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Polícia Federal e Anvisa intensificam combate a medicamentos falsos para obesidade

Parceria surge após aumento de casos graves de intoxicação e uso de substâncias sem registro, como a inédita retatrutida
A Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) vão intensificar as ações conjuntas de combate ao mercado ilegal das chamadas canetas emagrecedoras – medicamentos injetáveis que utilizam substâncias como a tirzepatida e semaglutida no tratamento da obesidade. Uma nota técnica conjunta, publicada hoje, estabelece os procedimentos integrados.
Segundo o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, a parceria vai permitir a intensificação do enfrentamento a crimes e riscos sanitários envolvendo a produção, importação e venda irregular de medicamentos. O objetivo é frear a comercialização ilícita de produtos sem registro e comprovação de origem e qualidade, inclusive por meio de plataformas digitais.
“Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, disse Pereira ao abrir, nesta quarta-feira (6), a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência.
De acordo com Pereira, a cooperação consolida um modelo já testado em operações conjuntas pontuais, como a Heavy Pen, que, no mês passado cumpriu 45 mandados judiciais de busca e apreensão e 24 ações de fiscalização no Espírito Santo, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, no Pará, Paraná, em Roraima, no Rio Grande do Norte, em São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.
<<Canetas emagrecedoras: entenda quando o uso pode fazer mal à saúde
“Trata-se, portanto, de uma cooperação que vai além da resposta pontual. Ela consolida um modelo de atuação integrada, preventiva e baseada em evidências”, comentou Pereira.
Ele frisou que as ações anteriores evidenciaram “a gravidade do problema, com apreensão em larga escala, interdições de estabelecimentos e a identificação de substâncias sem registro”.
Na prática, os medicamentos apreendidos em futuras operações conjuntas, frutos da parceria, serão analisados de forma integrada, com perícia da PF e suporte técnico da Anvisa, permitindo avaliar a composição dos produtos ilícitos.
“Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.
Ao defender a atuação regulatória, o diretor destacou que a proteção à saúde exige uma resposta coordenada entre diferentes esferas do governo e a superação do impasse entre o necessário rigor técnico e a importância da disponibilidade de medicamentos.
“A saúde pública do século 21 exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”, afirmou.
De acordo com Pereira, “para ser efetiva, a atuação regulatória precisa dialogar, de forma estruturada, com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal”, concluiu o diretor da Anvisa.
Fiscalizações
Segundo a Anvisa, só este ano já foram realizadas 11 inspeções em farmácias de manipulação e empresas importadoras, resultando em oito interdições por falhas técnicas graves e ausência de controle de qualidade.
Nas inspeções conduzidas pela agência foram apreendidas mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis irregulares e aplicadas 11 medidas proibitivas envolvendo importação, comércio e uso desses produtos.
Já na operação conjunta Heavy Pen, a PF e a Anvisa apreenderam mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulados irregularmente. Também identificaram a presença de retatrutida – substância ainda não lançada oficialmente e nem registrada por nenhuma agência reguladora no mundo – e transações irregulares de de R$ 4,8 milhões, envolvendo a movimentação de tirzepatida em quantidade suficiente para a produção de mais de 1 milhão de dispositivos injetáveis.
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Mauro Mendes participa da premiação de Nelsinho Piquet após etapa da Stock Car em Cuiabá

Piloto venceu a quinta etapa da categoria disputada no Autódromo Internacional de Mato Grosso.
O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União), entregou neste sábado (20) o troféu ao piloto Nelsinho Piquet, vencedor da quinta etapa da Stock Car realizada em Cuiabá.
A cerimônia de premiação ocorreu no Parque Novo Mato Grosso, onde está localizado o Autódromo Internacional de Mato Grosso, palco da disputa.
Nelsinho garantiu o primeiro lugar na corrida principal da categoria. Felipe Fraga terminou na segunda colocação, enquanto Daniel Serra fechou o pódio em terceiro lugar.
A etapa integrou a programação da Stock Car na capital mato-grossense e reuniu pilotos da principal categoria do automobilismo nacional.
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Homem é preso com carga de 600 perfumes sem nota fiscal em ônibus

Policiais militares do 15º Batalhão prenderam um homem pelo crime de contrabando, durante fiscalização na BR-364, na madrugada deste domingo (21.6), em Alto Araguaia. O suspeito foi preso em flagrante transportando 14 caixas com cerca de 600 frascos de perfume e produtos para celular dentro de um ônibus.
Durante execução da Operação Tolerância Zero, as equipes do 15º BPM receberam solicitações da Polícia Militar de Goiás para inspecionar um ônibus de transporte interestadual.
Na verificação do veículo, os policiais encontraram 14 caixas contendo diversas mercadorias suspeitas como perfumes, baterias e telas para celulares.
O motorista do ônibus indicou o passageiro que seria o responsável pelos produtos e o homem foi abordado pela PM. Ao ser questionado sobre a procedência dos materiais, o suspeito revelou que levaria os produtos para São Paulo e que não tinha documentação de nota fiscal sobre a origem legal da mercadoria.
Ao todo, foram contabilizados cerca de 600 frascos de perfumes, dezenas de telas para celulares e uma caixa contendo baterias de celular.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.
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Corpo de Bombeiros e Sebrae discutem medidas para fortalecer pequenos negócios

Cooperação deve ampliar a orientação a empreendedores e incentivar a conformidade das atividades empresariais
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Com Assessoria
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