A regulamentação da medida provisória (MP 1.376/2026) que cria mecanismos para renegociação de dívidas rurais representa um avanço para produtores que enfrentam dificuldades financeiras, mas concentra nas instituições financeiras o poder de decidir quem terá acesso às novas condições.

A avaliação é de José Carlos Vaz, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e comentarista do Canal Rural.

Segundo ele, embora a medida seja vista como uma oportunidade para aliviar o endividamento no campo, ela foi desenhada principalmente para atender aos bancos.

“Essa medida provisória não foi feita para os produtores rurais. Ela foi feita para os bancos”, afirmou.

Na prática, a resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) autoriza os bancos a oferecerem linhas específicas para liquidação ou amortização de dívidas, mas a adesão é facultativa para as instituições financeiras.

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Para Vaz, a maior parte dos bancos tem interesse em renegociar operações já existentes, mas a regulamentação amplia o poder de negociação dessas instituições.

“Onde eles têm interesse, conseguem fazer quase tudo. Onde não tiverem interesse, têm força para negociar com o produtor.”

Crédito novo deve continuar restrito

Na avaliação do comentarista, a tendência é que produtores consigam renegociar financiamentos já contratados com a própria instituição financeira. Por outro lado, ele considera mais difícil obter crédito novo, liberar garantias ou convencer um banco a assumir dívidas contraídas com terceiros.

Apesar das limitações, Vaz defende que o momento exige pragmatismo.

“O produtor tem que correr e manifestar sua adesão. Mais para frente, busca-se outras soluções.”

Ele também recomenda cautela durante as negociações, especialmente em relação à exigência de novas garantias.

Critérios podem abrir espaço para negativas

Outro ponto que preocupa o especialista é a forma como a resolução regulamentou a comprovação das perdas que justificam a renegociação.

Segundo Vaz, a redação aprovada pelo CMN criou uma exigência ampla ao estabelecer que o produtor deverá demonstrar uma relação direta entre eventos climáticos ou problemas de comercialização e a perda de renda.

Na visão dele, essa interpretação pode variar entre as instituições financeiras e abrir espaço para recusas.

Formalização é prioridade

Diante desse cenário, Vaz orienta os produtores a formalizarem o pedido de renegociação o quanto antes, utilizando todos os canais disponíveis.

Ele recomenda enviar solicitações por escrito, com aviso de recebimento, utilizar os modelos disponibilizados por federações de agricultura e até registrar o pedido por aplicativos de mensagens, caso haja contato com o gerente da instituição.

“O máximo possível é formalizar o interesse”, explicou. Para ele, esse procedimento é importante para resguardar o produtor, independentemente do tempo que o banco leve para concluir a análise.

Prazo preocupa menos que a manifestação

Questionado sobre o prazo para adesão ao programa, previsto até 12 de novembro, Vaz afirma que a principal preocupação do produtor deve ser registrar formalmente o interesse na renegociação.

Segundo ele, caso o sistema financeiro não consiga concluir todas as operações dentro do período estabelecido, caberá ao governo e aos bancos discutir eventual prorrogação.

“O produtor não pode perder a oportunidade de, o mais rápido possível, formalizar o seu interesse em renegociar”, finalizou.

Além disso, vale ressaltar que a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Sem a validação do legislativo, a MP perde a validade.

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Neste sábado (25) é celebrado o Dia Internacional da Agricultura Familiar, uma data criada para reconhecer a contribuição de milhões de pequenos produtores para a segurança alimentar, a geração de renda e o desenvolvimento rural.

No Rio Grande do Sul, um levantamento da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) mostra a dimensão desse papel na economia estadual e aponta os principais desafios para o futuro do setor.

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A celebração ocorre durante a Década da Agricultura Familiar, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período de 2019 a 2028, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas ao segmento.

No Rio Grande do Sul, a agricultura familiar reúne cerca de 365 mil estabelecimentos rurais. Segundo o estudo da Fetag-RS, a maioria das propriedades possui menos de 10 hectares.

Os números mostram a relevância econômica do setor. A agricultura familiar responde por cerca de R$ 111 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho. Embora ocupe aproximadamente 25% das áreas agrícolas do estado, é responsável por 40% do PIB da agropecuária.

“A agricultura familiar ocupa 25% das áreas de terra, mas detém 40% do PIB da agropecuária. Isso demonstra a importância e o quanto ela é eficiente quando a gente fala em números, além de toda a função social e da agricultura familiar como modo de vida”, afirma o presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti.

Cadeias produtivas

O levantamento também evidencia a presença da agricultura familiar em diferentes cadeias do agronegócio gaúcho.

O fumo é o produto com maior participação do segmento, com 95% da produção realizada por agricultores familiares. Na sequência aparecem a banana (92%) e o leite (83%).

Em geração de renda, a soja lidera, com cerca de R$ 9 bilhões por ano, seguida da produção de frangos, que movimenta quase R$ 8 bilhões anuais.

Permanência dos jovens preocupa

Apesar da força econômica, o estudo aponta a sucessão familiar como um dos maiores desafios da atividade.

Hoje, a maior parte dos produtores rurais gaúchos tem entre 45 e 65 anos. Já a participação de jovens entre 15 e 29 anos caiu de 15%, em 2012, para 10% atualmente, uma redução de 35%.

Uma das alternativas para estimular a permanência das novas gerações no campo tem sido o fortalecimento das agroindústrias familiares.

Atualmente, 2.094 empreendimentos estão cadastrados no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf), agregando valor à produção, ampliando a renda das propriedades e criando oportunidades para que os jovens permaneçam na atividade rural.

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A 9ª Pesquisa ABMRA Hábitos do Produtor Rural mostra que 65% dos produtores acreditam que a população urbana os vê de forma negativa. O estudo também aponta que apenas 5% avaliam que a imagem seja positiva, enquanto 30% a consideram neutra.

Para ter um dado fiel sobre a percepção do agricultor, a iniciativa contou com 3.100 entrevistas presenciais com homens e mulheres do campo em 16 estados, abrangendo 15 culturas agrícolas e quatro cadeias pecuárias.

O resultado ganha ainda mais relevância quando comparado à pesquisa “Percepções Sobre o Agro: o que pensa o brasileiro”. O estudo mostrou que sete em cada dez brasileiros têm uma visão positiva sobre o agronegócio. Por outro lado, este mesmo levantamento mostrou que 30% dos brasileiros se declaram desfavoráveis ao agro e, destes, 51% são jovens entre 15 e 29 anos.

A comparação entre os levantamentos revela um descompasso: enquanto a sociedade demonstra uma imagem majoritariamente favorável do agro, grande parte dos produtores acredita que é vista de forma negativa pela população urbana.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), Ricardo Nicodemos, o cenário evidencia a necessidade de um projeto de construção de imagem e de um plano de comunicação perene e consistente para o setor.

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“O agro brasileiro evoluiu muito nas últimas décadas. Produzimos mais com inovação, incorporamos tecnologia, avançamos em sustentabilidade e nos tornamos uma referência mundial. Mas essa transformação precisa ser acompanhada por uma estratégia consistente de comunicação. A diferença entre a percepção do produtor e a da sociedade mostra a urgência de fortalecer a imagem do setor, que por décadas tem sido renegada”, afirma.

ências. Antes de desenvolver as peças, buscamos entender como o agro era percebido pela sociedade e validar os caminhos criativos que sensibilizavam as pessoas em diferentes etapas de pesquisa. Reputação se constrói com histórias reais, fatos, diálogo e continuidade. Não podemos contar apenas com narrativas, precisamos de relevância, consistência e estar presente na vida das pessoas com a devida frequência”, defende Nicodemos.

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