Considerado decisivo, o voto da ministra Cármen Lúcia provocou uma reviravolta na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15). Ela defendeu a separação dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça e empatou o julgamento em 4 a 4.

Durante o voto, Cármen afirmou estar em um “estado de profunda consternação e tristeza” diante da crise instalada na Corte.

“Não só pelo tema, mas porque esse STF provocou um mal-estar cívico em todos os cidadãos brasileiros. Eu me sinto até um pouco envergonhada”, declarou.

A ministra também criticou a forma como o episódio foi conduzido publicamente. “Acho que houve uma espetacularização desse caso que faz mal ao país”, afirmou.

Cármen revelou ainda que conversou separadamente com Moraes e Mendonça antes do julgamento, mas negou ter recebido qualquer pedido relacionado à votação. “Conversei várias vezes com o ministro Alexandre de Moraes, conversei com o ministro André Mendonça e ninguém pediu voto”, disse.

Os ministros analisam uma questão de ordem para decidir se os casos envolvendo Moraes e Mendonça serão reunidos e julgados conjuntamente, com o sorteio de um novo relator. Com o voto de Cármen Lúcia, o placar ficou empatado em 4 votos a 4.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou, entre 1º de janeiro e 14 de setembro de 2026, um total de 3.450 ações fiscais e contabilizou 847 denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento. Do total de demandas recebidas, 728 foram finalizadas e 73 arquivadas, enquanto 46 permanecem em andamento. Com isso, 94,57% das denúncias já foram encerradas e 5,43% seguem em tramitação.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, os números demonstram a atuação da fiscalização a partir das ocorrências comunicadas pela população e também refletem uma maior participação dos cuiabanos no registro de situações que afetam o sossego.

“O levantamento aponta um tempo médio de resposta de 13 dias, o que demonstra o esforço das equipes para dar encaminhamento às demandas. A participação da população nas denúncias fortalece o combate à perturbação do sossego e ajuda a preservar o bem-estar de idosos, recém-nascidos, pessoas autistas, animais e de toda a coletividade afetada por ruídos que interferem na tranquilidade, no descanso ou no trabalho”, afirmou a secretária.

Entre os bairros com maior concentração de denúncias está Morada da Serra, que aparece em primeiro lugar, com 55 registros. Na sequência, estão Jardim Leblon, com 29; Pedra 90, com 25; Altos da Serra, com 24; e Porto, com 22. Também aparecem entre os bairros com maior número de registros o Centro Norte, com 19 denúncias; Despraiado, com 18; Boa Esperança, com 17; e Osmar Cabral, com 16 registros.

Os fiscais da Sorp também atuam em operações conjuntas com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), no atendimento a denúncias de som alto monitoradas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp).

Em Cuiabá, a fiscalização municipal é realizada com base na Lei Municipal nº 7.284/2025, regulamentada pela Portaria SORP nº 42/2026. A legislação estabelece regras para o controle da poluição sonora e os limites de emissão de ruídos na Capital, de acordo com o tipo de atividade e o período.

A aferição dos níveis de pressão sonora segue a Resolução nº 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a ABNT NBR 10.151:2019.

Conforme os critérios definidos pela Portaria SORP nº 42/2026, a medição deve ser realizada em áreas habitadas vizinhas ao estabelecimento, evento ou instalação, considerando o local onde o ruído efetivamente atinge a população. Em caso de denúncia identificada, a aferição será feita no ponto indicado pelo morador, respeitando os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT NBR 10.151:2019.

Para atividades não licenciadas, por exemplo, são permitidos até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis no período noturno. Na faixa de silêncio, não é permitida atividade com som mecanizado, equipamento automotivo ou som eletrônico.

O valor da multa varia de R$ 300 a R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração, a reincidência e o potencial de dano à saúde e ao sossego público.

Canais de atendimento

A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no Portal da Sorp, pelo link https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. A ferramenta permite encaminhar ocorrências para atendimento e fiscalização.

Durante os períodos de plantão, também está disponível o Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000, com atendimento às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h.

Em Mato Grosso, pacientes que precisam de um transplante de córnea pelo Sistema Único de Saúde (SUS) esperam, em média, até duas semanas para realizar o procedimento. O tempo é bem inferior à média nacional, de 370 dias, segundo informações do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Até esta segunda-feira (14.9), 24 pacientes aguardavam pelo transplante no Estado, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Em todo o Brasil, são cerca de 37 mil pessoas na fila pela cirurgia, que substitui total ou parcialmente uma córnea doente ou danificada por um tecido saudável.

Segundo a Central Estadual de Transplantes (CET), unidade administrada pela SES, o número de pacientes em espera em Mato Grosso é considerado baixo em relação à população do Estado. Entre janeiro e agosto de 2026, foram realizados 206 transplantes de córnea gratuitamente pelo SUS.

Para a coordenadora da CET, Anita Ricarda da Silva, a agilidade no atendimento é resultado do trabalho conjunto das equipes envolvidas no processo de doação e transplante.

“Os transplantes de córnea têm sido realizados com agilidade graças ao trabalho das equipes, permitindo que os pacientes tenham acesso mais rápido ao procedimento e possam recuperar qualidade de vida. Esse resultado também reforça, neste Setembro Verde, a importância da doação de órgãos e tecidos”, afirma.

A captação de córneas pode ser realizada em qualquer unidade hospitalar da rede pública ou privada de Mato Grosso, após a notificação de morte encefálica ou em casos de óbito por parada cardíaca. Em ambos os casos, a doação depende da autorização da família.

Por isso, a Central Estadual de Transplantes destaca a importância da decisão das famílias que, mesmo diante da dor da perda de um ente querido, autorizam a doação. A atitude permite que tecidos que seriam descartados possam ser utilizados em transplantes e beneficiar pessoas que aguardam pelo procedimento.

Ao longo de 2026, a CET já realizou 11 captações de múltiplos órgãos, nas quais foram captados 18 rins, oito fígados, um coração e 22 córneas. Além dessas captações, foram realizadas captações específicas para obtenção de tecidos oculares, resultando em 193 córneas captadas.