A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria um novo regime de penalidades para infrações contra a arborização pública. A proposta estabelece critérios objetivos para a aplicação de multas, amplia a responsabilização por danos às árvores e institui regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizam intervenções na vegetação urbana. O envio ocorreu na segunda-feira (3).

O projeto atualiza a legislação municipal ao graduar as penalidades conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida. Pela proposta, o valor das multas passa a considerar a Circunferência à Altura do Peito (CAP) do indivíduo arbóreo, além de prever agravantes para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis.

Penalidades mais rigorosas

Entre as mudanças, o texto estabelece multas específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição e remoção irregular de árvores. As penalidades deixam de ser padronizadas e passam a variar conforme o porte da árvore e a gravidade da infração. Nos casos que envolvem árvores protegidas, o projeto prevê multas significativamente maiores, além de acréscimos calculados de acordo com o tamanho do indivíduo arbóreo.

Além da multa, o responsável pelo dano deverá promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas por árvore atingida, podendo haver aumento dessa quantidade quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de maior porte ou áreas ambientalmente sensíveis. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária e em outras medidas previstas na legislação.

A proposta também cria um regime específico para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. As empresas passam a ser obrigadas a solicitar autorização para podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, realizar o manejo preventivo da arborização, substituir árvores removidas e fornecer informações técnicas quando solicitado pelo Município. O descumprimento dessas obrigações também estará sujeito à aplicação de penalidades.

Principais mudanças previstas no projeto

* Multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração.
* Penalidades mais severas para danos a árvores protegidas, raras ou ameaçadas.
* Obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas.
* Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da reparação.
* Regras específicas e penalidades para concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação pública.
* Maior segurança jurídica e critérios objetivos para a fiscalização ambiental.

A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens foragidos da Justiça, nesta segunda-feira (3.8), na cidade de Barra do Garças. Os criminosos, de 35 e 46 anos, somavam três mandados em aberto e eram procurados pelos crimes de tráfico de drogas, furto e ameaça.

O primeiro suspeito foi encontrado pelo 2º Batalhão que recebeu denúncias da Polícia Militar de Goiás de que um foragido da Justiça, que também possuía extensa ficha criminal, estava transitando por Barra do Garças. Os policiais seguiram ao endereço informado e abordaram o homem com as mesmas características da denúncia.

Na checagem ao homem, foi constatado o mandado de prisão em aberto pelos crimes de tráfico de drogas e furto qualificado pela 1º Vara Criminal de Barra do Garças. O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido pela PM.

O segundo criminoso foi localizado após a PM receber informações da Polícia Federal de que um foragido estava trabalhando em uma fazenda, na zona rural da cidade. Os militares foram até a propriedade e abordaram o homem.

A equipe policial fez a verificação do suspeito e identificou dois mandados de prisão em aberto, sendo um por ameaça e furto e o outro por tráfico ilícito de drogas. O homem também recebeu voz de prisão e foi conduzido até a delegacia para registro da ocorrência e demais providências.

Força Tática apreende adolescente com 383 porções de entorpecentes em Cuiabá
Militares receberam denúncia de que o menor comercializava os ilícitos no bairro Primeiro de Março

Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional apreenderam, nesta segunda-feira (3.8), um adolescente, de 13 anos, com 383 porções de entorpecentes, no bairro Primeiro de Março, em Cuiabá. O menor portava substância análogas à maconha, cocaína e materiais utilizados no preparo das drogas.

Durante o patrulhamento tático na região, os policiais militares receberam denúncia de que o adolescente estaria comercializando entorpecentes na região. As equipes reforçaram as ações de policiamento e localizaram o denunciado nas proximidades de um bar.

Ao ver aproximação dos policiais, o suspeito tentou fugir, sendo abordado e detido em seguida. Com ele, os policiais localizaram algumas porções de drogas. Questionado se havia mais entorpecentes, o menor relatou que parte dos ilícitos estariam escondidos em um monte de areia e em uma casa abandonada.

Ao todo, os policiais localizaram 341 porções de maconha, 42 porções de maconha, R$ 137 em espécie, duas balanças de precisão, uma tesoura e um plástico insulfim. O suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.