A Justiça de Goiás suspendeu na última quarta-feira (22) dois leilões da Fazenda Monte Alegre, de 1.058 hectares, avaliada em R$ 77,6 milhões e localizada em Rio Verde, sudoeste do estado. A decisão, em caráter liminar, saiu uma semana antes dos certames, agendados para 30 e 31 de julho.

A propriedade havia sido cedida em alienação fiduciária ao Banco Bocom BBM, como garantia de empréstimo de R$ 72 milhões tomado pelo produtor Pedro da Silveira Leão em fevereiro de 2025.

Contudo, em dezembro do mesmo ano, o agricultor e sua família entraram com um pedido de antecipação de “stay period” (proteção contra credores) e solicitaram à Justiça o reconhecimento da essencialidade da fazenda.

Passados dois meses, em fevereiro deste ano, a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, Camila de Carvalho Gonçalves, deu ganho de causa, de forma cautelar, ao produtor, suspendendo as execuções por 180 dias. Já em junho, o Bocom BBM oficializou a fazenda em seu nome de forma extrajudicial, mas sem considerar o devido processo judicial.

Em seguida, o banco levou a propriedade a leilão, ao que o produtor e sua família entraram com ação pedindo a anulação do certame.

De acordo com o escritório Amaral e Melo Advogados, que defende o requerente, a decisão da Justiça também bloqueou a matrícula no cartório de registro do imóvel, impedindo qualquer nova matrícula ou transferência sem autorização judicial.

“Também ficou destacado que o certame não foi suspenso por conta da dívida ser alta ou por discordância do valor cobrado, mas sim por um possível erro no procedimento legal”, salienta, em nota.

Na ação anulatória, foram apontadas falhas formais em cada etapa do rito previsto na Lei nº 9.514/1997:

• Realização de uma única diligência para localizar os devedores;
• Ausência de diligência no próprio imóvel dado em garantia;
• Certificação de que a devedora estava em local incerto sem a publicação do edital exigido pelo artigo 26, parágrafo 4º; e
• Ausência de comunicação das datas, horários e locais das praças, formalidade do artigo 27, parágrafo 2º-A, que existe justamente para viabilizar o direito de preferência do proprietário.

A urgência da decisão foi reconhecida a partir do próprio edital: pagamento integral do preço em até 24 horas após a arrematação, transferência imediata da posse indireta ao arrematante e possibilidade de aceitação, no segundo leilão, de lance equivalente à metade do valor de avaliação.

A decisão também considerou que uma eventual arrematação daria ao comprador (adquirente de boa-fé) proteção jurídica, tornando mais complexo o processo de anulação da venda.

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O advogado responsável pela condução do caso, Heráclito Noé, conta que o procedimento começou com uma certidão dizendo que a devedora estava em local incerto e não sabido.

“Depois disso, sem nenhum fato novo, apareceram certidões positivas apoiadas em mensagem eletrônica enviada a um coobrigado, sem comprovação de que alguém recebeu ou leu. Foi uma diligência só. Ninguém foi até a fazenda que estava sendo dada em garantia. E não há nos autos um único documento mostrando que os proprietários foram avisados de quando o leilão aconteceria.”

Já o sócio fundador do Amaral e Melo Advogados, Leandro Amaral, ressalta que a lei permite que o credor retome o imóvel sem processo judicial. “Em troca disso, ela exige que o produtor seja avisado, pessoalmente, em cada etapa. Quando essa exigência não é cumprida, o que sobra não é um rito rápido, é um rito sem defesa. O produtor só descobre que perdeu a fazenda quando o leilão já está marcado. Não estamos discutindo aqui se a dívida existe. Estamos discutindo se o caminho até o leilão respeitou a lei”, contextualiza.

A alienação fiduciária de imóvel rural se consolidou como garantia padrão em operações de grande porte no agronegócio, e com ela cresceu o uso do procedimento extrajudicial de excussão. Para os advogados, o caso reacende a discussão sobre o grau de controle exercido sobre esse rito, que transfere a propriedade de um bem produtivo sem sentença e com prazos curtos de reação.

O mérito da ação ainda depende de contestação e produção de provas. A liminar preserva a situação atual até que a regularidade do procedimento seja definida.

A reportagem buscou contato com a assessoria de imprensa do Bocom BBM em busca de posicionamento, mas até a publicação deste texto não obteve retorno. O espaço seque aberto para manifestações.

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A Região Sul deve seguir com volumes acumulados de chuva superiores a 100 milímetros em partes do Rio Grande do Sul nos próximos dias, segundo relatório da empresa de sensoriamento remoto EarthDaily. De acordo com a avaliação, a combinação entre umidade elevada e temperaturas acima da média aumenta o risco de doenças no trigo. No Paraná e em Mato Grosso do Sul, a chuva também reduziu o ritmo ou interrompeu temporariamente operações de campo na cana-de-açúcar.

A EarthDaily informou que, nos últimos 10 dias, os acumulados de chuva superaram 160 milímetros em algumas localidades do Sul do País. No Rio Grande do Sul, a persistência das precipitações e das temperaturas acima da média mantém um ambiente mais favorável ao avanço de doenças nas lavouras de trigo.

Na zona canavieira do Paraná e de Mato Grosso do Sul, os acumulados superaram 20 milímetros nos últimos dias. Segundo o relatório, esse quadro reduziu o ritmo dos trabalhos ou levou à interrupção temporária das operações de campo.

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Para o trigo no Paraná, o cenário descrito pela empresa é diferente. Na maior parte do Estado, a precipitação acumulada ficou acima da média nos últimos 30 dias e também superou os volumes registrados nos últimos três anos. Esse comportamento, de acordo com a EarthDaily, garante boas condições hídricas para a cultura.

O quadro mostra um contraste dentro da própria Região Sul. Enquanto o excesso de umidade no Rio Grande do Sul amplia o risco fitossanitário para o trigo, no Paraná o regime de chuva sustenta a disponibilidade de água para a mesma cultura. Já nas áreas de cana do Paraná e de Mato Grosso do Sul, o efeito imediato ocorreu sobre a execução das atividades no campo.

O relatório da EarthDaily indica continuidade da chuva no Sul, com volumes acima de 100 milímetros em partes do Rio Grande do Sul, risco maior de doenças no trigo gaúcho, boas condições hídricas para o trigo paranaense e paralisações temporárias em operações de campo da cana no Paraná e em Mato Grosso do Sul.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Além de fatores como o clima e os altos custos de produção, os sojicultores ganharam mais uma preocupação para a safra 2026/27: os javalis. Atraídos por alimento, água e abrigo nas matas vizinhas, esses animais deixam as áreas de vegetação para invadir as lavouras, onde reviram o solo, desenterram sementes e comprometem o desenvolvimento da cultura logo nos primeiros dias após o plantio.

Ao Soja Brasil, o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Famato e presidente do Sindicato Rural de Cláudia (MT), Zilto Donadello, explica que os prejuízos começam ainda na semeadura.

“Os javalis são destrutivos em todas as fases da cultura, inclusive no plantio. Eles possuem um faro capaz de detectar sementes e raízes a até 30 cm de profundidade. Esse comportamento de ‘fuçar’ o subsolo faz com que o animal desenterre sementes e raízes, destrua a estrutura física do solo e atinja diretamente as linhas de semeadura e os grãos”, explica.

Segundo ele, esse comportamento compromete gravemente a lavoura e pode levar à destruição sistemática das áreas produtivas, inclusive de nascentes de água. Os danos, porém, não se restringem ao período de plantio. Donadello afirma que os javalis continuam causando prejuízos durante todo o desenvolvimento da cultura.

“Os javalis são pragas exóticas com elevado potencial de causar danos ao meio ambiente e à produção. Por isso, continuam sendo um problema durante todo o desenvolvimento da planta, agindo como um ‘sócio indesejado’ que pode inviabilizar talhões inteiros. Eles costumam se deslocar em bandos, e o impacto de um único javali no território e no consumo é equivalente ao de quatro queixadas nativos”, diz.

Além de se alimentarem de plantas em diferentes fases de desenvolvimento, como soja e milho, o deslocamento desses grupos provoca danos por pisoteio e amassamento, agravando ainda mais as perdas de produtividade.

O problema já está espalhado por praticamente todo o país, mas é mais intenso nas regiões de maior produção agrícola, especialmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. “O problema é mais crítico nas regiões de grande produção de alimentos. De acordo com o mapa de risco sanitário, as áreas de maior ocupação concentram-se do Sul para o Norte. Portanto, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país são hoje as mais preocupantes”, afirma.

Segundo Donadello, Mato Grosso é um dos estados que mais preocupam. Ele explica que há uma mobilização para garantir maior autonomia legislativa, permitindo que o produtor realize o controle da praga de forma menos burocrática, tratando o javali com o mesmo rigor legal aplicado a outras pragas agrícolas, como ratos e gafanhotos.

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Diferentes formas de perigo

Além dos prejuízos às lavouras, o coordenador alerta que o crescimento da população de javalis também representa riscos à pecuária, à fauna nativa e às exportações brasileiras. “O problema não se restringe ao impacto econômico, que é massivo. Vai além da perda direta de plantas e representa um risco para toda a sociedade”, afirma.

Segundo ele, com o aumento da população, os ataques de javalis a pessoas, animais domésticos e espécies da fauna nativa têm se tornado cada vez mais frequentes. Além disso, os animais podem atuar como vetores de doenças graves, como a Peste Suína Clássica, a Peste Suína Africana e a Febre Aftosa.

“Essas doenças podem fechar as fronteiras internacionais para a exportação da carne brasileira, gerando prejuízos de bilhões de dólares ao país”, destaca.

Então, como reduzir os impactos?

Para reduzir os prejuízos, a Famato orienta que o manejo seja realizado dentro das normas do Ibama e recomenda ações integradas entre propriedades vizinhas. Pelas regras estabelecidas nas Instruções Normativas Ibama nº 03/2013 e nº 12/2019, produtores e controladores parceiros devem estar cadastrados no Cadastro Técnico Federal, possuir autorização emitida pelo Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) e contar com a permissão formal do proprietário da área cadastrada no CAR.

O órgão ambiental também proíbe o transporte de animais vivos e a comercialização da carne, devido ao risco de zoonoses e à ausência de inspeção sanitária. Além disso, exige o envio periódico de relatórios de manejo.

“Pelas recomendações de campo difundidas pela Famato e respaldadas pelo Manual de Boas Práticas do Ibama e da Embrapa, além da caça, as estratégias que apresentam os melhores resultados combinam a captura coletiva em armadilhas de grande porte para a eliminação dos bandos”, pontua.

Segundo Donadello, a Famato também orienta o enterro sanitário das carcaças e a atuação conjunta entre propriedades vizinhas para evitar que os javalis apenas migrem de uma fazenda para outra.

A entidade também defende mudanças na legislação para tornar o controle mais eficiente. “A estratégia nacional precisa ser modernizada para conferir segurança jurídica, agilidade e eficiência operacional ao produtor e aos controladores legalizados. Somente com regras claras, processos acessíveis e mecanismos descentralizados será possível proteger a biossegurança e a biodiversidade brasileira de forma organizada e mais efetiva”, conclui.

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