Sustentabilidade
Conheça o projeto que abre financiamento a produtores rurais – MAIS SOJA
O projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais (PL 5.122/2023) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto foi fruto de ampla negociação entre governo e Congresso e muito debate na comissão. O projeto depende agora de votação em Plenário. Inicialmente, a proposta seria analisada já na tarde desta quarta, mas não chegou a entrar em pauta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a matéria deve ser votada em Plenário nas próximas semanas.
— Reconheço a importância da deliberação deste assunto para os produtores brasileiros. Mas ocorre que ainda têm algumas manifestações em relação ao governo e aos senadores sobre a possibilidade de construir um entendimento em relação a este texto. Eu queria pedir que a gente possa aguardar mais uma semana ou duas para deixar os atores envolvidos conversarem sobre o assunto antes de trazer para a deliberação no Plenário, com quórum mais qualificado — disse.
Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto previa originalmente o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos — como o El Niño, por exemplo. Em seu relatório, porém, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance da matéria para os produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
O Fundo Social do Pré-Sal (FS), previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da exploração do petróleo, além de financiar projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o texto, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o superávit financeiro apurado no final de 2025 e 2026, o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes definidas pelo Poder Executivo poderão ser usadas para disponibilizar linha especial de financiamento para os produtores reais, ou seja, que efetivamente produzem no campo.
Limites financeiros e condições
O crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.
Quanto às condições, os juros serão diferenciados por perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos e cooperativas de crédito. A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global o valor definido futuramente pelo Poder Executivo.
Os financiamentos terão como limites o valor de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. O prazo para o pagamento poderá chegar a 10 anos, acrescidos de três anos de carência, dependendo do caso.
Beneficiários
Os beneficiários são produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam critérios objetivos ligados a calamidade e perdas produtivas. Estas são algumas das condições previstas no texto:
- que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra, comprovado por laudo emitido por profissional habilitado;
- ter empreendimento localizado em município cujo estado ou o próprio município tenha declarado situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou estadual, em pelo menos um ano entre 2019 e 2025; ou estar em município que tenha registrado pelo menos duas perdas de produção de, no mínimo, 20% do rendimento médio em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas no período;
- o percentual do somatório de dívidas de crédito rural com atraso superior a 90 dias e de dívidas de crédito rural renegociadas supere 10% do total da carteira de crédito rural do município em 31 de dezembro de 2025;
- o beneficiário, no período analisado, comprove dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes de eventos climáticos adversos em safras anteriores ou devido aos impactos econômicos negativos decorrentes dos conflitos geopolíticos internacionais que lhe causaram perdas de receita e aumento de custos e consequente aumento do endividamento no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e impossibilitaram o reembolso integral das operações de crédito rural.
Para beneficiários localizados na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o período de análise será de 2012 a 2025.
Outros fundos
O texto também autoriza que, dentro de suas disponibilidades e áreas de atuação, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam usados para implementar o financiamento especial para produtores.
Se os recursos desses fundos se esgotarem em suas áreas de abrangência, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas e os custos correspondentes.
O projeto também autoriza as instituições financeiras a prorrogar por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações abrangidas. Nesse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.
Emendas
O relator disse considerar a proposição urgente e adequada diante do aumento de eventos climáticos extremos e do impacto econômico sobre produtores rurais. No voto, Renan afirma que o uso do Fundo Social é compatível com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Ele propôs mudanças ao texto por meio de emendas. Entre elas estão a ampliação da abrangência das dívidas para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 (o texto original registrava 30 de junho de 2025); a autorização para uso de outras fontes de recursos, além do Fundo Social; a criação de mecanismos adicionais de alongamento e composição de dívidas rurais; e a ampliação, para a área da Sudene, do período de análise de calamidades e perdas produtivas para 2012 a 2025.
O relatório também busca impedir que normas infralegais restrinjam a aplicação da nova lei, especialmente por meio de exigências simultâneas de decretação de calamidade em nível estadual e municipal.
Foram apresentadas 54 emendas no total. Em seu parecer, Renan propôs a aceitação parcial das emendas 2, 20,49, 51 e 53. Com base na emenda 2, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), Renan acrescentou a autorização para a União ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), exclusivamente para cobertura das operações de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais.
A emenda 51, também de Tereza Cristina, busca ampliar a transparência dos dados sobre essas renegociações. Já as emendas 20, 49 e 53 foram aproveitadas parcialmente para ajustes de enquadramento, adequação de taxas de juros e correção de impactos fiscais. As demais emendas foram rejeitadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A segunda safra de milho 2025/2026 em Mato Grosso do Sul segue com cenário favorável no campo. De acordo com o levantamento do Projeto SIGA-MS, executado pela Aprosoja/MS com recursos do Fundems/Semadesc, 71,5% das lavouras do Estado apresentam boas condições de desenvolvimento, enquanto 17,8% são classificadas como regulares e 10,7% como ruins.
A estimativa atual aponta cultivo em 2,206 milhões de hectares, com produtividade média esperada de 84,2 sacas por hectare e produção estimada em 11,139 milhões de toneladas.
Entre as regiões acompanhadas pelo projeto, o norte do estado apresenta o melhor desempenho, com 92,1% das áreas avaliadas em boas condições. Na sequência aparecem as regiões oeste, com 84,6%, e nordeste, com 82,9% das lavouras classificadas como boas.
De acordo com os dados levantados pelas equipes da Aprosoja/MS, as condições climáticas registradas em abril contribuíram para o desenvolvimento das lavouras, principalmente nas regiões centro-norte e oeste do Estado. Em grande parte de Mato Grosso do Sul, os volumes de chuva ficaram acima da média histórica, favorecendo a umidade do solo e as atividades agropecuárias.
“Apesar do cenário positivo, o monitoramento segue voltado para os riscos climáticos típicos do período, como estiagem e ocorrência de geadas em algumas regiões produtoras”, aponta o coordenador técnico da Aprosoja/MS, Gabriel Balta.
O boletim também destaca mudança no perfil da segunda safra no Estado. Nesta temporada, o milho deve ocupar aproximadamente 46% da área cultivada com soja, percentual abaixo dos 75% registrados em anos anteriores. A redução está relacionada às limitações da janela de plantio e ao avanço de culturas alternativas em áreas consideradas de maior risco climático.
No mercado, a comercialização do milho segunda safra 2026 já alcança 24% da produção estimada em Mato Grosso do Sul, avanço de 2,5 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado.
O boletim completo pode ser acessado clicando aqui.
Fonte: Aprosoja/MS
Autor:Crislaine Oliveira (Assessoria de Comunicação da Aprosoja/MS)
Site: Aprosoja MS
O fósforo (P) desempenha um papel central no metabolismo vegetal, atuando no transporte de energia celular (ATP), na fotossíntese e na respiração, além de compor moléculas essenciais como ácidos nucleicos, fosfolipídios e coenzimas (Melo & Mendonça, 2019). Devido à sua importância para o alcance de altos tetos produtivos, a baixa disponibilidade de P nos estádios fenológicos iniciais pode comprometer o desenvolvimento da cultura de forma irreversível, reduzindo o potencial de rendimento final (Pinto & Duarte, 2019).
Em sistemas agrícolas consolidados, é comum observar um gradiente de concentração de P nas camadas superficiais do solo (Figura 1). Esse fenômeno, somado à elevada capacidade de fixação de fósforo característica dos solos brasileiros, demanda aplicações regulares de fertilizantes fosfatados para atender à exigência das culturas. Na cultura da soja, por exemplo, a taxa de absorção de P pode atingir 400 g ha-1 dia-1 entre R5 e R7 (aproximadamente dos 80 aos 115 dias do ciclo) (Figura 2).
Figura 1. Distribuição da concentração de fósforo (mg dm-3) (Mehlich-1) ao longo do perfil do solo, mostrando a variação com a profundidade (cm). Dados referentes a 218 lavouras de 15 estados do Brasil.
Figura 2. Marcha de acúmulo e redistribuição de fósforo de uma lavoura de soja com produtividade de 6,3 t ha-1.
Embora o requerimento de P pela soja seja inferior comparado à quantidade de nitrogênio e potássio que a planta precisa, a adubação de P apresenta baixa eficiência devido à fixação do solo. Por esse motivo, rotineiramente é necessário fertilizações em quantidades superiores ao requerimento. Dados de lavouras da Equipe FieldCrops apontam as máximas produtividades com adubação de 91 kg ha-1 de P2O5 e teor de P no solo de 23 mg dm-3 (Mehlich-1) na camada de 0-20 cm (Winck et al., 2023) (Figura 3A e Figura 3B).
Complementarmente, a análise de 709 lavouras de soja revelou que a Eficiência de Uso do Fósforo (EUP) que maximiza a produtividade é de74 kg de grãos kg-1 de P2O5 aplicado (Winck et al., 2023) (Figura 3C). Observou-se que, em média, para cada quilograma de incremento na EUP, há um aumento de 66 kg ha-1 na produtividade de grãos (Winck et al., 2023) (Figura 3D). Vale ressaltar que valores de EUP superiores aos citados anteriormente podem estar relacionados à baixa fertilização da lavoura, o que pode resultar em empobrecimento de P no solo.
Figura 3. Relação entre produtividade da soja e teor de P no solo (Mehlich-1, camada 0-20 cm) (A), Relação entre produtividade e adubação de P2O5 (B), Relação entre eficiência do uso do fósforo e produtividade (C) e pH (H2O) do solo e eficiência do uso do P2O5 (D).
Referências:
MELO, F. M.; MENDOÇA, L. P. C. Avaliação da disponibilidade de fósforo em solo argiloso com diferentes teores de matéria orgânica. Humanidades e tecnologia, v. 18, n. 1, p. 52–67, 2019. Disponível em: < https://revistas.icesp.br/index.php/FINOM_Humanidade_Tecnologia/article/view/794 >, acesso: 10/04/2026
PINTO, J. DA S.; DUARTE, I. N. Diferentes doses de fósforo com e sem ácidos humicos na cultura do feijão, 2019. Disponível em: < http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/450 >, acesso: 10/04/2026
WINCK, J.E.M et al. Decomposition of yield gap of soybean in environment x genetics x management in Southern Brazil. European Journal of Agronomy, v. 145, p. 126795, 2023. Disponível em: < https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1161030123000631?via%3Dihub > , acesso: 12/04/2026
WINCK, J.E.M et al. Ecofisiologia da soja visando altas produtividades. 3era Edição, 2025.
Sustentabilidade
Endividamento avança no campo após juros altos, perdas climáticas e queda da renda – MAIS SOJA
Depois de anos impulsionando recordes de produção, exportações e crescimento econômico, produtores rurais passaram a enfrentar uma combinação de juros elevados, perdas em decorrência de eventos climáticos e retração do crédito que elevou o endividamento no campo e colocou em risco a continuidade da atividade agrícola em diferentes regiões do país.
Lideranças do setor afirmam que o avanço das dívidas não está ligado à expansão desordenada ou à especulação, mas à tentativa de manter a produção diante da alta dos custos de fertilizantes, diesel e insumos, somada à queda da rentabilidade das lavouras nos últimos ciclos.
“O produtor não se endividou porque quis crescer demais. Ele se endividou tentando continuar produzindo”, destaca o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Dados do Ministério da Agricultura apontam desaceleração nas operações do Plano Safra 2025/2026. As contratações de custeio registraram queda de 13%, enquanto as linhas de investimento recuaram 20% em relação ao ciclo anterior. Programas voltados à modernização da produção, como Moderfrota e Proirriga, tiveram retração próxima de 50%.
Perdas por eventos climáticos agravam cenário no Sul
A situação se agravou em estados afetados por eventos climáticos extremos. No Rio Grande do Sul, produtores convivem há anos com estiagens sucessivas e, em 2024, sofreram com enchentes históricas que atingiram mais de 206 mil propriedades rurais, segundo a Defesa Civil estadual.
Levantamento da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) estima que as perdas acumuladas do agro gaúcho ultrapassaram R$ 100 bilhões nos últimos cinco anos. O atual presidente da entidade, Domingos Velho Lopes, afirmou que o produtor rural gaúcho enfrenta um dos períodos mais difíceis das últimas décadas em razão da sequência de eventos climáticos extremos e do encarecimento do crédito.
“O mundo nos vê como responsáveis pela segurança alimentar, como um País amigo, capaz de produzir alimento e energia”, declarou Domingos Lopes após assumir a presidência da entidade em 2026.
Em municípios do interior gaúcho, agricultores relatam venda de máquinas, renegociação de arrendamentos e dificuldade para financiar a próxima safra.
“Tem produtor que não está discutindo lucro. Está tentando descobrir como vai continuar plantando”, resume um dirigente do setor agropecuário do estado.
Mato Grosso enfrenta pressão financeira
A pressão financeira também atingiu Mato Grosso, principal produtor de grãos do país. Com a queda nos preços internacionais da soja e do milho e o aumento das taxas de financiamento, agricultores passaram a enfrentar dificuldades para renovar operações de crédito e contratar custeio para o próximo ciclo agrícola.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, afirmou neste ano que a combinação entre juros elevados, quebra de produtividade e queda na rentabilidade comprometeu a capacidade de pagamento de parte expressiva dos produtores do estado.
“Nós não estamos pedindo perdão de dívida. O produtor quer prazo para conseguir continuar produzindo e honrar seus compromissos”, afirmou Lucas Beber durante debate sobre crédito rural e endividamento promovido pela entidade.
Em outra frente de discussão sobre a crise financeira no agro, o produtor rural Regis Porazzi, afirmou que muitos agricultores passaram a operar no limite financeiro após sucessivas perdas de margem.
“Nós estamos impossibilitados de pagar as nossas contas porque a nossa produtividade ficou muito próxima do nosso custo de produção”, declarou.
Segundo Porazzi, muitos produtores recorreram a linhas privadas com juros superiores a 16% ao ano diante da retração do crédito oficial.
Matopiba reduz investimentos
No Matopiba, região formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, produtores relatam redução dos investimentos e aumento da pressão bancária após queda de produtividade causada por irregularidades climáticas.
Representantes do agro classificam o atual cenário como uma “tempestade perfeita”, resultado da combinação entre juros elevados, retração do crédito, aumento dos custos de produção e perdas climáticas sucessivas.
“A preocupação do setor é que o agravamento da situação financeira provoque redução da área plantada e menor capacidade de investimento nos próximos ciclos, com impacto sobre a produção de alimentos e a inflação”, concluiu o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion.
Congresso amplia pressão por renegociação
Diante do cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária intensificou a articulação política no Congresso Nacional em torno do Projeto de Lei nº 5.122/2023 que prevê mecanismos para renegociação das dívidas rurais com recursos do Fundo Social.
A proposta passou a ser tratada como prioridade pela bancada no Senado Federal. A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), articula o avanço do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), enquanto entidades do agro defendem uma solução mais ampla para o passivo financeiro acumulado pelos produtores.
Além da renegociação emergencial, parlamentares e entidades defendem o fortalecimento do seguro rural, a ampliação de fundos garantidores e a construção de uma política agrícola plurianual que dê previsibilidade ao financiamento da produção agropecuária brasileira.
Fonte: FPA
Autor:FPA
Site: FPA
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