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IMA estabelece novas exigências para comércio ambulante de mudas; veja o que mudou

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Foto: Divulgação/IMA

Garantir informações acessíveis, confiáveis e padronizadas sobre as mudas vendidas no comércio ambulante de Minas Gerais é o objetivo da nova regulamentação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

A Portaria nº 2.430, publicada em dezembro de 2025, estabelece que todas as mudas comercializadas fora de estabelecimentos fixos passem a ser identificadas por meio de etiquetas físicas invioláveis com QR Code.

Com essa nova identificação, os dados das mudas podem ser acessados por meio da leitura do código digital, permitindo o rastreamento das informações desde os viveiros, locais de produção das mudas, até o consumidor final.

A medida integra um processo de modernização dos mecanismos de controle e fiscalização. Antes feita por meio de etiquetas de papel, a identificação passa a adotar um sistema digital padronizado, ampliando a segurança sanitária e a transparência na comercialização.

Para o fiscal agropecuário do IMA, Renato Coutinho, a adoção do novo modelo amplia a rastreabilidade das mudas vendidas no comércio ambulante e reforça a proteção da produção agrícola.

“O produtor passa a identificar com mais facilidade a origem da muda, o que traz mais segurança para ele e também para o consumidor final”, afirma. Segundo ele, a identificação digital também facilita a atuação da fiscalização e reduz riscos associados à circulação irregular de material vegetal.

Requisitos

Conforme a portaria, o comércio ambulante de mudas só poderá ocorrer mediante o cadastro da pessoa jurídica junto ao IMA e a inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

As mudas devem estar identificadas com QR Code, de forma inviolável e visível, contendo informações mínimas como nome e endereço do produtor, número de inscrição no Renasem, identificação do lote, categoria e nome comum da espécie.

A regulamentação estabelece documentos obrigatórios para a atividade:

  • Certificado de registro para comércio ambulante de mudas no IMA;
  • Nota fiscal com a expressão “comércio ambulante”;
  • Termo de Conformidade ou Certificado das mudas;
  • Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida nos casos de material propagativo de espécies hospedeiras de pragas regulamentadas, conforme a legislação vigente. O manual para emissão está disponível no site do IMA.

O comerciante também deve preencher e disponibilizar o Mapa de Controle da Comercialização de Mudas, que permite acompanhar os registros das vendas realizadas e verificar as informações declaradas ao longo da atividade.

Mais proteção

A regulamentação integra as ações do Programa Nacional de Prevenção e Controle do Huanglongbing (PNCHLB), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O Huanglongbing (HLB), conhecido como greening, é considerado uma das principais ameaças à citricultura brasileira.

O gerente de defesa sanitária vegetal do IMA, Leonardo do Carmo, explica que a disseminação do greening está associada, entre outros fatores, à circulação irregular de mudas.

“A nova portaria restringe o comércio ambulante de mudas de citros e da planta ornamental murta-de-cheiro, espécies hospedeiras do HLB. Ao reforçar o controle sobre a origem e a circulação do material vegetal, a medida contribui para o fortalecimento da produção agrícola no território mineiro”, destaca.

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Embrapa aposta em planta para recuperar solos no cultivo de arroz e feijão

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Foto: Leandro Pimenta

A Embrapa Arroz e Feijão vem trabalhando com plantas leguminosas para aprimorar o cultivo do arroz irrigado e do feijão, a fim de recuperar a qualidade de solos. A planta do gênero Sesbania mostrou-se bastante promissora, apresentando potencial para beneficiar e agregar qualidade ao solo.

De acordo com o técnico da Embrapa, Leandro Pimenta, o cultivo vem sendo conduzido há cerca de dez anos na Fazenda Palmital, área onde são estabelecidos os experimentos de melhoramento de arroz irrigado.

Leandro conta que, no local, essas leguminosas vêm sendo plantadas em rotação com arroz, sendo observado reflexo positivo no desempenho da cultura.“Visualmente, a lavoura de arroz fica com uma aparência melhor ao ser cultivada em áreas que tinham Sesbania”, disse.

Segundo ele, essa constatação vem ao encontro da literatura científica, que aponta que o gênero Sesbania é capaz de aumentar a matéria orgânica e fixar nitrogênio ao solo, tendo potencial para incrementar a produtividade do arroz e reduzir a dependência por fertilizantes nitrogenados importados, que oneram custos de produção.

“Essas plantas são um verdadeiro achado, pois é muito difícil ter leguminosas que desenvolvam bem em ambientes com solos encharcados”, complementou Leandro.

Processo

Conforme o técnico, para avaliar o impacto do cultivo de Sesbania sobre o arroz em áreas irrigadas, será preciso fazer testes com medições apuradas, por exemplo, para a produtividade de grãos.

Nesse caso, quantidade e qualidade de matéria orgânica agregada ao solo, bem como outros fatores como: supressão de doenças e plantas daninhas, incremento na atividade microbiana e possível efeito biorremediador do solo, em diferentes locais que representem os ambientes produtivos.

Leandro explicou que o trabalho com leguminosas do gênero Sesbania já permitiu acumular muita informação sobre o sistema de cultivo.

O estabelecimento ocorre com semeadora ou a lanço, a depender da facilidade de operacionalização, no começo da safra de verão, por volta de outubro a novembro de cada ano, utilizando aproximadamente 15 kg ha-1 (quilos por hectare) de sementes previamente escarificadas.

Pode ser preciso, na fase inicial, fazer uma aplicação de graminicida pós-emergente. Após um período aproximado de 110 dias, na floração, as leguminosas são incorporadas ao solo por meio do equipamento rolo-faca, resultando em torno de 60 toneladas de massa verde por hectare, da parte aérea, adicionada ao solo.

Reparação e descontaminação

Uma virtude adicional de Sesbania é que se trata de um gênero de plantas reconhecido nas investigações científicas como capaz de melhorar e contribuir para recuperação funcional dos solos.

Em situações como nas enchentes de 2024, no Rio Grande do Sul, onde houve a destruição de lavouras de arroz irrigado por inundação, Sesbania tem potencial para resgate da qualidade do solo, do ponto de vista químico, físico e biológico, favorecendo o retorno à atividade orizícola.

Pode-se também pensar no uso de Sesbania para ajudar na reparação de solos contaminados com rejeitos de mineração, como no caso do rompimento da barragem de Mariana (MG), que impactou a Bacia do Rio Doce.

Há relatos científicos que Sesbania pode absorver do solo elementos químicos tóxicos que, ao serem retirados, ficam na parte aérea da planta, que pode ser cortada e destinada apropriadamente, pois requer monitoramento e destinação adequada da biomassa.

Além disso, mesmo quando a retirada total do metal não é alta, Sesbania pode contribuir por outra via importante: a fitoestabilização, ou seja, a capacidade de reduzir a mobilidade desses elementos no ambiente.

Por crescer rápido e produzir muita biomassa, a planta ajuda a cobrir e proteger o solo, diminuindo erosão e carreamento de partículas para cursos d’água; ao mesmo tempo, raízes e matéria orgânica podem favorecer a imobilização de metais na zona radicular, reduzindo a disponibilidade imediata no sistema solo–água–planta.

Próximos objetivos

Em relação ao resgate de passivos ambientais ou para aprimorar o cultivo do arroz em áreas irrigadas por inundação, há a possibilidade de elaboração de projetos de pesquisa para testar o potencial de Sesbania sp., o que deve ser o próximo passo dos especialistas da Embrapa.

O pesquisador Mabio Lacerda, da Embrapa Arroz e Feijão, informou que estão sendo elaborados protocolos de pesquisa para a condução de testes que meçam o impacto de Sesbania em sistemas agrícolas com arroz e feijão, dentre outras culturas.

“Pretendemos escolher regiões no Brasil para os experimentos, realizando a caracterização do solo, a estratificação de ambientes e o delineamento de ensaios que permitam obter dados para avaliar as relações solo-planta-grão” conta Mabio Lacerda.

Ele ainda esclarece que, posteriormente, o objetivo é recomendar cultivares de arroz e de feijão, além da melhor forma de manejar as lavouras e plantas condicionadoras de solo como Sesbania.

*Sob supervisão de Hildeberto Jr.

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Agro Mato Grosso

Famato alerta para golpes com embalagens de defensivos

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Entidade orienta produtores a recusar propostas e seguir sistema oficial de devolução

Produtores rurais de Mato Grosso têm relatado a abordagem de pessoas e empresas que oferecem a compra e trituração de embalagens vazias de defensivos agrícolas, sob a promessa de uma “retirada facilitada” e a alegação, não comprovada, de que possuem autorização para realizar o serviço. Diante dessas ocorrências, o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) emitiu um alerta sobre a irregularidade da prática e reforçou a importância do cumprimento da logística reversa prevista em lei.

De acordo com a Lei Federal nº 14.785/2023, é obrigatória a devolução das embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais ou pontos de recebimento autorizados, como parte do sistema de logística reversa. A comercialização fora desse sistema é considerada irregular e pode trazer consequências legais e ambientais.

Segundo o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, a adesão a práticas ilegais coloca em risco a atividade rural. “É fundamental que o produtor fique atento a esse tipo de abordagem e não entregue as embalagens a empresas ou pessoas não autorizadas. O caminho correto é seguir o sistema oficial, que já está estruturado para garantir a destinação adequada e a segurança de toda a cadeia produtiva”, afirma.

O analista de Agricultura da entidade, Alex Oliveira Rosa, destaca que o descarte inadequado pode resultar em contaminação ambiental, já que as embalagens contêm resíduos de defensivos. Além disso, o produtor pode ser responsabilizado por crime ambiental.

“Em caso de fiscalização pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), o produtor pode ser autuado e receber multas que chegam a 5.000 UPFs (Unidade Padrão de Fiscalização), com cada unidade equivalente a R$ 243,49”, explica.

Para evitar riscos, a recomendação é que o produtor realize a tríplice lavagem das embalagens ainda na propriedade, perfure o fundo para inutilizá-las e, posteriormente, faça a devolução em postos ou unidades de recebimento autorizados — indicados na nota fiscal de compra do produto.

Nesses locais, as embalagens passam por triagem e são encaminhadas para reciclagem conforme as normas ambientais. O processo integra o Sistema Campo Limpo, que define responsabilidades compartilhadas entre produtores, distribuidores, indústria e poder público para garantir a destinação correta dos resíduos.

Após a devolução, o produtor deve exigir o comprovante oficial de entrega, documento que assegura o cumprimento da legislação e evita penalizações futuras.

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Manejo pós-colheita pode dobrar teor de açúcar e elevar proteínas de abóboras, diz estudo

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Foto: Divulgação

A abóbora caiu no gosto de quem busca dietas funcionais por substituir carboidratos simples e ser fonte de fibras e proteínas em suas sementes.

Essa demanda pode abrir novas oportunidades de mercado para os produtores, que têm a oportunidade de potencializar seus ganhos ao compreender as características específicas de cada variedade.

De acordo com um estudo da pesquisadora sênior da Enza Zaden, Anne Marie Schoevaars, o perfil nutricional e o comportamento pós-colheita variam significativamente entre os diferentes tipos do fruto.

Segundo as avaliações de macronutrientes, a abóbora vermelha e a kabocha se destacam por teores mais elevados de fibras e proteínas em comparação à butternut.

Assim, no caso da kabocha, observa-se ainda um nível significativamente maior de carboidratos totais e matéria seca, enquanto a butternut apresenta uma concentração superior de sacarose.

Já no campo dos micronutrientes, a kabocha lidera nos níveis de vitaminas C e E, enquanto a butternut apresenta-se como uma fonte robusta de betacaroteno.

Impactos no armazenamento da abóbora

Outro ponto destacado pela pesquisa é o impacto do armazenamento na composição final do produto. A conservação estratégica, por aproximadamente três meses, eleva os teores de proteínas e vitamina E em todos os tipos.

Em variedades específicas, o teor de açúcar e a percepção de doçura podem chegar a dobrar após esse período. No entanto, é necessário equilíbrio logístico, uma vez que o armazenamento prolongado pode causar uma redução nos níveis de vitamina C e folato (B9).

De acordo com a pesquisadora Tâmmila Klug, especialista da área de pós-colheita da Enza Zaden, o entendimento sobre essas variáveis permite aos produtores uma seleção de sementes direcionada para focar em nichos específicos, como a nutrição personalizada e a alimentação infantil.

“A abóbora vermelha e a kabocha fornecem insumos para papinhas e produtos voltados ao bem-estar. A segmentação permite que o cultivo seja planejado não apenas pelo volume de colheita, mas pelo perfil nutricional exigido pelos compradores e consumidores”, destaca.

Ela também enfatiza a importância da maturidade no momento da colheita como fator determinante para a qualidade comercial. Isso porque, conforme as análises, variedades como a butternut apresentam níveis baixos de açúcares quando colhidas precocemente, o que pode prejudicar o valor de mercado.

“O cultivo da abóbora envolve certa complexidade, que exige um olhar cuidadoso no campo. No entanto, quando produtores dominam essas nuances, se tornam aptos para entregar mais sabor e nutrição, com maior valor de mercado e lucro real”, diz a pesquisadora.

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