O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (19), ao julgamento de duas ações que discutem as regras para aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A análise, iniciada no dia anterior, foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para avaliar o caso e indicou que deve devolvê-lo ao plenário na próxima semana.

A Corte formou maioria de 5 a 0 a favor da manutenção das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971, que limita a compra de imóveis rurais por estrangeiros e empresas nacionais com controle externo. Votaram nesse sentido o relator original, Marco Aurélio, além dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Os ministros analisam duas ações. A ADPF 342, apresentada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), questiona a constitucionalidade da lei, sob o argumento de que a norma impõe tratamento desigual a empresas brasileiras com capital estrangeiro, o que violaria princípios como livre iniciativa, direito de propriedade e desenvolvimento nacional.

Já a ACO 2.463 foi proposta pela União e pelo Incra, com o objetivo de anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo que dispensava cartórios de cumprir as regras previstas na legislação para aquisição de terras por estrangeiros.

Nos votos já proferidos, prevalece o entendimento de que a lei é compatível com a Constituição e que a imposição de limites à compra de terras atende a interesses estratégicos, como a soberania nacional e o controle sobre recursos naturais. Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi concluído e poderá ter novos desdobramentos após o retorno do processo ao plenário.

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A dificuldade de composição das escalas de abate segue impactando o mercado do boi gordo no Brasil e sustentando a alta dos preços. O cenário é marcado por uma oferta ainda restrita de animais terminados no curto prazo, o que mantém o mercado firme ao longo de março.

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De acordo com a analista da Datagro, Beatriz Bianchi, as escalas chegaram a apresentar uma leve reação na última semana, mas voltaram a recuar nos últimos dias. O comportamento está diretamente ligado às condições climáticas. “As chuvas até a metade de março surpreenderam positivamente e contribuíram para uma maior retenção do gado no pasto, além de favorecer a capacidade de suporte das pastagens”, explica.

No mercado interno, o consumo de carne bovina ainda se mostra resiliente. No entanto, já há sinais de maior sensibilidade do consumidor diante dos preços elevados. Mesmo com a carcaça casada no atacado paulista em patamares altos, foram observados recuos recentes, refletindo a dificuldade de absorção de preços mais elevados. “Isso sugere uma maior sensibilidade do consumidor brasileiro a cotações muito altas da carne bovina, além da competitividade de proteínas concorrentes, como carne suína e de frango”, afirma a analista.

O mercado externo segue como um dos principais pilares de sustentação. As parciais de março indicam crescimento tanto no volume exportado quanto na valorização da tonelada embarcada. “O mercado externo tem sido extremamente importante para essa sustentação, com avanço no volume exportado e na valorização da tonelada”, conclui Beatriz Bianchi.

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O mercado físico do boi gordo voltou a registrar negócios acima da média nacional nesta quinta-feira, impulsionado pela oferta restrita de animais terminados. As escalas de abate seguem encurtadas, entre cinco e sete dias úteis, o que tem levado as indústrias a aumentarem os preços pagos pela arroba em diversas regiões do país.

De acordo com o analista da Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, o cenário de curto prazo ainda exige atenção. Fatores externos, como a guerra no Oriente Médio, seguem no radar, assim como a evolução da demanda chinesa, principal destino da carne bovina brasileira, o que pode influenciar o fluxo de exportações ao longo do ano.

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Preços no Brasil

• São Paulo (SP): R$ 351,08 por arroba
• Goiás (GO): R$ 338,75 por arroba
• Minas Gerais (MG): R$ 340,29 por arroba
• Mato Grosso do Sul (MS): R$ 338,41 por arroba
• Mato Grosso (MT): R$ 343,38 por arroba

Atacado

No mercado atacadista, os preços apresentaram comportamento misto. A segunda quinzena do mês costuma ter consumo mais fraco, o que reduz o ritmo de reposição. Além disso, a carne bovina enfrenta maior concorrência de proteínas mais baratas, especialmente a carne de frango.

Entre os cortes, o quarto dianteiro foi cotado a R$ 20,60 por quilo, com alta de R$ 0,10. O quarto traseiro permaneceu em R$ 27,00 por quilo, enquanto a ponta de agulha recuou para R$ 18,90 por quilo, com queda de R$ 0,10.

Câmbio

No câmbio, o dólar comercial encerrou o dia em baixa de 0,49%, cotado a R$ 5,2171 para venda, após oscilar entre R$ 5,2021 e R$ 5,3136 ao longo da sessão.

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