÃO

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A parceria tem como foco apoiar o crescimento da FS e capturar sinergias relevantes em áreas estratégicas, incluindo originação de milho, otimização logística e exportações, fortalecendo ainda mais a competitividade das duas organizações. Para a AMAGGI, trata-se de uma continuidade na estratégia de industrialização e verticalização de suas operações, contribuindo para a crescente diversificação do seu portifólio de negócios.

“A chegada da AMAGGI marca um momento muito importante para a FS, diante das oportunidades de expansão dessa indústria no Brasil e da necessidade de descarbonização de grandes setores globais de transporte. Unir a nossa experiência e capacidade de inovação, voltada à redução da intensidade em carbono, com a robusta presença e estrutura da AMAGGI nesta cadeia produtiva fortalecerá significativamente nossa competitividade”, afirma Rafael Abud, CEO da FS.

“Estudamos nossa entrada nesse setor há alguns anos e a escolha pela parceria com a FS reforça nosso compromisso com a inovação, com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e com as metas de descarbonização da companhia. Temos ampliado nossa atuação na cadeia de grãos, em diversas frentes, por meio de investimentos próprios e investimentos em parcerias, então acredito que esse investimento em etanol de milho trará também excelentes resultados”, destaca Judiney Carvalho, CEO da AMAGGI.

Sobre a FS – A FS foi a primeira empresa a produzir etanol exclusivamente a partir de milho no Brasil e sua visão de negócio é ser a maior companhia de combustível carbono negativo do mundo. Desde o início da atividade em 2017, o negócio cresceu mais de 10 vezes e vive um novo ciclo de expansão. A receita líquida da companhia alcançou R$ 12,8 bilhões no acumulado de 12 meses até dezembro de 2025, terceiro trimestre do ano safra 2025/2026.

A companhia processa atualmente mais de 6 milhões de toneladas de milho por ano safra e produz 2,6 bilhões de litros de etanol e 2,2 milhões de toneladas de DDG (proteína de milho para nutrição animal). O etanol de milho produzido pela FS possui a menor pegada de carbono do mundo.

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Sobre a AMAGGI – Fundada em 1977, a AMAGGI é a maior empresa brasileira de grãos e fibras. Presente em diversas etapas da cadeia do agronegócio, a companhia atua na produção agrícola de grãos, fibras e sementes, originação, processamento e comercialização de grãos e insumos, além de transporte fluvial e rodoviário, operações portuárias e geração e comercialização de energia elétrica renovável.

Com sede em Cuiabá (MT), a AMAGGI está presente em todas as regiões do Brasil, com fazendas, armazéns, escritórios, fábricas, frota fluvial e rodoviária, terminais portuários e centrais hidroelétricas. No exterior, possui unidades e escritórios na Argentina, China, Holanda, Noruega, Suíça, Singapura e Panamá.

A empresa comercializa 24,7 milhões de toneladas de grãos e fibras em todo o mundo, das quais 1,7 milhão de toneladas são produzidos em suas próprias fazendas, além de manter relacionamento comercial com aproximadamente 5,6 mil produtores rurais.