O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), lançou nesta quarta-feira (27), em Belém (PA), o Projeto Cacau Brasil Agrofloresta. A iniciativa já havia sido apresentada na Bahia na última segunda-feira (25) e concentra ações nos dois principais estados produtores do país. Segundo o ministério, o programa terá investimentos de US$ 30,9 milhões ao longo de 48 meses.

De acordo com o Mapa, o projeto contará com US$ 23,1 milhões do Fundo Verde para o Clima e US$ 7,8 milhões em cofinanciamento. A proposta prevê a implantação de 12,5 mil hectares de sistemas agroflorestais com cacau nos biomas Amazônia e Mata Atlântica.

A estrutura da iniciativa combina produção agrícola, conservação ambiental e adaptação às mudanças climáticas. Entre os resultados projetados pelo ministério estão a redução de 5,18 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente e o atendimento direto de cerca de 69 mil beneficiários, além de impacto indireto sobre outras 397 mil pessoas.

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Durante o lançamento, o diretor da Ceplac, Thiago Guedes, informou que o Brasil tem atualmente cerca de 620 mil hectares de cacau, distribuídos em seis grandes estados produtores, com expansão da cultura para mais de 26 unidades da federação. Esse dado ajuda a dimensionar o peso da cadeia cacaueira na estratégia de ampliação de sistemas produtivos de menor impacto ambiental.

No campo regulatório, o Mapa também publicou a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. Segundo o ministério, a medida estabelece mecanismos de governança, coordenação, monitoramento e transparência, com vigência até 31 de dezembro de 2030.

Para produtores, cooperativas e assistência técnica, o avanço do projeto tende a concentrar esforços em manejo, capacitação e organização territorial, já que o próprio ministério destacou a necessidade de plantas saudáveis e de práticas adequadas para sustentar produtividade em áreas cacaueiras.

A execução do projeto nos próximos quatro anos deve indicar a capacidade de expansão do cacau agroflorestal em escala comercial na Bahia e no Pará. Neste momento, o Mapa não detalhou, no material divulgado, o cronograma operacional por município nem os critérios completos de seleção dos beneficiários.

Fonte: gov.br

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O projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais (PL 5.122/2023) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto foi fruto de ampla negociação entre governo e Congresso e muito debate na comissão. O projeto segue agora para análise do Plenário, onde deve ser votado em junho, ainda sem data específica definida.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto previa originalmente o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos — como o El Niño, por exemplo. Porém, em seu relatório, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance da matéria para os produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. 

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O Fundo Social do Pré-Sal (FS), previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da exploração do petróleo, além de financiar projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o texto, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o superávit financeiro apurado no final de 2025 e 2026, o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes definidas pelo Poder Executivo poderão ser usadas para disponibilizar linha especial de financiamento para os produtores.

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Limites financeiros e condições

O crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência. 

Quanto às condições, os juros serão diferenciados por perfil do produtor:

• 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
• 7,5% ao ano para os demais.

Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos e cooperativas de crédito. A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global o valor definido futuramente pelo Poder Executivo.

Os financiamentos terão como limites o valor de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. O prazo para o pagamento poderá chegar a 10 anos, acrescidos de três anos de carência, dependendo do caso.

Quem serão os beneficiários

Os beneficiários são produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam critérios objetivos ligados a calamidade e perdas produtivas. Estas são algumas das condições previstas no texto:

• que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra, comprovado por laudo emitido por profissional habilitado;
• ter empreendimento localizado em município cujo estado ou o próprio município tenha declarado situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou estadual, em pelo menos um ano entre 2019 e 2025; ou estar em município que tenha registrado pelo menos duas perdas de produção de, no mínimo, 20% do rendimento médio em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas no período;
• o percentual do somatório de dívidas de crédito rural com atraso superior a 90 dias e de dívidas de crédito rural renegociadas supere 10% do total da carteira de crédito rural do município em 31 de dezembro de 2025;
• o beneficiário, no período analisado, comprove dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes de eventos climáticos adversos em safras anteriores ou devido aos impactos econômicos negativos decorrentes dos conflitos geopolíticos internacionais que lhe causaram perdas de receita e aumento de custos e consequente aumento do endividamento no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e impossibilitaram o reembolso integral das operações de crédito rural.

Para beneficiários localizados na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o período de análise será de 2012 a 2025.

Fundos Constitucionais

O texto também autoriza que, dentro de suas disponibilidades e áreas de atuação, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam usados para implementar o financiamento especial para produtores.

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Se os recursos desses fundos se esgotarem em suas áreas de abrangência, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas e os custos correspondentes. 

O projeto também autoriza as instituições financeiras a prorrogar por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações abrangidas. Nesse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.

Mudanças por emendas

O relator disse considerar a proposição urgente e adequada diante do aumento de eventos climáticos extremos e do impacto econômico sobre produtores rurais. No voto, Calheiros afirma que o uso do Fundo Social é compatível com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. 

Ele propôs mudanças ao texto por meio de emendas. Entre elas estão:

• a ampliação da abrangência das dívidas para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 (o texto original registrava 30 de junho de 2025);
• a autorização para uso de outras fontes de recursos, além do Fundo Social;
• a criação de mecanismos adicionais de alongamento e composição de dívidas rurais; e
• a ampliação, para a área da Sudene, do período de análise de calamidades e perdas produtivas para 2012 a 2025.

O relatório também busca impedir que normas infralegais restrinjam a aplicação da nova lei, especialmente por meio de exigências simultâneas de decretação de calamidade em nível estadual e municipal. 

Foram apresentadas 54 emendas no total. Em seu parecer, Calheiros propôs a aceitação parcial das emendas 2, 20,49, 51 e 53. Com base na emenda 2, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ele acrescentou a autorização para a União ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), exclusivamente para cobertura das operações de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais.

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A emenda 51, também de Tereza Cristina, busca ampliar a transparência dos dados sobre essas renegociações. Já as emendas 20, 49 e 53 foram aproveitadas parcialmente para ajustes de enquadramento, adequação de taxas de juros e correção de impactos fiscais. As demais emendas foram rejeitadas.

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Agricultores familiares da Cooperativa dos Produtores de Arroz do Vale do Rio do Peixe (Coopavale) receberam, nesta segunda-feira (25), uma mini colheitadeira em São João do Rio do Peixe, no Alto Sertão da Paraíba. O equipamento foi entregue pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio da Superintendência Regional da Paraíba (Sureg/PB), dentro do Programa Arroz da Gente. Segundo a companhia, a estrutura deve atender 72 cooperados que produzem cerca de 1 mil toneladas de arroz vermelho por ano.

A entrega faz parte de uma estratégia de apoio à estrutura produtiva da agricultura familiar em uma região onde o arroz vermelho tem peso na renda local. Além do reforço à etapa de colheita, a ação está inserida em um conjunto de políticas públicas voltadas ao cereal, com foco em produção, comercialização e segurança alimentar.

Durante o evento, o gerente de Operações e de Suporte Estratégico da Conab, Anderson do Nascimento, informou que 17 famílias do território estão com projetos em análise para receber fomento rural pelo programa. Segundo ele, a articulação entre o Arroz da Gente e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) amplia o alcance das ações para os produtores da região.

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No Vale do Rio do Peixe, a Conab também executa um projeto de R$ 146 mil para aquisição de arroz destinado a cozinhas solidárias e outro de R$ 137 mil para aquisição de sementes. Esses valores indicam que o apoio não se limita ao equipamento, mas inclui etapas de abastecimento e estruturação da produção.

De acordo com a Conab, os cooperados da região também acessam mercados institucionais para vender mel, leite, produtos beneficiados e hortifrutigranjeiros, como milho, feijão, banana, tomate, melancia e coco. Essa diversificação reduz a dependência de uma única cultura e amplia os canais de escoamento da produção.

O Programa Arroz da Gente é executado pela Conab com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa prevê apoio à estruturação produtiva, acompanhamento técnico, armazenagem, processamento e comercialização do cereal.

Com a entrega da colheitadeira, a cooperativa passa a contar com um ativo operacional para a etapa de colheita do arroz vermelho. O efeito sobre produtividade, redução de custos ou ampliação de área não foi detalhado pela Conab no material divulgado, o que limita uma projeção técnica mais ampla neste momento.

Fonte: gov.br

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