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Entenda como é o projeto que autoriza a renegociação de dívidas rurais

O projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais (PL 5.122/2023) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto foi fruto de ampla negociação entre governo e Congresso e muito debate na comissão. O projeto segue agora para análise do Plenário, onde deve ser votado em junho, ainda sem data específica definida.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto previa originalmente o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos — como o El Niño, por exemplo. Porém, em seu relatório, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance da matéria para os produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
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O Fundo Social do Pré-Sal (FS), previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da exploração do petróleo, além de financiar projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o texto, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o superávit financeiro apurado no final de 2025 e 2026, o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes definidas pelo Poder Executivo poderão ser usadas para disponibilizar linha especial de financiamento para os produtores.
Limites financeiros e condições
O crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.
Quanto às condições, os juros serão diferenciados por perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos e cooperativas de crédito. A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global o valor definido futuramente pelo Poder Executivo.
Os financiamentos terão como limites o valor de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. O prazo para o pagamento poderá chegar a 10 anos, acrescidos de três anos de carência, dependendo do caso.
Quem serão os beneficiários
Os beneficiários são produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam critérios objetivos ligados a calamidade e perdas produtivas. Estas são algumas das condições previstas no texto:
- que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra, comprovado por laudo emitido por profissional habilitado;
- ter empreendimento localizado em município cujo estado ou o próprio município tenha declarado situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou estadual, em pelo menos um ano entre 2019 e 2025; ou estar em município que tenha registrado pelo menos duas perdas de produção de, no mínimo, 20% do rendimento médio em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas no período;
- o percentual do somatório de dívidas de crédito rural com atraso superior a 90 dias e de dívidas de crédito rural renegociadas supere 10% do total da carteira de crédito rural do município em 31 de dezembro de 2025;
- o beneficiário, no período analisado, comprove dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes de eventos climáticos adversos em safras anteriores ou devido aos impactos econômicos negativos decorrentes dos conflitos geopolíticos internacionais que lhe causaram perdas de receita e aumento de custos e consequente aumento do endividamento no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e impossibilitaram o reembolso integral das operações de crédito rural.
Para beneficiários localizados na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o período de análise será de 2012 a 2025.
Fundos Constitucionais
O texto também autoriza que, dentro de suas disponibilidades e áreas de atuação, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam usados para implementar o financiamento especial para produtores.
Se os recursos desses fundos se esgotarem em suas áreas de abrangência, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas e os custos correspondentes.
O projeto também autoriza as instituições financeiras a prorrogar por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações abrangidas. Nesse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.
Mudanças por emendas
O relator disse considerar a proposição urgente e adequada diante do aumento de eventos climáticos extremos e do impacto econômico sobre produtores rurais. No voto, Calheiros afirma que o uso do Fundo Social é compatível com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Ele propôs mudanças ao texto por meio de emendas. Entre elas estão:
- a ampliação da abrangência das dívidas para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 (o texto original registrava 30 de junho de 2025);
- a autorização para uso de outras fontes de recursos, além do Fundo Social;
- a criação de mecanismos adicionais de alongamento e composição de dívidas rurais; e
- a ampliação, para a área da Sudene, do período de análise de calamidades e perdas produtivas para 2012 a 2025.
O relatório também busca impedir que normas infralegais restrinjam a aplicação da nova lei, especialmente por meio de exigências simultâneas de decretação de calamidade em nível estadual e municipal.
Foram apresentadas 54 emendas no total. Em seu parecer, Calheiros propôs a aceitação parcial das emendas 2, 20,49, 51 e 53. Com base na emenda 2, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ele acrescentou a autorização para a União ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), exclusivamente para cobertura das operações de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais.
A emenda 51, também de Tereza Cristina, busca ampliar a transparência dos dados sobre essas renegociações. Já as emendas 20, 49 e 53 foram aproveitadas parcialmente para ajustes de enquadramento, adequação de taxas de juros e correção de impactos fiscais. As demais emendas foram rejeitadas.
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Leilão de Pepro negocia 13 mil toneladas de laranja em cinco estados

O leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou Cooperativa de Produtor Rural (Pepro) para apoio à comercialização e ao escoamento de laranja in natura da safra 2026/2027 negociou 13 mil toneladas da fruta. A operação foi realizada na quinta-feira (3), no âmbito do Aviso nº 57/2026 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e alcançou 36% das 36 mil toneladas ofertadas.
O leilão foi destinado a agricultores familiares e cooperativas da Bahia, do Pará, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe que comprovassem a produção, a venda e o escoamento da laranja para indústrias de processamento. Houve negociação em cinco estados. O lote de São Paulo não teve arremate.
O Rio Grande do Sul registrou o maior volume negociado, com 5,3 mil toneladas. Sergipe apareceu na sequência, com cerca de 4,4 mil toneladas. Bahia somou 1,8 mil toneladas, Pará 1,2 mil toneladas e Paraná 285,6 toneladas.
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Entre os arremates no Rio Grande do Sul, a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Liberato Salzano e Região (Coopsalzano), de Liberato Salzano, ficou com 2,5 mil toneladas. A Cooperativa de Comercialização da Agricultura Familiar de Economia Solidária (Cecafes), de Erechim, arrematou 2,3 mil toneladas. Produtores de Constantina e Centenário negociaram, em conjunto, 515 toneladas.
Em Sergipe, a Cooperativa Nordestina de Industrialização de Produtos Agropecuários Ltda., de Poço Redondo, arrematou 3 mil toneladas. A Cooperativa de Produção, Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Familiares de Cristinápolis ficou com 1,4 mil toneladas. Na Bahia, a Cooperativa dos Citricultores do Estado da Bahia, de Rio Real, arrematou 1,2 mil toneladas, e a Cooperativa Agropecuária do Litoral Norte da Bahia (Coopealnor), também de Rio Real, levou 600 toneladas.
No Pará, foram arrematadas 1,2 mil toneladas em Capitão Poço. No Paraná, o volume negociado foi de 285,6 toneladas em Alto Paraná. As operações ocorreram em leilões públicos por meio de Bolsas de Mercadorias credenciadas.
Pelas regras da operação, o Pepro prevê o pagamento de prêmio negociado em leilão diretamente ao produtor rural ou à cooperativa que comprovar a produção, a venda e o escoamento da laranja para a indústria de processamento. Para este leilão, o preço mínimo foi fixado em R$ 28,76 por caixa de 40,8 quilos.
Fonte: gov.br
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Colheita avança em MT enquanto nova safra sustenta exportações brasileiras de algodão

Mato Grosso chega à reta final da colheita de algodão no momento em que a produção da safra 2025/26 começa a ganhar espaço no comércio internacional. Até 4 de setembro, 97,30% da área plantada havia sido colhida, enquanto os primeiros embarques do novo ciclo comercial já mostravam a força do Estado nas exportações brasileiras.
Em agosto, o Brasil embarcou 106,35 mil toneladas de pluma, alta de 37,28% em relação ao mesmo mês de 2025. Mato Grosso respondeu por 58,32% desse volume, reforçando a importância da produção estadual para o desempenho do país no mercado externo.
No campo, o ritmo também chama atenção. A colheita está 2,06 pontos percentuais acima da média dos últimos cinco anos, de 95,24%, e supera em 5,07 pontos o percentual registrado na mesma época da safra passada, de 92,23%.
Somente entre 28 de agosto e 4 de setembro, o avanço foi de 8,64 pontos percentuais. A conclusão dos trabalhos em diversas propriedades acelerou a retirada do algodão e deixou a safra praticamente fora do campo, enquanto o produto beneficiado começa a alimentar o fluxo de exportações.
Da lavoura para o mercado internacional
A relação entre os números da colheita e os embarques está no próprio calendário da cultura. O algodão retirado das lavouras a partir de junho passa pelo beneficiamento antes de se transformar em pluma disponível para exportação. Por isso, a produção da safra 2025/26 começa a aparecer nos embarques a partir de agosto, já dentro do ciclo comercial 2026/27.
É justamente nesse período que Mato Grosso amplia sua importância na oferta brasileira. A estimativa do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) é de que a produção da safra 2025/26 resulte em 2,09 milhões de toneladas destinadas às exportações estaduais ao longo do ciclo comercial que começou em agosto.
O volume projetado para Mato Grosso ocorre em um mercado no qual o Brasil já consolidou uma posição de liderança. Desde a safra 2022/23, quando ultrapassou os Estados Unidos, o país ocupa o primeiro lugar entre os exportadores mundiais de pluma.
A vantagem brasileira deve continuar no novo ciclo. Conforme projeção do USDA, os embarques do país em 2026/27 devem ficar 24,39% acima dos volumes dos Estados Unidos, mantendo o Brasil na liderança internacional.
Lavouras entram na etapa de pós-colheita
Com 97,30% da área já colhida, o trabalho nas propriedades entra em uma fase diferente. A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) orienta os produtores a priorizarem o manejo de pós-colheita, começando pela retirada dos fardos que ainda permanecem nas lavouras.
A eliminação das soqueiras também ganha importância nesse momento. A medida busca reduzir a presença do bicudo-do-algodoeiro nas áreas e diminuir a pressão da praga sobre o próximo ciclo.
O preparo do solo completa as operações previstas para o encerramento da safra. A organização dessas atividades permite que as propriedades avancem para a próxima temporada depois de uma colheita que chegou à reta final em ritmo superior ao histórico.
Enquanto essas operações são concluídas no campo, a pluma da safra 2025/26 já começa a percorrer o caminho do mercado externo. Com mais da metade dos embarques brasileiros de agosto originados em Mato Grosso e uma projeção de 2,09 milhões de toneladas para o ciclo comercial, o desempenho estadual segue diretamente ligado à manutenção da liderança brasileira nas exportações de algodão.
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Colheita de milho nos EUA avança para 5%, informa USDA

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) informou nesta terça-feira (8) que a colheita da safra de milho 2026/27 no país alcançou 5% até o último domingo. O ritmo supera os 4% registrados no mesmo período do ano passado e os 3% da média dos últimos cinco anos. O relatório também atualizou as condições das lavouras de soja, trigo e algodão.
Segundo o USDA, 56% da safra de milho apresentava condição boa ou excelente, com recuo de 1 ponto porcentual em relação à semana anterior. Um ano antes, esse índice era de 68%.
O relatório mostrou ainda que 96% das lavouras de milho estavam na fase de formação de grãos, ante 94% no ano passado e na média de cinco anos. A parcela com formação de dentes chegou a 76%, acima dos 72% observados tanto um ano antes quanto na média quinquenal. Já as áreas maduras somavam 25%, contra 24% no ano passado e 23% na média.
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Na soja, 58% da safra estava em condição boa ou excelente, sem variação na comparação semanal. No mesmo período do ano passado, o índice era de 64%. O USDA informou também que 26% das lavouras apresentavam queda de folhas, acima dos 20% registrados há um ano e na média de cinco anos.
Para o trigo de primavera, a colheita atingiu 86%, ante 83% no ano passado e o mesmo percentual da média quinquenal. No trigo de inverno, o plantio chegou a 2%, abaixo dos 4% observados no mesmo período do ano passado e dos 5% da média de cinco anos.
No algodão, 34% da safra estava em condição boa ou excelente, queda de 5 pontos porcentuais na semana. Um ano antes, essa parcela era de 54%. O USDA apontou ainda que 96% das lavouras tinham formado maçãs, em linha com o ano passado e a média de cinco anos. A abertura de maçãs alcançou 40%, ante 38% no ano passado e na média, enquanto a colheita chegou a 7%, igual ao registrado há um ano e acima dos 6% da média quinquenal.
Os números do USDA indicam avanço da colheita do milho e do trigo de primavera nos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que mostram mudança nas condições das lavouras de milho e algodão e estabilidade na soja.
Fonte: Estadão Conteúdo
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