Agro Mato Grosso
Intransitável: rodovia precária trava escoamento de soja e ameaça safra em MT

A precariedade da rodovia MT-240, em Paranatinga, no interior de Mato Grosso, tem imposto sérios prejuízos ao agronegócio local. Em um trecho de cerca de 40 quilômetros, caminhoneiros e produtores enfrentam atoleiros constantes, longas filas e dificuldades extremas de tráfego, comprometendo diretamente o escoamento da produção de soja.
Com trechos praticamente intransitáveis, o transporte da safra ficou travado. Caminhoneiros relatam jornadas paradas por dias, sem conseguir avançar. Há casos de motoristas que chegam ao local à tarde e permanecem até o dia seguinte sem sair do lugar, presos no barro e aguardando ajuda.
A situação se agrava com as chuvas, que tornam o solo ainda mais instável. Sem estrutura adequada, muitos caminhões não conseguem tração e acabam atolando repetidamente ao longo do trajeto. Em alguns casos, veículos precisam ser resgatados mais de uma vez em poucos quilômetros, o que gera desgaste mecânico, prejuízos com manutenção e atrasos nas entregas. “Muitas noites a gente dorme aqui. Cheguei 3 horas da tarde ontem e agora já é hora do almoço e continuo parado. Isso acontece frequentemente. Não tem tração e o barro é muito”, relata o caminhoneiro Valter José da Silva.
Mesmo quando conseguem sair de um ponto crítico, o problema se repete poucos metros adiante. “Só troquei de lugar. Saí de um ponto e já parei em outro de novo”, afirmou outro motorista.
Além dos caminhoneiros, os produtores rurais também enfrentam impactos diretos. Com a dificuldade de acesso, parte da safra permanece no campo, já em estágio avançado de colheita. A impossibilidade de retirar a produção aumenta o risco de perdas em produtividade e qualidade dos grãos.
Produtores da região relatam que áreas inteiras ainda não foram colhidas por falta de caminhões disponíveis, já que muitos veículos estão presos na estrada. Em alguns casos, as perdas podem atingir centenas de hectares caso a situação persista.
Entre os afetados está o agricultor Heliton, que ainda precisa colher cerca de 800 hectares de um total de 1.800 cultivados nesta safra. Segundo ele, o cenário já compromete a produção. “Não conseguimos colher. Já estamos com risco de perder soja. Os caminhões ficam até três dias atolados ou na fila para serem puxados”, disse.
Mesmo com melhora no clima e previsão de sol, a colheita segue travada. “Não adianta o tempo abrir se não tem caminhão. Está tudo parado. Já estamos começando a calcular perdas”, afirmou. A estimativa é de prejuízo relevante: “Se continuar assim, podemos perder pelo menos 500 hectares”.
Em alguns pontos, a situação é tão crítica que propriedades rurais passaram a ser utilizadas como desvio improvisado. Caminhões atravessam lavouras para contornar os trechos mais danificados, causando ainda mais prejuízos. “Estão passando por cima da lavoura, virou estrada. A gente investe no solo e está vendo tudo ser destruído”, relatou um produtor, que já projeta perdas de cerca de 15%.
Além dos danos à produção, o impacto financeiro é direto. Com custos como arrendamento, estimado em cerca de 10 sacas por hectare, muitos produtores afirmam que não conseguirão sequer cobrir as despesas nesta safra.
A precariedade da rodovia também afasta transportadores. “Quem vai colocar caminhão aqui para estragar tudo? Ninguém vem”, afirmou um produtor. A dificuldade de acesso, agravada pela largura limitada da estrada, compromete inclusive ações de manutenção e atendimento emergencial.
Produtores reforçam que o problema é antigo e já foi alvo de ações junto ao Ministério Público. “Não é novidade. A gente quer saber quando isso vai acabar e qual é a solução. Chega um ponto em que não há mais viabilidade: não conseguimos trafegar, nem retirar a produção da lavoura”, concluiu.
Agro Mato Grosso
Instituições ambientais recorrem ao STF para anular lei que proíbe pesca comercial por 5 anos em MT

A lei que entrou em vigou em 2024 restringe a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das principais espécies de peixes de interesse comercial no estado.
Entidades ambientais protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei da Cota Zero, em vigor em Mato Grosso desde 2024. O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das ações que discutem a validade da norma.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A lei restringe a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das principais espécies de peixes de interesse comercial no estado.
A manifestação foi apresentada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) por Instituto Gaia, Instituto Centro de Vida, Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas e Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso.
Segundo as entidades, não existem evidências técnico-científicas que comprovem que a proibição resultou na recuperação dos estoques pesqueiros desde que entrou em vigor, e gerou impactos econômicos e sociais para comunidades que dependem da pesca.
Na petição, as entidades afirmam que diversos órgãos federais já se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei, entre eles a Defensoria Pública da União, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
As organizações também citam um estudo da WWF-Brasil, que aponta que a Cota Zero pode gerar prejuízos sociais e econômicos de até R$ 187 milhões por ano. O levantamento estima ainda uma perda média anual de R$ 5,85 mil por pescador, o equivalente a cerca de 39% da renda anual desses trabalhadores.
Para as entidades, a legislação impôs uma restrição severa a uma atividade que movimenta a economia de diversas comunidades ribeirinhas, sem atacar os principais fatores que afetam os estoques pesqueiros
As organizações também sustentam que a norma criou um “padrão de exclusão distributiva”, ao concentrar os impactos da política ambiental sobre populações tradicionais “marginalizadas e que atuam reconhecidamente como guardiões do meio ambiente”.
Para as entidades, embora a proteção ambiental seja um objetivo legítimo, a atual política não demonstrou eficácia na recuperação das populações de peixes e, por isso, viola princípios constitucionais como a proporcionalidade, a liberdade profissional e a dignidade das populações tradicionais.
Agro Mato Grosso
STF valida plano para acelerar regularização de imóveis rurais em MT

Projeto prevê agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com um sistema automatizado e fortalecer a fiscalização ambiental.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano de Mato Grosso para acelerar a regularização ambiental de imóveis rurais, nesta sexta-feira (26). A decisão, reconhece que o estado atendeu às exigências da Corte ao apresentar medidas para agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha ações de prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. O STF também homologou o plano do Pará, determinou que a União apresente, em até 20 dias, informações técnicas sobre as bases de dados utilizadas na análise dos cadastros e deu prazo de 30 dias para que os demais estados adequem seus projetos.
Segundo Flávio Dino, Mato Grosso e Pará atenderam às diretrizes definidas pelo Supremo ao apresentarem metas, cronograma, estrutura técnica e ferramentas para execução da política de regularização ambiental.
No caso de Mato Grosso, o ministro destacou a implantação do sistema CAR Digital 2.0, que automatiza a análise dos cadastros, o envio de notificações aos produtores rurais e a integração das informações com as ações de fiscalização ambiental.
A decisão também estabelece que a União será responsável pelos cadastros que incidam sobre terras indígenas e unidades de conservação federais, enquanto os estados continuarão encarregados da análise dos demais registros pendentes.
Agro Mato Grosso
Abandono escolar entre alunos da educação especial cresce 185% em MT, diz TCE

Estudo também apontou a ausência de profissionais de apoio e a falta de atendimento especializado.
O abandono escolar entre estudantes da educação especial na rede estadual de Mato Grosso aumentou em 185%, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O estudo também identificou a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais.
A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A pesquisa, divulgada em junho deste ano, avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação.
Entre os principais problemas apontados, estão:
- Falta de profissionais de apoio escolar: 414 estudantes que necessitam desse acompanhamento estão sem atendimento. Esses profissionais auxiliam os alunos nas atividades diárias, promovendo autonomia, acessibilidade e participação nas atividades pedagógicas.
- Ausência de Atendimento Educacional Especializado (AEE): 117 escolas estaduais não oferecem o serviço, que complementa o ensino regular e busca eliminar barreiras à aprendizagem dos estudantes da educação especial.
- Aumento do abandono escolar: o número de estudantes da educação especial que abandonaram a escola cresceu quase 185%, segundo o levantamento do TCE-MT.
Os dados levaram o TCE a homologar uma nota recomendatória com medidas para aprimorar a política estadual de educação inclusiva. Com isso, a Seduc deve apresentar, em até 90 dias, um relatório à Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) com as providências adotadas para solucionar os problemas.
O documento deverá conter um cronograma de implementação das medidas, os responsáveis por cada ação e indicadores que permitam acompanhar a execução e os resultados das iniciativas.
Para a Amanda Acerma, mãe de Murilo, de 5 anos, o acompanhamento de um profissional de apoio faz diferença no desenvolvimento e na rotina escolar do filho.
“Ele tem acompanhamento. É fundamental ter uma acompanhante para o desenvolvimento e para o dia a dia dele. Faz toda a diferença. É um momento de aprendizagem, mas ele tem dificuldades, às vezes para escrever ou realizar alguma atividade”, relata.
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