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IMA estabelece novas exigências para comércio ambulante de mudas; veja o que mudou

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Foto: Divulgação/IMA

Garantir informações acessíveis, confiáveis e padronizadas sobre as mudas vendidas no comércio ambulante de Minas Gerais é o objetivo da nova regulamentação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

A Portaria nº 2.430, publicada em dezembro de 2025, estabelece que todas as mudas comercializadas fora de estabelecimentos fixos passem a ser identificadas por meio de etiquetas físicas invioláveis com QR Code.

Com essa nova identificação, os dados das mudas podem ser acessados por meio da leitura do código digital, permitindo o rastreamento das informações desde os viveiros, locais de produção das mudas, até o consumidor final.

A medida integra um processo de modernização dos mecanismos de controle e fiscalização. Antes feita por meio de etiquetas de papel, a identificação passa a adotar um sistema digital padronizado, ampliando a segurança sanitária e a transparência na comercialização.

Para o fiscal agropecuário do IMA, Renato Coutinho, a adoção do novo modelo amplia a rastreabilidade das mudas vendidas no comércio ambulante e reforça a proteção da produção agrícola.

“O produtor passa a identificar com mais facilidade a origem da muda, o que traz mais segurança para ele e também para o consumidor final”, afirma. Segundo ele, a identificação digital também facilita a atuação da fiscalização e reduz riscos associados à circulação irregular de material vegetal.

Requisitos

Conforme a portaria, o comércio ambulante de mudas só poderá ocorrer mediante o cadastro da pessoa jurídica junto ao IMA e a inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

As mudas devem estar identificadas com QR Code, de forma inviolável e visível, contendo informações mínimas como nome e endereço do produtor, número de inscrição no Renasem, identificação do lote, categoria e nome comum da espécie.

A regulamentação estabelece documentos obrigatórios para a atividade:

  • Certificado de registro para comércio ambulante de mudas no IMA;
  • Nota fiscal com a expressão “comércio ambulante”;
  • Termo de Conformidade ou Certificado das mudas;
  • Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida nos casos de material propagativo de espécies hospedeiras de pragas regulamentadas, conforme a legislação vigente. O manual para emissão está disponível no site do IMA.

O comerciante também deve preencher e disponibilizar o Mapa de Controle da Comercialização de Mudas, que permite acompanhar os registros das vendas realizadas e verificar as informações declaradas ao longo da atividade.

Mais proteção

A regulamentação integra as ações do Programa Nacional de Prevenção e Controle do Huanglongbing (PNCHLB), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O Huanglongbing (HLB), conhecido como greening, é considerado uma das principais ameaças à citricultura brasileira.

O gerente de defesa sanitária vegetal do IMA, Leonardo do Carmo, explica que a disseminação do greening está associada, entre outros fatores, à circulação irregular de mudas.

“A nova portaria restringe o comércio ambulante de mudas de citros e da planta ornamental murta-de-cheiro, espécies hospedeiras do HLB. Ao reforçar o controle sobre a origem e a circulação do material vegetal, a medida contribui para o fortalecimento da produção agrícola no território mineiro”, destaca.

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Registro de aeronaves agrícolas cresce e Brasil mantém vice-liderança global

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Foto: Embraer

O Brasil encerrou 2025 com 2.866 aeronaves agrícolas tripuladas registradas, crescimento de 5,25% em relação ao levantamento anterior, confirmando uma trajetória consistente de expansão ao longo da última década.

O dado integra a Análise da Frota Aeroagrícola Brasileira de Aviões e Helicópteros 2025, lançada oficialmente nesta quarta-feira (24), durante a 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, no Rio Grande do Sul.

Elaborado pelo diretor operacional do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, o estudo reafirma a aviação agrícola como infraestrutura estratégica do agronegócio brasileiro.

Segundo o diretor-executivo da entidade, Gabriel Colle, os dados vão além do crescimento numérico. “Eles revelam transformações estruturais no setor, como o avanço da profissionalização das operações, a consolidação dos serviços especializados e a modernização gradual da frota”, destaca.

Více-líder global

O novo levantamento mostra que o Brasil mantém a posição de segunda maior potência mundial da aviação agrícola, atrás apenas dos Estados Unidos, que tem cerca de 3,6 mil aeronaves em operação no segmento.

Além disso, o país se consolida como principal mercado internacional de aeronaves agrícolas, conforme relatório recente da General Aviation Manufacturers Association (Gama).

A série histórica mostra que o crescimento não é recente. Em 2009, o Brasil possuía 1.498 aeronaves agrícolas. Mesmo diante de crises econômicas, instabilidade política e dos impactos da pandemia de Covid-19, o setor manteve expansão gradual.

“A aceleração mais significativa ocorreu a partir de 2022, acompanhando o fortalecimento do agronegócio e a ampliação da demanda por aplicações aéreas em grandes áreas de cultivo”, diz trecho do levantamento.

O estudo aponta também uma mudança estrutural no perfil operacional da frota. Atualmente, cerca de 62,9% das aeronaves estão vinculadas aos Serviços Aéreos Especializados (SAE), empresas que prestam serviços a produtores rurais. Já aproximadamente 35,7% pertencem a operadores privados (TPP), categoria que engloba agricultores que operam seus próprios aviões em suas propriedades, sem atendimento a terceiros.

Entre 2023 e 2025, houve migração líquida de 119 aeronaves do modelo privado para o sistema de prestação de serviços. O movimento é interpretado como sinal de profissionalização, ganho de escala e adaptação às exigências regulatórias crescentes.

Mato Grosso amplia liderança

A distribuição regional da frota acompanha o mapa da produção agrícola brasileira:

  • Mato Grosso lidera com 803 aeronaves em 2025;
  • Rio Grande do Sul na sequência: 398;
  • São Paulo: 328; e
  • Goiás: 320

Juntos, esses quatro estados concentram mais da metade da frota nacional, com Mato Grosso respondendo sozinho por cerca de 27,5% do total.

O estudo aponta que a expansão das aeronaves agrícolas acompanha principalmente culturas de larga escala, como soja, milho e algodão, que exigem rapidez na aplicação e alta produtividade por hora de voo.

Embraer mantém liderança

avião agrícola Ipanema EMB-203
Avião agrícola Ipanema EMB-203. Foto: Divulgação/Embraer

Ao se observar a tecnologia, a frota registrada no país apresenta equilíbrio entre indústria nacional e importada: 51% das aeronaves são produzidas no Brasil e 49% provém de outros países.

A Embraer mantém liderança histórica, sustentada principalmente por modelos movidos a etanol, tecnologia que transformou o Brasil em referência internacional no segmento.

“Paralelamente, cresce a presença de aeronaves turboélice estrangeiras, especialmente da norte-americana Air Tractor, impulsionadas por maior capacidade de carga e eficiência operacional”, destaca o estudo.

Outro marco de 2025 é o registro do primeiro avião agrícola autônomo no ambiente regulado brasileiro, o Pyka Pelican. Segundo a análise elaborada pelo Sindag, embora represente apenas uma unidade na frota atual, o registro simboliza o início de uma nova etapa tecnológica, marcada pela convivência progressiva entre sistemas tripulados e autônomos em um dos maiores mercados do mundo.

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Lei antidesmatamento da UE pode trazer impacto de US$ 17,5 bilhões ao agro brasileiro

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Foto: Governo Federal

A Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) tende a redesenhar o acesso do agronegócio brasileiro ao mercado europeu ao impor exigências de rastreabilidade, conformidade ambiental e comprovação de origem livre de desmatamento.

Estudo da consultoria italiana BIP mostra que a nova regulação amplia custos operacionais, expõe fragilidades estruturais da cadeia produtiva nacional e pode afetar até 16% das exportações da pauta agropecuária do país, o equivalente a US$ 17,5 bilhões por ano, além de aumentar o risco de exclusão de pequenos produtores nas cadeias internacionais.

Em vigor desde 2023, o European Union Deforestation Regulation integra a estratégia europeia de neutralidade de emissões até 2050 e proíbe a comercialização, importação ou exportação de commodities associadas ao desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020. O regulamento incide sobre sete produtos de risco florestal: gado, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma.

A regulação estabelece a obrigatoriedade de processos rigorosos de due diligence, incluindo georreferenciamento das áreas produtivas, documentação fundiária e ambiental e monitoramento contínuo da cadeia.

Produtos mais vulneráveis

A análise da BIP mapeou a vulnerabilidade de cada produto a partir de quatro dimensões, classificando os produtos em Alta Vulnerabilidade (nota 4), Média (notas 3 e 2) ou Baixa (notas 2 e 1):

Infográfico - Nível de Vulnerabilidades dos Produtos
Foto: Divulgação

Conforme o infográfico, produtos como gado e cacau apresentaram as principais vulnerabilidades.

No caso do gado, as principais fragilidades pesam na associação histórica com o desmatamento e fragilidades em sistemas consolidados de rastreabilidade desde a origem. Cacau e café enfrentam desafios relacionados à predominância de pequenos produtores, enquanto a soja combina forte dependência das exportações com dificuldades técnicas de rastreabilidade em larga escala.

Diante desse cenário, a BIP aponta que, por um lado, a regulação europeia impõe desafios relevantes, mas, por outro, também cria incentivos para a modernização da cadeia produtiva e o fortalecimento da competitividade do Brasil no comércio global de commodities sustentáveis.

“Enxergamos oportunidades relevantes de investimentos em soluções tecnológicas como geolocalização, blockchain, inteligência artificial e monitoramento remoto. Finalmente, para a adaptação do agro brasileiro às regras internacionais será imprescindível ampliar parcerias entre governos, empresas e associações setoriais.” destaca o diretor da Divisão de Agro e Manufatura da BIP, Marcelo Pagoti.

Segundo ele, a Lei Antidesmatamento deve ser analisada como parte de um movimento regulatório mais amplo que vem redefinindo as relações comerciais internacionais, com implementação que coincide com a decisão política da União Europeia de avançar no acordo comercial com o Mercosul após 26 anos de negociações, que prevê eliminar gradualmente tarifas sobre cerca de 91% do comércio entre os blocos.

Impactos desiguais ao longo da cadeia

O estudo da consultoria mostra que os efeitos da EUDR se distribuem de forma assimétrica entre os diferentes elos do agronegócio. Os agricultores familiares, que representam cerca de 77% dos estabelecimentos rurais no país, estão entre os grupos mais vulneráveis.

Apesar de a exportação não ser o principal destino da produção, a baixa capacidade de investimento em tecnologia, rastreabilidade e documentação pode levar à exclusão desses produtores das cadeias exportadoras.

Já os médios e grandes produtores, responsáveis pela maior parte das exportações, também enfrentam alto impacto regulatório, mas contam com maior capacidade financeira e operacional para se adaptar às exigências.

Nessa esfera, instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) são apontados como essenciais para a rastreabilidade, mas o estudo destaca que apenas 4,5% dos 8 milhões de imóveis cadastrados estão com análise da regularidade ambiental concluída.

Em relação aos produtores sem a terra própria, o que contabiliza cerca de 19% dos estabelecimentos rurais, enfrentam obstáculos adicionais devido à ausência de titulação formal, impossibilitando o atendimento aos critérios de rastreabilidade e conformidade ambiental.

“As cooperativas agropecuárias, responsáveis por mais de mil organizações no país e por cerca de 5% dos embarques do agro em 2024, enfrentam o desafio de garantir a conformidade de todos os cooperados”, destaca trecho do estudo.

Segundo a BIP, caso elas não consigam centralizar e validar dados de origem e legalidade ambiental, há risco de exclusão de produtores e redução do acesso ao mercado europeu. Ao mesmo tempo, o estudo aponta que essas organizações podem atuar como facilitadoras da adaptação, concentrando investimentos em sistemas de monitoramento e controle.

Comprovação da legalidade ambiental

Na indústria, a EUDR exige a segregação e o rastreamento das matérias-primas desde a origem até o produto final exportado. Empresas terão obrigatoriamente que comprovar a legalidade ambiental de seus insumos, enquanto traders e operadores passam a ter a obrigação de enviar declarações digitais de due diligence para cada lote exportado, com informações detalhadas sobre origem, coordenadas geográficas, volumes e documentação de compliance.

O descumprimento dessas diretrizes pode resultar em multas de pelo menos 4% do faturamento anual do operador, além de confisco de mercadorias, suspensão de importações, restrições a financiamentos e proibição de participação em licitações públicas.

“O elo de logística e armazenagem também ganha protagonismo. A necessidade de segregação de cargas, integração de sistemas e manutenção de registros detalhados eleva custos operacionais, aumenta o tempo de processamento e exigirá investimentos relevantes em tecnologia e governança”, diz trecho do documento.

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Novas cultivares de soja reforçam produtividade e inovação no Show Tecnológico da Copercampos 2026

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Foto: reprodução/Planeta Campo

O desenvolvimento de cultivares de soja com foco em sustentabilidade, produtividade e inovação foi um dos principais destaques do Show Tecnológico promovido pela Copercampos. O evento reuniu produtores e especialistas para apresentar soluções que começam no campo e passam por rigorosos processos de análise em laboratório.

O evento realizado em Campos Novos, município reconhecido nacionalmente pela produção de sementes de soja. Em 2025, a cidade cultivou mais de 65 mil hectares do grão, sendo cerca de 35 mil hectares vinculados à cooperativa, que responde por 4,43% do mercado brasileiro de sementes de soja.

Qualidade que começa no laboratório

Além do campo, a qualidade da semente passa pelo laboratório de análise de sementes, que é referência nacional, e obteve 100% de assertividade nos ensaios de proeficiência da rede metrológica do Rio Grande do Sul.

Segundo a gerente do laboratório de análises de sementes, Vanessa Pezzini Scalon, a qualidade das sementes apresentadas no evento é resultado de um sistema de controle que inclui testes de pureza física, germinação, vigor por envelhecimento acelerado, tetrazólio e análises em areia.

“Essas amostras oficiais são guardadas no nosso arquivo por um período de um ano, aonde qualquer divergência ou problema que possa vir a acontecer, nós temos essa rastreabilidade, essa confiabilidade de poder estar retestando, estar reanalisando”, destaca.

Segurança para o produtor

Uma semente bem analisada garante mais uniformidade na lavoura, melhor estabelecimento das plantas e ganho direto em produtividade e rentabilidade por hectare.

É o caso da família Camargo, que cultiva cerca de 820 hectares de soja no município de Ponte Alta e vem ao show tecnológico em busca de informação, tecnologia e segurança na escolha das sementes para as próximas safras.

“A gente já não se preocupa tanto por saber que já tem uma segurança maior e a gente só fica, digamos, na produção e dentro da propriedade, produzindo cada vez melhor, sabendo que temos essa segurança feita pela Copercampos”, destaca o produtor rural, Nilson Antônio Camargo.

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