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9 de setembro de 2026

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Leilão da Prefeitura de Cuiabá promete pagar credores em até 15 dias para quem der maior desconto

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Portal ‘Oferta Pública’ já está no ar com R$ 1,5 milhão disponível na primeira fase. Fornecedores com dívidas de até R$ 25 mil podem participar

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta sexta-feira (5) o Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município possam se cadastrar, consultar seus créditos e participar eletronicamente das sessões de leilão do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026.

O acesso ao portal é realizado com CPF ou CNPJ. Após o cadastramento, o sistema identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores, sem necessidade de inserção manual de informações já registradas pela Administração. A plataforma está integrada ao Portal da Transparência do Município.

Durante as sessões de oferta pública, os credores habilitados apresentam, em ambiente eletrônico, propostas de desconto sobre os valores que têm a receber. A classificação é automática e prioriza os maiores percentuais de desconto ofertados: quanto maior o desconto que o fornecedor aceita conceder ao Município, mais rápido ocorre o pagamento. Os lances são públicos e sucessivos, realizados exclusivamente pela plataforma, e o saldo disponível é atualizado em tempo real durante a sessão.

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Na primeira sessão, regida pelo Edital de Oferta Pública nº 001/2026, a Prefeitura disponibilizará R$ 1,5 milhão para quitação à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil. O pagamento ocorrerá em parcela única, com prazo de recebimento que varia conforme o desconto ofertado:

Desconto de 10% a 30%: pagamento em até 9 meses;
Desconto de 30% a 50%: pagamento em até 5 meses;
Desconto acima de 50%: pagamento em até 15 dias.

Podem participar exclusivamente os credores titulares originais dos créditos, conforme identificados nas notas de empenho ou nas inscrições em Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros é vedada. Credores com valores não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar sua situação junto ao órgão de origem antes da sessão, obtendo a Declaração de Crédito a Receber.

Além da participação nas sessões de lances, o portal reúne em um único ambiente:

consulta dos valores habilitados e das condições de cada edital;
acompanhamento em tempo real da classificação das propostas durante a sessão;
informações sobre os prazos de pagamento conforme a faixa de desconto obtida;
canal oficial de comunicação com a Comissão de Oferta Pública, por e-mail e pela própria plataforma.

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O programa prevê ainda uma segunda sessão voltada a credores com valores acima de R$ 25 mil, na modalidade parcelada, que será publicada em edital específico em data futura. Para fornecedores que não participarem das sessões de leilão, o Município disponibilizará mecanismos complementares de renegociação direta e pagamento programado, de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal, nos termos do Decreto nº 12.099/2026.

Acesse o Portal Oferta Pública e faça seu cadastro: www.ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão de Oferta Pública: ofertapublica.economia@cuiaba.mt.gov.br.

O prazo para cadastramento começou em 4 de junho e segue até 14 de junho. A sessão pública será realizada em 16 de junho, das 10h às 12h.

Principais ajustes realizados:

Correção de “lançamento manual” para “inserção manual” (mais adequado ao contexto).
Ajuste de tempos verbais para maior uniformidade (“ocorrerá”, “poderão regularizar”).
Retirada de repetições de “participação” e “plataforma” em trechos próximos.
Padronização de valores monetários para “R$ 25 mil”.
Correção de “Decreto n. 12.099/2026” para “Decreto nº 12.099/2026”.
Melhoria da fluidez do último parágrafo sobre prazos e cadastramento.

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Dupla invade e rouba farmácia mas acaba presa pela Rotam

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Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens, de 18 e 25 anos, por roubo e porte ilegal de arma, nesta segunda-feira (7.9), em Cuiabá. A dupla foi detida em flagrante após o roubo a um estabelecimento comercial. Com os suspeitos, foram apreendidas uma pistola e uma réplica de arma de fogo.

Os militares receberam informações, via 190, sobre o assalto ocorrido em uma farmácia, localizada na avenida Fernando Corrêa, no bairro Jardim Petrópolis. Segundo a denúncia, os suspeitos estavam armados durante a ação e fugiram do local após o crime.

Durante as diligências, os policiais receberam informações de que os suspeitos haviam sido contidos em uma rua próxima ao estabelecimento. No local, a equipe encontrou um policial penal que presenciou o assalto e abordou a dupla durante a fuga.

Na revista aos dois homens, a Rotam localizou uma pistola carregada com duas munições e um simulacro de arma de fogo. Para os policiais, a dupla afirmou que teria ido até a farmácia para roubar remédios de emagrecimento, mas nenhum material foi localizado com eles.

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Diante da situação, os suspeitos receberam voz de prisão e foram levados até a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

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MT Hemocentro alerta para estoques baixos e convoca doadores para mutirão no fim de semana

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Tipos sanguíneos O+, O- e B- estão em nível crítico. Único banco de sangue público do estado fará atendimento excepcional neste sábado para facilitar as doações

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, informa que os estoques dos tipos sanguíneos O+, O- e B- apresentam níveis reduzidos. Atualmente, os tipos O- e B- estão em estado de atenção, enquanto o O+ está em nível de alerta. A unidade está localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, no Centro de Cuiabá, e realiza a coleta de doações de sangue.

As doações de sangue de todos os tipos são recebidas no MT Hemocentro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

É possível agendar a doação de sangue pelo Sistema de Agendamento (https://mthemocentro.saude.mt.gov.br/), pelo WhatsApp (65) 98433-0624 (somente mensagem) ou pelo telefone (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

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No próximo sábado (12), a unidade abrirá de forma excepcional, das 7h30 às 12h, para atender os doadores de sangue que não conseguem comparecer nos dias da semana.

Quem pode doar?

Quem quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada: o doador deve estar bem alimentado para poder efetuar a doação e não pode estar em jejum.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes e, mulheres, até três vezes. São coletados até 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

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O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

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Relatos de alunas levam MP a abrir inquérito sobre escola cívico-militar

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Documento menciona reclamações sobre olhares e a comunicação de um dos servidores

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de suposto assédio sexual e possíveis irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, no CPA 1, em Cuiabá.

A apuração começou após uma denúncia registrada na Ouvidoria do órgão. Entre os relatos estão a suposta entrada de militares no banheiro feminino, olhares considerados inadequados por estudantes e uma possível omissão da antiga direção.

Em resposta ao MP, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresentou um relatório produzido após visita da equipe psicossocial à escola. Também foram encaminhadas atas de reuniões e orientações dadas aos servidores desde 2025.

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Uma das denúncias afirmava que um militar teria entrado no banheiro feminino para realizar uma revista. Segundo a gestão escolar, o episódio não foi confirmado. A coordenação teria sido acionada após a suspeita de que estudantes usavam cigarro eletrônico.

O relatório registrou ainda reclamações recorrentes sobre a maneira como um dos militares se comunicava e mantinha contato visual prolongado com as alunas. Um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno também relatava incômodo com os olhares do servidor.

A Seduc informou que recebeu, desde 2025, diferentes relatos de suposto assédio envolvendo militares e estudantes. A antiga gestão realizou reuniões, orientações e advertências verbais. Um dos servidores citados deixou de atuar na unidade.

O Ministério Público também identificou falta de uma militar mulher para abordar as alunas, ausência de capacitação continuada e inexistência de regras formais sobre revistas, detectores de metais e entrada de servidores em banheiros.

A Seduc terá 15 dias para informar as providências adotadas, apresentar um cronograma de capacitação e esclarecer se houve novas reclamações. Uma audiência também foi marcada com representantes da secretaria e da atual direção da escola.

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Uma cópia do procedimento foi encaminhada à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, que analisará se os fatos podem configurar importunação sexual. O inquérito continua em andamento e as denúncias ainda estão sob apuração.

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