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Leilão da Prefeitura de Cuiabá promete pagar credores em até 15 dias para quem der maior desconto

Portal ‘Oferta Pública’ já está no ar com R$ 1,5 milhão disponível na primeira fase. Fornecedores com dívidas de até R$ 25 mil podem participar
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta sexta-feira (5) o Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município possam se cadastrar, consultar seus créditos e participar eletronicamente das sessões de leilão do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026.
O acesso ao portal é realizado com CPF ou CNPJ. Após o cadastramento, o sistema identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores, sem necessidade de inserção manual de informações já registradas pela Administração. A plataforma está integrada ao Portal da Transparência do Município.
Durante as sessões de oferta pública, os credores habilitados apresentam, em ambiente eletrônico, propostas de desconto sobre os valores que têm a receber. A classificação é automática e prioriza os maiores percentuais de desconto ofertados: quanto maior o desconto que o fornecedor aceita conceder ao Município, mais rápido ocorre o pagamento. Os lances são públicos e sucessivos, realizados exclusivamente pela plataforma, e o saldo disponível é atualizado em tempo real durante a sessão.
Na primeira sessão, regida pelo Edital de Oferta Pública nº 001/2026, a Prefeitura disponibilizará R$ 1,5 milhão para quitação à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil. O pagamento ocorrerá em parcela única, com prazo de recebimento que varia conforme o desconto ofertado:
Desconto de 10% a 30%: pagamento em até 9 meses;
Desconto de 30% a 50%: pagamento em até 5 meses;
Desconto acima de 50%: pagamento em até 15 dias.
Podem participar exclusivamente os credores titulares originais dos créditos, conforme identificados nas notas de empenho ou nas inscrições em Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros é vedada. Credores com valores não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar sua situação junto ao órgão de origem antes da sessão, obtendo a Declaração de Crédito a Receber.
Além da participação nas sessões de lances, o portal reúne em um único ambiente:
consulta dos valores habilitados e das condições de cada edital;
acompanhamento em tempo real da classificação das propostas durante a sessão;
informações sobre os prazos de pagamento conforme a faixa de desconto obtida;
canal oficial de comunicação com a Comissão de Oferta Pública, por e-mail e pela própria plataforma.
O programa prevê ainda uma segunda sessão voltada a credores com valores acima de R$ 25 mil, na modalidade parcelada, que será publicada em edital específico em data futura. Para fornecedores que não participarem das sessões de leilão, o Município disponibilizará mecanismos complementares de renegociação direta e pagamento programado, de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal, nos termos do Decreto nº 12.099/2026.
Acesse o Portal Oferta Pública e faça seu cadastro: www.ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão de Oferta Pública: ofertapublica.economia@cuiaba.mt.gov.br.
O prazo para cadastramento começou em 4 de junho e segue até 14 de junho. A sessão pública será realizada em 16 de junho, das 10h às 12h.
Principais ajustes realizados:
Correção de “lançamento manual” para “inserção manual” (mais adequado ao contexto).
Ajuste de tempos verbais para maior uniformidade (“ocorrerá”, “poderão regularizar”).
Retirada de repetições de “participação” e “plataforma” em trechos próximos.
Padronização de valores monetários para “R$ 25 mil”.
Correção de “Decreto n. 12.099/2026” para “Decreto nº 12.099/2026”.
Melhoria da fluidez do último parágrafo sobre prazos e cadastramento.
Agro Mato Grosso
TCE amplia diálogo sobre Reforma Tributária com setor produtivo do turismo em MT

O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro aposentado Valter Albano, defendeu, nesta terça-feira (21), que o novo sistema tributário brasileiro tornará a arrecadação mais transparente e contribuirá para uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento no estado. A avaliação foi feita durante o painel “Reforma Tributária e o Turismo”, realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT).
O encontro reuniu representantes do setor turístico, empresários e integrantes do Governo do Estado para discutir os impactos da maior reforma fiscal da história do país sobre a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso. A iniciativa integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade e orientar gestores públicos e o setor produtivo sobre os efeitos da Reforma Tributária e seus reflexos no desenvolvimento econômico do estado.
Para Albano, o novo modelo representa um avanço na transparência do sistema tributário e na promoção de um ambiente econômico mais justo. “Passamos a ter um sistema tributário transparente, verdadeiro, em que quem age corretamente paga e quem agia de forma incorreta também terá que pagar. Isso, na minha avaliação, democratiza o ambiente econômico.”
O presidente da Copsfid também ressaltou o papel orientativo do Tribunal de Contas durante o período de transição. “Nossa atuação tem sido voltada, principalmente, às prefeituras e aos seus órgãos de desenvolvimento econômico. Temos procurado mostrar que a Reforma Tributária apresenta mais pontos positivos do que negativos.”
Segundo ele, o novo modelo também pode contribuir para reduzir desigualdades regionais e ampliar oportunidades de crescimento. “Mato Grosso possui uma riqueza amplamente reconhecida, mas que ainda está concentrada nas mãos de poucos. O grande desafio é distribuir esse desenvolvimento e a Reforma Tributária pode ser um importante instrumento para alcançar esse objetivo.”
O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur), Jaime Okamura, anfitrião do evento, destacou que as mudanças exigirão maior integração entre os segmentos da cadeia produtiva do turismo. “O turismo depende diretamente de setores como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e bebidas. Qualquer alteração nos custos dessas atividades impactará diretamente o setor. Todos os estados disputarão turistas, investimentos e eventos. Por isso, precisamos nos preparar, desenvolver novos produtos turísticos e fortalecer nossos destinos.”
Apresentações
Durante o painel, os consultores da Copsfid Coltri Junior e Ilson Sanches abordaram o tema “Reforma Tributária: impactos e desafios nos municípios com potencial turístico do estado”.
Especialista em Direito Empresarial e Processual, Ilson Sanches explicou que, por determinação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Tribunal ampliou sua atuação orientativa para apoiar o estado e os municípios na adaptação ao novo sistema tributário.
“Na Comissão, desenvolvemos um trabalho de orientação, oferecendo estudos, diagnósticos e subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária e mostrar as potencialidades dos municípios para se adaptarem ao novo modelo, cuja transição ocorrerá até 2033”, salientou.
Já o consultor organizacional e especialista em gestão, Coltri Junior, destacou que a reforma cria oportunidades para que o turismo contribua para compensar eventuais perdas de arrecadação municipal.
“Com a mudança na forma de tributação, o consumo passa a ser um fator estratégico para os municípios, já que a arrecadação será concentrada no local onde ocorre o consumo e não mais onde o bem é produzido. Nesse cenário, o turismo torna-se um elemento importante para fortalecer a economia local e mitigar possíveis perdas de receita”, pontuou.
Promovido pelo Cetur em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e o Sindicato de Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), o evento também contou com a participação do auditor e Secretário Executivo da Copsfid, Flávio Vieira, do Auditor e Secretário Adjunto do Núcleo de Políticas Públicas do TCE/MT, Joel Bino, do presidente da Fecomércio, Tião da Zaeli, da Deputada Estadual Janaína Riva, do secretário-adjunto de Turismo do Estado, Luis Carlos Nigro, e do Prefeito de Diamantino, Chico Mendes.
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Blairo Maggi elogia Renan Santos e o chama de alternativa à polarização

Empresário destacou o fundador do MBL como alternativa no cenário político nacional.
O ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, publicou nesta quarta-feira (23) uma foto ao lado de Renan Santos, presidente nacional do Partido Missão e candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.
Na legenda da publicação, Maggi afirmou que conheceu Renan e o classificou como “uma boa opção” para disputar o Palácio do Planalto. O empresário também disse que o candidato representa “uma alternativa em meio à polarização” e incentivou seus seguidores a conhecerem suas propostas pelas redes sociais.
A publicação ocorre após a passagem de Renan Santos por Mato Grosso, onde cumpriu agenda política e participou de encontros com lideranças locais. Fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), ele lançou sua pré-candidatura pelo Partido Missão.
Blairo Maggi não anunciou apoio formal à candidatura, mas a manifestação pública chamou atenção por destacar Renan como uma alternativa no cenário eleitoral nacional, marcado pela disputa entre os principais grupos políticos do país.
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Flávio Bolsonaro e Michelle voltam a se entender após pedido público de desculpas

Ex-primeira-dama aceitou as desculpas do senador e afirmou que ambos voltarão a atuar em conjunto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) declarou nesta quinta-feira (23) que decidiu colocar um ponto final no desentendimento com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A manifestação ocorreu depois que o parlamentar divulgou um vídeo pedindo desculpas pelas divergências entre os dois.
Em sua resposta, Michelle afirmou que reconhece o gesto do senador e disse que ambos irão se reunir para alinhar os próximos passos. Segundo ela, o foco agora é fortalecer o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ex-primeira-dama ressaltou que desavenças não podem se sobrepor ao objetivo comum e defendeu que o momento exige união. Ela também afirmou que pretende trabalhar ao lado de Flávio para ampliar a mobilização de apoiadores.
Nos bastidores, a reaproximação contou com a participação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que atuaram para aproximar as duas lideranças.
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